FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - LICITAÇÕES -
TERMO DE REVOGAÇÃO.
TERMO DE REVOGAÂÂO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0703004/2021. PREGÂO ELETRNICO N 011/2022. OBJETO: Contrata1'o de pessoa(s) jur7dica(s) especializada na presta1'o de servi1os de promo1'o e organiza1'o de eventos para gest'o das festividades em comemora1'o aos 102 anos de emancipa1'o pol7tica do Munic7pio de Pedreiras/MA. A FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO FUP DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, por meio da Autoridade Competente, o Sr. Raphael Nogueira Carvalho Branco - Presidente da FUP, no uso das atribui1Ees legais, por razEes de interesse pPblico a seguir aduzidas, resolve REVOGAR o processo licitatCrio supracitado, que tem por objeto a “Contrata1'o de pessoa(s) jur7dica(s) especializada na presta1'o de servi1os de promo1'o e organiza1'o de eventos para gest'o das festividades em comemora1'o aos 102 anos de emancipa1'o pol7tica do Munic7pio de Pedreiras/MA”. Inicialmente, registra-se, a revoga1'o da licita1'o encontra fundamenta1'o legal no Art. 9 da Lei n 10.520/2002, c/c Art. 49 da Lei n 8.666/93, na SPmula do Superior Tribunal Federal n 473. Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapEem ao prosseguimento do feito, mesmo n'o havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condu1'o do certame, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a seguran1a da contrata1'o e consequentemente, o interesse pPblico. Dos quais elencamos: 1. Conforme DECRETONÂ007/2022 DE 16 DE MARÂO DE 2022, o Munic7pio de Pedreiras/MA se encontra em situa1'o anormal, caracterizada como SITUAÂÂO DE EMERGNCIA, em raz'o das%reas afetadas por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4). “A revoga1'o do ato administrativo funda-se em ju7zo que apura a conveni4ncia do ato relativamente ao interesse pPblico. No exerc7cio de compet4ncia discricion%ria, a Administra1'o desfaz seu ato anterior para reput%-lo incompat7vel com o interesse pPblico. (1...). ApCs praticar o ato, a Administra1'o verifica que o interesse pPblico poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promover%, ent'o, o desfazimento do ato anterior”. No entanto entende-se ser desnecess%rio oportunizar o direito ao exerc7cio da ampla defesa e do contraditCrio aos licitantes, na forma do g3 do Art. 49 da Lei n 8.666/93, consoante com o entendimento jurisprudencial, tendo em vista que o processo sequer chegou ao seu curso final, veja-se: “Revoga1'o de licita1'o em andamento com base em interesse pPblico devidamente justificado n'o exige o cumprimento do par%grafo terceiro, do artigo 49, da Lei n 8.666/93. (...) SC h% aplicabilidade do par%grafo terceiro, do artigo 49, da Lei n 8.666/93, quando o procedimento licitatCrio, por ter sido conclu7do, gerou direitos subjetivos ao licitante vencedor (adjudica1'o e contrato) ou em casos de revoga1'o ou de anula1'o onde o licitante seja apontado, de modo direto ou indireto, como tendo dado causa ao proceder o desfazimento do certame”. (TJSP, Apela1'o C7vel n 175.932-5/4-00, Rel. Scarance Fernandes, j. em 16.03.2004). Por fim, com fulcro no Art. 49 da Lei 8.666/93, c/c Art. 109, I, “C” da Lei 8.666/93, decido pela revoga1'o da presente licita1'o. Pedreiras/MA, 07 de abril de 2022. Raphael Nogueira Carvalho Branco - Presidente da FUP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220387/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220387/2022 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa J E C DA COSTA NETO - ME, inscrita no CNPJ 17.212.365/0001-82. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de produtos para composi1'o de kits de enxoval de beb4, de interesse do Fundo Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras - MA, conforme Preg'o Presencial nv 010/2021-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 30.186,00 (trinta mil, cento e oitenta e seis reais). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2022 Atividade 0218.081220002.2.071 Gest'o do Fundo da assist4ncia Social , Classifica1'o econDmica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 30.186,00. VIGNCIA: 30 de Mar1o de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. SIGNATÂRIOS: A Srp. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social pela Contratante e o SrÂ. JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, pela contratada. PEDREIRAS - MA, 30 de Mar1o de 2022. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220388/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220388/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ 1403002/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Administra1'o de Pedreiras - MA e a empresa Francileia Sousa Dantas91096758334, portadora do CNPJ: 42.222.063/0001-32 OBJETO: Contrato tem como objeto a Contrata1'o de uma empresa especializada em servi1os de decora1Ees (ornamenta1'o, arranjos), para que seja realizada de eventos da Secretaria Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA. VIGENCIA: 30/03/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta reais). DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Sec. Mun. de Administra1'o PPblica PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006: Gest'o da Secretaria Municipal de Administra1'o CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 011/2022, com FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Pedreiras - MA, 30/03/2022. Dami'o Felipe Barbosa, Secret%rio Municipal de