PORTARIA Nº 017/2023

PORTARIA N† 017/2023


A Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Francisco Carlos Alves Silva, Secret%rio da Junta de Servi1o Militar 079, portador do CPF NvXXX.565.103-XX, o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), equivalentes a 05 (cinco) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, durante os dias 24 a 28 de abril do corrente ano, onde o mesmo participar% de um est%gio de capacita1'o/atualiza1'o dos procedimentos para a opera1'o do SERMILMOB e Presta1'o de Contas Mensal PCM.

II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.002 - GEST•O DO GABINETE GARANTIR A MANUTEN™•O E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DI“RIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS N•O VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 18 DE ABRIL DE 2023.

MARIA VANUSA IN“CIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº 076/2023.

PORTARIA N† 076/2023.

A Secret%ria Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.

RESOLVE:

I — Conceder $ Sra. Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Coordenadora da Aten1'o B%sica, portadora do CPF nv 841.541.013-15 e RG nv 180951020019, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, nos dias 22 e 23 de abril de 2023, onde ir% participar do treinamento: Cuidado em SaPde Mental na Aten1'o Prim%ria em SaPde, na Macrorregi'o Norte.

II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 10 122 0002 2.058 - GEST•O DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DI“RIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SADE.

III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 19 de abril de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leit'o
- Secret%ria Municipal de SaPde
Portaria n† 121/2022-GP

RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE™OS CONCORRNCIA N† 004/2022 A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, atrav3s da Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, nomeada pela Portaria n† 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a an%lise das Propostas de Pre1os apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatCrio n† 004/2022, na modalidade CONCORRNCIA, que tem por objeto a Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de implanta1'o de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimenta1'o asf%ltica e sinaliza1'o horizontal e vertical no Residencial Maria Rita no Munic7pio de Pedreiras/MA. Assim, apCs a an%lise das propostas de pre1os das licitantes habilitadas do presente certame, a Comiss'o Permanente de Licita1'o DECIDIU com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 12.094.868/0001-87, com o valor de R$ 7.859.383,71, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Concorr4ncia; E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 7.666.779,25, na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 6.734.134,96, na composi1'o de Encargos Sociais a empresa n'o zerou a contribui1'o do SECONCI, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; A R CONSTRUIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 5.893.552,19, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Concorr4ncia; H. T. CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 21.404.096/0001-23, com o valor de R$ 6.802.797,69, na composi1'o de Encargos Sociais a empresa n'o zerou a contribui1'o do SECONCI, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.541.608/0001-51, com o valor de R$ 7.357.636,24 a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos e Servi1os”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Concorr4ncia. CLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: KLAUS CONSTRUTORA E SERVI™OS LTDA, CNPJ: 07.564.580/0001-99, com o valor de R$ 7.511.173,15; CONSTRUSERVICE-EMPREENDIMENTOS E CONTSRU™ES LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, com o valor de R$ 7.758.281,86; PHOENIX EMPRENDIMENTOS E SERVI™OS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 6.859.824,50 - nas propostas apresentadas pelas licitantes n'o foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto B%sico. Declarar Vencedora a empresa PHOENIX EMPRENDIMENTOS E SERVI™OS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor global de R$ 6.859.824,50 (Seis milhEes, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administra1'o e por ter atendido todos os requisitos do edital da Concorr4ncia n† 004/2022. Em prosseguimento, a Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, apCs informar o resultado da fase de julgamento das propostas de pre1os, com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias Pteis para a apresenta1'o de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, al7nea (b) do edital e Art. 109, inciso I, al7nea (b) da Lei federal n† 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assun1'o Neres Presidente da CPL Portaria n† 032/2023-GP.

RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE™OS TOMADA DE PRE™OS N† 007/2022 - A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, atrav3s da Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, nomeada pela Portaria n† 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a an%lise das Propostas de Pre1os apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatCrio n† 007/2022, na modalidade TOMADA DE PRE™OS, que tem por objeto a Contrata1'o de Empresa Especializada para Presta1'o de Servi1os de Recupera1'o de Estradas Vicinais no Munic7pio de Pedreiras/MA. Assim, apCs a an%lise das propostas de pre1os das licitantes habilitadas do presente certame, a Comiss'o Permanente de Licita1'o DECIDIU com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: DAVI MENDON™A NUNES, CNPJ: 37.118.550/0001-10, com o valor de R$ 1.132.285,81, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; S C CONSTRU™ES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; MULT SERVI™OS E CONSTRU™ES LTDA, CNPJ: 10.953.540/0001-43, com o valor de R$ 1.045.340,51, a empresa apresentou na proposta item divergente do Projeto B%sico, Vejamos, no Or1amento Sint3tico da proposta o Item 5.6 tem a seguinte descri1'o “BOCA DE BSTC D=1,50 M ESCONSIDADE 30† - AREIA E BRITA COMERCIAIS ALAS RETAS” onde no Projeto B%sico do Edital deveria ser “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40v - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS”. Bem como o referido item possui pre1o unit%rio or1ado com BDI em R$ 1.966,10 UND. A proposta da empresa MULT SERVI™OS E CONSTRU™ES LTDA, apresentou valor unit%rio com BDI de R$ 4.260,68 UND, superior ao da refer4ncia. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “b” e item 6.2.7, al7nea “c” do Edital; JETSERV SERVI™OS CONSTRU™ES E LOCA™ES LTDA, CNPJ: 04.664.593/0001-41, com o valor de R$ 1.085.407,15, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a licita1'o. Vejamos, o servi1o “MOBILIZA™•O E DESMOBILIZA™•O DE EQUIPAMENTOS” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 18.978,88 UND. A proposta da empresa JETSERV SERVI™OS CONSTRU™ES E LOCA™ES LTDA propDs valor unit%rio de R$ 19.256,18 UND, superior ao da refer4ncia. O item 6.2.7, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; n'o apresentou na Composi1'o de Custo Unit%rio todos os servi1os que compEe os itens “ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO” e “REPARA™•O DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE”; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.541.608/0001-51, com o valor de R$ 1.109.013,52, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a licita1'o. Vejamos, o servi1o “ADMINISTRA™•O LOCAL” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 8.610,69 MS. A proposta da empresa IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI propDs valor unit%rio com BDI de R$ 8.719,54 MS, superior ao da refer4ncia, fato esse tamb3m ocorreu com os itens 2.4; 5.2; 5.4; 5.6 e 5.8. O item 6.2.7, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos e de servi1os”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 1.083.370,62, na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, apresentou na capa da proposta o valor global de R$ 1.198.000,00, sendo que a planilha or1ament%ria consta o Valor de R$ 2.984.646,97, deste modo a proposta apresentada pela licitante n'o condiz com a TOMADA DE PRE™O N† 007/2022, onde difere do or1amento e de todo o projeto b%sico; F O S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.453.310/0001-88, com o valor de R$ 1.196.802,00, a empresa n'o apresentou na proposta todos os servi1os que compEe a Planilha Or1amentaria do Projeto B%sico, assim como incluiu servi1os que n'o ser'o comtemplados, como apresentado no Or1amento Sint3tico da proposta da empresa, item 1.2 CAPINA MANUAL e item 1.3 ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 do