GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº278/2021 - GP
PORTARIA NÂ278/2021 - GP
“EXONERA CHEFE DE DIVISÂO EDUCACENSO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS - MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar o Sr. Valdemar Baima Carvalho Filho, inscrito sob o CPF NÂ 025.142.523-18 e RG NÂ 196638720020 GEJUSPC?MA, do Cargo de Provimento em Comiss'o de Chefe de Divis'o Educacenso, lotado na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras - MA, 07 de dezembro de 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“EXONERA CHEFE DE DIVISÂO EDUCACENSO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS - MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar o Sr. Valdemar Baima Carvalho Filho, inscrito sob o CPF NÂ 025.142.523-18 e RG NÂ 196638720020 GEJUSPC?MA, do Cargo de Provimento em Comiss'o de Chefe de Divis'o Educacenso, lotado na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras - MA, 07 de dezembro de 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.523/2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.523 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL NÂ 1.523 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROBE A INSTALAÂÂO, A ADEQUAÂÂO E O USO COMUM DE BANHEIROS PBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÂES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÂES PBLICAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Ficam proibidos a instala1'o, a adequa1'o e o uso comum de banheiros pPblicos por pessoas de sexos diferentes, que n'o sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Ag4ncias, Autarquias, Funda1Ees, Institutos, e demais reparti1Ees pPblicas do Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â - Os estabelecimentos pPblicos, ou privados, onde exista um Pnico banheiro, em que cada indiv7duo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restri1'o.
Art. 3Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“PROBE A INSTALAÂÂO, A ADEQUAÂÂO E O USO COMUM DE BANHEIROS PBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÂES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÂES PBLICAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Ficam proibidos a instala1'o, a adequa1'o e o uso comum de banheiros pPblicos por pessoas de sexos diferentes, que n'o sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Ag4ncias, Autarquias, Funda1Ees, Institutos, e demais reparti1Ees pPblicas do Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â - Os estabelecimentos pPblicos, ou privados, onde exista um Pnico banheiro, em que cada indiv7duo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restri1'o.
Art. 3Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