Administra1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220390/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220390/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ 0903005/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras - MA e a empresa Francileia Sousa Dantas91096758334, portadora do CNPJ: 42.222.063/0001-32 OBJETO: Contrato tem como objeto a Contrata1'o de uma empresa especializada em servi1os de decora1Ees (ornamenta1'o, arranjos), para que seja realizada de eventos da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social do Munic7pio de Pedreiras MA. VIGENCIA: 30/03/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta reais). DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0205 Secretaria Municipal de Assist4ncia Social PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.017 Gest'o da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 008/2022, com FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Pedreiras - MA, 30/03/2022. Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa, Secret%ria Municipal de Assist4ncia Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220393/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220393/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ 0903006/2022. PARTES: Secretaria Municipal de SaPde de Pedreiras - MA e a empresa Francileia Sousa Dantas91096758334, portadora do CNPJ: 42.222.063/0001-32 OBJETO: Contrato tem como objeto a Contrata1'o de uma empresa especializada em servi1os de decora1Ees (ornamenta1'o, arranjos), para que seja realizada de eventos da Secretaria Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA. VIGENCIA: 30/03/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta reais). DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0206 Secretaria Municipal de SaPde PPblica PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2.025: Gest'o da Secretaria Municipal de SaPde CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 013/2022, com FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Pedreiras - MA, 30/03/2022. Marcilio Lira Ximenes, Secret%rio Municipal de SaPde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220394/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N 20220394/2022. CONCORRNCIA N 006/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 08.643.644/0001-00, situada $ Avenida Santos Dumont, n 01, CEP: 65.400-000, Margem Direita CodC/MA. OBJETO: Presta1'o de servi1os de implanta1'o de drenagem profunda, com pavimenta1'o asf%ltica e sinaliza1'o horizontal e vertical no Residencial Maria Rita no munic7pio de Pedreiras/MA. BASE LEGAL: Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 5.916.730,30 (cinco milhEes, novecentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2022 Projeto 0208.154510011.1.012 Reestrutura1'o do Bairro Maria Rita , Classifica1'o econDmica 4.4.90.51.00 Obras e instala1Ees, Subelemento 4.4.90.51.99; FONTE: 1700000000. VIGNCIA: 05 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022. SIGNATÂRIOS: Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. Marcos Brunieri de Freitas, pela Contratante e o Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior, pela contratada. Pedreiras/MA, 05 de abril de 2022. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS IMPP - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220395/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220395/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ 2303001/2022. PARTES: Instituto Municipal da Previd4ncia de Pedreiras MA, e a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA., inscrita no CNPJ 17.293.339/0001-26, com sede na AV RIO BRANCO NÂ 394, Centro - Pedreiras-MA - CEP 65.725-000, OBJETO: Fornecimento de recarga de toner para atender os interesses do Instituto Municipal da Previd4ncia de Pedreiras MA. VIGENCIA: 30/03/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos), DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0229 Inst. Mun. de Previd4ncia de Pedreiras PROJETO/ATIVIDADE: 09 272 0019 2.127 Gest'o do Instituto de previd4ncia prCpria CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv003/2022, com FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: PrCprios. Pedreiras - MA, 30/03/2022 - Wescley Brito da Silva Presidente do Instituto Municipal de Pedreiras- IMPP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220397/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20220397/2022 . PARTES: MANUTENÂÂO E DESENV. DO ENSINO - MDE e a empresa: L. A. DA SILVA MORAES EIRELI, inscrita no CNPJ 02.557.276/0001-09. OBJETO: aquisi1Ees de combust7veis automotivos para atender as necessidades da Secretaria de Educa1'o - Manuten1'o e Desenvolvimento do Ensino ( MDE ) do munic7pio de Pedreiras/MA, conforme Preg'o EletrDnico nv 002/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 74.230,00 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta reais). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2022 Atividade 0220.127820008.2.099 Gest'o do transporte escolar - Ensino fundamental , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 50.248,00, Exerc7cio 2022 Atividade 0220.127820008.2.100 Gest'o do transporte escolar - Creches , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 23.982,00. VIGNCIA: 31 de Mar1o de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. SIGNATÂRIOS: A Srp. MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE - Secret%ria Municipal de Educa1'o, pela Contratante e o SrÂ. LUIS ALBERTO DA SILVA MORAES, pela contratada. Pedreiras - MA, 31 de Mar1o de 2022. MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE - Secret%ria Municipal de Educa1'o.
