GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 039/2022
PORTARIA Nº 039/2022
PORTARIA NÂ 039/2022
A Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Ra7 Brito de AraPjo, Coordenador Municipal de Prote1'o e Defesa Civil, portador do CPF Nv 039.705.463-70 e RG NÂ 236088120025 GEJUSPC MA, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, durante o dia 07 de novembro 2022, onde o mesmo participar% do Workshop Estadual de “Riscos Clim%ticos: monitoramento hidrometeorolCgico e seguran1a de barragens”.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.002 - GESTÂO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 24 DE OUTUBRO DE 2022.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
A Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Ra7 Brito de AraPjo, Coordenador Municipal de Prote1'o e Defesa Civil, portador do CPF Nv 039.705.463-70 e RG NÂ 236088120025 GEJUSPC MA, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, durante o dia 07 de novembro 2022, onde o mesmo participar% do Workshop Estadual de “Riscos Clim%ticos: monitoramento hidrometeorolCgico e seguran1a de barragens”.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.002 - GESTÂO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 24 DE OUTUBRO DE 2022.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 130/2022
PORTARIA Nº 130/2022.
PORTARIA NÂ 130/2022.
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. LUIS CARLOS DOS SANTOS REGO, portador do CPF nv849.141.813-04 e RG nv05981107100, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a Tuntum - MA, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, a fim de levar uma equipe de futebol para um torneio.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secret%rio Municipal de Administra1'o
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. LUIS CARLOS DOS SANTOS REGO, portador do CPF nv849.141.813-04 e RG nv05981107100, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a Tuntum - MA, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, a fim de levar uma equipe de futebol para um torneio.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secret%rio Municipal de Administra1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 151/2022
PORTARIA Nº 151/2022.
PORTARIA NÂ 151/2022.
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. GLACIMAR BEZERRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativa, portadora do CPF nv467.864.813-53 e RG nv029130712005-5, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) , equivalentes a 03 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, onde a mesma ir% participar de um Treinamento da Receita Federal.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secret%rio Municipal de Administra1'o
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. GLACIMAR BEZERRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativa, portadora do CPF nv467.864.813-53 e RG nv029130712005-5, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) , equivalentes a 03 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, onde a mesma ir% participar de um Treinamento da Receita Federal.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secret%rio Municipal de Administra1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 187/2022
PORTARIA Nº 187/2022
PORTARIA NÂ 187/2022
O Secret%rio Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Vanessa Avelino Fernandes, Coordenadora da Vigil&ncia em SaPde, portadora do CPF nv 051.895.493-56 e RG nv 023952122003-8, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, nos dias de 03 e 04 de novembro de 2022, onde ir% participar de I Semin%rio de Integra1'o entre Aten1'o Prim%ria em SaPde e Vigil&ncia EpidemiolCgica.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 10 122 0002 2.058 - GESTÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SADE.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 26 de outubro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de SaPde
O Secret%rio Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Vanessa Avelino Fernandes, Coordenadora da Vigil&ncia em SaPde, portadora do CPF nv 051.895.493-56 e RG nv 023952122003-8, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, nos dias de 03 e 04 de novembro de 2022, onde ir% participar de I Semin%rio de Integra1'o entre Aten1'o Prim%ria em SaPde e Vigil&ncia EpidemiolCgica.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 10 122 0002 2.058 - GESTÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SADE.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 26 de outubro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de SaPde
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 275-E/2022
PORTARIA R.H. nº. 275-E/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 275-E/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ELCIANE MICHELLE COSTA SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2019/2020, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administra1'o / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 04 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ELCIANE MICHELLE COSTA SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2019/2020, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administra1'o / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 04 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 276-A/2022
PORTARIA R.H. nº. 276-A/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 276-A/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) DIANA MARTINS OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 03/11/2022 a 02/12/2022, do cargo de Fiscal de Tributos, junto a Secretaria Municipal de Finan1as/ Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) DIANA MARTINS OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 03/11/2022 a 02/12/2022, do cargo de Fiscal de Tributos, junto a Secretaria Municipal de Finan1as/ Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 277-H/2022
PORTARIA R.H. nº. 277-H/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 277-H/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSILDA LIMA DE SOUZA SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 16/11/2022 a 15/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assist4ncia Social / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSILDA LIMA DE SOUZA SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 16/11/2022 a 15/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assist4ncia Social / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 277-I/2022
