Diário oficial

NÚMERO: 504/2022

20/09/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
Assinado eletronicamente por: josé anderson da silva lima - CPF: ***.XXX.XXX-** em 20/09/2022 18:09:46 - IP com nº: 172.20.10.2

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GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - DISPÕE SOBRE: 018/2022
DECRETO N° 018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1°, inciso I, da Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - A prévia avaliação é obrigatória para todos os candidatos à direção que pretendem participar da consulta à comunidade.

Parágrafo único. A prévia avaliação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.

Art. 3º - Serão considerados em condições de participarem da consulta à comunidade os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação, o mínimo de 1.200 (mil e duzentos) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.500 (mil e quinhentos) pontos da avaliação.

Art. 4º - A avaliação será efetuada por uma Comissão de Servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:

I - Secretário Municipal de Educação ou Diretor do Departamento Municipal de Educação;

II - Servidor da área de Recursos Humanos;

III - o Procurador Jurídico ou servidor indicado por ele;

IV - Representante dos Diretores de Escola de Ensino Fundamental ou Centro Municipal de Educação Infantil indicado pelo Secretário Municipal de Educação;

V - Representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria ou pelo Sindicato dos Servidores;

VI - Representante dos servidores técnicos-administrativos, indicado pela categoria ou pelo Sindicato dos Servidores.

VII - representante de Pais dos Alunos escolhidos em Assembleia ou indicados pela Associação de Pais Mestres e Funcionários (APMF).

'a7 1º - A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação (ou departamento).

'a7 2º - Não poderá integrar a Comissão:

a) Os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;

b) Os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.

Art. 5º - A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto.

Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 05 (cinco) dias após a decisão da Comissão.

Art. 6° Integra este Decreto o instrumento de avaliação em anexo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 SETEMBRO DE 2022

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

INSTRUMENTODEAVALIAÇÃOPARAPOSTULAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR.

PERÍODO:____/____/_____ a _____/_____/_______.

PROFESSOR:______________________________________________________________

AVALIAÇÃOCOMPORTAMENTAL

CONDIÇÕESPARAPONTUAÇÃOMÁXIMODEPONTOSTOTAL DE PONTOSOBTIDOSI - ASSIDUIDADE1-Nuncatevefaltainjustificadanoperíodo1002-Teveumafaltainjustificadanoperíodo803-Teveduasfaltasinjustificadasnoperíodo604-Tevetrêsfaltasinjustificadasnoperíodo405-Tevemaisde3faltasinjustificadasnoperíodo00TOTALDEPONTOSOBTIDOSII - AUSÊNCIAPORATESTADOSMÉDICOS1-Afastou-seporatestadosmédicospormenosde5dias1002-Afastou-seporatestadosmédicospormaisde5emenosde10dias803-Afastou-seporatestadosmédicospormaisde10emenosde20dias704-Afastou-seporatestadosmédicospormaisde20emenosde40dias505-Afastou-seporatestadosmédicospormaisde40emenosde60dias306-Afastou-seporatestadosmédicospormaisde60dias00TOTALDEPONTOSOBTIDOSIII-PONTUALIDADE1-Nuncachegouatrasado(a)1002-Nuncasaiuantesdotérminodasaulas803-Algumasvezeschegouatrasado(a)604-Algumasvezessaiuantesdotérminodasaulas405-Ecomumchegaratrasado(a)ousairmaiscedo30TOTALDEPONTOSOBTIDOSIV-PARTICIPAÇÃOEMREUNIÕESADMINISTRATIVAS1-Frequentatodaseparticipa1002-Frequentatodasmaisnãoparticipa803-Temalgumasausências604-Raramentefrequentaasreuniões40TOTALDEPONTOSOBTIDOSV-PARTICIPAÇÃOEMREUNIÕESPEDAGÓGICAS1-Frequentatodaseparticipa1002-Frequentatodasmaisnãoparticipa803-Temalgumasausências604-Raramentefrequentaasreuniões40TOTALDEPONTOSOBTIDOSVI-COLABORAÇÃOCOMADIREÇÃO1-Estásemprepronto(a)aajudaraadministração1002-Colaboraàsvezescomaadministração403-Colaborararamentecomaadministração304-Nuncacolaboracomaadministração00TOTALDEPONTOSOBTIDOSVII-PARTICIPAÇÃOEMATIVIDADESEXTRA-CLASSE1~Participaativamentedetodasasatividadesextra-classes1002-Participadasatividadesextra-classes803~Participasementusiasmodasatividadesexrtra-classes604~Participararamentedasatividadesextra-classes405-Nuncaparticipadasatividadesextra-classes00TOTALDEPONTOSOBTIDOSVIII-INTEGRAÇÃOCOMOSDEMAISPROFESSORES1-Émuitoquerido(a)peloscolegasdetrabalho1002-Tembomrelacionamentocomoscolegasdetrabalho903-Nãotembomrelacionamentocomalgunscolegasdetrabalho704-Écomumteratritoscomcolegasdetrabalho605-Relaciona-seapenascomalgunscolegasdetrabalho406-Nãoserelacionacomoscolegasdetrabalho00TOTALDEPONTOSOBTIDOSIX-INTEGRAÇÃOCOMOSSERVIDORES1-Émuitoquerido(a)portodososservidoresdaescola1002-Tembomrelacionamentocomosservidoresdaescola903-Nãotembomrelacionamentocomalgunsservidores704-Écomumteratritoscomservidores505-Éexigenteegrosseiracomosservidores40TOTALDEPONTOSOBTIDOS00X-RELACIONAMENTOCOMOSALUNOSEPAIS1-Émuitoquerido(a)pelosseusalunoseseuspais1002-Nuncateveproblemasderelacionamentocomalunosoupais803-Tevepequenosproblemasderelacionamentocomalunosoupais604-Tevealgunsproblemasderelacionamentocomalunos405-Osalunosnãogostamdetê-lo(a)comodocente00TOTALDEPONTOSOBTIDOS

