GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.547/2022
LEI MUNICIPAL N° 1.547 DE 21 DE JULHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nv 1.547 DE 21 DE JULHO DE 2022.
"DISPE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PBLICOS EFETIVOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS."
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder o aumento salarial dos Servidores PPblicos do Munic7pio de Pedreiras conforme Anexo I que 3 parte integrante desta Lei, com a discrimina1'o da categoria e percentual de aumento.
Art. 2Â - Os funcion%rios ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I da presente Lei, passam a ter seu sal%rio base, conforme valores indicados no mesmo, cujo reajuste n'o poder% ser inferior a 10% (dez por cento).
Art. 3Â - As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei, correr'o $ conta de dota1Ees or1ament%rias vigentes, suplementadas se necess%rio.
Art. 4Â - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar todas as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio for.
Art. 5Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGO/FUNÂÂO% AUMENTOSALÂRIO BASEVALOR COM REAJUSTEAdministrador10%3.847,804.232,58Agente Administrativo10%1.213,541.334,89Agente Administrativo/Assessor T3cnico10%1.213,541.334,89Agente Sanit%rio10%1.213,541.334,89Agente Sanit%rio/Coordenadora de Se1'o10%1.213,541.334,89Assistente Social10%1.320,001.452,00Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo10%1.213,541.334,89Bioqu7mico10%1.650,001.815,00Controlador10%3.300,003.630,00Enfermeiro10%1.650,001.815,00Fiscal10%1.213,541.334,89Fiscal Ambiental10%1.213,541.334,89Fiscal de Obras10%1.213,541.334,89Fiscal de Tributos10%1.213,541.334,89Fisioterapeuta10%1.650,001.815,00FonoaudiClogo10%1.320,001.452,00M3dico10%3.300,003.630,00Nutricionista10%1.320,001.452,00OdontClogo10%2.090,002.299,00PsicClogo10%1.650,001.815,00T3cnico de N7vel Superior da CPL10%3.847,804.232,58
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
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"DISPE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PBLICOS EFETIVOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS."
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder o aumento salarial dos Servidores PPblicos do Munic7pio de Pedreiras conforme Anexo I que 3 parte integrante desta Lei, com a discrimina1'o da categoria e percentual de aumento.
Art. 2Â - Os funcion%rios ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I da presente Lei, passam a ter seu sal%rio base, conforme valores indicados no mesmo, cujo reajuste n'o poder% ser inferior a 10% (dez por cento).
Art. 3Â - As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei, correr'o $ conta de dota1Ees or1ament%rias vigentes, suplementadas se necess%rio.
Art. 4Â - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar todas as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio for.
Art. 5Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE JULHO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
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ANEXO I
CARGO/FUNÂÂO% AUMENTOSALÂRIO BASEVALOR COM REAJUSTEAdministrador10%3.847,804.232,58Agente Administrativo10%1.213,541.334,89Agente Administrativo/Assessor T3cnico10%1.213,541.334,89Agente Sanit%rio10%1.213,541.334,89Agente Sanit%rio/Coordenadora de Se1'o10%1.213,541.334,89Assistente Social10%1.320,001.452,00Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo10%1.213,541.334,89Bioqu7mico10%1.650,001.815,00Controlador10%3.300,003.630,00Enfermeiro10%1.650,001.815,00Fiscal10%1.213,541.334,89Fiscal Ambiental10%1.213,541.334,89Fiscal de Obras10%1.213,541.334,89Fiscal de Tributos10%1.213,541.334,89Fisioterapeuta10%1.650,001.815,00FonoaudiClogo10%1.320,001.452,00M3dico10%3.300,003.630,00Nutricionista10%1.320,001.452,00OdontClogo10%2.090,002.299,00PsicClogo10%1.650,001.815,00T3cnico de N7vel Superior da CPL10%3.847,804.232,58
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