PORTARIA R.H. nº. 277-I/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 277-I/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOEL ALVES CHAVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assist4ncia Social / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOEL ALVES CHAVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assist4ncia Social / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-C/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-C/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-C/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA ELIZANGELA CORDEIRO DE MELO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 03/10/2022 a 02/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA ELIZANGELA CORDEIRO DE MELO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 03/10/2022 a 02/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-B/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-B/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-B/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FELIPE DE SOUSA, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao primeiro quinqu4nio 2014/2019, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Finan1as - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FELIPE DE SOUSA, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao primeiro quinqu4nio 2014/2019, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Finan1as - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-A/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-A/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-A/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DE FREITAS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto $ Secretaria Municipal de Administra1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DE FREITAS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto $ Secretaria Municipal de Administra1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-F/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-F/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-F/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). ANTONIA DEBORA CAMPOS CIRILO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). ANTONIA DEBORA CAMPOS CIRILO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-E/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-E/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-E/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). CARLA ADRIANA MELO MOURÂO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2014/2019, a serem gozados de 02/01/2023 a 01/04/2023, do cargo de Professora, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). CARLA ADRIANA MELO MOURÂO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2014/2019, a serem gozados de 02/01/2023 a 01/04/2023, do cargo de Professora, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284/2022
PORTARIA R.H. nº. 284/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CICERA JOELMA DE LIMA DA CRUZ GONÂALVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administra1'o / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CICERA JOELMA DE LIMA DA CRUZ GONÂALVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administra1'o / Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 284-D/2022
PORTARIA R.H. nº. 284-D/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 284-D/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FABIANA GOMES DA SILVA RAMOS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 05/10/2022 a 04/01/2023, do cargo de Guarda Civil Municipal, junto $ Secretaria Municipal de Seguran1a PPblica e Tr&nsito - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FABIANA GOMES DA SILVA RAMOS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2013/2018, a serem gozados de 05/10/2022 a 04/01/2023, do cargo de Guarda Civil Municipal, junto $ Secretaria Municipal de Seguran1a PPblica e Tr&nsito - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 288-H/2022
PORTARIA R. H. nº. 288-H/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 288-H/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). HERMESON SOUSA E SILVA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 $ 01/12/2022, Agente Comunit%rio de SaPde, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). HERMESON SOUSA E SILVA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 $ 01/12/2022, Agente Comunit%rio de SaPde, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 288-G/2022
PORTARIA R. H. nº. 288-G/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 288-G/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). SAMARA MELO SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 15/11/2022 $ 16/12/2022, Agente de Combate $s Endemias, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). SAMARA MELO SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 15/11/2022 $ 16/12/2022, Agente de Combate $s Endemias, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 289-B/2022
PORTARIA R. H. nº. 289-B/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 289-B/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 $ 30/11/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 18 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 $ 30/11/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 18 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 295-B/2022
PORTARIA R. H. nº. 295-B/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 295-B/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ILDEBORA SOUSA PEREIRA, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2014/2019, a serem gozados de 21/11/2022 $ 20/02/2023, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ILDEBORA SOUSA PEREIRA, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2014/2019, a serem gozados de 21/11/2022 $ 20/02/2023, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 295-A/2022
PORTARIA R. H. nº. 295-A/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 295-A/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). LINA LAUANE DE MELO MOREIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 16/11/2022 $ 16/12/2022, Agente Comunit%rio de SaPde, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). LINA LAUANE DE MELO MOREIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 16/11/2022 $ 16/12/2022, Agente Comunit%rio de SaPde, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 295/2022
PORTARIA R. H. nº. 295/2022.
PORTARIA R. H. nÂ. 295/2022.