AVALIAÇÃOPROFISSIONAL

CONDIÇÕESPARAPONTUAÇÃOMÁXIMO DEPONTOSTOTAL DE

PONTOSOBTIDOSI-FORMAÇÃOPROFISSIONAL-PÓS-GRADUAÇÃO1-PossuicursodeDoutoradoemEducação1002-PossuicursodeMestradoemEducação803-Possui3oumaiscursosdeEspecializaçãoemeducação604-Possui2cursosdeEspecializaçãoemEducação405-Possui1cursodeEspecializaçãoemEducação20TOTALDEPONTOSOBTIDOSII-FORMAÇÃOESPECÍFICAPARADIREÇÃO1-PossuicursodeMestradoemGestãoEscolar1002-PossuicursodeEspecializaçãoemGestãoEscolar803-PossuicursodeEspecializaçãoemAdministração604-PossuicursodePedagogia405-PossuicursodeGraduaçãoemAdministração206-PossuihabilitaçãoemAdministraçãoEscolaremPedagogia10TOTALDEPONTOSOBTIDOSIII-PARTICIPAÇÃOEMCURSOSDECAPACITAÇÃOTemmaisde200horasdecursodecapacitaçãonosdoisúltimosanos100Temmaisde150horasdecursodecapacitaçãonosdoisúltimosanos80Temmaisde100horasdecursodecapacitaçãonosdoisúltimosanos60Temmaisde50horasdecursodecapacitaçãonosdoisúltimosanos40TOTALDEPONTOSOBTIDOSIV-EXPERIÊNCIAEMADMINISTRAÇÃOESCOLAR1-Exerceudireçãodeescolamunicipalpormaisde10anos602-Exerceudireçãodeescolamunicipalpor6a10anos803-Exerceudireçãodeescolamunicipalpor4anosa6anos1004-Exerceudireçãodeescolamunicipalpormenosde4anos205-Jáfoidiretordeescoladaredeestadual40TOTALDEPONTOSOBTIDOSV-PENALIDADESSOFRIDAS1-Nuncasofreuqualquerpenalidadeadministrativa1002-Jásofreupenalidadedeadvertência603-Jásofreupenalidadederepreensãooumaisdeumaadvertência304-Jáfoipunidocomsuspensão00TOTALDEPONTOSOBTIDOSRESUMODAPONTUAÇÃO

AVALIAÇÃOCOMPORTAMENTALPONTOSI-AssiduidadeII-AusênciaporatestadosmédicosIII-PontualidadeIV-ParticipaçãoemreuniõesadministrativasV-ParticipaçõesemreuniõespedagógicasVI-ColaboraçãocomadireçãoVII-Participaçãoematividadesextra-classesVIII-IntegraçãocomosdemaisprofessoresIX-IntegraçãocomosservidoresX-RelacionamentocomosalunosepaisTOTALDEPONTOSOBTIDOSAVALIAÇÃOPROFISSIONALI-Formaçãoprofissional~Pós-graduaçãoII-FormaçãoespecíficaparadireçãoIII-ParticipaçãoemcursosdecapacitaçãoIV-ExperiênciaemadministraçãoescolarV- PenalidadessofridasTOTALDEPONTOSOBTIDOSTOTALGERALDEPONTOSOBTIDOSAvaliaçãorealizadaem____ de setembro de 2022.

MEMBROS DACOMISSÃO:

______________________________________________________________________

Membro 1

______________________________________________________________________

Membro 2

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