NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
18/03/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1594 13/03/2024 “CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 LEI MUNICIPAL
1593 26/02/2024 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.” 2024 LEI MUNICIPAL
026 22/12/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DESSAS VAGAS.” 2023 LEI COMPLEMENTAR
1592 18/12/2023 “DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO VALE DA SERRA EM BAIRRO RESIDENCIAL VALE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1591 18/12/2023 “DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO LOLITA EM BAIRRO LOLITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1590 30/11/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024." 2023 LEI MUNICIPAL
1589 29/11/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022” 2023 LEI MUNICIPAL
1588 22/11/2023 "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1587 22/11/2023 "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS PRECEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº2119, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1586 08/11/2023 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.708/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1585 16/10/2023 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1584 16/10/2023 "CRIA PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1583 13/10/2023 “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.” 2023 LEI MUNICIPAL
1582 18/09/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." 2023 LEI MUNICIPAL
1581 18/09/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O CÓDIGO BIDIMENSIONAL “QR CODE”, VINCULADO À PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1580 15/09/2023 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1579 12/09/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO.” UBS MALCINA MARQUES 2023 LEI MUNICIPAL
1578 12/09/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE HENRIQUE 2023 LEI MUNICIPAL
1577 12/09/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1576 12/09/2023 "OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.” 2023 LEI MUNICIPAL
1575 12/09/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1574 05/09/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.” 2023 LEI MUNICIPAL
1573 05/09/2023 "REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1572 05/09/2023 “INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1571 04/09/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1570 04/09/2023 "INSTITUI A "SEXTA FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1569 04/09/2023 "DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR." 2023 LEI MUNICIPAL
1568 04/09/2023 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1567 04/09/2023 "AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA." 2023 LEI MUNICIPAL
1566 04/09/2023 "VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 190 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015." 2023 LEI MUNICIPAL
1565 04/09/2023 "RECONNHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
025 23/06/2023 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI COMPLEMENTAR
1564 10/05/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
1563 10/05/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
1562 10/05/2023 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2023 LEI MUNICIPAL
1561 03/05/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1560 24/03/2023 "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART.6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021." 2023 LEI MUNICIPAL
1559 23/03/2023 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1558 28/02/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
1557 23/02/2023 "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1556 25/01/2023 “DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1555 10/01/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
1554 13/12/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI MUNICIPAL
1553 03/11/2022 "AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022." 2022 LEI MUNICIPAL
1552 03/11/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023." 2022 LEI MUNICIPAL
1551 01/11/2022 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1550 17/10/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO TRINDADE" 2022 LEI MUNICIPAL
1549 26/09/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA" 2022 LEI MUNICIPAL
1548 05/08/2022 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1547 01/08/2022 "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
1546 11/07/2022 "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
1545 28/06/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" e ANEXOS 2022 LEI MUNICIPAL
1544 24/06/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1543 24/06/2022 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1542 07/06/2022 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1541 20/05/2022 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021" 2022 LEI MUNICIPAL
1540 20/05/2022 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1539 18/05/2022 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1538 18/05/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1537 07/04/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1536 01/04/2022 "REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1535 01/04/2022 "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" 2022 LEI MUNICIPAL
1534 30/03/2022 "ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1533 30/03/2022 "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1532 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1531 22/02/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1530 22/02/2022 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1529 17/02/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1528 17/02/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1527 09/02/2022 "DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
1526 23/12/2021 "INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1525 15/12/2021 ``DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2021 LEI MUNICIPAL
1524 15/12/2021 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº l.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1523 07/12/2021 ``PROÍBE A INSTALACÃO, A ADEQUACÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS’, 2021 LEI MUNICIPAL
1522 23/11/2021 "MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2021 LEI MUNICIPAL
1521 23/11/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" 2021 LEI MUNICIPAL
1520 23/11/2021 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
027 19/11/2021 REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE r8 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DOCAPUTDO ART. 5O, NO ENCISO H DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)
1519 04/11/2021 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2021 LEI MUNICIPAL
1518 04/11/2021 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL" 2021 LEI MUNICIPAL
1517 05/10/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1516 27/09/2021 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1515 27/07/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1514 27/07/2021 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA” 2021 LEI MUNICIPAL
1513 26/07/2021 “CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
1512 05/07/2021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEI MUNICIPAL
1511 10/05/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. 2021 LEI MUNICIPAL
024 10/05/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI COMPLEMENTAR
1510 06/05/2021 “INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL “MESTRE BRANDINHO”, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19” 2021 LEI MUNICIPAL
1509 06/05/2021 “REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS-MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA” 2021 LEI MUNICIPAL
1508 12/02/2021 “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2021 LEI MUNICIPAL
1507 12/02/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR" 2021 LEI MUNICIPAL
1506 09/02/2021 "INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1505 08/02/2021 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 M (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS", SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
1504 31/12/2020 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREAORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024" 2020 LEI MUNICIPAL
1503 31/12/2020 "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1502 30/12/2020 "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1501 28/12/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021" 2020 LEI MUNICIPAL
1500 09/12/2020 "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL" 2020 LEI MUNICIPAL
1499 13/08/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TMPERATURA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1498 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. 2020 LEI MUNICIPAL
1497 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO PÁG.1 2020 LEI MUNICIPAL
1496 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2020 LEI MUNICIPAL
1495 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE (ALEMÃO CORDEIRO) DO BAIRRO MATADOURO" 2020 LEI MUNICIPAL
1494 02/07/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORANAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1493 06/04/2020 "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EMTODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1492 12/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. 2020 LEI MUNICIPAL
1491 06/02/2020 "DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS CCOM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1490 06/02/2020 "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" 2020 LEI MUNICIPAL
1489 06/02/2020 "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1488 03/01/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020" 2020 LEI MUNICIPAL
1487 18/12/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1486 18/12/2019 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1485 11/11/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º CAPUT, E ART.3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1484 06/11/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
012 06/11/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI COMPLEMENTAR
1483 21/10/2019 "DISPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1482 23/09/2019 "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
001 05/08/2019 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI COMPLEMENTAR
1481 26/07/2019 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1480 19/07/2019 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1479 01/07/2019 "INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1478 14/05/2019 "ALTERA O ART.37, DA LEI Nº1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TÁXI NO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA" 2019 LEI MUNICIPAL
1477 14/05/2019 "REVOGA O ART.11, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2019 LEI MUNICIPAL