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). EDIVANIA CUNHAS DE ANDRADE LIMA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 14/11/2022 $ 14/12/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). EDIVANIA CUNHAS DE ANDRADE LIMA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes ao per7odo aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 14/11/2022 $ 14/12/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de SaPde.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296-B/2022
PORTARIA R.H. nº. 296-B/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296-B/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIULLIANO MARINHO LAGO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIULLIANO MARINHO LAGO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296-D/2022
PORTARIA R.H. nº. 296-D/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296-D/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ADMYS KLEYN VIEIRA DE SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ADMYS KLEYN VIEIRA DE SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296-A/2022
PORTARIA R.H. nº. 296-A/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296-A/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CASTRO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CASTRO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296/2022
PORTARIA R.H. nº. 296/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PAULO ROBERTO SILVA ARAUJO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PAULO ROBERTO SILVA ARAUJO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296-C/2022
PORTARIA R.H. nº. 296-C/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296-C/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) EMANUEL SAMPAIO ARAGÂO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 24/10/2022 a 23/11/2022, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) EMANUEL SAMPAIO ARAGÂO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente aos per7odos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 24/10/2022 a 23/11/2022, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 296-E/2022
PORTARIA R.H. nº. 296-E/2022
PORTARIA R.H. nÂ. 296-E/2022
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) IETE COSTA OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) IETE COSTA OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES -
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÂÂO. PREGÂO ELETRNICO N 040/2022-SRP. Tornamos pPblico o resultado do PREGÂO ELETRNICO Nv 040/2022, do tipo menor pre1o por item, visando o Registro de Pre1os para futura, eventual e parcelada aquisi1'o de g4neros aliment7cios, para atender as necessidades do Munic7pio de Pedreiras/MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas: J DO E SANTO MATOS EIRELI, inscrita no CNPJ n 04.272.216/0001-67, sediada na Rua S'o Francisco, n 06, S'o Sebasti'o, CEP n 65.400-000 CodC/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 140.205,00 (Cento e quarenta mil e duzentos e cinco reais), P. I. C. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ n 16.634.005/0001-06, sediada na Avenida Beta, n 15 A, Quadra K, Jardim Bela Vista, Parque Athenas, CEP n 65.072-120 S'o Luis/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 29.625,00 (Vinte e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais), F. SOBRINHO GOMES, inscrita no CNPJ n 17.239.264/0001-03, sediada na Rua Miguel Atta, n 389, Seringal, CEP n 65.725-000 Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 1.600.415,15 (Um milh'o, seiscentos mil, quatrocentos e quinze reais e quinze centavos), C R DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ n 38.056.561/0001-85, sediada na R S Silva, n 2069, S'o Pedro, CEP n 65.400-000 CodC/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 381.435,10 (Trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), nos termos da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n 10.024/2019, Decreto Federal n 7.892/2013, Decreto Federal n 9.488/2018, Decreto Municipal n 003/2021, Decreto Municipal n 004/2021, Lei Complementar nÂ. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n 147/2014 e Lei Complementar n 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n 8.666/93 e suas altera1Ees e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publica1'o, nos dias Pteis no hor%rio de expediente. Pedreiras/MA, em 21 de outubro de 2022. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Port. N 003/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES -
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÂÂO. PREGÂO ELETRNICO N 041/2022-SRP. Tornamos pPblico o resultado do PREGÂO ELETRNICO Nv 041/2022, do tipo menor pre1o por item, visando o Registro de Pre1os para futura, eventual e parcelada aquisi1'o de frutas (inclusive polpa), verduras e legumes, para atender as necessidades do Munic7pio de Pedreiras/MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas: J DO E SANTO MATOS EIRELI, inscrita no CNPJ n 04.272.216/0001-67, sediada na Rua S'o Francisco, n 06, S'o Sebasti'o, CEP n 65.400-000 CodC/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 251.836,90 (Duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), F. SOBRINHO GOMES, inscrita no CNPJ n 17.239.264/0001-03, sediada na Rua Miguel Atta, n 389, Seringal, CEP n 65.725-000 Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 95.327,30 (Noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos), C R DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ n 38.056.561/0001-85, sediada na R S Silva, n 2069, S'o Pedro, CEP n 65.400-000 CodC/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 310.388,00 (Trezentos e dez mil e trezentos e oitenta e oito reais), nos termos da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n 10.024/2019, Decreto Federal n 7.892/2013, Decreto Federal n 9.488/2018, Decreto Municipal n 003/2021, Decreto Municipal n 004/2021, Lei Complementar nÂ. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n 147/2014 e Lei Complementar n 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n 8.666/93 e suas altera1Ees e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publica1'o, nos dias Pteis no hor%rio de expediente. Pedreiras/MA, em 21 de outubro de 2022. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Port. N 003/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES -
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÂÂO. PREGÂO ELETRNICO Nv 048/2022-SRP. Tornamos pPblico o resultado do PREGÂO ELETRNICO Nv 048/2022, do tipo menor pre1o por item, visando o Registro de Pre1os, para eventual, futura e parcelada contrata1'o de pessoa(s) jur7dica(s) para presta1'o de servi1os de manuten1'o de po1os artesianos com fornecimento de materiais e equipamentos atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, cujo objeto foi adjudicado a empresa: V N CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n 17.509.460/0001-42, sediada na Rua Newton Belo, n 1278, Centro, CEP n 65.728-000 Lima Campos/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 1.211.018,60 (Um milh'o, duzentos e onze mil, dezoito reais e sessenta centavos), nos termos da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n 10.024/2019, Decreto Federal n 7.892/2013, Decreto Federal n 9.488/2018, Decreto Municipal n 003/2021, Decreto Municipal n 004/2021, Lei Complementar nÂ. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n 147/2014 e Lei Complementar n 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n 8.666/93 e suas altera1Ees e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publica1'o, nos dias Pteis no hor%rio de expediente. Pedreiras/MA, em 25 de outubro de 2022. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Port. N 003/2022.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PARECER JURÍDICO -
PARECER JURÍDICO n°14/2022
PARECER JURDICO nv14/2022
“POSSE EM CARGO PBLICO E CONSEQUENTE VACÂNCIA EM OUTRO, AMBOS INACUMULÂVEIS. ESTÂGIO PROBATRIO. DIREITOS QUE SÂO ADQUIRIDOS, PRESERVADOS OU EXTINTOS. IMPOSSIBILIDADE JURDICA.
Trata-se de requerimento protocolado pelo servidor pPblica efetivo FRANK XAVIER AMORIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de fiscal tribut%rio.
Foram trazidos para aprecia1'o: (a) Edital de convoca1'o do concurso para o novo cargo;
(b) requerimento de vac&ncia por posse em outro cargo inacumul%vel; (c) controle de frequ4ncia;
(d) manifesta1'o da chefia imediata; (e) documento pessoal com foto; (f) termo de lota1'o no cargo de fiscal de tributos; (g) termo de posse no cargo de fiscal de tributos; (h) publica1'o da nomea1'o no di%rio oficial do munic7pio.
Sabe-se que foi dado entrada com requerimento de vac&ncia por posse em cargo inacumul%vel junto ao Departamento de Gest'o de Pessoal no dia 19 de outubro de 2022 para que fosse analisada a documenta1'o e emitido parecer acerca do seu caso.
A Lei 861/1990, por meio do art. 46, inciso IX prev4 a possibilidade de vac&ncia por posse em outro cargo inacumul%vel como um direito do servidor pPblico.
o relatCrio.
A vac&ncia 3 utilizada no Direito Administrativo para se referir ao cargo que se encontra vago, sem ocupa1'o. Maria Sylvia Zanella Di Pietro preleciona que vac&ncia "3 o ato administrativo pelo qual o servidor 3 destitu7do do cargo, emprego ou fun1'o".
A vac&ncia pode resultar na ruptura definitiva do v7nculo do servidor com a Administra1'o PPblica, decorrentes da exonera1'o, demiss'o ou falecimento, ou apenas na modifica1'o do v7nculo j% existente, com o aparecimento de outro, assim como ocorrem nos casos de promo1'o, readapta1'o, aposentadoria e posse em outro cargo inacumul%vel. Essa Pltima 3 a modalidade para o servidor que desejar futuramente ter direito a recondu1'o no cargo anteriormente ocupado, pois este v7nculo com a Administra1'o PPblica ficar% apenas suspenso.
Sabe-se que esse desligamento de cargo pPblico efetivo gera vaga no quadro de pessoal, e possibilita ao servidor aprovado em concurso pPblico ser nomeado para outro cargo inacumul%vel, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da rela1'o jur7dica com o ente onde se encontra lotado.
notCrio que nesse caso espec7fico de vac&ncia o servidor est%vel, por uma eventual reprova1'o no est%gio probatCrio ou se assim desejar voluntariamente, tem seu direito de recondu1'o ao cargo anteriormente ocupado resguardado, hipCtese essa tamb3m prevista no Estatuto dos Servidores do Munic7pio.
