SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AUTO DE CONSTATAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO -
AUTO DE CONSTATAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
AUTO DE CONSTATAÂÂO, NOTIFICAÂÂO E INTIMAÂÂO
ADVERTNCIA ( ) MULTA ( x ) EMBARGO ( ) Nv 013/2022
OUTROS (ESPECIFICAR)
IDENTIFICAÂÂO DO NOTIFICADO MATHEUS NUMES DE MIRANDA
ENDEREÂO POVOADO PACAS S/N
CPF 608.501.523-85
BAIRRO ZONA RURAL
CIDADE; PEDREIRAS / MA.
HORA
FONE 86-99568-3297
CEP 66725-000
Por este AUTO fica (m) constatada (s) irregularidade (s) descrita (s) e atrav3s do mesmo, notificado intimado,
o respons%vel acima identificado a comparecer $ Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA no prazo
de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento deste instrumento para apresentar defesa fundamentada.
O n'o atendimento a esta NOTIFICAÂÂO no prazo estabelecido, enseja a aplica1'o das penalidades previstas
na legisla1'o pertinente.
MOTIVO DE NOTIFICAÂÂO E ENQUADRAMENTO LEGAL Respectivamente.
BASE LEGAL: (Leis Municipal 1.224/07, 1.274/09; Decreto Estadual Nv 13.494/93; Lei Federal Nv 9.605/98;
Lei Nv 12.651/2012) Em caso de multas, especificar o valor R$.
12.000,00
(DOZE Mil Reais)
INFRAÂÂO DA LEI NÂ 1.224/07, ARTIGOS N: 70 = 74.
Penalidade: MULTA Aplicada NO VALOR DE R$12.000,00
- N'o Cumprimento DO PRAZO EXPOSTO NA Notifica1'o Realizada EM 11/02/2022
LICENÂA AMBIENTAL: SIM ( ) NÂO (X)
FISCAL (VICENTE CAMILO
ADVERTNCIA ( ) MULTA ( x ) EMBARGO ( ) Nv 013/2022
OUTROS (ESPECIFICAR)
IDENTIFICAÂÂO DO NOTIFICADO MATHEUS NUMES DE MIRANDA
ENDEREÂO POVOADO PACAS S/N
CPF 608.501.523-85
BAIRRO ZONA RURAL
CIDADE; PEDREIRAS / MA.
HORA
FONE 86-99568-3297
CEP 66725-000
Por este AUTO fica (m) constatada (s) irregularidade (s) descrita (s) e atrav3s do mesmo, notificado intimado,
o respons%vel acima identificado a comparecer $ Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA no prazo
de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento deste instrumento para apresentar defesa fundamentada.
O n'o atendimento a esta NOTIFICAÂÂO no prazo estabelecido, enseja a aplica1'o das penalidades previstas
na legisla1'o pertinente.
MOTIVO DE NOTIFICAÂÂO E ENQUADRAMENTO LEGAL Respectivamente.
BASE LEGAL: (Leis Municipal 1.224/07, 1.274/09; Decreto Estadual Nv 13.494/93; Lei Federal Nv 9.605/98;
Lei Nv 12.651/2012) Em caso de multas, especificar o valor R$.
12.000,00
(DOZE Mil Reais)
INFRAÂÂO DA LEI NÂ 1.224/07, ARTIGOS N: 70 = 74.
Penalidade: MULTA Aplicada NO VALOR DE R$12.000,00
- N'o Cumprimento DO PRAZO EXPOSTO NA Notifica1'o Realizada EM 11/02/2022
LICENÂA AMBIENTAL: SIM ( ) NÂO (X)
FISCAL (VICENTE CAMILO