1476 08/05/2019 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" 2019 LEI MUNICIPAL
1475 08/05/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1474 09/04/2019 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
1473 20/03/2019 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO NOOO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" 2019 LEI MUNICIPAL
1472 08/03/2019 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MUNDINHA LEITE, A PEQUENA TRAVESSA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RUA CARLOS MARTINS AO BOSQUE SERINGAL" 2019 LEI MUNICIPAL
1471 08/03/2019 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº06, D E 26 DE DEZEMBRO DE 2018." 2019 LEI MUNICIPAL
1470 24/12/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1469 24/12/2018 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº1448 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" 2018 LEI MUNICIPAL
1468 24/12/2018 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019". 2018 LEI MUNICIPAL
1467 14/12/2018 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1466 14/12/2018 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.353, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1465 05/11/2018 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MARANHÃO, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1464 24/10/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS E DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS - MA". 2018 LEI MUNICIPAL
1463 24/10/2018 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO INFARTO E ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)." 2018 LEI MUNICIPAL
1462 22/10/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO". 2018 LEI MUNICIPAL
1461 22/10/2018 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1460 24/09/2018 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA". 2018 LEI MUNICIPAL
1459 28/08/2018 "CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS, QUEPOSSA INCIDIR SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPLEXO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, CONFORME DISPÕE O CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA E A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO". 2018 LEI MUNICIPAL
1458 22/08/2018 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA COM DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1457 22/08/2018 "DISPÕE SOBRE A SENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA - FICA DENOMINADA PONTE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA EDWIRGENS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2018 LEI MUNICIPAL
1456 22/08/2018 "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO DE SÃO BENEDITO." 2018 LEI MUNICIPAL
1455 15/08/2018 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1454 14/08/2018 "DÁ NOVA DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1453 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2018 LEI MUNICIPAL
1452 26/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº1443/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 2018 LEI MUNICIPAL
1451 26/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 24 DA LEI Nº 1436/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1450 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1449 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, COM COMPLEXO NO PPA 2018/2021". 2018 LEI MUNICIPAL
1448 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1447 06/07/2018 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
1446 06/07/2018 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO 19ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1445 27/03/2018 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, ATIVO E INATIVO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº1,595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017". 2018 LEI MUNICIPAL
1444 11/01/2018 "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEI MUNICIPAL
1443 28/12/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 2017 LEI MUNICIPAL
1442 28/12/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PRUNIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O PERÍODO DE 2018-2021". 2017 LEI MUNICIPAL
1441 19/12/2017 "INSTITUI O "TRIBUTO AO POETA DAMIÃO SOUSA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
1440 19/12/2017 ''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
1438 23/10/2017 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
023 29/09/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº021, DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEI COMPLEMENTAR
1437 29/08/2017 "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO QUE SE REFERE A ATIVIDADES DE CORTES E ATERROS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
1436 28/07/2017 "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEI MUNICIPAL
1435 05/06/2017 "INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO - PROJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEI MUNICIPAL
1434 05/06/2017 "INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEI MUNICIPAL
1433 25/04/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEI MUNICIPAL
1432 25/04/2017 "INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BANCÁRIOS, LOTERIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, SHOWS, FESTAS DANÇANTES E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2017 LEI MUNICIPAL
1431 22/03/2017 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº31 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017." 2017 LEI MUNICIPAL
1430 13/02/2017 "DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
1429 19/12/2016 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JOÃO DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO." 2016 LEI MUNICIPAL
1428 19/12/2016 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DA PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1427 19/12/2016 "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, ASSIM COMO AS DEMAIS CLÍNICAS QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS." 2016 LEI MUNICIPAL
1426 19/12/2016 "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA." 2016 LEI MUNICIPAL
1425 13/12/2016 "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1424 10/11/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DOMUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A2020, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2017/2020." 2016 LEI MUNICIPAL
1423 10/11/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A 2020, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE A LEGISLATURA POLITICO-ELEITORAL 2017/2020." 2016 LEI MUNICIPAL
1422 12/09/2016 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015." 2016 LEI MUNICIPAL
1421 12/07/2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
1420 12/07/2016 Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. 2016 LEI MUNICIPAL
023 27/06/2016 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI COMPLEMENTAR
1419 20/06/2016 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA PARA OS ELEITORES, DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, QUE VOLUNTARIAMENTE SE INSCREVEREM PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL (MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS), E FOREM CONVOCADOS E NOMEADOS EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS, ÂMBITO DA 09ª ZONA ELEITIRAL, NAS ELEIÇÕES POLITICO-PARTIDÁRIAS, BEM COMO NOS REFERIDOS PLEBISCITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1418 20/06/2016 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1417 23/05/2016 "ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1416 23/05/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CPL E ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1415 23/05/2016 "DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE PEDREIRAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1414 02/05/2016 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA" PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1413 18/04/2016 "DÁ A DENOMINAÇÃO "ANTONIO MANOEL DA SILVA" AO MERCADO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1412 18/04/2016 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1411 18/04/2016 "INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI MUNICIPAL
1410 18/04/2016 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - CGPPP/PE - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM." 2016 LEI MUNICIPAL
1409 13/04/2016 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA PEDREIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1408 08/04/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CATEGORIAS: FISCAIS, MOTORISTAS, TRATORISTAS, AUXILIARES ADMNISTRATIVOS E AGENTES ADMNISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEI MUNICIPAL
1407 29/03/2016 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.149 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ÀS NOVAS REGRAS FIXADAS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1406 07/03/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI MUNICIPAL
1405 24/02/2016 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI MUNICIPAL
022 24/02/2016 "CRIA O CARGO PÚBLCO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC N. 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI COMPLEMENTAR
1404 23/12/2015 Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. 2015 LEI MUNICIPAL
1403 23/12/2015 Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. 2015 LEI MUNICIPAL
1402 23/12/2015 Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. 2015 LEI MUNICIPAL
1401 23/12/2015 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. 2015 LEI MUNICIPAL
1400 09/11/2015 Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. 2015 LEI MUNICIPAL
1399 09/11/2015 Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... 2015 LEI MUNICIPAL
1398 04/10/2015 Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. 2015 LEI MUNICIPAL
1397 15/07/2015 Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. 2015 LEI MUNICIPAL
1396 15/07/2015 Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. 2015 LEI MUNICIPAL
1395 15/07/2015 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
1394 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
1393 16/06/2015 Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. 2015 LEI MUNICIPAL
1392 16/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. 2015 LEI MUNICIPAL
1390 12/06/2015 Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... 2015 LEI MUNICIPAL
1391 08/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. 2015 LEI MUNICIPAL
1389 26/05/2015 Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. 2015 LEI MUNICIPAL
1388 19/12/2014 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. 2014 LEI MUNICIPAL
1387 07/10/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 LEI MUNICIPAL
1386 07/10/2014 Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. 2014 LEI MUNICIPAL
1385 25/09/2014 Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. 2014 LEI MUNICIPAL
1384 15/08/2014 Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. 2014 LEI MUNICIPAL
1383 21/07/2014 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
1382 18/07/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 LEI MUNICIPAL
