Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONSULTA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

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Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

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CONSULTA DO PPA - PLANO PLURIANUAL

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PCG'S - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

PCG'S - Prestação de Contas de Governo.

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