GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO Nº038, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO NÂ038, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
“DISPE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PBLICO DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o encerramento de liquida1'o volunt%ria extrajudicial, conforme Art. 24, inciso I, al7nea a, da IN RFB NÂ 2119/2022.
DECRETA:
Art. 1Â - Fica determinada a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica (CNPJ) do Fundo PPblico da Administra1'o Direta Municipal vinculado ao Munic7pio de Pedreiras - MA, denominado Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, inscrito sob o CNPJ NÂ 20.371.744/0001-20.
Art. 2Â - Os respons%veis pela administra1'o da filial dever'o proceder com as devidas regulariza1Ees cont%beis, fiscais e patrimoniais, dentro de um prazo m%ximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publica1'o deste Decreto.
Art. 3Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 14 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PBLICO DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o encerramento de liquida1'o volunt%ria extrajudicial, conforme Art. 24, inciso I, al7nea a, da IN RFB NÂ 2119/2022.
DECRETA:
Art. 1Â - Fica determinada a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica (CNPJ) do Fundo PPblico da Administra1'o Direta Municipal vinculado ao Munic7pio de Pedreiras - MA, denominado Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, inscrito sob o CNPJ NÂ 20.371.744/0001-20.
Art. 2Â - Os respons%veis pela administra1'o da filial dever'o proceder com as devidas regulariza1Ees cont%beis, fiscais e patrimoniais, dentro de um prazo m%ximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publica1'o deste Decreto.
Art. 3Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 14 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO Nº039, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO NÂ039, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
“DISPE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PBLICO DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o encerramento de liquida1'o volunt%ria extrajudicial, conforme Art. 24, inciso I, al7nea a, da IN RFB NÂ 2119/2022.
DECRETA:
Art. 1Â - Fica determinada a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica (CNPJ) do Fundo PPblico da Administra1'o Direta Municipal vinculado ao Munic7pio de Pedreiras - MA, denominado Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, inscrito sob o CNPJ NÂ 43.597.787/0001-23.
Art. 2Â - Os respons%veis pela administra1'o da filial dever'o proceder com as devidas regulariza1Ees cont%beis, fiscais e patrimoniais, dentro de um prazo m%ximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publica1'o deste Decreto.
Art. 3Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 14 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PBLICO DA ADMINISTRAÂÂO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe conferem a Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o encerramento de liquida1'o volunt%ria extrajudicial, conforme Art. 24, inciso I, al7nea a, da IN RFB NÂ 2119/2022.
DECRETA:
Art. 1Â - Fica determinada a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jur7dica (CNPJ) do Fundo PPblico da Administra1'o Direta Municipal vinculado ao Munic7pio de Pedreiras - MA, denominado Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, inscrito sob o CNPJ NÂ 43.597.787/0001-23.
Art. 2Â - Os respons%veis pela administra1'o da filial dever'o proceder com as devidas regulariza1Ees cont%beis, fiscais e patrimoniais, dentro de um prazo m%ximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publica1'o deste Decreto.
Art. 3Â - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 14 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - ERRATA -
ERRATA
ERRATA
O Decreto Municipal NÂ035, de 19 de julho de 2023, publicado no Di%rio Oficial do Munic7pio em 27 de julho de 2023 (quinta-feira), aDOM/Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, Volume: 11 nPmero 562/2023, P%gina 03, tem pela presente, a seguinte retifica1'o:
ONDE SE L:
Art. 9Â. O prazo de vig4ncia deste Decreto ter% in7cio a partir da data de sua assinatura e vigorar% at3 o final do prazo do Acordo de Coopera1'o T3cnica n 002/2023.
LEIA-SE:
Art. 9Â. O prazo de vig4ncia deste Decreto ter% in7cio a partir da data de sua assinatura e vigorar% at3 o final do prazo do Acordo de Coopera1'o T3cnica n 141/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
O Decreto Municipal NÂ035, de 19 de julho de 2023, publicado no Di%rio Oficial do Munic7pio em 27 de julho de 2023 (quinta-feira), aDOM/Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, Volume: 11 nPmero 562/2023, P%gina 03, tem pela presente, a seguinte retifica1'o:
ONDE SE L:
Art. 9Â. O prazo de vig4ncia deste Decreto ter% in7cio a partir da data de sua assinatura e vigorar% at3 o final do prazo do Acordo de Coopera1'o T3cnica n 002/2023.
LEIA-SE:
Art. 9Â. O prazo de vig4ncia deste Decreto ter% in7cio a partir da data de sua assinatura e vigorar% at3 o final do prazo do Acordo de Coopera1'o T3cnica n 141/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE AGOSTO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
