Diário oficial

NÚMERO: 505/2022

28/09/2022 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
Assinado eletronicamente por: josé anderson da silva lima - CPF: ***.XXX.XXX-** em 28/09/2022 16:26:18 - IP com nº: 192.168.0.100

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GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCESSÃO: 104/2022
PORTARIA Nº104/2022 – GP
PORTARIA Nº104/2022 GP

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fazer a cessão da servidora Márcia Adriana Cardoso Gomes, Agente Administrativo, CPF Nº 003.980.753-36, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com ônus para o Município de Pedreiras/MA.

§ 1º - A servidora referida no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo.

'a7 2º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras MA, 23 de setembro de 2022.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.549/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.549 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.549 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA.A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde lozalizado no Povoado Morada Nova, Zona Rural, Pedreiras-MA, como: Posto de Saúde Antônio Raimundo Oliveira.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

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