RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA
A Prefeita Municipal de Pedreiras – MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
Art.1º- É concedido o benefício da Aposentadoria Especial, por tempo de Serviço e Contribuição, a servidora Maria das Dores Sena Privado, do cargo de Professora Nível I, matricula,2099-1, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria Municipal de Educação com proventos Integrais com paridade acrescido de 25% referente aos Quinquênios, nos termos dos Requisitos do Art.40§1º, III c/c§5ºda Constituição Federal e arts. 6º e 7º da EC Nº41/2003, assim como na Lei Orgânica Municipal no Art. 83, III, alínea “b” e na lei Municipal nº 861/90 art.126, III, alínea “b” na forma discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimentos do cargoR$ 3.236,87
Adicional por tempo de serviço 25%R$ 809,21Total dos proventos mensais R$ 4.046,08MESES RETROATIVO A DATA DO PROTOCOLO OUTUBRO A DEZEMBRO 3XR$ 1,026,60Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, competindo ao IMPP arcar com o ônus remuneratório.
Art.3º Revoga-se o Decreto nº 016/2008 de 03/06/2008 e as disposições em contrário.
Diretoria Geral do Instituto Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 17 de janeiro de 2023
Pedreiras - MA, 17 de janeiro 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
