Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS."
   

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