GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - INSTITUI : 032/2023
PORTARIA Nº 032/2023 GP
PORTARIA NÂ 032/2023 GP
“INSTITUI A COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÂÂO PARA ATUAR EM LICITAÂES PBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais e nos termos do art. 6v, inciso XVI, da Lei nv 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e altera1Ees posteriores,
RESOLVE:
Art. 1Â - Instituir a Comiss'o Permanente de Licita1'o - CPL da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, com a fun1'o de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos licitatCrios relativos $s licita1Ees e cadastramentos de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores, e praticar demais atos dispostos na Lei nv 8.666, de 21 de junho de 1993 e altera1Ees posteriores.
Art. 2Â - Designar os servidores abaixo relacionados para constitu7rem a Comiss'o Permanente de Licita1'o - CPL com as fun1Ees que seguem:
I - Sr. VAGNER DA ASSUNÂÂO NERES, CPF n XXX.180.163-XX, exercer% a fun1'o de Presidente da CPL;
II Sr. FELIPE DE SOUSA, CPF n XXX.868.853-XX, exercer% a fun1'o de Secret%rio da CPL;
III Sr. FRANCISCO FLORENCIO DE SOUSA, CPF n XXX.833.663-XX, exercer% a fun1'o de Membro da CPL;
Art. 3Â - A Comiss'o Permanente de Licita1'o ser% dotada de autonomia administrativa e atuar% sem subordina1'o hier%rquica no exerc7cio de suas atividades fim.
Art. 4Â - S'o atribui1Ees da Comiss'o Permanente de Licita1'o da Prefeitura Municipal de Pedreiras, mas n'o limitada a:
I) Coordenar os processos de Licita1'o, Dispensa e Inexigibilidade;
II) Definir e solicitar ao Departamento competente as publica1Ees necess%rias na forma da legisla1'o vigente;
III) Esclarecer as dPvidas sobre o Edital;
IV) Abrir o envelope com a documenta1'o de habilita1'o, examinar os documentos, elaborar ata da reuni'o e emitir relatCrio de julgamento sobre a habilita1'o ou inabilita1'o;
V) Processar e julgar a fase de habilita1'o e das propostas;
VI) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reuni'o e emitir relatCrio de julgamento sobre a classifica1'o ou desclassifica1'o;
VII) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
VIII) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1p inst&ncia;
IX) Requisitar parecer t3cnico e/ou jur7dico, quando julgar necess%rio;
X) Adotar outras provid4ncias que se fizerem necess%rias;
XI) Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comiss'o ser% levado $ delibera1'o da Autoridade Competente para homologa1'o e adjudica1'o, sem preju7zo das contingentes revoga1Ees ou anula1Ees quando necess%rias.
Art. 5 - Os membros da Comiss'o Permanente de Licita1'o responder'o solidariamente por todos os atos praticados pela Comiss'o, salvo se a posi1'o individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reuni'o em que tiver sido tomada a decis'o de acordo com o par%grafo 3Â, artigo 51 da Lei n 8.666/93.
Art. 6Â - O mandato dos membros da Comiss'o Permanente de Licita1'o, aqui nomeados, ser% at3 31 de dezembro de 2023, a contar da data da publica1'o desta Portaria no Di%rio Oficial do Munic7pio (DOM), vedada a recondu1'o de sua totalidade no per7odo subsequente.
Art. 7Â - Os membros aqui nomeados poder'o ter sua jornada de trabalho na lota1'o de origem reduzida em no m7nimo duas horas di%ria para que possam desempenhar as atividades da Comiss'o Permanente de Licita1'o, sem preju7zo de seus vencimentos.
Art. 8Â - As licita1Ees somente poder'o ser abertas e julgadas com a presen1a de, no m7nimo, 03 (tr4s) membros da comiss'o.
Art. 9Â - As atribui1Ees da Comiss'o Permanente de Licita1'o da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, inicia-se com o termo de protocolo e encerram-se com a emiss'o do relatCrio a autoridade superior para fins de adjudica1'o e homologa1'o do evento, estando a partir de ent'o isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado $ execu1'o do objeto.
Art. 10Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 03 de abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“INSTITUI A COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÂÂO PARA ATUAR EM LICITAÂES PBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais e nos termos do art. 6v, inciso XVI, da Lei nv 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e altera1Ees posteriores,
RESOLVE:
Art. 1Â - Instituir a Comiss'o Permanente de Licita1'o - CPL da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, com a fun1'o de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos licitatCrios relativos $s licita1Ees e cadastramentos de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores, e praticar demais atos dispostos na Lei nv 8.666, de 21 de junho de 1993 e altera1Ees posteriores.