A Administra1'o pPblica n'o deve impor restri1Ees ao pedido de vac&ncia, haja vista que n'o cabe ao gestor pPblico criar requisitos que a prCpria legisla1'o n'o previu, pois estaria ofendendo o princ7pio da legalidade. Uma vez preenchidos os requisitos legais (servidor est%vel e posse em outro cargo inacumul%vel), 3 dever da Administra1'o reconhecer ao servidor o seu direito.
No entanto, nesse caso, o servidor requerente n'o cumpriu na integralidade o seu est%gio probatCrio no atual cargo de fiscal de tributos no Departamento Tribut%rio do Munic7pio, haja vista n'o se ter passado o lapso temporal de 3 (tr4s) anos, exigidos constitucionalmente, nos termos do art. 41 da Carta Magna: “s'o est%veis apCs tr4s anos de efetivo exerc7cio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pPblico. A portaria de provimento do referido servidor 3 datada do dia 15/02/2021.
Ademais, o servidor n'o juntou comprova1'o de investidura e posse em novo cargo pPblico, demonstrando que houve apenas a nomea1'o, ou seja, a convoca1'o dos candidatos. A vac&ncia 3 um direito que assiste aos servidores est%veis. N'o podemos dizer, portanto, que o servidor requerente possui estabilidade, nem tampouco a garantia do instituto da recondu1'o.
Assim entende os julgados dos tribunais a respeito da mat3ria:
PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO.MAGISTRADO. VACÂNCIA. POSSE EM CARGO PBLICO INACUMULÂVEL. APLICAÂÂO SUBSIDIÂRIA DA LEI NÂ 8.112/90. AUSNCIA DE VITALICIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA POR EXONERAÂÂO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Magistrados doTribunal de Justi1a do Distrito Federal s'o regidos pelas normas da Constitui1'o Federal, da Lei Complementar n. 35, de 14 de mar1o de 1979 ( LOMAN - Lei Org&nica da Magistratura Nacional), da Lei n. 11.697/2008 (Lei sobre a Organiza1'o Judici%ria do Distrito Federal e dos TerritCrios) e, de forma subsidi%ria, da Lei n. 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores PPblicos Civil da Uni'o), conforme previs'o expressa no artigo 50 da Lei n. 11.697/2008. 2. A lacuna legislativa da LOMAN e da Lei n. 11.697/2008 a respeito do destino do cargo de Magistrado que ficar vago deve ser suprida pelos institutos da Lei 8.112/1990, aplicando-se a vac&ncia (g4nero) e suas esp3cies (exonera1'o, demiss'o, promo1'o, readapta1'o, aposentadoria, posse em outro cargo inaculum%vel e falecimento), no que for compat7vel. 3. A finalidade da vac&ncia por posse em cargo pPblico inacumul%vel (artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90) n'o 3 outra sen'o manter o v7nculo do servidor pPblico est%vel ao cargo anterior e, assim, assegurar-lhe o direito $ recondu1'o, caso n'o logre 4xito no est%gio probatCrio do novo cargo pPblico ou simplesmente dele desista. ApCs o apCs o encerramento da nova etapa de provas, ser% o servidor exoneradodo cargo anterior pelo rompimento definitivo do v7nculo. 4. O servidor n'o est%vel ou Magistrado n'o vital7cio, ao tomarem posse em cargo pPblico inacumul%vel, rompem imediata e definitivamente o v7nculo jur7dico com o cargo anterior, fazendo incidir, portanto, a vac&ncia por exonera1'o (artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90). 5. Recurso administrativo desprovido.
