GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - INSTAURA : 086/2023
PORTARIA Nº 086/2023-GP
PORTARIA NÂ 086/2023-GP
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 462/2023, protocolado com nPmero de ordem 12881, datado de 10 de outubro de 2023, recomendando a abertura de PAD para investiga1'o de falha funcional.
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pela servidora F.B.S., mat. 3697-1, tipificadas no Artigo 194, da Lei n 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 191, inciso II do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: HELLEN VALESKA FIGUEREDO LIMA, Agente Administrativo, Mat. 2433-2, que a presidir%; WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, como Secret%rio; e JOS NILTON FELIPE BARBOSA, Motorista, Mat. 5671-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 11 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 462/2023, protocolado com nPmero de ordem 12881, datado de 10 de outubro de 2023, recomendando a abertura de PAD para investiga1'o de falha funcional.
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pela servidora F.B.S., mat. 3697-1, tipificadas no Artigo 194, da Lei n 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 191, inciso II do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: HELLEN VALESKA FIGUEREDO LIMA, Agente Administrativo, Mat. 2433-2, que a presidir%; WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, como Secret%rio; e JOS NILTON FELIPE BARBOSA, Motorista, Mat. 5671-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 11 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
