GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº109/2022 - GP
PORTARIA NÂ109/2022 - GP
“NOMEIA A COMISSÂO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por lei:
CONSIDERANDOconhecimento pela imprensa de fatos relacionados ao Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde,
CONSIDERANDOque a Administra1'o PPblica possui na Sindic&ncia os instrumentos leg7timos para apura1'o de atos administrativos;
CONSIDERANDOa necessidade de apura1'o precisa das informa1Ees divulgadas na imprensa e os dados municipais.
RESOLVE:
Art.1Â - Nomear a Comiss'o de Sindic&ncia Municipal, com a finalidade de apurar todas as informa1Ees relacionadas a produ1'o ambulatorial e hospitalar aprovada pelo Munic7pio, conforme descrita no Of7cio 14653/2022/GAB-MA/MARANHÂO/CGU (em anexo) nos anos de 2019 a 2022, no qual s'o listadas supostas irregularidades na execu1'o de recursos pPblicos na %rea da saPde provenientes da inser1'o de dados no Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde.
Art. 2Â - A Comiss'o de que trata o art. 1Â ser% composta por 03 (tr4s) servidores desta Prefeitura Municipal, conforme segue: Presidente da Comiss'o: Edvan Ferreira Matos (Controlador Geral do Munic7pio), Membros: Fabricio Costa Sampaio (Advogado) e Dami'o Felipe Barbosa (Secret%rio Municipal de Administra1'o).
Art. 3Â - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 10 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“NOMEIA A COMISSÂO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por lei:
CONSIDERANDOconhecimento pela imprensa de fatos relacionados ao Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde,
CONSIDERANDOque a Administra1'o PPblica possui na Sindic&ncia os instrumentos leg7timos para apura1'o de atos administrativos;
CONSIDERANDOa necessidade de apura1'o precisa das informa1Ees divulgadas na imprensa e os dados municipais.
RESOLVE:
Art.1Â - Nomear a Comiss'o de Sindic&ncia Municipal, com a finalidade de apurar todas as informa1Ees relacionadas a produ1'o ambulatorial e hospitalar aprovada pelo Munic7pio, conforme descrita no Of7cio 14653/2022/GAB-MA/MARANHÂO/CGU (em anexo) nos anos de 2019 a 2022, no qual s'o listadas supostas irregularidades na execu1'o de recursos pPblicos na %rea da saPde provenientes da inser1'o de dados no Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde.
Art. 2Â - A Comiss'o de que trata o art. 1Â ser% composta por 03 (tr4s) servidores desta Prefeitura Municipal, conforme segue: Presidente da Comiss'o: Edvan Ferreira Matos (Controlador Geral do Munic7pio), Membros: Fabricio Costa Sampaio (Advogado) e Dami'o Felipe Barbosa (Secret%rio Municipal de Administra1'o).
Art. 3Â - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 10 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - REGULAMENTA: 110/2022
PORTARIA Nº110/2022 GP
PORTARIA NÂ110/2022 GP
“REGULAMENTA A COMISSÂO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar os procedimentos administrativo da Comiss'o de Sindic&ncia Municipal;
CONSIDERANDOa import&ncia e relev&ncia da apura1'o de atos administrativos relacionados ao Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde.
RESOLVE:
Art.1Â. A Sindic&ncia que tratar a Comiss'o de Sindic&ncia Municipal, com a finalidade de apurar todas as informa1Ees relacionadas a produ1'o ambulatorial e hospitalar aprovada pelo Munic7pio, conforme descrita no Of7cio 14653/2022/GAB-MA/MARANHÂO/CGU (em anexo) nos anos de 2019 a 2022, no qual s'o listadas supostas irregularidades na execu1'o de recursos pPblicos na %rea da saPde provenientes da inser1'o de dados no Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde, tem car%ter sigiloso.
Art. 2Â. A Comiss'o de que trata o art. 1Â, ter% o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado pela autoridade superior, mediante justificativa fundamentada, desde que apresentada antes do t3rmino do prazo inicialmente previsto.
Art. 3v. Todos os atos praticados pela Comiss'o dever'o instruir os autos em que tramita a Sindic&ncia.
Art. 4v. Comiss'o ao final da Sindic&ncia elaborar% relatCrio final com informa1Ees precisa de ocorr4ncia ou qualquer fato que fa1a correla1'o ao presente objeto da Sindic&ncia.
Art. 5Â. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 10 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“REGULAMENTA A COMISSÂO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar os procedimentos administrativo da Comiss'o de Sindic&ncia Municipal;
CONSIDERANDOa import&ncia e relev&ncia da apura1'o de atos administrativos relacionados ao Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde.
RESOLVE:
Art.1Â. A Sindic&ncia que tratar a Comiss'o de Sindic&ncia Municipal, com a finalidade de apurar todas as informa1Ees relacionadas a produ1'o ambulatorial e hospitalar aprovada pelo Munic7pio, conforme descrita no Of7cio 14653/2022/GAB-MA/MARANHÂO/CGU (em anexo) nos anos de 2019 a 2022, no qual s'o listadas supostas irregularidades na execu1'o de recursos pPblicos na %rea da saPde provenientes da inser1'o de dados no Sistema de Informa1'o Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informa1'o Hospitalar (SIH) do Minist3rio da SaPde, tem car%ter sigiloso.
Art. 2Â. A Comiss'o de que trata o art. 1Â, ter% o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado pela autoridade superior, mediante justificativa fundamentada, desde que apresentada antes do t3rmino do prazo inicialmente previsto.
Art. 3v. Todos os atos praticados pela Comiss'o dever'o instruir os autos em que tramita a Sindic&ncia.
Art. 4v. Comiss'o ao final da Sindic&ncia elaborar% relatCrio final com informa1Ees precisa de ocorr4ncia ou qualquer fato que fa1a correla1'o ao presente objeto da Sindic&ncia.
Art. 5Â. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 10 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
