Diário oficial

NÚMERO: 413/2021

06/10/2021 Publicações: 1 ipm pedreiras Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
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INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS IMPP - PORTARIAS - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: 18/2021
Portaria n.18º de 01 de outubro de 2021 / Pedreiras - IMPP 2021.
Portaria n.18º de 01 de outubro de 2021 / Pedreiras - IMPP 2021.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A Prefeita Municipal de Pedreiras - MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras - IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

APOSENTAR

ANTONIA DE SOUSA FIGUEREDO, servidora pública municipal, exercente do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula nº 3788-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na modalidade Aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com base no 6º ,inciso III, alínea a, e art. 11, inciso V, da Lei Municipal n° 993/1994, assim como art. 40, §1º, I, da Constituição Federal c/c Lei Federal nº 10.887.04, no valor de R$1.106,06 (um mil e cem reais, seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedreiras - MA, 01 de outubro 2021.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal de Pedreiras - MA

WESCLEY BRITO DA SILVA

Portaria 011/2021 - GP

Presidente IMPP

COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 1.100,00 Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 100,00Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.200,00CÁLCULOS DOS PROVENTOSCálculo da média, nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 10.887/04R$ 1.106,06PROVENTOSR$ 1.106,06

Pedreiras - MA, 01 de outubro 2021.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal de Pedreiras - MA

WESCLEY BRITO DA SILVA

Portaria 011/2021 - GP

Presidente IMPP

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