Data do decreto: 01/09/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA CORRÊA DE ARAÚJO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO (A) PREFEITO (A)