1380 14/07/2014 Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo 2014 LEI MUNICIPAL
1379 25/06/2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. 2014 LEI MUNICIPAL
021 17/06/2014 "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2014 LEI COMPLEMENTAR
021 17/06/2014 Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. 2014 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1378 11/06/2014 Institui a Semana Municipal de Enfermagem. 2014 LEI MUNICIPAL
1377 11/06/2014 Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. 2014 LEI MUNICIPAL
1376 20/05/2014 Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. 2014 LEI MUNICIPAL
1375 20/05/2014 Doação de terreno de propriedade do município. 2014 LEI MUNICIPAL
1374 20/05/2014 Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. 2014 LEI MUNICIPAL
1373 A 14/04/2014 Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. 2014 LEI MUNICIPAL
1373 31/03/2014 Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. 2014 LEI MUNICIPAL
1372 31/03/2014 Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. 2014 LEI MUNICIPAL
1371 21/12/2013 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. 2013 LEI MUNICIPAL
1370 20/12/2013 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1369 20/12/2013 DOA ÁREA DO MUNICÍPIO 2013 LEI MUNICIPAL
1369 A 20/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. 2013 LEI MUNICIPAL
1368 02/11/2013 Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. 2013 LEI MUNICIPAL
1367 21/10/2013 Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. 2013 LEI MUNICIPAL
1369 14/10/2013 Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. 2013 LEI MUNICIPAL
1368 02/10/2013 ALTERA A LEI 1.287/2009 2013 LEI MUNICIPAL
1367 01/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE 2013 LEI MUNICIPAL
1366 21/09/2013 Dispõe sobre a doação de um terreno do município. 2013 LEI MUNICIPAL
1365 A 21/08/2013 Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. 2013 LEI MUNICIPAL
1365 22/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 2013 LEI MUNICIPAL
1365 22/07/2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
1364 03/07/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas 2013 LEI MUNICIPAL
1364 03/07/2013 Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. 2013 LEI MUNICIPAL
1363 01/07/2013 altera artigos da lei 1.194/2005 2013 LEI MUNICIPAL
1363 01/07/2013 Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. 2013 LEI MUNICIPAL
1362 01/07/2013 estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes 2013 LEI MUNICIPAL
1362 01/07/2013 Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. 2013 LEI MUNICIPAL
1361 01/07/2013 Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. 2013 LEI MUNICIPAL
1361 01/07/2013 Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto 2013 LEI MUNICIPAL
1360 24/06/2013 estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas 2013 LEI MUNICIPAL
1360 24/06/2013 Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. 2013 LEI MUNICIPAL
1359 21/06/2013 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. 2013 LEI MUNICIPAL
1359 21/06/2013 Dá nome a unidade básica de saúde 2013 LEI MUNICIPAL
1358 21/06/2013 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. 2013 LEI MUNICIPAL
1358 21/06/2013 Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras 2013 LEI MUNICIPAL
1357 30/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... 2013 LEI MUNICIPAL
1357 30/05/2013 autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior 2013 LEI MUNICIPAL
1356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita 2013 LEI MUNICIPAL
1356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. 2013 LEI MUNICIPAL
020 22/05/2013 Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
020 22/05/2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 LEI COMPLEMENTAR
019 06/05/2013 Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
019 06/05/2013 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, SUPRESSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVISÃO DOS ANEXOS V E VI DO ART. 43 DA LEI 1286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 LEI COMPLEMENTAR
1355 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. 2013 LEI MUNICIPAL
1355 04/04/2013 Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique 2013 LEI MUNICIPAL
1354 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. 2013 LEI MUNICIPAL
1354 04/04/2013 Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo 2013 LEI MUNICIPAL
1353 01/04/2013 Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. 2013 LEI MUNICIPAL
1353 01/04/2013 dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres 2013 LEI MUNICIPAL
1352 22/03/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar 2013 LEI MUNICIPAL
1351 04/03/2013 Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. 2013 LEI MUNICIPAL
1351 04/03/2013 dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma 2013 LEI MUNICIPAL
1350 26/02/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 2013 LEI MUNICIPAL
1350 26/02/2013 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. 2013 LEI MUNICIPAL
1349 19/12/2012 Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade 2012 LEI MUNICIPAL
1349 19/12/2012 Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. 2012 LEI MUNICIPAL
1348 19/12/2012 institui o plano municipal de política cultura de pedreiras 2012 LEI MUNICIPAL
1348 19/12/2012 Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. 2012 LEI MUNICIPAL
1347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. 2012 LEI MUNICIPAL
1347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos 2012 LEI MUNICIPAL
1346 12/12/2012 Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. 2012 LEI MUNICIPAL
1346 12/12/2012 Altera nome da praça cinquentenária 2012 LEI MUNICIPAL
1345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. 2012 LEI MUNICIPAL
1345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares 2012 LEI MUNICIPAL
1343 18/09/2012 Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. 2012 LEI MUNICIPAL
1343 18/09/2012 Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 2012 LEI MUNICIPAL
1342 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras 2012 LEI MUNICIPAL
1342 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. 2012 LEI MUNICIPAL
1341 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. 2012 LEI MUNICIPAL
1341 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii 2012 LEI MUNICIPAL
1340 04/09/2012 Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo 2012 LEI MUNICIPAL
1340 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. 2012 LEI MUNICIPAL
1339 08/08/2012 Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. 2012 LEI MUNICIPAL
1339 08/08/2012 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 2012 LEI MUNICIPAL
1338 18/07/2012 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
1338 18/07/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 2012 LEI MUNICIPAL
1337 16/07/2012 Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA 2012 LEI MUNICIPAL
1337 16/07/2012 Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. 2012 LEI MUNICIPAL
1336 16/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. 2012 LEI MUNICIPAL
1336 16/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos 2012 LEI MUNICIPAL
1335 27/06/2012 Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. 2012 LEI MUNICIPAL
1335 27/06/2012 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial 2012 LEI MUNICIPAL
1334 24/05/2012 Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal 2012 LEI MUNICIPAL
1334 24/05/2012 Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. 2012 LEI MUNICIPAL
1333 24/05/2012 Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. 2012 LEI MUNICIPAL
1332 03/04/2012 Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público 2012 LEI MUNICIPAL
1332 03/04/2012 Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. 2012 LEI MUNICIPAL
1352 22/03/2012 Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar 2013 LEI MUNICIPAL
018 07/03/2012 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ACRESCENTANDO OS ANEXOS III, IV E V, NO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2012 LEI COMPLEMENTAR
018 07/03/2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. 2012 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1326 29/12/2011 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 2011 LEI MUNICIPAL
1331 27/12/2011 Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. 2011 LEI MUNICIPAL
1331 27/12/2011 Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação 2011 LEI MUNICIPAL
1330 27/12/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 LEI MUNICIPAL
1329 19/12/2011 Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras 2011 LEI MUNICIPAL
1329 19/12/2011 Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. 2011 LEI MUNICIPAL
1328 19/12/2011 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas 2011 LEI MUNICIPAL
1328 19/12/2011 Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. 2011 LEI MUNICIPAL
1327 19/12/2011 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. 2011 LEI MUNICIPAL
1327 19/12/2011 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social 2011 LEI MUNICIPAL
1326 19/12/2011 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. 2011 LEI MUNICIPAL
1325 01/12/2011 Dá nome a centro de saúde do município 2011 LEI MUNICIPAL
1325 01/12/2011 Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. 2011 LEI MUNICIPAL
1330 27/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 LEI MUNICIPAL
1324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 LEI MUNICIPAL
1324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 LEI MUNICIPAL
1323 31/10/2011 Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. 2011 LEI MUNICIPAL
1323 31/10/2011 Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal 2011 LEI MUNICIPAL
1322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. 2011 LEI MUNICIPAL
1322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras 2011 LEI MUNICIPAL
1321 30/08/2011 Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. 2011 LEI MUNICIPAL
1321 30/08/2011 Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê 2011 LEI MUNICIPAL
1320 20/07/2011 Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... 2011 LEI MUNICIPAL
1320 20/07/2011 Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos 2011 LEI MUNICIPAL
1319 20/07/2011 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
1319 20/07/2011 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 2011 LEI MUNICIPAL
1333 24/05/2011 Institui o dia municipal da marcha para Jesus 2011 LEI MUNICIPAL
1318 12/05/2011 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
1317 15/03/2011 Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. 2011 LEI MUNICIPAL
1317 15/03/2011 Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária 2011 LEI MUNICIPAL
1316 14/12/2010 Cria a modalidade de serviço de Táxi. 2010 LEI MUNICIPAL
1316 14/12/2010 cria o serviço público de moto taxi 2010 LEI MUNICIPAL
1315 14/12/2010 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. 2010 LEI MUNICIPAL
1315 14/12/2010 estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 2010 LEI MUNICIPAL
1314 06/12/2010 alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar 2010 LEI MUNICIPAL
