SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - AVISO DE RATIFICAÇÃO: 001/2023
AVISO DE RATIFICAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0301001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 001/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado do Maranhão para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a empresa M B D REIS,inscrita no CNPJ sob n°48.910.146/0001-09,com sede RuaSão Francisco, nº 342, Centro, CEP nº 65712-000, Lago dos Rodrigues/MA. Esse Termo se fundamenta na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II/1993. O valor global da contratação é de R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecentos e cinquenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0204 Secretaria Municipal de Planejamento, PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.011 Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSO: 1500000000. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo contrato administrativo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras (MA), 10 de janeiro de 2023. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO - Secretário Municipal de Planejamento.