GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO N° 010
DECRETO Nv 010 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“ABRE CRDITO ADICIONAL EXTRAORDINÂRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL NÂ 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO Â EMERGNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÂES E AFETAM DIVERSAS ÂREAS DO MUNICPIO.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso da atribui1'o que lhe confere a Lei, adota o seguinte Decreto, com for1a de Lei:
Art. 1Â. Fica aberto cr3dito adicional extraordin%rio, em favor do Gabinete Municipal, no valor de R$ 570.134,31 (quinhentos e setenta mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), para atender $ programa1'o constante do Anexo I.
Art. 2Â. O or1amento ser% alterado em raz'o dos novos recursos e atividades que ser'o desenvolvidas para enfrentamento $ emerg4ncia decorrente das chuvas intensas que provocam as cheias do Rio Mearim e consequentemente inunda1Ees nas diversas %reas do Munic7pio, causando transtornos, desabrigando e/ou desalojando fam7lias, resultando em danos materiais e ambientais causando preju7zos econDmicos e sociais. Tais altera1Ees constar'o no anexo I deste Decreto.
Art. 3Â. Fica criada a a1'o or1ament%ria do tipo atividade sob o cCdigo de n 2128 com a seguinte denomina1'o: AÂÂO DE ENFRENTAMENTO ÂS EMERGNCIAS E APOIO SOCIAL, no &mbito do programa 009 MAIS SEGURANÂA, APOIO E DEFESA, inserido no Gabinete Municipal, compreendendo o or1amento fiscal, com recursos oriundos de transfer4ncias da Uni'o para realiza1'o das a1Ees de apoio, defesa e prote1'o social, al3m da orienta1'o e informa1'o $ popula1'o em situa1'o de vulnerabilidade e risco.
Art.4v. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 08 DE ABRIL DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I - Programa1'o Or1ament%ria e Financeira do Cr3dito Adicional Extraordin%rio
DETALHAMENTO DE AÂÂO
Solicita1'o: CRDITO EXTRAORDINÂRIO DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
08 244 0009 2.128 A1'o de Enfrentamento $s Emerg4ncias e Apoio Social
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita
1749000000 Outras Vincula1Ees de Transfer4ncias
Objetivo: Preservar a vida e a integridade das pessoas atrav3s de pol7ticas pPblicas multissetoriais com 4nfase na prote1'o, apoio e defesa social.
TOTAL Gabinete do Prefeito R$ 570.134,31
TOTAL GERAL R$ 570.134,31
Pedreiras, 08 de Abril de 2022.
Solicita1'o: ANULAÂÂO DE DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA DE:
02 99. Reserva de Conting4ncia
99 999 9999 9.999 Reserva de conting4ncia
9.9.99.99.00 Reserva de conting4ncia
1500000000 Recursos n'o vinculados de Impostos
TOTAL Reserva de Conting4ncia R$ 570.134,31
TOTAL GERAL R$ 570.134,31
Pedreiras, 08 de abril de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“ABRE CRDITO ADICIONAL EXTRAORDINÂRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL NÂ 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO Â EMERGNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÂES E AFETAM DIVERSAS ÂREAS DO MUNICPIO.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso da atribui1'o que lhe confere a Lei, adota o seguinte Decreto, com for1a de Lei:
Art. 1Â. Fica aberto cr3dito adicional extraordin%rio, em favor do Gabinete Municipal, no valor de R$ 570.134,31 (quinhentos e setenta mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), para atender $ programa1'o constante do Anexo I.
Art. 2Â. O or1amento ser% alterado em raz'o dos novos recursos e atividades que ser'o desenvolvidas para enfrentamento $ emerg4ncia decorrente das chuvas intensas que provocam as cheias do Rio Mearim e consequentemente inunda1Ees nas diversas %reas do Munic7pio, causando transtornos, desabrigando e/ou desalojando fam7lias, resultando em danos materiais e ambientais causando preju7zos econDmicos e sociais. Tais altera1Ees constar'o no anexo I deste Decreto.
Art. 3Â. Fica criada a a1'o or1ament%ria do tipo atividade sob o cCdigo de n 2128 com a seguinte denomina1'o: AÂÂO DE ENFRENTAMENTO ÂS EMERGNCIAS E APOIO SOCIAL, no &mbito do programa 009 MAIS SEGURANÂA, APOIO E DEFESA, inserido no Gabinete Municipal, compreendendo o or1amento fiscal, com recursos oriundos de transfer4ncias da Uni'o para realiza1'o das a1Ees de apoio, defesa e prote1'o social, al3m da orienta1'o e informa1'o $ popula1'o em situa1'o de vulnerabilidade e risco.
Art.4v. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 08 DE ABRIL DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I - Programa1'o Or1ament%ria e Financeira do Cr3dito Adicional Extraordin%rio
DETALHAMENTO DE AÂÂO
Solicita1'o: CRDITO EXTRAORDINÂRIO DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
08 244 0009 2.128 A1'o de Enfrentamento $s Emerg4ncias e Apoio Social
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita
1749000000 Outras Vincula1Ees de Transfer4ncias
Objetivo: Preservar a vida e a integridade das pessoas atrav3s de pol7ticas pPblicas multissetoriais com 4nfase na prote1'o, apoio e defesa social.
TOTAL Gabinete do Prefeito R$ 570.134,31
TOTAL GERAL R$ 570.134,31
Pedreiras, 08 de Abril de 2022.
Solicita1'o: ANULAÂÂO DE DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA DE:
02 99. Reserva de Conting4ncia
99 999 9999 9.999 Reserva de conting4ncia
9.9.99.99.00 Reserva de conting4ncia
1500000000 Recursos n'o vinculados de Impostos
TOTAL Reserva de Conting4ncia R$ 570.134,31
TOTAL GERAL R$ 570.134,31
Pedreiras, 08 de abril de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