(TJ-DF 171392016 0007449-47.2017.8.07.0000, Relator: SILVANIO
BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 28/04/2017, CONSELHO ESPECIAL NO EXERCCIO DAS FUNÂES
ADMINISTRATIVAS, Data de Publica1'o: Publicado no DJE : 12/05/2017 . P%g.: 20)
REEXAME NECESSÂRIO. MANDADO DE SEGURANÂA. MUNICPIO DE CAMPO LARGO. APROVAÂÂO EM CONCURSO PBLICO. TCNICA EM RADIOLOGIA. CANDIDATA APROVADA OCUPANTE DE DOIS CARGOS PBLICOS DE PROFISSIONAIS DE SADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÂÂO DE TRS
CARGOS PBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SADE, AINDA QUE HAJA COMPATIBILIDADE HORÂRIO. INTELIGNCIA DO ART. 37, INCISOS XVI E XVII. CANDIDATA QUE SOLICITOU A VACÂNCIA DO CARGO QUE EXERCE NA ESFERA FEDERAL. POSSE EM CARGO INACUMULÂVEL. INTELIGNCIA DO ART. 33, INCISO VIII DA LEI NÂ 8.112/90, QUE DISPE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS DA UNIÂO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÂES PBLICAS FEDERAIS. AUTORIDADE COATORA QUE CONDICIONA A POSSE EM CARGO PARA O QUAL FOI APROVADA Â EXONERAÂÂO DO CARGO QUE OCUPA NA ESFERA FEDERAL. VIOLAÂÂO Â DIREITO LQUIDO E CERTO. CONSTADA. IMPETRANTE, ESTATUTO DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS FEDERAIS PREV EXPRESSAMENTE QUE A POSSE EM OUTRO CARGO PBLICO INACUMULÂVEL ACARRETA A VACÂNCIA DO CARGO PBLICO E NÂO A EXONERAÂÂO DO SERVIDOR. DIREITO DA SERVIDORA ESTÂVEL Â DECLARAÂÂO DE VACÂNCIA DO CARGO PBLICO QUE OCUPA EM DECORRNCIA DE POSSE EM OUTROCARGOINACUMULÂVEL.
SENTENÂA ESCORREITA.SENTENÂA MANTIDA EM REEXAME NECESSÂRIO. (TJPR - 5p C. C7vel - 0011740-89.2019.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 14.06.2021)
(TJ-PR - REEX: 00117408920198160026 Campo Largo 0011740-
89.2019.8.16.0026 (AcCrd'o), Relator: Nilson Mizuta, Data de Julgamento: 14/06/2021, 5p C&mara C7vel, Data de Publica1'o: 14/06/2021)
CONCLUSÂO
Diante da fundamenta1'o supracitada, esta Assessoria opina pelo INDEFERIMENTO da vac&ncia do cargo de fiscal de tributos no Munic7pio de Pedreiras, em virtude de posse em outro cargo pPblico inacumul%vel na esfera federal pois o servidor n'o cumpriu est%gio probatCrio no cargo de fiscal de tributos no Munic7pio de Pedreiras e n'o comprovou a posse em novo cargo pPblico.
o nosso parecer SMJ
Pedreiras (MA), 20 de outubro de 2022.
Amanda Mayara Neves Brand'o
Advogada OAB/PI 16829
“POSSE EM CARGO PBLICO E CONSEQUENTE VACÂNCIA EM OUTRO, AMBOS INACUMULÂVEIS. ESTÂGIO PROBATRIO. DIREITOS QUE SÂO ADQUIRIDOS, PRESERVADOS OU EXTINTOS. IMPOSSIBILIDADE JURDICA.
Trata-se de requerimento protocolado pelo servidor pPblica efetivo FRANK XAVIER AMORIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de fiscal tribut%rio.
Foram trazidos para aprecia1'o: (a) Edital de convoca1'o do concurso para o novo cargo;
(b) requerimento de vac&ncia por posse em outro cargo inacumul%vel; (c) controle de frequ4ncia;
(d) manifesta1'o da chefia imediata; (e) documento pessoal com foto; (f) termo de lota1'o no cargo de fiscal de tributos; (g) termo de posse no cargo de fiscal de tributos; (h) publica1'o da nomea1'o no di%rio oficial do munic7pio.
Sabe-se que foi dado entrada com requerimento de vac&ncia por posse em cargo inacumul%vel junto ao Departamento de Gest'o de Pessoal no dia 19 de outubro de 2022 para que fosse analisada a documenta1'o e emitido parecer acerca do seu caso.
A Lei 861/1990, por meio do art. 46, inciso IX prev4 a possibilidade de vac&ncia por posse em outro cargo inacumul%vel como um direito do servidor pPblico.
o relatCrio.