1314 06/12/2010 Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. 2010 LEI MUNICIPAL
1313 06/12/2010 Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. 2010 LEI MUNICIPAL
1313 06/12/2010 emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento 2010 LEI MUNICIPAL
1312 08/10/2010 institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito 2010 LEI MUNICIPAL
1312 08/10/2010 Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. 2010 LEI MUNICIPAL
1311 08/09/2010 Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. 2010 LEI MUNICIPAL
1310 08/09/2010 disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor 2010 LEI MUNICIPAL
1311 13/07/2010 Altera dispositivo da lei 1274 2010 LEI MUNICIPAL
1310 13/07/2010 Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. 2010 LEI MUNICIPAL
1309 13/07/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1309 13/07/2010 Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1308 13/07/2010 Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. 2010 LEI MUNICIPAL
1308 13/07/2010 estabelece o atendimento médico hospitalar 2010 LEI MUNICIPAL
1297 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1296 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1295 08/07/2010 Dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1307 28/06/2010 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
1306 14/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1306 14/06/2010 Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. 2010 LEI MUNICIPAL
1305 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1305 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1304 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1304 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1303 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1303 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1302 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1302 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1301 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1301 08/06/2010 Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1300 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1300 08/06/2010 Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1299 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1298 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1298 08/06/2010 Dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1297 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1296 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1295 08/06/2010 Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. 2010 LEI MUNICIPAL
1294 30/03/2010 Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. 2010 LEI MUNICIPAL
1294 30/03/2010 Dá nome a via pública 2010 LEI MUNICIPAL
1293 30/03/2010 Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) 2010 LEI MUNICIPAL
1293 30/03/2010 restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 2010 LEI MUNICIPAL
1292 26/03/2010 Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. 2010 LEI MUNICIPAL
1292 26/03/2010 autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais 2010 LEI MUNICIPAL
1291 08/03/2010 Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. 2010 LEI MUNICIPAL
1291 08/03/2010 concessão de área para contrução de casas habitacionais 2010 LEI MUNICIPAL
1290 08/03/2010 Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida 2010 LEI MUNICIPAL
1290 08/03/2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida 2010 LEI MUNICIPAL
1289 09/02/2010 Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. 2010 LEI MUNICIPAL
1289 09/02/2010 Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras 2010 LEI MUNICIPAL
1287 21/12/2009 regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte 2009 LEI MUNICIPAL
1286 21/12/2009 institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica 2009 LEI MUNICIPAL
1288 14/12/2009 Regulamenta o moto-taxista 2009 LEI MUNICIPAL
1285 14/12/2009 Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores 2009 LEI MUNICIPAL
1284 14/12/2009 Altera o inciso I da lei 1.149/01 2009 LEI MUNICIPAL
1283 09/12/2009 fixa despesa e estima receita para ano de 2010 2009 LEI MUNICIPAL
1281 09/12/2009 dispõe sobre o plano de cargos e carreiras 2009 LEI MUNICIPAL
1280 09/12/2009 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida 2009 LEI MUNICIPAL
1279 09/12/2009 Cria o fundo municipal de cultura 2009 LEI MUNICIPAL
1278 09/12/2009 Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial 2009 LEI MUNICIPAL
1277 09/12/2009 dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras 2009 LEI MUNICIPAL
1276 01/12/2009 Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito 2009 LEI MUNICIPAL
1275 01/12/2009 Fixa o subsídios dos vereadores 2009 LEI MUNICIPAL
1271 04/09/2009 Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 2009 LEI MUNICIPAL
1270 04/09/2009 Considera utilidade pública o colégio são francisco 2009 LEI MUNICIPAL
1272 31/08/2009 Reconhece como o dia da bíblia 2009 LEI MUNICIPAL
1274 09/08/2009 normas de funcionamentos do bares 2009 LEI MUNICIPAL
1273 09/08/2009 Cria conselho municipal dos direitos da mulher 2009 LEI MUNICIPAL
1269 27/07/2009 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 2009 LEI MUNICIPAL
1268 19/07/2009 Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital 2009 LEI MUNICIPAL
1267 07/04/2009 Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal 2009 LEI MUNICIPAL
1266 31/03/2009 Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 2009 LEI MUNICIPAL
1265 31/03/2009 Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 2009 LEI MUNICIPAL
1263 30/12/2008 Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra 2008 LEI MUNICIPAL
1262 30/12/2008 Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social 2008 LEI MUNICIPAL
1261 30/12/2008 Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 2008 LEI MUNICIPAL
016 30/12/2008 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, 1.142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2008 LEI COMPLEMENTAR
1260 29/12/2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social 2008 LEI MUNICIPAL
1259 18/12/2008 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 2008 LEI MUNICIPAL
1258 15/12/2008 cria o dia municipal do motociclista 2008 LEI MUNICIPAL
1257 15/12/2008 Cria medalha ecológica 2008 LEI MUNICIPAL
1256 15/12/2008 Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. 2008 LEI MUNICIPAL
1255 15/12/2008 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEI MUNICIPAL
1254 28/11/2008 Torna feriado municipal dia da conciência negra 2008 LEI MUNICIPAL
1253 26/11/2008 dá nome ao mercado central 2008 LEI MUNICIPAL
1251 26/11/2008 inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município 2008 LEI MUNICIPAL
1250 25/11/2008 cria o programa de palestra sobre bíblia 2008 LEI MUNICIPAL
1249 25/11/2008 dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde 2008 LEI MUNICIPAL
1248 25/11/2008 dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas 2008 LEI MUNICIPAL
1247 25/11/2008 Dá nome a posto de saúde 2008 LEI MUNICIPAL
1246 25/11/2008 reconhece utilidade pública ADAESMA 2008 LEI MUNICIPAL
1245 24/11/2008 reconhece como ultilidade pública club de mães 2008 LEI MUNICIPAL
1244 24/11/2008 obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos 2008 LEI MUNICIPAL
1243 24/11/2008 dá nome a ponte 2008 LEI MUNICIPAL
1242 24/11/2008 Dá nome a escola municpal 2008 LEI MUNICIPAL
1241 24/11/2008 Dá nome ao hospital municipal 2008 LEI MUNICIPAL
1240 22/07/2008 Dispõe sobre a concessão de benefícios 2008 LEI MUNICIPAL
1239 07/07/2008 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 2008 LEI MUNICIPAL
1238 19/05/2008 Criação do conselho municipal de educação 2008 LEI MUNICIPAL
1237 30/04/2008 dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras 2008 LEI MUNICIPAL
1236 30/04/2008 Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária 2008 LEI MUNICIPAL
1234 22/04/2008 Cria a coordenadora municipal da defesa civil 2008 LEI MUNICIPAL
1233 22/04/2008 autoriza contratação de financimento 2008 LEI MUNICIPAL
1132 12/04/2008 Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras 2008 LEI MUNICIPAL
1231 01/04/2008 Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF 2008 LEI MUNICIPAL
1230 01/04/2008 dá nome a grupo escolar 2008 LEI MUNICIPAL
1229 31/03/2008 Dá nome a ponte pública 2008 LEI MUNICIPAL
1228 31/03/2008 dá nome a praça pública 2008 LEI MUNICIPAL
1227 31/03/2008 Cria o fundo municipal de habitação e interesse social 2008 LEI MUNICIPAL
1235 26/03/2008 Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim 2008 LEI MUNICIPAL
1226 19/12/2007 Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha 2007 LEI MUNICIPAL
1225 19/12/2007 Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. 2007 LEI MUNICIPAL
1224 17/12/2007 Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente 2007 LEI MUNICIPAL
1223 07/12/2007 Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped 2007 LEI MUNICIPAL
1222 07/12/2007 denomina nome de escola municipal 2007 LEI MUNICIPAL
1221 07/12/2007 Autoriza doação de imóvel 2007 LEI MUNICIPAL
1220 06/12/2007 Cria cargo de agente comunitário de saúde 2007 LEI MUNICIPAL
1219 03/12/2007 Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 2007 LEI MUNICIPAL
1218 09/11/2007 Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. 2007 LEI MUNICIPAL
1215 01/10/2007 Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA 2007 LEI MUNICIPAL
1214 01/10/2007 proíbe corte de energia elétrica CEMAR 2007 LEI MUNICIPAL
1213 27/09/2007 Altera dispositivo da Lei nº001/2007 2007 LEI MUNICIPAL
1212 27/09/2007 Dispõe sobre doação a título gratuito 2007 LEI MUNICIPAL
1210 21/09/2007 Autoriza o município a abrir crédito adcional especial 2007 LEI MUNICIPAL
1211 21/07/2007 autoriza doação de imóvel 2007 LEI MUNICIPAL
001 24/01/2007 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. 2007 LEI MUNICIPAL
004 22/12/2006 Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. 2006 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
004 22/12/2006 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMISTRATIVA DO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2006 LEI COMPLEMENTAR
1209 10/11/2006 Dá nome a conha acústica de Pedreiras 2006 LEI MUNICIPAL
1208 10/11/2006 Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras 2006 LEI MUNICIPAL
1207 10/11/2006 Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos 2006 LEI MUNICIPAL
1206 10/11/2006 Dispõe sobre a criação do diário oficial do município 2006 LEI MUNICIPAL
003 17/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. 2006 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
003 17/10/2006 "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2006 LEI COMPLEMENTAR
1205 04/07/2006 Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade 2006 LEI MUNICIPAL
1204 04/07/2006 Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras 2006 LEI MUNICIPAL
1203 04/07/2006 Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras 2006 LEI MUNICIPAL
1202 30/06/2006 Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 2006 LEI MUNICIPAL
1201 20/03/2006 Autoriza a doação de uma glema de terras 2006 LEI MUNICIPAL
1200 13/03/2006 Criação do conselho municipal de segurança alimentar 2006 LEI MUNICIPAL
