Diário oficial

NÚMERO: 394/2022

26/07/2022 Publicações: 1 legislativo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
Assinado eletronicamente por: josé anderson da silva lima - CPF: ***.XXX.XXX- em 26/07/2022 22:31:43 - IP com nº: 192.168.0.105

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - PORTARIAS - DISPÕE: 014/2022
PORTARIA/CMP Nº 041, DE 25 DE JULHO DE 2022.
PORTARIA/CMP Nº 041, DE 25 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O RETORNO INTEGRAL DA UNIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS AO PRÉDIO DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no art. 16, I, j e s, RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado o retorno integral da unidade da Câmara Municipal de Pedreiras para o Prédio Sede do Palácio Legislativo Municipal a partir do dia 1º de agosto de 2022.

Parágrafo único A transição da unidade da Câmara Municipal ao Palácio Sede do Poder Legislativo de que trata o caput ocorrerá de forma gradual e sistematizada entre os dias 01º de agosto a 10 de agosto de 2022.

Art. 2º - Fica determinado o retorno das Sessões Legislativas para o dia 10 de agosto de 2022, em virtude da transferência da unidade para o prédio sede do Palácio Legislativo Municipal.

Art. 3º Para fins desta Portaria, o expediente da Câmara Municipal será compreendido de segunda a sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas.

Art. 4º - Os casos omissos, excepcionais ou supervenientes a esta Portaria, serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras/MA.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA, EM 25 DE JULHO DE 2022.

MARLY TAVARES SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras/MA

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