A vac&ncia 3 utilizada no Direito Administrativo para se referir ao cargo que se encontra vago, sem ocupa1'o. Maria Sylvia Zanella Di Pietro preleciona que vac&ncia "3 o ato administrativo pelo qual o servidor 3 destitu7do do cargo, emprego ou fun1'o".
A vac&ncia pode resultar na ruptura definitiva do v7nculo do servidor com a Administra1'o PPblica, decorrentes da exonera1'o, demiss'o ou falecimento, ou apenas na modifica1'o do v7nculo j% existente, com o aparecimento de outro, assim como ocorrem nos casos de promo1'o, readapta1'o, aposentadoria e posse em outro cargo inacumul%vel. Essa Pltima 3 a modalidade para o servidor que desejar futuramente ter direito a recondu1'o no cargo anteriormente ocupado, pois este v7nculo com a Administra1'o PPblica ficar% apenas suspenso.
Sabe-se que esse desligamento de cargo pPblico efetivo gera vaga no quadro de pessoal, e possibilita ao servidor aprovado em concurso pPblico ser nomeado para outro cargo inacumul%vel, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da rela1'o jur7dica com o ente onde se encontra lotado.
notCrio que nesse caso espec7fico de vac&ncia o servidor est%vel, por uma eventual reprova1'o no est%gio probatCrio ou se assim desejar voluntariamente, tem seu direito de recondu1'o ao cargo anteriormente ocupado resguardado, hipCtese essa tamb3m prevista no Estatuto dos Servidores do Munic7pio.
A Administra1'o pPblica n'o deve impor restri1Ees ao pedido de vac&ncia, haja vista que n'o cabe ao gestor pPblico criar requisitos que a prCpria legisla1'o n'o previu, pois estaria ofendendo o princ7pio da legalidade. Uma vez preenchidos os requisitos legais (servidor est%vel e posse em outro cargo inacumul%vel), 3 dever da Administra1'o reconhecer ao servidor o seu direito.
No entanto, nesse caso, o servidor requerente n'o cumpriu na integralidade o seu est%gio probatCrio no atual cargo de fiscal de tributos no Departamento Tribut%rio do Munic7pio, haja vista n'o se ter passado o lapso temporal de 3 (tr4s) anos, exigidos constitucionalmente, nos termos do art. 41 da Carta Magna: “s'o est%veis apCs tr4s anos de efetivo exerc7cio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pPblico. A portaria de provimento do referido servidor 3 datada do dia 15/02/2021.
Ademais, o servidor n'o juntou comprova1'o de investidura e posse em novo cargo pPblico, demonstrando que houve apenas a nomea1'o, ou seja, a convoca1'o dos candidatos. A vac&ncia 3 um direito que assiste aos servidores est%veis. N'o podemos dizer, portanto, que o servidor requerente possui estabilidade, nem tampouco a garantia do instituto da recondu1'o.
Assim entende os julgados dos tribunais a respeito da mat3ria:
PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO.MAGISTRADO. VACÂNCIA. POSSE EM CARGO PBLICO INACUMULÂVEL. APLICAÂÂO SUBSIDIÂRIA DA LEI NÂ 8.112/90. AUSNCIA DE VITALICIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA POR EXONERAÂÂO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Magistrados doTribunal de Justi1a do Distrito Federal s'o regidos pelas normas da Constitui1'o Federal, da Lei Complementar n. 35, de 14 de mar1o de 1979 ( LOMAN - Lei Org&nica da Magistratura Nacional), da Lei n. 11.697/2008 (Lei sobre a Organiza1'o Judici%ria do Distrito Federal e dos TerritCrios) e, de forma subsidi%ria, da Lei n. 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores PPblicos Civil da Uni'o), conforme previs'o expressa no artigo 50 da Lei n. 11.697/2008. 2. A lacuna legislativa da LOMAN e da Lei n. 11.697/2008 a respeito do destino do cargo de Magistrado que ficar vago deve ser suprida pelos institutos da Lei 8.112/1990, aplicando-se a vac&ncia (g4nero) e suas esp3cies (exonera1'o, demiss'o, promo1'o, readapta1'o, aposentadoria, posse em outro cargo inaculum%vel e falecimento), no que for compat7vel. 3. A finalidade da vac&ncia por posse em cargo pPblico inacumul%vel (artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90) n'o 3 outra sen'o manter o v7nculo do servidor pPblico est%vel ao cargo anterior e, assim, assegurar-lhe o direito $ recondu1'o, caso n'o logre 4xito no est%gio probatCrio do novo cargo pPblico ou simplesmente dele desista. ApCs o apCs o encerramento da nova etapa de provas, ser% o servidor exoneradodo cargo anterior pelo rompimento definitivo do v7nculo. 4. O servidor n'o est%vel ou Magistrado n'o vital7cio, ao tomarem posse em cargo pPblico inacumul%vel, rompem imediata e definitivamente o v7nculo jur7dico com o cargo anterior, fazendo incidir, portanto, a vac&ncia por exonera1'o (artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90). 5. Recurso administrativo desprovido.
(TJ-DF 171392016 0007449-47.2017.8.07.0000, Relator: SILVANIO
BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 28/04/2017, CONSELHO ESPECIAL NO EXERCCIO DAS FUNÂES
ADMINISTRATIVAS, Data de Publica1'o: Publicado no DJE : 12/05/2017 . P%g.: 20)
REEXAME NECESSÂRIO. MANDADO DE SEGURANÂA. MUNICPIO DE CAMPO LARGO. APROVAÂÂO EM CONCURSO PBLICO. TCNICA EM RADIOLOGIA. CANDIDATA APROVADA OCUPANTE DE DOIS CARGOS PBLICOS DE PROFISSIONAIS DE SADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÂÂO DE TRS
CARGOS PBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SADE, AINDA QUE HAJA COMPATIBILIDADE HORÂRIO. INTELIGNCIA DO ART. 37, INCISOS XVI E XVII. CANDIDATA QUE SOLICITOU A VACÂNCIA DO CARGO QUE EXERCE NA ESFERA FEDERAL. POSSE EM CARGO INACUMULÂVEL. INTELIGNCIA DO ART. 33, INCISO VIII DA LEI NÂ 8.112/90, QUE DISPE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS DA UNIÂO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÂES PBLICAS FEDERAIS. AUTORIDADE COATORA QUE CONDICIONA A POSSE EM CARGO PARA O QUAL FOI APROVADA Â EXONERAÂÂO DO CARGO QUE OCUPA NA ESFERA FEDERAL. VIOLAÂÂO Â DIREITO LQUIDO E CERTO. CONSTADA. IMPETRANTE, ESTATUTO DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS FEDERAIS PREV EXPRESSAMENTE QUE A POSSE EM OUTRO CARGO PBLICO INACUMULÂVEL ACARRETA A VACÂNCIA DO CARGO PBLICO E NÂO A EXONERAÂÂO DO SERVIDOR. DIREITO DA SERVIDORA ESTÂVEL Â DECLARAÂÂO DE VACÂNCIA DO CARGO PBLICO QUE OCUPA EM DECORRNCIA DE POSSE EM OUTROCARGOINACUMULÂVEL.
SENTENÂA ESCORREITA.SENTENÂA MANTIDA EM REEXAME NECESSÂRIO. (TJPR - 5p C. C7vel - 0011740-89.2019.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 14.06.2021)
(TJ-PR - REEX: 00117408920198160026 Campo Largo 0011740-
89.2019.8.16.0026 (AcCrd'o), Relator: Nilson Mizuta, Data de Julgamento: 14/06/2021, 5p C&mara C7vel, Data de Publica1'o: 14/06/2021)
CONCLUSÂO
Diante da fundamenta1'o supracitada, esta Assessoria opina pelo INDEFERIMENTO da vac&ncia do cargo de fiscal de tributos no Munic7pio de Pedreiras, em virtude de posse em outro cargo pPblico inacumul%vel na esfera federal pois o servidor n'o cumpriu est%gio probatCrio no cargo de fiscal de tributos no Munic7pio de Pedreiras e n'o comprovou a posse em novo cargo pPblico.
o nosso parecer SMJ
Pedreiras (MA), 20 de outubro de 2022.
Amanda Mayara Neves Brand'o
Advogada OAB/PI 16829
