SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIAS - CONCEDER: 021/2021
PORTARIA Nº 021/2021.
PORTARIA NÂ 021/2021.
A Secret%ria Municipal de Assist4ncia Social do Munic7pio de Pedreiras - MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. CRISTINO SOUSA ALENCAR FILHO, Motorista desta Secret%ria Municipal de Assist4ncia Social, portadora do CPF nv 453.149.183-15, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, para participar de uma visita na Casa da Mulher Brasileira, no dia 23.12.2021
II - Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 08.122.0002.2.059 - MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINÂRIOS.
III - Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secret%ria de Assist4ncia Social
A Secret%ria Municipal de Assist4ncia Social do Munic7pio de Pedreiras - MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. CRISTINO SOUSA ALENCAR FILHO, Motorista desta Secret%ria Municipal de Assist4ncia Social, portadora do CPF nv 453.149.183-15, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, para participar de uma visita na Casa da Mulher Brasileira, no dia 23.12.2021
II - Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 08.122.0002.2.059 - MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINÂRIOS.
III - Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secret%ria de Assist4ncia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS -
PORTARIA Nº 116/2021 De 22 de dezembro de 2021
PORTARIA NÂ 116/2021 De 22 de dezembro de 2021
Regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educa1'o de Pedreiras, bem como das unidades de ensino.
A SECRETÂRIA MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso de suas atribui1Ees legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Org&nica Municipal; e
CONSIDERANDO que ao Gestor PPblico compete primar pela efici4ncia e legalidade dos atos administrativos;
CONSIDERANDO o quanto preconizado pelo art. 37 da CRFB que dispEe sobre os princ7pios constitucionais administrativos, em especial o princ7pio da legalidade;
CONSIDERANDO o poder regulamentar inerente $ Administra1'o PPblica;
CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Municipal n 028/2021, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que declarou dias de recesso do final do ano de 2021, para cumprimento pelos Crg'os e entidades da administra1'o direta, aut%rquica e fundacional do Poder Executivo, sem preju7zo dos servi1os considerados essenciais.
CONSIDERANDO que o aludido Decreto Municipal n 028/2021 n'o considerou os servi1os educacionais como essenciais;
CONSIDERANDO opinativo jur7dico da assessoria da Secretaria Municipal de Educa1'o;
CONSIDERANDO que a educa1'o possui calend%rio letivo prCprio, imposto por lei; CONSIDERANDO que o desenvolvimento da educa1'o b%sica e valoriza1'o dos profissionais da educa1'o pressupEe um conjunto de a1Ees planejadas e articuladas;
DECRETA
Art. 1Â - Fica mantido o expediente na Secretaria Municipal de Educa1'o at3 o dia 30 de dezembro de 2021.
Par%grafo nico - O quanto disposto no caput, aplica-se $s unidades de ensino, de modo a garantir o cumprimento integral do calend%rio letivo, evitando-se assim qualquer preju7zo aos educandos.
Art. 2Â - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se toda e qualquer disposi1'o em contr%rio.
Gabinete da Secret%ria Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA, em 22 de dezembro de 2021.
MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Secret%ria Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA
Regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educa1'o de Pedreiras, bem como das unidades de ensino.
A SECRETÂRIA MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso de suas atribui1Ees legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Org&nica Municipal; e
CONSIDERANDO que ao Gestor PPblico compete primar pela efici4ncia e legalidade dos atos administrativos;
CONSIDERANDO o quanto preconizado pelo art. 37 da CRFB que dispEe sobre os princ7pios constitucionais administrativos, em especial o princ7pio da legalidade;
CONSIDERANDO o poder regulamentar inerente $ Administra1'o PPblica;
CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Municipal n 028/2021, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que declarou dias de recesso do final do ano de 2021, para cumprimento pelos Crg'os e entidades da administra1'o direta, aut%rquica e fundacional do Poder Executivo, sem preju7zo dos servi1os considerados essenciais.
CONSIDERANDO que o aludido Decreto Municipal n 028/2021 n'o considerou os servi1os educacionais como essenciais;
CONSIDERANDO opinativo jur7dico da assessoria da Secretaria Municipal de Educa1'o;
CONSIDERANDO que a educa1'o possui calend%rio letivo prCprio, imposto por lei; CONSIDERANDO que o desenvolvimento da educa1'o b%sica e valoriza1'o dos profissionais da educa1'o pressupEe um conjunto de a1Ees planejadas e articuladas;
DECRETA
Art. 1Â - Fica mantido o expediente na Secretaria Municipal de Educa1'o at3 o dia 30 de dezembro de 2021.
Par%grafo nico - O quanto disposto no caput, aplica-se $s unidades de ensino, de modo a garantir o cumprimento integral do calend%rio letivo, evitando-se assim qualquer preju7zo aos educandos.
Art. 2Â - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se toda e qualquer disposi1'o em contr%rio.
Gabinete da Secret%ria Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA, em 22 de dezembro de 2021.
MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Secret%ria Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA
