FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - EDITAL -
EDITAL FUP Nº 001/ 2023
EDITAL FUP NÂ 001/ 2023
CHAMAMENTO PBLICO PARA RENOVAÂÂO DE CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES QUE EXERCEM “ATIVIDADE DE COMRCIO EVENTUAL E TEMPORÂRIA” JUNTO AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE PEDREIRAS/MA DE 2023
1 PREÂMBULO
1.1. O Munic7pio de Pedreiras/MA, por interm3dio da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, no uso de suas atribui1Ees legais torna pPblico, o chamamento pPblico para pessoas j% credenciadas que realizam “Atividade de Com3rcio Eventual” de bebidas e lanche para atenderem os desfiles dos Blocos de Rua no per7odo oficial do Carnaval 2023, nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2023.
1.2 - Os documentos a serem apresentados por vendedores n'o credenciados anteriormente dever'o ser originais com cCpias para fins de verifica1'o da carteira de identidade ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de resid4ncia e 02 (duas) fotos 3x4, t7tulo de eleitor que dever'o ser entregues pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Biblioteca PPblica Antenor Amaral, entre os dias 10 a 19 de janeiro de 2023, de 08:00h $s 14:00h, exceto s%bados e domingos.
1.3 O presente processo de credenciamento ser% regido por este edital e tem o objetivo de, por meio de chamamento pPblico, permitir que os interessados se credenciem para exercer atividades de com3rcio eventual tempor%ria nas festividades do Carnaval 2023, em Pedreiras/MA no per7odo oficial pr3-determinado.
2 DO OBJETO
2.1 objeto do presente Credenciamento a concess'o de autoriza1'o, de car%ter tempor%rio, da Atividade de Com3rcio Informal, definida como com3rcio eventual de bebidas, lanches e churrasquinhos nas festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023.
2.2 Os inscritos que obtiverem o credenciamento ter'o por atribui1'o a venda, em car%ter tempor%rio, no varejo, de %gua, lanches churrasquinhos e bebidas industrializadas (alcoClicas e n'o alcoClicas) no per7odo oficial das festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
3 DO PRAZO DE VALIDADE E LOCAL DAS ATIVIDADES
3.1 A vig4ncia da autoriza1'o decorrente do presente credenciamento 3 exclusiva ao per7odo de realiza1'o do Carnaval 2023, compreendido entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023 especificamente e exclusivamente no Carnaval 2023, podendo acompanhar o percurso dos blocos, somente no trajeto oficial das festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
3.2 N'o ser% permitido ao credenciado exercer atividade fora dos locais de realiza1'o oficial do Carnaval 2023.
4 DA FORMALIZAÂÂO DE CONSULTAS
4.1 Quaisquer dPvidas, consultas ou informa1Ees acerca do presente Edital poder'o ser solicitadas as representantes da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, localizada na Rua Manoel Trindade, S/N, Centro, Pedreiras/MA.
5 DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÂAO E CREDENCIAMENTO
5.1 Para o chamamento pPblico deste edital, admitir-se-% uma NICA inscri1'o no certame, devendo o interessado atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a)Ser maior de 18 anos;
b)Ter resid4ncia comprovada no Munic7pio de Pedreiras/MA, apresentando cCpia simples do comprovante de resid4ncia e original para confer4ncia.
c)Pagamento de uma taxa. O valor ser% estipulado em reuni'o com os vendedores ambulantes credenciados.
d)Ter ci4ncia e concordar com todas as regras estabelecidas neste Edital.
e)Preferencialmente ter se inscrito nos 04 (quatro) anos anteriores como vendedor informal em editais de chamamento da FUP.
5.2 Antes de efetuar a inscri1'o, os interessados dever'o tomar conhecimento do disposto neste Edital e seu anexo Pnico, bem como se certificarem do atendimento de todos os requisitos exigidos.
5.3 As inscri1Ees ser'o realizadas pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Biblioteca PPblica Antenor Amaral, localizada na Avenida Rio Branco, 111, Centro Pedreiras/MA.
5.4. O per7odo de inscri1'o ser% de 10 a 19 de janeiro de 2023, de 08:00h $s 14:00h, exceto s%bados e domingos.
5.4.2 O interessado dever% apresentar:
a.Documento de Identidade v%lido, com foto (original e cCpia simples);
b.CPF (original e cCpia simples);
c.Comprovante de resid4ncia no Munic7pio de Pedreiras/Ma (cCpia simples);
d.02 (duas) Fotos 3x4;
e.CCpia do t7tulo de eleitor;
f.Formul%rio de Ades'o ao Credenciamento com Declara1'o de Compromisso de Execu1'o dos Servi1os dentro das normas deste Edital constante no Anexo nico, preenchida e assinada (original);
5.4.2.1. A comprova1'o de resid4ncia no Munic7pio de Pedreiras/MA ser% atestada por meio de apresenta1'o de algum documento que comprove tal condi1'o como, por exemplo, conta de %gua, luz, telefone fixo ou mCvel.
5.5 Os interessados TERÂO ACESSO AO FORMULÂRIO DE ADESÂO AO CREDENCIAMENTO COM DECLARAÂÂO DE COMPROMISSO DE EXECUÂÂO DOS SERVIÂOS DENTRO DAS NORMAS EDITALCIAS no local de atendimento, devendo o mesmo ser devidamente preenchido.
5.6 O interessado n'o poder% ser representado por procurador no ato da inscri1'o e nem poder% realizar mais de uma inscri1'o.
6 DO CREDENCIAMENTO
6.1 Os interessados que apresentarem todos os documentos previstos no item anterior ser'o credenciados e receber'o documento de autoriza1'o para pr%tica da atividade comercial de car%ter tempor%rio e eventual para atenderem $s festividades no per7odo do Carnaval 2023.
6.2 Ser% designado apCs feita as inscri1Ees, dia e local para entrega das autoriza1Ees correspondentes $s credenciais e presta1'o de orienta1Ees sobre as regras da atividade e os credenciados ser'o informados mediante publica1'o nos meios de comunica1'o social dispon7veis.
6.3 Cada interessado ter% direito a apenas uma credencial para utiliza1'o exclusiva no per7odo, locais e demais regras contidas neste Edital.
6.4 vedada a entrega de credenciais em momento diverso do mencionado no subitem 6.1 de forma que, caso o interessado n'o possa comparecer, poder% ser representado por procurador devidamente e comprovadamente habilitado para tanto.
6.5 O INGRESSO DE NOVOS VENDEDORES QUE REALIZAM “ATIVIDADE DE COMRCIO EVENTUAL” DE BEBIDAS E LANCHE DEVERÂ ACONTECER EM CONSEQUNCIA DA AUSNCIA DE VENDEDORES JÂ CADASTRADOS EM ANOS ANTERIORES.
7 DA AUTORIZAÂAO E DAS VEDAÂES NO EXERCCIO DA ATIVIDADE OBJETO DO PRESENTE EDITAL
7.1 Homologado o credenciamento, mediante a apresenta1'o de todos os documentos exigidos no item 5, a FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, conceder% a autoriza1'o, em car%ter tempor%rio, pessoal e intransfer7vel, observada as condi1Ees inerentes ao com3rcio a ser exercido.
7.2 A autoriza1'o de que trata o presente edital poder% ser revogada pela FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo a qualquer tempo, desde que configurada situa1'o de conveni4ncia e/ou oportunidade, sem que caiba ao autorizado credenciado o ressarcimento ou indeniza1'o de qualquer esp3cie, seja a que t7tulo, for nos termos da legisla1'o vigente.
7.3 A explora1'o da atividade descrita no item 2 deste edital dever% ser feita exclusivamente pelo credenciado.
7.3.1 No exerc7cio da atividade, o credenciado deve manter consigo a credencial e documento de identidade v%lido, com foto.
7.4 vedada a subcontrata1'o, cess'o ou transfer4ncia parcial ou total do objeto do credenciamento.
7.5 A atividade de com3rcio eventual ser% exercida apenas nos termos do presente Edital, n'o sendo permitida para outros eventos, ainda que ocorram nos mesmos per7odos do item 3.1 do presente Edital.
7.6 vedada a venda de bebidas em garrafas ou em outros recipientes de vidro ou que ponham em risco a seguran1a dos consumidores.
7.7 Os hor%rios de comercializa1'o em hipCtese alguma poder'o ultrapassar o hor%rio oficial de realiza1'o do Carnaval 2023.
7.8 O credenciado a atuar na atividade de com3rcio eventual n'o poder% comercializar bebida alcoClica aos menores de 18 anos, constituindo tal ato, crime, nos termos da legisla1'o vigente, em especial Lei Federal n 8.069/90.
7.9 A ATIVIDADE PODERÂ SER EXERCIDA SOMENTE PELO CREDENCIADO, DE FORMA PERSONALSSIMA E INTRANSFERVEL, SENDO VEDADO O EXERCCIO POR PREPOSTO, PROCURADOR OU AJUDANTE.
7.10 Caso haja infra1'o das veda1Ees descritas neste Edital, o credenciado ter% sua autoriza1'o cassada.
8 DAS DISPOSIÂES GERAIS
8.1 O credenciamento ocorrer% exclusivamente sob as regras descritas neste edital.
8.2 A organiza1'o n'o se responsabiliza pelas inscri1Ees realizadas que n'o forem recebidas por motivos de ordem t3cnica alheias ao seu &mbito de atua1'o.
8.3 O interessado, ao realizar a inscri1'o, assume inteira responsabilidade pelas informa1Ees fornecidas, sob as penas da lei, bem como assume que est% ciente e de acordo com as exig4ncias e condi1Ees previstas neste Edital, do qual o candidato n'o poder% alegar desconhecimento.
8.4 A declara1'o falsa ou inexata dos dados fornecidos determinar% o cancelamento da inscri1'o e anula1'o de todos os atos decorrentes dela, em qualquer 3poca, assumindo o candidato as poss7veis consequ4ncias legais.
8.5 Durante o prazo de vig4ncia 18 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2023, o credenciado poder% circular pelos desfiles dos blocos de rua, respeitando as normas descritas e atendendo $s orienta1Ees dos profissionais envolvidos na opera1'o e, ainda, portando, de forma obrigatCria e permanente, a credencial entregue e o documento oficial de identifica1'o v%lido, com foto.
8.6 A n'o utiliza1'o de qualquer um dos documentos obrigatCrios poder% implicar na cassa1'o autom%tica da autoriza1'o.
8.7 O credenciado se compromete a respeitar e fazer respeitar a legisla1'o pertinente, bem como zelar pelo objeto da autoriza1'o e comunicar de imediato, $ administra1'o, a sua utiliza1'o indevida por terceiros;
8.8 O credenciado se compromete a observar todas as disposi1Ees contidas neste Edital e nas demais normas que regem o Carnaval 2023 em Pedreiras/Ma, sob pena de cassa1'o da autoriza1'o concedida, sem preju7zo de aplica1'o de outras san1Ees previstas em lei.
Pedreiras/MA, 04 de janeiro de 2023.
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
CHAMAMENTO PBLICO PARA RENOVAÂÂO DE CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES QUE EXERCEM “ATIVIDADE DE COMRCIO EVENTUAL E TEMPORÂRIA” JUNTO AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE PEDREIRAS/MA DE 2023
1 PREÂMBULO
1.1. O Munic7pio de Pedreiras/MA, por interm3dio da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, no uso de suas atribui1Ees legais torna pPblico, o chamamento pPblico para pessoas j% credenciadas que realizam “Atividade de Com3rcio Eventual” de bebidas e lanche para atenderem os desfiles dos Blocos de Rua no per7odo oficial do Carnaval 2023, nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2023.
1.2 - Os documentos a serem apresentados por vendedores n'o credenciados anteriormente dever'o ser originais com cCpias para fins de verifica1'o da carteira de identidade ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de resid4ncia e 02 (duas) fotos 3x4, t7tulo de eleitor que dever'o ser entregues pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Biblioteca PPblica Antenor Amaral, entre os dias 10 a 19 de janeiro de 2023, de 08:00h $s 14:00h, exceto s%bados e domingos.
1.3 O presente processo de credenciamento ser% regido por este edital e tem o objetivo de, por meio de chamamento pPblico, permitir que os interessados se credenciem para exercer atividades de com3rcio eventual tempor%ria nas festividades do Carnaval 2023, em Pedreiras/MA no per7odo oficial pr3-determinado.
2 DO OBJETO
2.1 objeto do presente Credenciamento a concess'o de autoriza1'o, de car%ter tempor%rio, da Atividade de Com3rcio Informal, definida como com3rcio eventual de bebidas, lanches e churrasquinhos nas festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023.
2.2 Os inscritos que obtiverem o credenciamento ter'o por atribui1'o a venda, em car%ter tempor%rio, no varejo, de %gua, lanches churrasquinhos e bebidas industrializadas (alcoClicas e n'o alcoClicas) no per7odo oficial das festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
3 DO PRAZO DE VALIDADE E LOCAL DAS ATIVIDADES
3.1 A vig4ncia da autoriza1'o decorrente do presente credenciamento 3 exclusiva ao per7odo de realiza1'o do Carnaval 2023, compreendido entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023 especificamente e exclusivamente no Carnaval 2023, podendo acompanhar o percurso dos blocos, somente no trajeto oficial das festividades do circuito oficial do Carnaval 2023 entre os dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
3.2 N'o ser% permitido ao credenciado exercer atividade fora dos locais de realiza1'o oficial do Carnaval 2023.
4 DA FORMALIZAÂÂO DE CONSULTAS
4.1 Quaisquer dPvidas, consultas ou informa1Ees acerca do presente Edital poder'o ser solicitadas as representantes da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, localizada na Rua Manoel Trindade, S/N, Centro, Pedreiras/MA.
5 DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÂAO E CREDENCIAMENTO
5.1 Para o chamamento pPblico deste edital, admitir-se-% uma NICA inscri1'o no certame, devendo o interessado atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a)Ser maior de 18 anos;
b)Ter resid4ncia comprovada no Munic7pio de Pedreiras/MA, apresentando cCpia simples do comprovante de resid4ncia e original para confer4ncia.
c)Pagamento de uma taxa. O valor ser% estipulado em reuni'o com os vendedores ambulantes credenciados.
d)Ter ci4ncia e concordar com todas as regras estabelecidas neste Edital.
e)Preferencialmente ter se inscrito nos 04 (quatro) anos anteriores como vendedor informal em editais de chamamento da FUP.
5.2 Antes de efetuar a inscri1'o, os interessados dever'o tomar conhecimento do disposto neste Edital e seu anexo Pnico, bem como se certificarem do atendimento de todos os requisitos exigidos.
5.3 As inscri1Ees ser'o realizadas pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Biblioteca PPblica Antenor Amaral, localizada na Avenida Rio Branco, 111, Centro Pedreiras/MA.
5.4. O per7odo de inscri1'o ser% de 10 a 19 de janeiro de 2023, de 08:00h $s 14:00h, exceto s%bados e domingos.
5.4.2 O interessado dever% apresentar:
a.Documento de Identidade v%lido, com foto (original e cCpia simples);
b.CPF (original e cCpia simples);
c.Comprovante de resid4ncia no Munic7pio de Pedreiras/Ma (cCpia simples);
d.02 (duas) Fotos 3x4;
e.CCpia do t7tulo de eleitor;
f.Formul%rio de Ades'o ao Credenciamento com Declara1'o de Compromisso de Execu1'o dos Servi1os dentro das normas deste Edital constante no Anexo nico, preenchida e assinada (original);
5.4.2.1. A comprova1'o de resid4ncia no Munic7pio de Pedreiras/MA ser% atestada por meio de apresenta1'o de algum documento que comprove tal condi1'o como, por exemplo, conta de %gua, luz, telefone fixo ou mCvel.
5.5 Os interessados TERÂO ACESSO AO FORMULÂRIO DE ADESÂO AO CREDENCIAMENTO COM DECLARAÂÂO DE COMPROMISSO DE EXECUÂÂO DOS SERVIÂOS DENTRO DAS NORMAS EDITALCIAS no local de atendimento, devendo o mesmo ser devidamente preenchido.
5.6 O interessado n'o poder% ser representado por procurador no ato da inscri1'o e nem poder% realizar mais de uma inscri1'o.
6 DO CREDENCIAMENTO
6.1 Os interessados que apresentarem todos os documentos previstos no item anterior ser'o credenciados e receber'o documento de autoriza1'o para pr%tica da atividade comercial de car%ter tempor%rio e eventual para atenderem $s festividades no per7odo do Carnaval 2023.
6.2 Ser% designado apCs feita as inscri1Ees, dia e local para entrega das autoriza1Ees correspondentes $s credenciais e presta1'o de orienta1Ees sobre as regras da atividade e os credenciados ser'o informados mediante publica1'o nos meios de comunica1'o social dispon7veis.
6.3 Cada interessado ter% direito a apenas uma credencial para utiliza1'o exclusiva no per7odo, locais e demais regras contidas neste Edital.
6.4 vedada a entrega de credenciais em momento diverso do mencionado no subitem 6.1 de forma que, caso o interessado n'o possa comparecer, poder% ser representado por procurador devidamente e comprovadamente habilitado para tanto.
6.5 O INGRESSO DE NOVOS VENDEDORES QUE REALIZAM “ATIVIDADE DE COMRCIO EVENTUAL” DE BEBIDAS E LANCHE DEVERÂ ACONTECER EM CONSEQUNCIA DA AUSNCIA DE VENDEDORES JÂ CADASTRADOS EM ANOS ANTERIORES.
7 DA AUTORIZAÂAO E DAS VEDAÂES NO EXERCCIO DA ATIVIDADE OBJETO DO PRESENTE EDITAL
7.1 Homologado o credenciamento, mediante a apresenta1'o de todos os documentos exigidos no item 5, a FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, conceder% a autoriza1'o, em car%ter tempor%rio, pessoal e intransfer7vel, observada as condi1Ees inerentes ao com3rcio a ser exercido.
7.2 A autoriza1'o de que trata o presente edital poder% ser revogada pela FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo a qualquer tempo, desde que configurada situa1'o de conveni4ncia e/ou oportunidade, sem que caiba ao autorizado credenciado o ressarcimento ou indeniza1'o de qualquer esp3cie, seja a que t7tulo, for nos termos da legisla1'o vigente.
7.3 A explora1'o da atividade descrita no item 2 deste edital dever% ser feita exclusivamente pelo credenciado.
7.3.1 No exerc7cio da atividade, o credenciado deve manter consigo a credencial e documento de identidade v%lido, com foto.
7.4 vedada a subcontrata1'o, cess'o ou transfer4ncia parcial ou total do objeto do credenciamento.
7.5 A atividade de com3rcio eventual ser% exercida apenas nos termos do presente Edital, n'o sendo permitida para outros eventos, ainda que ocorram nos mesmos per7odos do item 3.1 do presente Edital.
7.6 vedada a venda de bebidas em garrafas ou em outros recipientes de vidro ou que ponham em risco a seguran1a dos consumidores.
7.7 Os hor%rios de comercializa1'o em hipCtese alguma poder'o ultrapassar o hor%rio oficial de realiza1'o do Carnaval 2023.
7.8 O credenciado a atuar na atividade de com3rcio eventual n'o poder% comercializar bebida alcoClica aos menores de 18 anos, constituindo tal ato, crime, nos termos da legisla1'o vigente, em especial Lei Federal n 8.069/90.
7.9 A ATIVIDADE PODERÂ SER EXERCIDA SOMENTE PELO CREDENCIADO, DE FORMA PERSONALSSIMA E INTRANSFERVEL, SENDO VEDADO O EXERCCIO POR PREPOSTO, PROCURADOR OU AJUDANTE.
7.10 Caso haja infra1'o das veda1Ees descritas neste Edital, o credenciado ter% sua autoriza1'o cassada.
8 DAS DISPOSIÂES GERAIS
8.1 O credenciamento ocorrer% exclusivamente sob as regras descritas neste edital.
8.2 A organiza1'o n'o se responsabiliza pelas inscri1Ees realizadas que n'o forem recebidas por motivos de ordem t3cnica alheias ao seu &mbito de atua1'o.
8.3 O interessado, ao realizar a inscri1'o, assume inteira responsabilidade pelas informa1Ees fornecidas, sob as penas da lei, bem como assume que est% ciente e de acordo com as exig4ncias e condi1Ees previstas neste Edital, do qual o candidato n'o poder% alegar desconhecimento.
8.4 A declara1'o falsa ou inexata dos dados fornecidos determinar% o cancelamento da inscri1'o e anula1'o de todos os atos decorrentes dela, em qualquer 3poca, assumindo o candidato as poss7veis consequ4ncias legais.
8.5 Durante o prazo de vig4ncia 18 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2023, o credenciado poder% circular pelos desfiles dos blocos de rua, respeitando as normas descritas e atendendo $s orienta1Ees dos profissionais envolvidos na opera1'o e, ainda, portando, de forma obrigatCria e permanente, a credencial entregue e o documento oficial de identifica1'o v%lido, com foto.
8.6 A n'o utiliza1'o de qualquer um dos documentos obrigatCrios poder% implicar na cassa1'o autom%tica da autoriza1'o.
8.7 O credenciado se compromete a respeitar e fazer respeitar a legisla1'o pertinente, bem como zelar pelo objeto da autoriza1'o e comunicar de imediato, $ administra1'o, a sua utiliza1'o indevida por terceiros;
8.8 O credenciado se compromete a observar todas as disposi1Ees contidas neste Edital e nas demais normas que regem o Carnaval 2023 em Pedreiras/Ma, sob pena de cassa1'o da autoriza1'o concedida, sem preju7zo de aplica1'o de outras san1Ees previstas em lei.
Pedreiras/MA, 04 de janeiro de 2023.
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - EDITAL -
EDITAL DE CREDENCIAMENTO FUP Nº 002/2023
EDITAL DE CREDENCIAMENTO FUP NÂ 002/2023
CADASTRO DE AGREMIAÂES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÂES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS MARANHÂO. PROMOVIDO PELA FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO.
1.DA FINALIDADE
1.1Constitui objeto deste Edital a habilita1'o de propostas de atividades art7sticas e culturais para compor a programa1'o do Per7odo Carnavalesco de Pedreiras, que abrange os eventos de pr3-carnaval e carnaval apoiados pela Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, a serem executados pela Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo - FUP, com a finalidade priorit%ria de promover apresenta1Ees de agremia1Ees carnavalescas e manifesta1Ees culturais, populares e tradicionais, no munic7pio de Pedreiras - Maranh'o.
2.DO PROPONENTE
2.1.Poder'o participar desta ConvocatCria:
ÂPessoa Jur7dica de direito privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos, que dever% estar em pleno funcionamento h%, no m7nimo, 01 (um) ano, e ser sediada no munic7pio de Pedreiras - MA.
ÂPessoa F7sica maior de 18 anos, Pedreirense, ou radicado em Pedreiras - MA, h% pelo menos 02 (dois) anos, com comprovada atua1'o na atividade de sua inscri1'o h% pelo menos 01 (um) ano.
3.DAS INSCRIÂES
3.1 Ser'o selecionadas as propostas para as expressEes culturais/categorias, tais quais: Bloco Tradicional, Bloco Organizado, Bloco Alternativo, Alegoria de Rua, cria1Ees coletivas de comunidades, fundadas na tradi1'o, com figurino e adere1os prCprios, denominadas Escola de Samba, Turma de Samba e CordEes Carnavalescos..
3.2 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
a)ANEXO I - FORMULÂRIO DE INSCRIÂÂO;
4.DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÂES.
4.1As inscri1Ees dever'o ser realizadas nos dias 10 a 19 de janeiro de 2023, considerando os dias Pteis, das 08h $s 14h, na sede da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo.
4.2As inscri1Ees dever'o ser encaminhadas ao endere1o da FUP contendo os seguintes documentos:
I.Em se tratando de Pessoa Jur7dica:
a)Formul%rio de Inscri1'o (devidamente preenchido e assinado);
b)PortfClio;
c)Alvar% de funcionamento (de 2020/2021);
d)Em se tratando de sociedade simples ou empres%ria, cooperativas ou associa1Ees, cCpia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais altera1Ees, acompanhados dos atos comprobatCrios de elei1'o ou designa1'o, e investidura, dos atuais administradores, bem como RG e CPF destes;
e)Em se tratando de empres%rio individual, cCpia do seu Registro PPblico, bem como RG e CPF;
f)T7tulo de eleitor do representante;
g)Comprovante de conta banc%ria (folha de Cheque, cart'o ou extrato);
h)Comprovante de inscri1'o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica - CNPJ, que comprove que a pessoa jur7dica 3 sediada em Pedreiras - Maranh'o, e constitu7da h% pelo menos 01 (um) ano;
i)Prova de inscri1'o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domic7lio ou sede do convocado, pertinente ao seu ramo de atividade e compat7vel com o objeto contratual;
j)Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS;
k)Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certid'o Negativa de D3bito CND e Certid'o Negativa de D7vida Ativa CNDA;
l)Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domic7lio ou sede do convocado, ou outra equivalente, na forma da lei;
m)Certid'o Negativa de D3bitos Trabalhistas (CNDT), atestando a inexist4ncia de d3bitos inadimplidos perante a Justi1a do Trabalho;
n)Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi1o (FGTS);
II. Em se tratando de Pessoa F7sica:
a)Formul%rio de Inscri1'o (devidamente preenchido e assinado);
b)PortfClio (fotos de anos anteriores da agremia1'o);
c)CCpia de RG, CPF e Comprovante de Resid4ncia do proponente;
d)T7tulo de eleitor do representante;
e)Comprovante de conta banc%ria (folha de Cheque, cart'o ou extrato).
Par%grafo nico. Os documentos poder'o ser apresentados em original, cCpia autenticada na forma da lei, ou cCpia simples acompanhada do original, que poder% ser declarada aut4ntica pela Comiss'o de Credenciamento ou servidor por esta designado.
4.3As propostas dever'o conter as seguintes informa1Ees na parte externa do envelope:
ÂDestinat%rio
FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO
Credenciamento de Agremia1Ees Carnavalescas, Manifesta1Ees Culturais, Populares e Tradicionais para o Per7odo Carnavalesco de Pedreiras.
ÂRemetente
NOME DO GRUPO CULTURAL
Nome do proponente, Endere1o completo do proponente.
5.DO PROCESSO DE HABILITAÂÂO
5.1.As propostas inscritas passar'o por an%lise documental, que consiste na aprecia1'o e triagem das exig4ncias constantes no item 4.2 e an%lise para defini1'o da vincula1'o $s expressEes culturais/categorias descritas no item 3.1 desta ConvocatCria.
5.2.A an%lise de que trata o item anterior ser% realizada por Comiss'o de Credenciamento designada para este fim, constitu7da por servidores da FUP.
5.3. Ser'o consideradas habilitadas as propostas que apresentarem os documentos exigidos no item 4.2, e que forem vinculadas a uma das expressEes culturais/categorias descritas no item 3.1, apCs julgamento da Comiss'o de Credenciamento.
5.4.A Comiss'o de Credenciamento 3 soberana, n'o cabendo veto ou recurso $s suas decisEes.
5.5.O resultado da an%lise da Comiss'o de Avalia1'o ser% divulgado e estar% dispon7vel na sede da FUP.
6.DA PROGRAMAÂÂO
6.1.Caber% $ FUP organizar a programa1'o do Per7odo Carnavalesco, observando-se a rotatividade necess%ria dentre as propostas inscritas, considerando o perfil das tradi1Ees carnavalescas e o resultado da an%lise da Comiss'o de Credenciamento.
7.DAS DISPOSIÂES FINAIS
7.1A FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO (FUP) poder% prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Regulamento, na forma da Lei.
7.2 facultada $ Comiss'o de Credenciamento promover, a qualquer tempo, dilig4ncia destinada a esclarecer ou complementar a instru1'o de processos.
7.3Os erros materiais irrelevantes ser'o objeto de saneamento mediante ato motivado da Comiss'o de Credenciamento.
7.4Poder% a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ci4ncia de fato ou circunst&ncia, anterior ou posterior $ habilita1'o, que revele inidoneidade ou falta de capacidade t3cnica, em face da aplica1'o analCgica do disposto na legisla1'o vigente.
7.5As informa1Ees e esclarecimentos necess%rios ao perfeito conhecimento do objeto deste Credenciamento poder'o ser prestados no local de entrega dos documentos.
7.6 terminantemente proibida a habilita1'o de grupos e ou artistas que apresentem trabalhos cujo teor apresente cunho racista, xenCfobo, sexista ou qualquer forma de preconceitos ou estimulem a viol4ncia.
7.7Os casos omissos ser'o decididos pela FUP.
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
CADASTRO DE AGREMIAÂES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÂES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS MARANHÂO. PROMOVIDO PELA FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO.
1.DA FINALIDADE
1.1Constitui objeto deste Edital a habilita1'o de propostas de atividades art7sticas e culturais para compor a programa1'o do Per7odo Carnavalesco de Pedreiras, que abrange os eventos de pr3-carnaval e carnaval apoiados pela Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, a serem executados pela Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo - FUP, com a finalidade priorit%ria de promover apresenta1Ees de agremia1Ees carnavalescas e manifesta1Ees culturais, populares e tradicionais, no munic7pio de Pedreiras - Maranh'o.
2.DO PROPONENTE
2.1.Poder'o participar desta ConvocatCria:
ÂPessoa Jur7dica de direito privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos, que dever% estar em pleno funcionamento h%, no m7nimo, 01 (um) ano, e ser sediada no munic7pio de Pedreiras - MA.
ÂPessoa F7sica maior de 18 anos, Pedreirense, ou radicado em Pedreiras - MA, h% pelo menos 02 (dois) anos, com comprovada atua1'o na atividade de sua inscri1'o h% pelo menos 01 (um) ano.
3.DAS INSCRIÂES
3.1 Ser'o selecionadas as propostas para as expressEes culturais/categorias, tais quais: Bloco Tradicional, Bloco Organizado, Bloco Alternativo, Alegoria de Rua, cria1Ees coletivas de comunidades, fundadas na tradi1'o, com figurino e adere1os prCprios, denominadas Escola de Samba, Turma de Samba e CordEes Carnavalescos..
3.2 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
a)ANEXO I - FORMULÂRIO DE INSCRIÂÂO;
4.DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÂES.
4.1As inscri1Ees dever'o ser realizadas nos dias 10 a 19 de janeiro de 2023, considerando os dias Pteis, das 08h $s 14h, na sede da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo.
4.2As inscri1Ees dever'o ser encaminhadas ao endere1o da FUP contendo os seguintes documentos:
I.Em se tratando de Pessoa Jur7dica:
a)Formul%rio de Inscri1'o (devidamente preenchido e assinado);
b)PortfClio;
c)Alvar% de funcionamento (de 2020/2021);
d)Em se tratando de sociedade simples ou empres%ria, cooperativas ou associa1Ees, cCpia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais altera1Ees, acompanhados dos atos comprobatCrios de elei1'o ou designa1'o, e investidura, dos atuais administradores, bem como RG e CPF destes;
e)Em se tratando de empres%rio individual, cCpia do seu Registro PPblico, bem como RG e CPF;
f)T7tulo de eleitor do representante;
g)Comprovante de conta banc%ria (folha de Cheque, cart'o ou extrato);
h)Comprovante de inscri1'o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica - CNPJ, que comprove que a pessoa jur7dica 3 sediada em Pedreiras - Maranh'o, e constitu7da h% pelo menos 01 (um) ano;
i)Prova de inscri1'o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domic7lio ou sede do convocado, pertinente ao seu ramo de atividade e compat7vel com o objeto contratual;
j)Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS;
k)Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certid'o Negativa de D3bito CND e Certid'o Negativa de D7vida Ativa CNDA;
l)Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domic7lio ou sede do convocado, ou outra equivalente, na forma da lei;
m)Certid'o Negativa de D3bitos Trabalhistas (CNDT), atestando a inexist4ncia de d3bitos inadimplidos perante a Justi1a do Trabalho;
n)Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi1o (FGTS);
II. Em se tratando de Pessoa F7sica:
a)Formul%rio de Inscri1'o (devidamente preenchido e assinado);
b)PortfClio (fotos de anos anteriores da agremia1'o);
c)CCpia de RG, CPF e Comprovante de Resid4ncia do proponente;
d)T7tulo de eleitor do representante;
e)Comprovante de conta banc%ria (folha de Cheque, cart'o ou extrato).
Par%grafo nico. Os documentos poder'o ser apresentados em original, cCpia autenticada na forma da lei, ou cCpia simples acompanhada do original, que poder% ser declarada aut4ntica pela Comiss'o de Credenciamento ou servidor por esta designado.
4.3As propostas dever'o conter as seguintes informa1Ees na parte externa do envelope:
ÂDestinat%rio
FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO
Credenciamento de Agremia1Ees Carnavalescas, Manifesta1Ees Culturais, Populares e Tradicionais para o Per7odo Carnavalesco de Pedreiras.
ÂRemetente
NOME DO GRUPO CULTURAL
Nome do proponente, Endere1o completo do proponente.
5.DO PROCESSO DE HABILITAÂÂO
5.1.As propostas inscritas passar'o por an%lise documental, que consiste na aprecia1'o e triagem das exig4ncias constantes no item 4.2 e an%lise para defini1'o da vincula1'o $s expressEes culturais/categorias descritas no item 3.1 desta ConvocatCria.
5.2.A an%lise de que trata o item anterior ser% realizada por Comiss'o de Credenciamento designada para este fim, constitu7da por servidores da FUP.
5.3. Ser'o consideradas habilitadas as propostas que apresentarem os documentos exigidos no item 4.2, e que forem vinculadas a uma das expressEes culturais/categorias descritas no item 3.1, apCs julgamento da Comiss'o de Credenciamento.
5.4.A Comiss'o de Credenciamento 3 soberana, n'o cabendo veto ou recurso $s suas decisEes.
5.5.O resultado da an%lise da Comiss'o de Avalia1'o ser% divulgado e estar% dispon7vel na sede da FUP.
6.DA PROGRAMAÂÂO
6.1.Caber% $ FUP organizar a programa1'o do Per7odo Carnavalesco, observando-se a rotatividade necess%ria dentre as propostas inscritas, considerando o perfil das tradi1Ees carnavalescas e o resultado da an%lise da Comiss'o de Credenciamento.
7.DAS DISPOSIÂES FINAIS
7.1A FUNDAÂÂO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO (FUP) poder% prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Regulamento, na forma da Lei.
7.2 facultada $ Comiss'o de Credenciamento promover, a qualquer tempo, dilig4ncia destinada a esclarecer ou complementar a instru1'o de processos.
7.3Os erros materiais irrelevantes ser'o objeto de saneamento mediante ato motivado da Comiss'o de Credenciamento.
7.4Poder% a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ci4ncia de fato ou circunst&ncia, anterior ou posterior $ habilita1'o, que revele inidoneidade ou falta de capacidade t3cnica, em face da aplica1'o analCgica do disposto na legisla1'o vigente.
7.5As informa1Ees e esclarecimentos necess%rios ao perfeito conhecimento do objeto deste Credenciamento poder'o ser prestados no local de entrega dos documentos.
7.6 terminantemente proibida a habilita1'o de grupos e ou artistas que apresentem trabalhos cujo teor apresente cunho racista, xenCfobo, sexista ou qualquer forma de preconceitos ou estimulem a viol4ncia.
7.7Os casos omissos ser'o decididos pela FUP.