Art. 2Â - Designar os servidores abaixo relacionados para constitu7rem a Comiss'o Permanente de Licita1'o - CPL com as fun1Ees que seguem:
I - Sr. VAGNER DA ASSUNÂÂO NERES, CPF n XXX.180.163-XX, exercer% a fun1'o de Presidente da CPL;
II Sr. FELIPE DE SOUSA, CPF n XXX.868.853-XX, exercer% a fun1'o de Secret%rio da CPL;
III Sr. FRANCISCO FLORENCIO DE SOUSA, CPF n XXX.833.663-XX, exercer% a fun1'o de Membro da CPL;
Art. 3Â - A Comiss'o Permanente de Licita1'o ser% dotada de autonomia administrativa e atuar% sem subordina1'o hier%rquica no exerc7cio de suas atividades fim.
Art. 4Â - S'o atribui1Ees da Comiss'o Permanente de Licita1'o da Prefeitura Municipal de Pedreiras, mas n'o limitada a:
I) Coordenar os processos de Licita1'o, Dispensa e Inexigibilidade;
II) Definir e solicitar ao Departamento competente as publica1Ees necess%rias na forma da legisla1'o vigente;
III) Esclarecer as dPvidas sobre o Edital;
IV) Abrir o envelope com a documenta1'o de habilita1'o, examinar os documentos, elaborar ata da reuni'o e emitir relatCrio de julgamento sobre a habilita1'o ou inabilita1'o;
V) Processar e julgar a fase de habilita1'o e das propostas;
VI) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reuni'o e emitir relatCrio de julgamento sobre a classifica1'o ou desclassifica1'o;
VII) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
VIII) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1p inst&ncia;
IX) Requisitar parecer t3cnico e/ou jur7dico, quando julgar necess%rio;
X) Adotar outras provid4ncias que se fizerem necess%rias;
XI) Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comiss'o ser% levado $ delibera1'o da Autoridade Competente para homologa1'o e adjudica1'o, sem preju7zo das contingentes revoga1Ees ou anula1Ees quando necess%rias.
Art. 5 - Os membros da Comiss'o Permanente de Licita1'o responder'o solidariamente por todos os atos praticados pela Comiss'o, salvo se a posi1'o individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reuni'o em que tiver sido tomada a decis'o de acordo com o par%grafo 3Â, artigo 51 da Lei n 8.666/93.
Art. 6Â - O mandato dos membros da Comiss'o Permanente de Licita1'o, aqui nomeados, ser% at3 31 de dezembro de 2023, a contar da data da publica1'o desta Portaria no Di%rio Oficial do Munic7pio (DOM), vedada a recondu1'o de sua totalidade no per7odo subsequente.
Art. 7Â - Os membros aqui nomeados poder'o ter sua jornada de trabalho na lota1'o de origem reduzida em no m7nimo duas horas di%ria para que possam desempenhar as atividades da Comiss'o Permanente de Licita1'o, sem preju7zo de seus vencimentos.
Art. 8Â - As licita1Ees somente poder'o ser abertas e julgadas com a presen1a de, no m7nimo, 03 (tr4s) membros da comiss'o.
Art. 9Â - As atribui1Ees da Comiss'o Permanente de Licita1'o da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, inicia-se com o termo de protocolo e encerram-se com a emiss'o do relatCrio a autoridade superior para fins de adjudica1'o e homologa1'o do evento, estando a partir de ent'o isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado $ execu1'o do objeto.
Art. 10Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 03 de abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº033/2023 GP
PORTARIA NÂ033/2023 GP
“NOMEIA PREGOEIRO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO a ado1'o, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de Licita1'o denominado Preg'o, institu7da pela Lei nv 10.520, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutCria da modalidade Preg'o, dentre eles, a nomea1'o do Pregoeiro, conforme dispEe o artigo 3Â, inciso IV da Lei Federal n 10.520/2002;
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o Sr DENILSON SOUSA MEDEIROS, portador do CPF NvXXX.136.743-XX, para exercer a fun1'o de Pregoeiro, que ser% respons%vel pela condu1'o dos trabalhos dos PregEes.
Art. 2Â - As atribui1Ees do Pregoeiro, dentre outras, ser'o:
I. O credenciamento dos interessados;
II. O recebimento dos envelopes das propostas de pre1os e da documenta1'o de habilita1'o;
III. A abertura dos envelopes das propostas de pre1os, o seu exame e a classifica1'o dos proponentes;
IV. Quando do Preg'o EletrDnico ser respons%vel pela operacionaliza1'o da plataforma eletrDnica;
V. A condu1'o dos procedimentos relativos aos lances e $ escolha da proposta ou do lance de menor pre1o;
VI. A adjudica1'o da proposta de menor pre1o;
VII. A elabora1'o de ata;
VIII. A condu1'o dos trabalhos da equipe de apoio;
IX. O recebimento, o exame e a decis'o sobre recursos; e
X. O encaminhamento do processo devidamente instru7do, apCs a adjudica1'o, $ autoridade superior, visando $ homologa1'o e a contrata1'o.
