Sobre ação da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) nesta manhã de quinta-feira,17, no âmbito da Secretaria de Saúde de Pedreiras viemos esclarecer que :

O município colaborou com a apuração realizada e a secretaria de saúde bem como a gestão se colocou a disposição da investigação para esclarecer os fatos referentes a aquisição de materiais durante o período da pandemia,sob responsabilidade da administração no exercício 2020,conforme segue trechos da documentação abaixo.

"O Inquérito Policial 2020.0092323-SR/PF/MA foi instaurado em 29/11/2020, para apurar os fatos narrados na Noticia de Fato n.° 1.19.000.001218/2020-14, encaminhada pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PR/MA), subsidiada por relatório elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão (COE/SEFAZ/MA), onde foram constatados indícios de irregularidades em compras efetuadas pelos Fundos Municipais de Saúde dos municipios de Pedreiras/MA e Vargem Grande/MA, para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI (DELMAC DISTRIBUIDORA), CNPJ n.° 17.211.614/0001-15, anteriormente denominada F P SOUSA - ME, através de contratos de compras públicas emergenciais possivelmente simuladas, sem licitação, durante a vigência do estado de

calamidade decretado em decorrência da pandemia de COVID-19. Posto que terem sido detectadas irregularidades em contratos envolvendo a referida empresa e diversos municipios maranhenses, o Despacho PR-MA-00026363/2020, exarado pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (fls. 104-107 dos autos do IPL em epigrafe), limitou a presente investigação policial às supostas irregularidades detectadas nas contratações firmadas entre a empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI (DELMAC DISTRIBUIDORA), CNPJ n.° 17.211.614/0001-15, anteriormente denominada F P SOUSA - ME, e os municipios de Pedreiras/MA e de Vargem Grande/MA. - Id 1268826282.

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"De acordo com as conclusões das Notas Técnicas CGU/MA nº 3148/2020/MARANHÃO e n.º 2.924/2020/MARANHÃO, foram constatados indicios de conluio e simulação nas pesquisas preliminares de preços realizadas nos processos licitatórios de Dispensa de Licitação nº 14/2020 e n° 18/2020, ambos da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, envolvendo as empresas as FERNANDA P. SOUSA EIRELI, L & V COMERCIAL EIRELI, ATUAL HOSPITALAR LTDA e AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS."

Nesse contexto essa administração pautada na transparência,na responsabilidade,e no compromisso social acompanhará o desenrolar do processo e dos fatos para esclarecimentos da verdade e da justiça.

Pedreiras -MA,17 de novembro de 2022

Pela primeira vez na história do município a prefeita de Pedreiras Vanessa Maia proporcionou a população pedreirense um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamentos jurídicos, contribuindo para o fortalecimento da mulher e rompimento do ciclo de violência.

A solenidade contou com a presença da prefeita Vanessa Maia; secretária da Mulher, Géssyca Saturnino; secretária de Assistência Social, Carol Melo; a procuradora da Mulher, vereadora Iaciaria Rios ( Procuradora da mulher na Câmara de Pedreiras); o promotor de justiça da 3ª vara da comarca de Pedreiras, Dr. Lindemberg Malagueta; Andreia Serrão (IFMA); Tenente-coronel Aguiar (Comandante do 19º BPM); Weyna Barros (Assessora jurídica da Secretaria da Mulher); Professor Francisco Rodrigues (Diretor-presidente da FEMAF); Francisca Cilene Franco da Silva (Diretora acadêmica da FEMAF); Solange Novais (Secretária da mulher de Alto Alegre do Maranhão); Vereadora Emileny Oliveira (procuradora da Mulher em Trizidela do Vale); Apóstolo Neto Lucena; advogada Bianca Vieira (Vice-presidente da OAB/Subseção de Pedreiras) e outras autoridades.

O prédio irá abrigar também o Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRAM) com serviços especializados no que tange as políticas públicas de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,bem como a Patrulha Maria da Penha, Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher); apoio psicológico, além de outros atendimentos especiais, incluindo assistência social.

A prefeita Vanessa Maia comenta que a Casa da Mulher atuará na articulação com as instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Proteção à Mulher do Município de Pedreiras. Este problema não é somente de nós mulheres, mas de toda a sociedade" disse a prefeita.

Ao término de sua fala agradeceu a prefeita pela iniciativa de implantar no município essa casa que hoje torna-se pioneira na região colocando Pedreiras a frente até mesmo de outras grandes cidades.

A Secretária Municipal da Mulher , Géssyca Saturnino salutou que "Entendemos que quando a violência atinge a mulher, não atinge somente ela, mas também atinge os filhos e a família como um todo.