Edital; na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos e de servi1os”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; J. A. C. SA LTDA, CNPJ: 17.257.344/0001-83, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos e de servi1os”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; CONSTRUTORA ZETTA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; a empresa 3 Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo n'o seguiu o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como dever'o calcular o BDI de acordo com as al7quotas contribu7das; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 28.718.762/0001-47, com o valor de R$ 1.030.814,82, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; HT CONSTRU™ES LTDA, CNPJ: 21.404.096/0001-23, com o valor de R$ 962.744,95, a empresa 3 Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo n'o seguiu o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como dever'o calcular o BDI de acordo com as al7quotas contribu7das; Na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS; A empresa apresentou o cronograma em desconformidade com o Projeto B%sico, onde dever% ser realizado em 180 dias, a empresa apresentou o cronograma com 150 dias; AR CONSTRUIR CONSTRU™ES E SERVI™OS, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 850.155,34, a empresa n'o apresentou na Composi1'o de Custo Unit%rio todos os servi1os que compEe os itens ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO; PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO; ADMINISTRA™•O LOCAL; MOBILIZA™•O E DESMOBILIZA™•O DE EQUIPAMENTOS; ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP e REPARA™•O DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE, imprescind7veis para a an%lise da forma1'o do pre1o unit%rio. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - al7nea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 936.557,50, a empresa 3 Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo n'o seguiu o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como dever'o calcular o BDI de acordo com as al7quotas contribu7das; A empresa apresentou o cronograma em desconformidade com o Projeto B%sico, onde dever% ser realizado em 180 dias, a empresa apresentou o cronograma com 150 dias; A empresa n'o apresentou na Composi1'o de Custo Unit%rio todos os servi1os que compEe os itens ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO e REPARA™•O DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE, imprescind7veis para a an%lise da forma1'o do pre1o unit%rio. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - al7nea “g” do Edital; LM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.351.940/0001-81, com o valor de R$ 907.241,33, a empresa apresentou em seu or1amento a quantidade do item 6.1 inferior ao determinado no Projeto B%sico, vejamos, o item 6.1 “RECUPERA™•O DE DANOS FSICOS AO MEIO AMBIENTE” possui quantidade de 10.034,40 Mx, a proposta da empresa LM ENGENHARIA LTDA consta a quantidade de 8075 Mx, ou seja, inferior a quantidade determinada no projeto B%sico; a empresa inclui na Composi1'o de Custo Unit%rio servi1os que n'o foram previstos no Projeto B%sico; PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI™OS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 897.288,18, a empresa descumpriu o item 5.3.3 do Edital. Apresentou p%ginas com borrEes, ficando assim de forma ineleg7vel, n'o havendo possibilidade de analisar quaisquer documentos; CONSTRUTORA TAURUS LTDA, CNPJ: 42.092.474/0001-50, LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 896.182,72, a empresa n'o apresentou na Composi1'o de Custo Unit%rio todos os servi1os que compEe o item de “PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO”, deixando de incluir o servi1o de m'o de obra do SERVENTE, imprescind7vel para a execu1'o do referido item. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - al7nea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, com o valor de R$ 853.458,20, a empresa apresentou pre1o unit%rio superior ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a licita1'o. Vejamos, o item 5.6 de cCdigo 0804137 “BOCA DE BSTC D = 1,00 M ESCONSIDADE 40† - AREIA E BRITA COMERCIAIS ALAS RETAS” possui pre1o unit%rio or1ado com BDI em R$ 1.966,10 UND. A proposta da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, al3m de apresentar valor unit%rio com BDI de R$ 3.554,28 UND, superior ao da refer4ncia, apresentou tamb3m a descri1'o e o cCdigo do item divergente como o projeto B%sico. O item 6.2.7, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; na composi1'o de custo unit%rio apresentada pela licitante o valor apresentado para o item de “FERROLHO COM FECHO / TRINCO REDONDO, EM ACO GALVANIZADO / ZINCADO, DE SOBREPOR, COM COMPRIMENTO DE 8" E ESPESSURA MINIMA DA CHAPA DE 1,50 MM” houve um desconto de 81,32%. No edital item 6.2.7.1. 1 al7nea “b” diz que “pre1os manifestamente inexequ7veis, assim considerados aqueles que n'o venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documenta1'o que comprove que os custos dos insumos s'o coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade s'o compat7veis com a execu1'o do objeto”. Desta forma a empresa deve justificar o fato de ter reduzido os valores, e demonstrar sua viabilidade por meio de documenta1'o que comprove que os custos dos insumos s'o coerentes com os de mercado; A PEREIRA NASCIMENTO FILHO, CNPJ: 16.793.035/0001-65, com o valor de R$ 1.007.249,65, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a licita1'o. Vejamos, o servi1o “MOBILIZA™•O E DESMOBILIZA™•O DE EQUIPAMENTOS” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 18.978,88 UND. A proposta da empresa A PEREIRA NASCIMENTO FILHO propDs valor unit%rio de R$ 20.917,60 UND, superior ao da refer4ncia. O item 6.2.7, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; Na composi1'o de custo unit%rio no item de “ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO”, a empresa apresentou como m'o de obra ENGENHEIRO PLENO duas vezes, onde no Projeto B%sico do Edital consta ENGENHEIRO JUNIOR E ENGENHEIRO SENIOR. Desta forma descumpriu o item 5.3.1 - al7nea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital; BARTOLOMEU A DE SOUSA LTDA, CNPJ: 19.988.502/0001-09, com o valor de R$ 1.013.509,66, na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS. De acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital. CLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.189.155/0001-98, com o valor de R$ 1.131.403,69; CONSTRUTORA E LOTEAMENTO S•O JOS
LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor de R$ 872.385,36; JOS
ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ: 08.866.317/0001-17, com o valor de R$ 1.025.694,71; COTRAL CONSTRUCOES E TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, com o valor de R$ 1.015.519,64; AD & JM E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 36.865.799/0001-26, com o valor de R$ 1.081.415,14 nas propostas apresentadas pelas licitantes n'o foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto B%sico. Declarar Vencedora a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO S•O JOS
LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor global de R$ 872.385,36 (Oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administra1'o e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Pre1os n† 007/2022. Em prosseguimento, a Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, apCs informar o resultado da fase de julgamento das propostas de pre1os, com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias Pteis para a apresenta1'o de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, al7nea (b) do edital e Art. 109, inciso I, al7nea (b) da Lei federal n† 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assun1'o Neres Presidente da CPL Portaria n† 032/2023-GP.

RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE™OS TOMADA DE PRE™OS N† 009/2022 A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, atrav3s da Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, nomeada pela Portaria n† 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a an%lise das Propostas de Pre1os apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatCrio n† 009/2022, na modalidade TOMADA DE PRE™OS, que tem por objeto a Contrata1'o de Empresa Especializada para Presta1'o de Servi1os de Recupera1'o de Estrada Vicinal (Povoado Angical ao Povoado Morada Nova) no Munic7pio de Pedreiras/MA. Assim, apCs a an%lise das propostas de pre1os das licitantes habilitadas do presente certame, a Comiss'o Permanente de Licita1'o DECIDIU com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 994.420,46, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a concorr4ncia. Vejamos, o servi1o “TRANSPORTE COM CAMINH•O BASCULANTE DE 10 My - RODOVIA EM LEITO NATURAL” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 1,29 TKM. A proposta da empresa E O LESSA LTDA propDs valor unit%rio de R$ 1,44 TKM, superior ao da refer4ncia. Fato esse que tamb3m ocorreu com o item “ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP” que no Projeto B%sico possui valor com BDI de R$ 4,42 My e a empresa apresentou o mesmo item na proposta por um valor de R$ 4,63 My. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; N'o apresentou na proposta o servi1o de “ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP” que compEe os SERVI™OS DE PAVIMENTA™•O. Item 3.4 do Projeto B%sico; Na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006; RR ASSESSORIA E EMPREENDIEMNTOS LTDA, CNPJ: 37.382.431/0001-70, com o valor de R$ 1.032.110,50, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; J. A. C. SA LTDA, CNPJ: 17.257.344/0001-83, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; a empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”; na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; LM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.351.940/0001-81, com o valor de R$ 851.130,75, a empresa apresentou em seu or1amento as quantidades dos itens 2.3 e 3.5 superiores ao determinado no Projeto B%sico, vejamos, os itens 2.3 e 3.5 “TRANSPORTE COM CAMINH•O BASCULANTE DE10My - RODOVIA EM LEITO NATURAL” possuem quantidades de 190.634,60 TKM, a proposta da empresa LM ENGENHARIA LTDA consta a quantidade de 190635 TKM, em ambos os itens, ou seja, superior a quantidade determinada no projeto B%sico; na composi1'o de Encargos Sociais a empresa optou pela a n'o desonera1'o, por3m zerou os gastos relativos a contribui1'o de INSS, onde de acordo com o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006. Sendo que a empresa 3 Optante pelo Simples Nacional desde 21/03/2017, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; CONSTRUTORA ZETTA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; a empresa 3 Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo n'o seguiu o AcCrd'o n† 2622/2013 TCU Plen%rio, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composi1'o de encargos sociais n'o devem incluir os gastos relativos $s contribui1Ees a que est'o dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispEe o art. 13, g 3†, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como dever'o calcular o BDI de acordo com as al7quotas contribu7das; Empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; Empresa Descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVI™OS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 784.254,91, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; AR CONSTRUIR CONSTRU™ES E SERVI™OS, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 741.013,39, a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; AD & JM SERVICOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 36.865.799/0001-26, com o valor de R$ 949.592,46, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a concorr4ncia. Vejamos, o servi1o “PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 429,34 Mx. A proposta da empresa AD & JM SERVICOS E PRODUTOS LTDA propDs valor unit%rio de R$ 639,14 Mx, superior ao da refer4ncia. Fato esse que tamb3m ocorreu com o item “ADMINISTRA™•O LOCAL” que no Projeto B%sico possui valor com BDI de R$ 5.058,36 MS e a empresa apresentou o mesmo item na proposta por um valor de R$ 6.526,61 MS. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 934.557,50, a proposta apresentada pela licitante cont3m em seu or1amento itens e quantitativos totalmente divergentes com o projeto b%sico da TOMADA DE PRE™O N† 009/2022; MULT SERVI™OS E CONSTRU™ES LTDA, CNPJ: 10.953.540/0001-43, com o valor de R$ 868.557,92, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a concorr4ncia. Vejamos, o servi1o “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40v - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 2.078,28 UND. A proposta da empresa MULT SERVI™OS E CONSTRU™ES LTDA propDs valor unit%rio de R$ 2.133,60 UND, superior ao da refer4ncia. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, com o valor de R$ 819.915,74, a empresa apresentou pre1os unit%rios superiores ao da Planilha Or1ament%ria or1ada para a concorr4ncia. Vejamos, o servi1o “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40v - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS” possui pre1o or1ado com BDI em R$ 2.078,28 UND. A proposta da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA propDs valor unit%rio de R$ 2.131,86 UND, superior ao da refer4ncia. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, al7nea “c”, bem como a Lei Federal n† 8.666/93, determina que tal fato gera desclassifica1'o; F O S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.453.310/0001-88, com o valor de R$ 1.044.020,30, a empresa n'o apresentou na proposta todos os servi1os que compEe a Planilha Or1amentaria do Projeto B%sico, assim como incluiu servi1os que n'o ser'o comtemplados, como apresentado no Or1amento Sint3tico da proposta da empresa, item 1.2 CAPINA MANUAL e item 1.3 ELABORA™•O DE PROJETO EXECUTIVO. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 do Edital; S C CONSTRU™ES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Pre1os uma cCpia do Projeto B%sico, onde facilmente 3 poss7vel identificar tal fato; Empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “i”. Na documenta1'o da Proposta de Pre1os n'o foi constatado o fornecimento e apresenta1'o do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e espec7fica no Edital da Tomada de Pre1os; DAVI MENDON™A NUNES, CNPJ: 37.118.550/0001-10, com o valor de R$ 950.921,81, a empresa n'o apresentou na proposta a Planilha Or1amentaria, com quantidades, pre1os unit%rios, parciais e totais. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 al7nea “b”, do Edital. CLASSIFICAR as propostas de pre1os das empresas: JOS
ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ: 08.866.317/0001-17, com o valor de R$ 942.952,24; ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.189.155/0001-98, com o valor de R$ 991.867,47; CONSTRUTORA E LOTEAMENTO S•O JOS
LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor de R$ 747.472,27; COTRAL CONSTRU™ES E TRANSPORTES DO MARANH•O LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, com o valor de R$ 886.541,18 - nas propostas apresentadas pelas licitantes n'o foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto B%sico. Declarar Vencedora a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO S•O JOS
LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor global de R$ 747.472,27 (Setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administra1'o e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Pre1os n† 009/2022. Em prosseguimento, a Comiss'o Permanente de Licita1'o CPL, apCs informar o resultado da fase de julgamento das propostas de pre1os, com base no PARECER T
CNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias Pteis para a apresenta1'o de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, al7nea (b) do edital e Art. 109, inciso I, al7nea (b) da Lei federal n† 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assun1'o Neres Presidente da CPL Portaria n† 032/2023-GP.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230261/2023. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: A G DA CRUZ COMERCIO, inscrita no CNPJ 69.386.324/0001-06. OBJETO: contrata1'o de empresa para de fornecimento de oxig4nio medicinal, para atender as necessidades do hospital do Munic7pio de SaPde Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 043/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gest'o do Fundo Municipal de SaPde , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 11.250,00, Exerc7cio 2023 Atividade 0217.103020005.2.059 Gest'o do MAC - Assist4ncia M3dia e Alta Complexidade , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 11.250,00. VIGNCIA: 05 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O Sr†. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Srp. ANTONIA GEOVANDA DA CRUZ, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230288/2023 . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contrata1'o de empresa para aquisi1'o de moveis projetados, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e dez reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0204.041220002.2.011 Gest'o da Secretaria Municipal de Planejamento , Classifica1'o econDmica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 5.910,00. VIGNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O(a) Sr.(a) PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO - Secret%rio Municipal de Planejamento, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO Secret%rio Municipal de Planejamento.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230289/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contrata1'o de empresa para aquisi1'o de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 113.804,45 (cento e treze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0218.081220002.2.071 Gest'o do Fundo da assist4ncia Social , Classifica1'o econDmica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 113.804,45. VIGNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O(a) Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230290/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contrata1'o de empresa para aquisi1'o de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de SaPde Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 41.609,68 (quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gest'o do Fundo Municipal de SaPde , Classifica1'o econDmica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 41.609,68. VIGNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O(a) Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230291/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contrata1'o de empresa para aquisi1'o de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de SaPde Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 41.059,68 (quarenta e um mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gest'o do Fundo Municipal de SaPde , Classifica1'o econDmica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 41.059,68. VIGNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O(a) Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230292/2023 . PARTES: SECRETARIA MUN. DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: J E C DA COSTA NETO - ME, inscrita no CNPJ 17.212.365/0001-82. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de produtos para composi1'o de kits de enxoval de beb4, de interesse da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA, con forme PREG•O N† PE 024-2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0207.081220002.2.027 Gest'o da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social , Classifica1'o econDmica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.15, no valor de R$ 90.000,00. VIGNCIA: 05 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secret%ria Mun. de Assist. Social, pela Contratante e a Sr.(a) JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Secret%ria Mun. de Assist. Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20230295/2023 . PARTES: FUNDO DE DESENV. DA EDUCA™•O B“SICA e a empresa: A. DE A. MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ 39.372.769/0001-76. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de ares-condicionados, destinados a suprir as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educa1'o B%sica (FUNDEB) do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 051/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nv 8.666/93 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 37.360,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2023 Atividade 0219.123610008.2.087 Gest'o do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classifica1'o econDmica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 37.360,00. VIGNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) ALICE DE ALENCAR MARTINS, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.