Art. 3Â - O Servidor especificado nesta Portaria desempenhar% as suas atribui1Ees, concomitantemente com a de seu respectivo cargo, at3 31 de dezembro de 2023.
Art. 4Â - Todos os trabalhos dever'o ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 5 - Aplica-se a esta Portaria as disposi1Ees da Lei Federal nv8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal n 10.520, de17 de julho de 2002.
Art. 6Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 03 de abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“NOMEIA PREGOEIRO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO a ado1'o, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de Licita1'o denominado Preg'o, institu7da pela Lei nv 10.520, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutCria da modalidade Preg'o, dentre eles, a nomea1'o do Pregoeiro, conforme dispEe o artigo 3Â, inciso IV da Lei Federal n 10.520/2002;
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o Sr DENILSON SOUSA MEDEIROS, portador do CPF NvXXX.136.743-XX, para exercer a fun1'o de Pregoeiro, que ser% respons%vel pela condu1'o dos trabalhos dos PregEes.
Art. 2Â - As atribui1Ees do Pregoeiro, dentre outras, ser'o:
I. O credenciamento dos interessados;
II. O recebimento dos envelopes das propostas de pre1os e da documenta1'o de habilita1'o;
III. A abertura dos envelopes das propostas de pre1os, o seu exame e a classifica1'o dos proponentes;
IV. Quando do Preg'o EletrDnico ser respons%vel pela operacionaliza1'o da plataforma eletrDnica;
V. A condu1'o dos procedimentos relativos aos lances e $ escolha da proposta ou do lance de menor pre1o;
VI. A adjudica1'o da proposta de menor pre1o;
VII. A elabora1'o de ata;
VIII. A condu1'o dos trabalhos da equipe de apoio;
IX. O recebimento, o exame e a decis'o sobre recursos; e
X. O encaminhamento do processo devidamente instru7do, apCs a adjudica1'o, $ autoridade superior, visando $ homologa1'o e a contrata1'o.
Art. 3Â - O Servidor especificado nesta Portaria desempenhar% as suas atribui1Ees, concomitantemente com a de seu respectivo cargo, at3 31 de dezembro de 2023.
Art. 4Â - Todos os trabalhos dever'o ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 5 - Aplica-se a esta Portaria as disposi1Ees da Lei Federal nv8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal n 10.520, de17 de julho de 2002.
Art. 6Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 03 de abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO: 023/2023
DECRETO Nº 023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO NÂ 023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS RGÂOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA, AUTÂRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO que o Feriado de Semana Santa acompanha o Calend%rio Nacional, recaindo, este ano, no dia 07 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais elaborem a Escala de Trabalho para o atendimento dos Servi1os PPblicos Essenciais, que n'o poder'o sofrer descontinuidade neste per7odo,
DECRETA:
Art. 1Â - Fica institu7do Ponto Facultativo, nas reparti1Ees pPblicas da Administra1'o Municipal no dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa).
Art. 2 - O dia 07 de abril de 2023, data em que recai este ano a SEXTA-FEIRA DA PAIXÂO 3 feriado religioso estabelecido pelo art. 2 da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3Â - As atividades pPblicas essenciais relativos $ saPde, limpeza urbana e todos aqueles indispens%veis ao atendimento das necessidades inadi%veis da comunidade, manter'o os servi1os em atividade.
Art. 4Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 03 DE ABRIL DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS RGÂOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA, AUTÂRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO que o Feriado de Semana Santa acompanha o Calend%rio Nacional, recaindo, este ano, no dia 07 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais elaborem a Escala de Trabalho para o atendimento dos Servi1os PPblicos Essenciais, que n'o poder'o sofrer descontinuidade neste per7odo,
DECRETA:
Art. 1Â - Fica institu7do Ponto Facultativo, nas reparti1Ees pPblicas da Administra1'o Municipal no dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa).
Art. 2 - O dia 07 de abril de 2023, data em que recai este ano a SEXTA-FEIRA DA PAIXÂO 3 feriado religioso estabelecido pelo art. 2 da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3Â - As atividades pPblicas essenciais relativos $ saPde, limpeza urbana e todos aqueles indispens%veis ao atendimento das necessidades inadi%veis da comunidade, manter'o os servi1os em atividade.
Art. 4Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 03 DE ABRIL DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