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - EDITAL -
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/SELEÇÃO Nº 004/PMP/FUP/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO/SELEÂÂO NÂ 004/PMP/FUP/2023
A FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo do Munic7pio de Pedreiras torna pPblica, para propostas de Organiza1'o da Sociedade Civil para planejar, organizar, promover e executar projetos que contemplem Retiros e demais Manifesta1Ees religiosas no per7odo do Carnaval 2023, eventos art7sticos culturais de cunho religioso, realizados tradicionalmente neste munic7pio, com acesso gratuito da popula1'o.
1 OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto tornar pPblico o interesse da municipalidade em firmar com Organiza1Ees da Sociedade Civil, parceria para planejar, organizar, promover e executar os projetos que contemplem Retiros e demais Manifesta1Ees religiosas no per7odo do Carnaval 2023, no per7odo de 18 a 21 de fevereiro de 2023.
2 METAS:
2.1. Contemplar as manifesta1Ees religiosas que ocorrem no per7odo carnavalescos utilizando-se de meios que contemplem as manifesta1Ees culturais existentes no munic7pio de Pedreiras/MA.
2 DAS INSCRIÂES
2.1 A inscri1'o no processo de sele1'o dever% ser apresentada contendo o ANEXO I preenchido, bem como cCpia dos documentos pessoais de cada representante: RG, CPF, Comprovante de endere1o e t7tulo eleitoral.
2.2 Todos os documentos devem ser colocados dentro de um envelope e ser'o entregues no Protocolo, da sede da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, na Rua Manoel Trindade, s/n, Centro, nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Na parte externa do envelope dever% constar os seguintes dizeres:
FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo
CARNAVAL 2023 RETIROS E MANIFESTAÂES RELIGIOSAS
2.3 As propostas ser'o recebidas de 10 a 19 de janeiro de 2023 das 08h $s 14 horas.
2.5 A Organiza1'o da Sociedade Civil que prestar declara1Ees falsas ou inexatas, ou que n'o satisfizer a todas as condi1Ees estabelecidas neste edital, e ainda, apresentar documentos, e declara1Ees falsas, ter% sua inscri1'o cancelada sem preju7zo da responsabilidade c7vel e criminal.
3 - DISPOSIÂES FINAIS
15.1 O presente Edital poder% ser revogado, no todo ou em parte, por decis'o da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo ou por interesse pPblico, sem que isso implique direito a indeniza1'o ou reclama1Ees de qualquer natureza.
15.4 Os casos n'o previstos neste Edital ser'o resolvidos pelo Comiss'o de An%lise e
Avalia1'o.
16 SÂO PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL
16.1 Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho
Pedreiras/MA, 04 de janeiro de 2023
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
A FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo do Munic7pio de Pedreiras torna pPblica, para propostas de Organiza1'o da Sociedade Civil para planejar, organizar, promover e executar projetos que contemplem Retiros e demais Manifesta1Ees religiosas no per7odo do Carnaval 2023, eventos art7sticos culturais de cunho religioso, realizados tradicionalmente neste munic7pio, com acesso gratuito da popula1'o.
1 OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto tornar pPblico o interesse da municipalidade em firmar com Organiza1Ees da Sociedade Civil, parceria para planejar, organizar, promover e executar os projetos que contemplem Retiros e demais Manifesta1Ees religiosas no per7odo do Carnaval 2023, no per7odo de 18 a 21 de fevereiro de 2023.
2 METAS:
2.1. Contemplar as manifesta1Ees religiosas que ocorrem no per7odo carnavalescos utilizando-se de meios que contemplem as manifesta1Ees culturais existentes no munic7pio de Pedreiras/MA.
2 DAS INSCRIÂES
2.1 A inscri1'o no processo de sele1'o dever% ser apresentada contendo o ANEXO I preenchido, bem como cCpia dos documentos pessoais de cada representante: RG, CPF, Comprovante de endere1o e t7tulo eleitoral.
2.2 Todos os documentos devem ser colocados dentro de um envelope e ser'o entregues no Protocolo, da sede da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo, na Rua Manoel Trindade, s/n, Centro, nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Na parte externa do envelope dever% constar os seguintes dizeres:
FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo
CARNAVAL 2023 RETIROS E MANIFESTAÂES RELIGIOSAS
2.3 As propostas ser'o recebidas de 10 a 19 de janeiro de 2023 das 08h $s 14 horas.
2.5 A Organiza1'o da Sociedade Civil que prestar declara1Ees falsas ou inexatas, ou que n'o satisfizer a todas as condi1Ees estabelecidas neste edital, e ainda, apresentar documentos, e declara1Ees falsas, ter% sua inscri1'o cancelada sem preju7zo da responsabilidade c7vel e criminal.
3 - DISPOSIÂES FINAIS
15.1 O presente Edital poder% ser revogado, no todo ou em parte, por decis'o da FUP Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo ou por interesse pPblico, sem que isso implique direito a indeniza1'o ou reclama1Ees de qualquer natureza.
15.4 Os casos n'o previstos neste Edital ser'o resolvidos pelo Comiss'o de An%lise e
Avalia1'o.
16 SÂO PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL
16.1 Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho
Pedreiras/MA, 04 de janeiro de 2023
Mauricio Monteiro Bezerra
Presidente da FUP
Portaria GPM 0068/2022
