GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO Nº 019 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO NÂ 019 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
“CRIA A COMISSÂO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÂÂO DOS TRABALHOS DE ELABORAÂÂO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Crian1a e do Adolescente, institu7da pela Lei n 8.069/90;
CONSIDERANDO que o fato de o adolescente se encontrar em conflito com a Lei n'o restringe a aplica1'o do princ7pio constitucional da prioridade absoluta, competindo ao Estado, $ sociedade e $ fam7lia dedicar a m%xima aten1'o a estes adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de defini1'o do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto,
DECRETA:
Art. 1Â - Fica criada a Comiss'o Municipal para organiza1'o dos trabalhos de elabora1'o do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto composta pelos seguintes membros:
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social:
Nome: Camila Nascimento Lima
Fun1'o: Coordenadora do CREAS
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Educa1'o:
Nome: Gerlane Arag'o Aguiar
Fun1'o: Coordenadora da Busca Ativa
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de SaPde:
Nome: Michelle Patr7cia da Silva Costa de Lima
Fun1'o: Coordenadora do NPcleo de Educa1'o em SaPde
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer:
Nome: Raimunda Nonata Pereira da Costa
Fun1'o: Secret%ria de Desportos e Lazer
ÂRepresentante da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo:
Nome: Maur7cio Monteiro Bezerra
Fun1'o: Presidente da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo
ÂRepresentante do Conselho Municipal de Direitos da Crian1a e do Adolescente:
Nome: Suzana Cristina Pach4co Moreira Felipe
Fun1'o: Conselheira
ÂRepresentante do Conselho Tutelar:
Nome: Janne Gl4b Silva
Fun1'o: Conselheiro Tutelar
ÂRepresentante da Secretaria Municipal da Juventude:
Nome: Jos3 Domingos Galv'o Viana
Fun1'o: Secret%rio Municipal de Juventude
Art. 2Â - Os efeitos desse Decreto retroagem a data de 14 de setembro de 2022, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 13 DE OUTUBRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“CRIA A COMISSÂO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÂÂO DOS TRABALHOS DE ELABORAÂÂO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Crian1a e do Adolescente, institu7da pela Lei n 8.069/90;
CONSIDERANDO que o fato de o adolescente se encontrar em conflito com a Lei n'o restringe a aplica1'o do princ7pio constitucional da prioridade absoluta, competindo ao Estado, $ sociedade e $ fam7lia dedicar a m%xima aten1'o a estes adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de defini1'o do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto,
DECRETA:
Art. 1Â - Fica criada a Comiss'o Municipal para organiza1'o dos trabalhos de elabora1'o do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto composta pelos seguintes membros:
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social:
Nome: Camila Nascimento Lima
Fun1'o: Coordenadora do CREAS
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Educa1'o:
Nome: Gerlane Arag'o Aguiar
Fun1'o: Coordenadora da Busca Ativa
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de SaPde:
Nome: Michelle Patr7cia da Silva Costa de Lima
Fun1'o: Coordenadora do NPcleo de Educa1'o em SaPde
ÂRepresentante da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer:
Nome: Raimunda Nonata Pereira da Costa
Fun1'o: Secret%ria de Desportos e Lazer
ÂRepresentante da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo:
Nome: Maur7cio Monteiro Bezerra
Fun1'o: Presidente da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo
ÂRepresentante do Conselho Municipal de Direitos da Crian1a e do Adolescente:
Nome: Suzana Cristina Pach4co Moreira Felipe
Fun1'o: Conselheira
ÂRepresentante do Conselho Tutelar:
Nome: Janne Gl4b Silva
Fun1'o: Conselheiro Tutelar
ÂRepresentante da Secretaria Municipal da Juventude:
Nome: Jos3 Domingos Galv'o Viana
Fun1'o: Secret%rio Municipal de Juventude
Art. 2Â - Os efeitos desse Decreto retroagem a data de 14 de setembro de 2022, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 13 DE OUTUBRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