1999 21/02/2006 Cria o conselho municipal do idoso 2006 LEI MUNICIPAL
1198 28/12/2005 Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro 2005 LEI MUNICIPAL
001 28/12/2005 "APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2005 LEI COMPLEMENTAR
001 28/12/2005 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. 2005 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1197 B 16/12/2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras 2005 LEI MUNICIPAL
1197A 12/12/2005 Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 2005 LEI MUNICIPAL
1197 06/10/2005 Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais 2005 LEI MUNICIPAL
1196 06/10/2005 Cria o conselho municipal da saúde 2005 LEI MUNICIPAL
1194 25/08/2005 Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário 2005 LEI MUNICIPAL
1193 25/08/2005 Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 2005 LEI MUNICIPAL
1192 25/08/2005 Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social 2005 LEI MUNICIPAL
1191 25/08/2005 Reconhece como ultiludade pública apac 2005 LEI MUNICIPAL
1190 25/08/2005 Modifica nome de colégio municipal 2005 LEI MUNICIPAL
1189 22/07/2005 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
1188 23/05/2005 Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
1187 04/04/2005 Considera de ultilidade pública o colégio Batista 2005 LEI MUNICIPAL
1186 21/12/2004 Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1176 01/12/2004 Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 2004 LEI MUNICIPAL
1185 24/11/2004 Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1184 24/11/2004 Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras 2004 LEI MUNICIPAL
1183 24/11/2004 Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
1182 24/11/2004 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1180 22/10/2004 Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1181 18/10/2004 Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão 2004 LEI MUNICIPAL
1179 14/07/2004 Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1178 14/07/2004 Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1177 11/05/2004 Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas 2004 LEI MUNICIPAL
1175 11/05/2004 Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1174 31/03/2004 Autorização para o exercício orçamentário de 2004 2004 LEI MUNICIPAL
1173 18/03/2004 Dispõe sobre alteração de nome de via pública 2004 LEI MUNICIPAL
1172 18/03/2004 "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2004 LEI COMPLEMENTAR
1171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. 2004 LEI MUNICIPAL
1170 08/03/2004 Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. 2004 LEI MUNICIPAL
1170 08/03/2004 Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
1169 30/12/2003 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
1168 22/12/2003 Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 2003 LEI MUNICIPAL
1166 12/11/2003 Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
1165 31/10/2003 Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
1163 30/06/2003 Ajusta as contribuições mensais dos servidores 2003 LEI MUNICIPAL
1164 14/06/2003 Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
1162 10/06/2003 Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
1161 30/12/2002 Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública 2002 LEI MUNICIPAL
1160 27/12/2002 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1159 26/12/2002 Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1158 26/12/2002 Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1157 12/12/2002 Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1155 26/11/2002 Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1154 11/04/2002 Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas 2002 LEI MUNICIPAL
1153 11/04/2002 Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1152 27/03/2002 Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
1150A 30/12/2001 Código Tributário Municipal 2001 LEI MUNICIPAL
1150 06/12/2001 Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1149 04/12/2001 Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1148 03/12/2001 Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1147 14/11/2001 Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1146 16/10/2001 Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 2001 LEI MUNICIPAL
1145 02/10/2001 Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1144 02/10/2001 Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso 2001 LEI MUNICIPAL
1143 19/09/2001 Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1142 18/09/2001 Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1141 12/09/2001 Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1140A 21/08/2001 Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1140B 21/08/2001 Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1140 27/06/2001 Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 2001 LEI MUNICIPAL
1139 27/06/2001 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1138 27/06/2001 Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1137 27/06/2001 Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1136 26/06/2001 Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1135 20/06/2001 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão 2001 LEI MUNICIPAL
1134 06/06/2001 Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1133 06/06/2001 Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1134A 05/06/2001 Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1134B 05/06/2001 Dá denominação a recinto público 2001 LEI MUNICIPAL
1132 17/04/2001 Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1131 03/04/2001 Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1130 03/04/2001 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1131A 06/03/2001 Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
0001 09/10/2000 Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
1127 29/05/2000 Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. 2000 LEI MUNICIPAL
1125 03/04/2000 Dá denominação a prédio público e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
1123 20/12/1999 Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. 1999 LEI MUNICIPAL
1121 20/12/1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
1120 27/09/1999 Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. 1999 LEI MUNICIPAL
1119 20/09/1999 Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. 1999 LEI MUNICIPAL
1118 24/08/1999 Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. 1999 LEI MUNICIPAL
1117 24/08/1999 Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. 1999 LEI MUNICIPAL
1116 24/08/1999 Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. 1999 LEI MUNICIPAL
1115 24/08/1999 Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1113 24/08/1999 Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1112 24/06/1999 Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras 1999 LEI MUNICIPAL
1111 20/04/1999 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. 1999 LEI MUNICIPAL
1110 25/03/1999 Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1109 17/03/1999 Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1108 17/03/1999 Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1107 24/02/1999 Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
1106 22/02/1999 Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. 1999 LEI MUNICIPAL
1103 30/12/1998 "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONAM A LEI 479/75 DE 07 DE ABIL DE 1975, ABAIXO INDICADAS" 1998 LEI COMPLEMENTAR
1103 30/12/1998 Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. 1998 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1102 18/11/1998 Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... 1998 LEI MUNICIPAL
1101 10/11/1998 Atribui denominação à Banda Municipal. 1998 LEI MUNICIPAL
1100 10/11/1998 Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. 1998 LEI MUNICIPAL
1099 10/11/1998 "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO" - O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, SEM NENHUMA DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSA A DENOMINAR-SE DE "PALÁCIO MUNICIPAL JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO". 1998 LEI MUNICIPAL
1098 03/11/1998 Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. 1998 LEI MUNICIPAL
1097 03/11/1998 Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. 1998 LEI MUNICIPAL
1096 03/11/1998 Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. 1998 LEI MUNICIPAL
1095 03/11/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 LEI MUNICIPAL
1094 03/11/1998 Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. 1998 LEI MUNICIPAL
1093 28/10/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 LEI MUNICIPAL
1092 28/10/1998 Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. 1998 LEI MUNICIPAL
1091 27/10/1998 Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
1090 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. 1998 LEI MUNICIPAL
1089 20/08/1998 Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. 1998 LEI MUNICIPAL
1088 20/08/1998 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. 1998 LEI MUNICIPAL
1087 19/06/1998 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
1086 19/06/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
1085 19/06/1998 Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
1084 05/06/1998 Abre crédito adicional e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
1083 20/05/1998 Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
1082 20/05/1998 Abre Crédito Especial para o fim que menciona. 1998 LEI MUNICIPAL
10801998 20/03/1998 Cria banda municipal e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
1081 20/03/1998 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
1080 20/03/1998 Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
1079 20/03/1998 "DÁ A DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO" 1998 LEI MUNICIPAL
1079 20/03/1998 Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . 1998 LEI MUNICIPAL
1078 20/03/1998 Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. 1998 LEI MUNICIPAL
1078 20/03/1998 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES" 1998 LEI MUNICIPAL
1077 30/12/1997 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
1076 30/12/1997 Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. 1997 LEI MUNICIPAL
1073 30/12/1997 Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1997 LEI MUNICIPAL
1072 30/12/1997 Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. 1997 LEI MUNICIPAL
1071 30/12/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 LEI MUNICIPAL
1070 30/12/1997 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. 1997 LEI MUNICIPAL
1069 08/10/1997 Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. 1997 LEI MUNICIPAL
1068 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. 1997 LEI MUNICIPAL
1066 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. 1997 LEI MUNICIPAL
1065 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. 1997 LEI MUNICIPAL
1064 08/10/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. 1997 LEI MUNICIPAL
