“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fazer a cessão da servidora Márcia Adriana Cardoso Gomes, Agente Administrativo, CPF Nº 003.980.753-36, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com ônus para o Município de Pedreiras/MA.
§ 1º - A servidora referida no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo.
'a7 2º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 23 de setembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA.A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde lozalizado no Povoado Morada Nova, Zona Rural, Pedreiras-MA, como: Posto de Saúde Antônio Raimundo Oliveira.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
