GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.527/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.527 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL NÂ 1.527 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica o Poder Executivo Municipal de Pedreiras autorizado a realizar revis'o do vencimento dos cargos dos profissionais do magist3rio em 34% (trinta e quatro por cento) a incidir sobre o sal%rio base.
Art. 2Â - As despesas decorrentes da presente Lei correr'o $ conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias do or1amento vigente, suplementadas se necess%rio.
Art. 3Â - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publica1'o com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica o Poder Executivo Municipal de Pedreiras autorizado a realizar revis'o do vencimento dos cargos dos profissionais do magist3rio em 34% (trinta e quatro por cento) a incidir sobre o sal%rio base.
Art. 2Â - As despesas decorrentes da presente Lei correr'o $ conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias do or1amento vigente, suplementadas se necess%rio.
Art. 3Â - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publica1'o com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