1063 08/10/1997 Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. 1997 LEI MUNICIPAL
1062 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. 1997 LEI MUNICIPAL
1061 08/10/1997 Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. 1997 LEI MUNICIPAL
1060 08/10/1997 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
1059 17/07/1997 Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1058 17/07/1997 Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1057 17/07/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1056 17/07/1997 Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. 1997 LEI MUNICIPAL
1051 27/06/1997 Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1050 27/06/1997 Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1049 27/06/1997 Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). 1997 LEI MUNICIPAL
1048 27/06/1997 Cria a medalha "Princesa do Mearim". 1997 LEI MUNICIPAL
1047 27/06/1997 Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. 1997 LEI MUNICIPAL
1046 20/06/1997 Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. 1997 LEI MUNICIPAL
1045 20/06/1997 Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. 1997 LEI MUNICIPAL
1044 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. 1997 LEI MUNICIPAL
1043 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. 1997 LEI MUNICIPAL
1042 13/06/1997 Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). 1997 LEI MUNICIPAL
1041 13/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. 1997 LEI MUNICIPAL
1040 04/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. 1997 LEI MUNICIPAL
1039 04/06/1997 Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. 1997 LEI MUNICIPAL
1038 04/06/1997 Cria a Comenda Correa de Araújo. 1997 LEI MUNICIPAL
1037 04/06/1997 Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1036 04/06/1997 Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1035 21/05/1997 Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. 1997 LEI MUNICIPAL
1034 21/05/1997 Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1033 21/05/1997 Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1032 21/05/1997 Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1031 21/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. 1997 LEI MUNICIPAL
1055 15/05/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1054 15/05/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 LEI MUNICIPAL
1053 15/05/1997 Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. 1997 LEI MUNICIPAL
1052 15/05/1997 Cria o Conselho Municipal de Educação. 1997 LEI MUNICIPAL
1030 15/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. 1997 LEI MUNICIPAL
1029 25/04/1997 Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. 1997 LEI MUNICIPAL
1028 25/04/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. 1997 LEI MUNICIPAL
1027 25/04/1997 Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. 1997 LEI MUNICIPAL
1026 10/04/1997 Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. 1997 LEI MUNICIPAL
1025 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 1997 LEI MUNICIPAL
1024 10/04/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 1997 LEI MUNICIPAL
1023 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 1997 LEI MUNICIPAL
1022 18/03/1997 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. 1997 LEI MUNICIPAL
1020 20/12/1996 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
1017 21/06/1996 Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
1016 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. 1996 LEI MUNICIPAL
1015 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. 1996 LEI MUNICIPAL
1012 10/04/1996 Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
1010 15/09/1995 Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. 1995 LEI MUNICIPAL
1009 18/08/1995 Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1995 LEI MUNICIPAL
1008 18/08/1995 Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. 1995 LEI MUNICIPAL
1007 10/07/1995 Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. 1995 LEI MUNICIPAL
1006 10/07/1995 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
1005 29/05/1995 Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. 1995 LEI MUNICIPAL
1004 29/05/1995 Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. 1995 LEI MUNICIPAL
1003 29/05/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 LEI MUNICIPAL
1002 29/05/1995 Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. 1995 LEI MUNICIPAL
1001 26/04/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 LEI MUNICIPAL
1000 28/12/1994 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. 1994 LEI MUNICIPAL
999 11/11/1994 Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. 1994 LEI MUNICIPAL
998 01/11/1994 Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. 1994 LEI MUNICIPAL
997 30/10/1994 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
996 26/10/1994 Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. 1994 LEI MUNICIPAL
995 11/10/1994 Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
994 30/09/1994 Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. 1994 LEI MUNICIPAL
993 30/09/1994 Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
989 16/08/1994 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. 1994 LEI MUNICIPAL
988 27/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. 1994 LEI MUNICIPAL
987 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. 1994 LEI MUNICIPAL
986 08/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. 1994 LEI MUNICIPAL
985 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. 1994 LEI MUNICIPAL
984 08/07/1994 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. 1994 LEI MUNICIPAL
983 07/06/1994 Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. 1994 LEI MUNICIPAL
982 24/05/1994 Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. 1994 LEI MUNICIPAL
981 19/04/1994 Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. 1994 LEI MUNICIPAL
980 28/12/1993 Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. 1993 LEI MUNICIPAL
979 28/12/1993 Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. 1993 LEI MUNICIPAL
978 28/12/1993 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. 1993 LEI MUNICIPAL
977 28/12/1993 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. 1993 LEI MUNICIPAL
976 28/12/1993 Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. 1993 LEI MUNICIPAL
975 28/12/1993 Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. 1993 LEI MUNICIPAL
974 28/12/1993 Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. 1993 LEI MUNICIPAL
973 10/12/1993 Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. 1993 LEI MUNICIPAL
972 10/12/1993 Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. 1993 LEI MUNICIPAL
971 10/12/1993 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. 1993 LEI MUNICIPAL
970 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. 1993 LEI MUNICIPAL
969 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. 1993 LEI MUNICIPAL
968 02/12/1993 Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. 1993 LEI MUNICIPAL
967 02/12/1993 Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. 1993 LEI MUNICIPAL
966 02/12/1993 Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. 1993 LEI MUNICIPAL
965 30/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. 1993 LEI MUNICIPAL
964 30/11/1993 Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 LEI MUNICIPAL
963 30/11/1993 Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 LEI MUNICIPAL
962 24/11/1993 Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. 1993 LEI MUNICIPAL
961 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1993 LEI MUNICIPAL
960 24/11/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. 1993 LEI MUNICIPAL
959 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. 1993 LEI MUNICIPAL
958 10/09/1993 Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. 1993 LEI MUNICIPAL
957 25/08/1993 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. 1993 LEI MUNICIPAL
956 25/08/1993 Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. 1993 LEI MUNICIPAL
955 ALTERA 16/08/1993 Altera dispositivo da Lei 900/91. 1993 LEI MUNICIPAL
955 16/08/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. 1993 LEI MUNICIPAL
954 26/07/1993 Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. 1993 LEI MUNICIPAL
953 26/07/1993 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. 1993 LEI MUNICIPAL
952 30/06/1993 Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. 1993 LEI MUNICIPAL
951 30/06/1993 Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. 1993 LEI MUNICIPAL
950 30/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. 1993 LEI MUNICIPAL
949 30/06/1993 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
948 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. 1993 LEI MUNICIPAL
947 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. 1993 LEI MUNICIPAL
946 16/03/1993 Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. 1993 LEI MUNICIPAL
945 16/03/1993 Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. 1993 LEI MUNICIPAL
944 15/03/1993 Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. 1993 LEI MUNICIPAL
943 15/03/1993 Introduz alterações na Lei 838. 1993 LEI MUNICIPAL
942 21/12/1992 Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. 1992 LEI MUNICIPAL
941 20/11/1992 Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. 1992 LEI MUNICIPAL
940 04/11/1992 Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). 1992 LEI MUNICIPAL
939 04/11/1992 Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. 1992 LEI MUNICIPAL
938 04/11/1992 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. 1992 LEI MUNICIPAL
937 23/09/1992 Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
936 06/08/1992 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. 1992 LEI MUNICIPAL
935 01/07/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 LEI MUNICIPAL
934 12/06/1992 Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. 1992 LEI MUNICIPAL
933 10/06/1992 Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. 1992 LEI MUNICIPAL
932 10/06/1992 Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). 1992 LEI MUNICIPAL
931 02/06/1992 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1992 LEI MUNICIPAL
930 29/04/1992 Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. 1992 LEI MUNICIPAL
929 22/04/1992 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1992 LEI MUNICIPAL
928 07/04/1992 Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. 1992 LEI MUNICIPAL
927 07/04/1992 Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 LEI MUNICIPAL
926 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1992 LEI MUNICIPAL
925 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. 1992 LEI MUNICIPAL
924 10/12/1991 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. 1991 LEI MUNICIPAL
923 10/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. 1991 LEI MUNICIPAL
922 03/12/1991 Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. 1991 LEI MUNICIPAL
921 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. 1991 LEI MUNICIPAL
920 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. 1991 LEI MUNICIPAL
919 03/12/1991 Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. 1991 LEI MUNICIPAL
918 03/12/1991 Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. 1991 LEI MUNICIPAL
917 25/10/1991 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. 1991 LEI MUNICIPAL
916 08/10/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1991 LEI MUNICIPAL
915 08/10/1991 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1991 LEI MUNICIPAL
910 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. 1991 LEI MUNICIPAL
909 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. 1991 LEI MUNICIPAL
908 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 LEI MUNICIPAL
907 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 LEI MUNICIPAL
914 13/08/1991 Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. 1991 LEI MUNICIPAL
913 13/08/1991 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
912 28/06/1991 Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. 1991 LEI MUNICIPAL
911 11/06/1991 Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. 1991 LEI MUNICIPAL
906 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 LEI MUNICIPAL
905 28/05/1991 Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. 1991 LEI MUNICIPAL
904 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 LEI MUNICIPAL
903 28/05/1991 Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. 1991 LEI MUNICIPAL
902 28/05/1991 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). 1991 LEI MUNICIPAL
899 21/05/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. 1991 LEI MUNICIPAL
901 15/05/1991 Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. 1991 LEI MUNICIPAL
900 15/05/1991 Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. 1991 LEI MUNICIPAL
898 07/05/1991 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. 1991 LEI MUNICIPAL
897 23/04/1991 Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. 1991 LEI MUNICIPAL
896 23/04/1991 Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. 1991 LEI MUNICIPAL
895 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. 1991 LEI MUNICIPAL
894 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. 1991 LEI MUNICIPAL
893 23/04/1991 Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. 1991 LEI MUNICIPAL
893 31/12/1990 Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. 1990 LEI MUNICIPAL
892 12/12/1990 Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
890 24/10/1990 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. 1990 LEI MUNICIPAL
889 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. 1990 LEI MUNICIPAL
888 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. 1990 LEI MUNICIPAL
887 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. 1990 LEI MUNICIPAL
886 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. 1990 LEI MUNICIPAL
885 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. 1990 LEI MUNICIPAL
884 05/10/1990 Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. 1990 LEI MUNICIPAL
883 05/10/1990 Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. 1990 LEI MUNICIPAL
882 05/10/1990 Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. 1990 LEI MUNICIPAL
880 10/09/1990 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. 1990 LEI MUNICIPAL
879 05/09/1990 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
0878 05/09/1990 Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
878 05/09/1990 Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
877 03/08/1990 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. 1990 LEI MUNICIPAL
876 27/06/1990 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. 1990 LEI MUNICIPAL
875 22/06/1990 Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
874 15/05/1990 Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. 1990 LEI MUNICIPAL
873 15/05/1990 Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
872 15/05/1990 Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
871 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. 1990 LEI MUNICIPAL
870 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. 1990 LEI MUNICIPAL
869 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. 1990 LEI MUNICIPAL
868 25/04/1990 Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. 1990 LEI MUNICIPAL
867 25/04/1990 Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
866 19/04/1990 Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. 1990 LEI MUNICIPAL
865 14/03/1990 Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. 1990 LEI MUNICIPAL
864 06/03/1990 Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. 1990 LEI MUNICIPAL
863 22/02/1990 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1990 LEI MUNICIPAL
862 16/01/1990 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. 1990 LEI MUNICIPAL
861 05/01/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. 1990 LEI MUNICIPAL
860 04/01/1990 Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. 1990 LEI MUNICIPAL
859 05/12/1989 Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
858 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
857 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. 1989 LEI MUNICIPAL
856 21/11/1989 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. 1989 LEI MUNICIPAL
855 13/11/1989 Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. 1989 LEI MUNICIPAL
854 03/10/1989 Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. 1989 LEI MUNICIPAL
853 20/09/1989 Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. 1989 LEI MUNICIPAL
852 30/08/1989 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. 1989 LEI MUNICIPAL
851 22/08/1989 Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. 1989 LEI MUNICIPAL
850 22/08/1989 Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. 1989 LEI MUNICIPAL
849 03/08/1989 Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. 1989 LEI MUNICIPAL
848 03/08/1989 Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. 1989 LEI MUNICIPAL
847 03/08/1989 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1989 LEI MUNICIPAL
846 03/08/1989 Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
845 02/08/1989 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. 1989 LEI MUNICIPAL
843 08/06/1989 Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
844 01/06/1989 Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. 1989 LEI MUNICIPAL
842 30/05/1989 Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. 1989 LEI MUNICIPAL
841 30/05/1989 Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. 1989 LEI MUNICIPAL
840 16/05/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar. 1989 LEI MUNICIPAL
839 30/03/1989 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. 1989 LEI MUNICIPAL
838 15/03/1989 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. 1989 LEI MUNICIPAL
837 30/12/1988 Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. 1988 LEI MUNICIPAL
836 30/12/1988 Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. 1988 LEI MUNICIPAL
835 30/12/1988 Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. 1988 LEI MUNICIPAL
834 30/12/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 LEI MUNICIPAL
833 28/12/1988 Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. 1988 LEI MUNICIPAL
832 13/12/1988 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. 1988 LEI MUNICIPAL
831 11/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 LEI MUNICIPAL
829 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. 1988 LEI MUNICIPAL
828 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). 1988 LEI MUNICIPAL
827 15/09/1988 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. 1988 LEI MUNICIPAL
825 12/07/1988 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. 1988 LEI MUNICIPAL
824 19/05/1988 Atribui denominação a Logradouro Público. 1988 LEI MUNICIPAL
823 11/04/1988 Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. 1988 LEI MUNICIPAL
822 02/12/1987 Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. 1987 LEI MUNICIPAL
821 02/12/1987 Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. 1987 LEI MUNICIPAL
820 01/12/1987 Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. 1987 LEI MUNICIPAL
819 24/11/1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. 1987 LEI MUNICIPAL
818 12/11/1987 Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. 1987 LEI MUNICIPAL
817 12/11/1987 Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. 1987 LEI MUNICIPAL
816 12/11/1987 Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. 1987 LEI MUNICIPAL
815 12/11/1987 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. 1987 LEI MUNICIPAL
814 21/10/1987 Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. 1987 LEI MUNICIPAL
812 01/10/1987 Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . 1987 LEI MUNICIPAL
811 25/08/1987 Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. 1987 LEI MUNICIPAL
810 27/07/1987 Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. 1987 LEI MUNICIPAL
809 27/07/1987 Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. 1987 LEI MUNICIPAL
808 29/05/1987 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. 1987 LEI MUNICIPAL
807 24/04/1987 Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. 1987 LEI MUNICIPAL
806 24/04/1987 Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. 1987 LEI MUNICIPAL
805 18/02/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. 1987 LEI MUNICIPAL
804 04/12/1986 Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. 1986 LEI MUNICIPAL
803 05/11/1986 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. 1986 LEI MUNICIPAL
802 15/09/1986 Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. 1986 LEI MUNICIPAL
801 08/07/1986 Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. 1986 LEI MUNICIPAL
800 08/07/1986 Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. 1986 LEI MUNICIPAL
799 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. 1986 LEI MUNICIPAL
798 12/06/1986 Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. 1986 LEI MUNICIPAL
797 12/06/1986 Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. 1986 LEI MUNICIPAL
796 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. 1986 LEI MUNICIPAL
794 10/04/1986 Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. 1986 LEI MUNICIPAL
793 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. 1986 LEI MUNICIPAL
792 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. 1986 LEI MUNICIPAL
791 07/04/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. 1986 LEI MUNICIPAL
790 26/03/1986 Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . 1986 LEI MUNICIPAL
786 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. 1985 LEI MUNICIPAL
785 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. 1985 LEI MUNICIPAL
784 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. 1985 LEI MUNICIPAL
783 24/10/1985 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. 1985 LEI MUNICIPAL
782 24/09/1985 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. 1985 LEI MUNICIPAL
781 04/09/1985 Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1985 LEI MUNICIPAL
780 30/08/1985 Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. 1985 LEI MUNICIPAL
779 23/07/1985 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. 1985 LEI MUNICIPAL
778 02/07/1985 Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. 1985 LEI MUNICIPAL
777 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. 1985 LEI MUNICIPAL
776 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. 1985 LEI MUNICIPAL
775 27/06/1985 Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. 1985 LEI MUNICIPAL
774 10/06/1985 Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. 1985 LEI MUNICIPAL
773 14/05/1985 Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . 1985 LEI MUNICIPAL
772 14/05/1985 Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. 1985 LEI MUNICIPAL
771 11/04/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes 1985 LEI MUNICIPAL
770 11/04/1985 Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. 1985 LEI MUNICIPAL
769 11/04/1985 Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). 1985 LEI MUNICIPAL
768 01/02/1985 Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. 1985 LEI MUNICIPAL
767 01/02/1985 Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. 1985 LEI MUNICIPAL
766 22/11/1984 Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. 1984 LEI MUNICIPAL
765 22/11/1984 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1984 LEI MUNICIPAL
764 01/11/1984 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. 1984 LEI MUNICIPAL
763 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. 1984 LEI MUNICIPAL
762 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. 1984 LEI MUNICIPAL
761 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. 1984 LEI MUNICIPAL
760 21/08/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. 1984 LEI MUNICIPAL
759 12/07/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 1984 LEI MUNICIPAL
758 16/05/1984 Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona 1984 LEI MUNICIPAL
757 09/05/1984 Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. 1984 LEI MUNICIPAL
756 15/03/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 1984 LEI MUNICIPAL
755 02/02/1984 Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. 1984 LEI MUNICIPAL
754 02/02/1984 Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. 1984 LEI MUNICIPAL
753 02/02/1984 Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. 1984 LEI MUNICIPAL
725 01/12/1983 Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. 1983 LEI MUNICIPAL
750 01/11/1983 Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. 1983 LEI MUNICIPAL
749 01/11/1983 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA 1983 LEI MUNICIPAL
748 21/10/1983 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1983 LEI MUNICIPAL
001 06/10/1983 Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
747 20/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. 1983 LEI MUNICIPAL
746 20/09/1983 Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. 1983 LEI MUNICIPAL
745 01/09/1983 Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua 1983 LEI MUNICIPAL
744 01/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. 1983 LEI MUNICIPAL
741 27/05/1983 Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
0741 25/04/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. 1983 LEI MUNICIPAL
740 22/04/1983 Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. 1983 LEI MUNICIPAL
739 16/03/1983 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. 1983 LEI MUNICIPAL
737 25/11/1982 Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. 1982 LEI MUNICIPAL
735 25/11/1982 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1982 LEI MUNICIPAL
736 24/11/1982 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. 1982 LEI MUNICIPAL
733 05/10/1982 Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. 1982 LEI MUNICIPAL
731 05/10/1982 Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. 1982 LEI MUNICIPAL
729 24/05/1982 Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 1982 LEI MUNICIPAL
728 25/01/1982 Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. 1982 LEI MUNICIPAL
727 17/12/1981 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
726 03/12/1981 Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. 1981 LEI MUNICIPAL
724 13/11/1981 Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
723 13/11/1981 Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
722 12/11/1981 Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
721 06/11/1981 Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. 1981 LEI MUNICIPAL
720 06/11/1981 Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
719 14/10/1981 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. 1981 LEI MUNICIPAL
717 02/10/1981 Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
716 14/08/1981 Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
715 25/06/1981 Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
714 01/06/1981 Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
713 01/06/1981 Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. 1981 LEI MUNICIPAL
712 18/05/1981 Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
711 18/05/1981 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
710 30/04/1981 Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. 1981 LEI MUNICIPAL
708 09/04/1981 Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
705 07/04/1981 Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. 1981 LEI MUNICIPAL
704 20/03/1981 Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). 1981 LEI MUNICIPAL
703 20/03/1981 Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
701 29/01/1981 Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. 1981 LEI MUNICIPAL
699 14/01/1981 Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). 1981 LEI MUNICIPAL
697 23/12/1980 Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. 1980 LEI MUNICIPAL
696 19/12/1980 Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. 1980 LEI MUNICIPAL
695 20/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 LEI MUNICIPAL
694 20/11/1980 Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. 1980 LEI MUNICIPAL
693 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
692 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. 1980 LEI MUNICIPAL
691 20/11/1980 Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
690 13/11/1980 Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. 1980 LEI MUNICIPAL
689 06/11/1980 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. 1980 LEI MUNICIPAL
688 03/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 LEI MUNICIPAL
687 03/11/1980 Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. 1980 LEI MUNICIPAL
686 17/10/1980 Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. 1980 LEI MUNICIPAL
685 09/10/1980 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. 1980 LEI MUNICIPAL
684 09/10/1980 Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. 1980 LEI MUNICIPAL
683 09/10/1980 Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). 1980 LEI MUNICIPAL
682 09/10/1980 Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. 1980 LEI MUNICIPAL
681 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
680 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
679 01/07/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. 1980 LEI MUNICIPAL
678 01/07/1980 Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. 1980 LEI MUNICIPAL
675 13/06/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 LEI MUNICIPAL
674 13/06/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. 1980 LEI MUNICIPAL
673 13/06/1980 Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. 1980 LEI MUNICIPAL
677 09/06/1980 Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. 1980 LEI MUNICIPAL
676 09/06/1980 Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. 1980 LEI MUNICIPAL
672 22/05/1980 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
671 22/05/1980 Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. 1980 LEI MUNICIPAL
670 22/05/1980 Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. 1980 LEI MUNICIPAL
669 18/04/1980 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1980 LEI MUNICIPAL
668 11/04/1980 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1980 LEI MUNICIPAL
667 18/03/1980 "DÁ NOME DE BAIRRO SANTA TEREZINHA "BAIRRO PROJETADO NO TRECHO DA RUA OTÁVIO PASSOS ATÉ A RUA JOSÉ DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1980 LEI MUNICIPAL
666 18/03/1980 "CRIA POSTO DE TÁXI (POSTO "SÃO MIGUEL") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
665 22/02/1980 "FIXA SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 LEI MUNICIPAL
664 22/02/1980 "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 LEI MUNICIPAL
663 22/02/1980 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 LEI MUNICIPAL
662 21/01/1980 "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 LEI MUNICIPAL
661 26/12/1979 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
660 18/12/1979 "DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOES E/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
659 18/12/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
658 18/12/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
657 29/11/1979 "FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
656 27/11/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
655 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 7.000 (SETE MIL) TELHAS USADAS DO PRÉDIO PREFEITURA" 1979 LEI MUNICIPAL
654 16/11/1979 " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (CIRO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
653 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A VENDA DE 02(DOIS) PNEUS USADOS DA CAÇAMBA DO D.M.E.R DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
652 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM" 1979 LEI MUNICIPAL
038 13/11/1979 "MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" 1979 LEI COMPLEMENTAR
651 A 26/10/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
651 19/10/1979 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
650 19/10/1979 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
648 05/10/1979 "REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE." 1979 LEI MUNICIPAL
649 26/09/1979 "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA." 1979 LEI MUNICIPAL
647 13/09/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO." 1979 LEI MUNICIPAL
646 17/08/1979 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA." 1979 LEI MUNICIPAL
645 10/08/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO." 1979 LEI MUNICIPAL
644 30/05/1979 "DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
643 30/05/1979 "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
642 11/05/1979 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
641 11/05/1979 "REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS" 1979 LEI MUNICIPAL
640 06/04/1979 "FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO" 1979 LEI MUNICIPAL
639 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
638 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1979 LEI MUNICIPAL
637 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1979 LEI MUNICIPAL
636 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
635 22/01/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 LEI MUNICIPAL
025 02/07/1975 "ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" 1975 LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 28/03/2024 às 15:21:47