GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - REVOGA : 087/2023
PORTARIA Nº 087/2023-GP
PORTARIA NÂ 087/2023-GP
“REVOGA A PORTARIA NÂ086, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1Â. Fica revogada a Portaria nÂ086/2023-GP, de 11 de outubro de 2023 que “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comiss'o Processante e d% outras provid4ncias”, publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio de 11 de outubro de 2023, Edi1'o nÂ580/2023, p%gina 3.
Art. 2Â. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“REVOGA A PORTARIA NÂ086, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1Â. Fica revogada a Portaria nÂ086/2023-GP, de 11 de outubro de 2023 que “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comiss'o Processante e d% outras provid4ncias”, publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio de 11 de outubro de 2023, Edi1'o nÂ580/2023, p%gina 3.
Art. 2Â. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - INSTAURA : 088/2023
PORTARIA Nº 088/2023-GP
PORTARIA NÂ 088/2023-GP
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO SEMUS Nv 2090/2023, datado de 17 de outubro de 2023, protocolado com nPmero de ordem 13164/2023, recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de infra1'o disciplinar cometida por servidor pPblico municipal;
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pela servidora F.B.S., mat. 3697-1, tipificadas no Artigo 194, da Lei n 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 191, inciso II do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: HELLEN VALESKA FIGUEREDO LIMA, Agente Administrativo, Mat. 2433-2, que a presidir%; WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, como Secret%rio; e JOS NILTON FELIPE BARBOSA, Motorista, Mat. 5671-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO SEMUS Nv 2090/2023, datado de 17 de outubro de 2023, protocolado com nPmero de ordem 13164/2023, recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de infra1'o disciplinar cometida por servidor pPblico municipal;
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pela servidora F.B.S., mat. 3697-1, tipificadas no Artigo 194, da Lei n 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 191, inciso II do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: HELLEN VALESKA FIGUEREDO LIMA, Agente Administrativo, Mat. 2433-2, que a presidir%; WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, como Secret%rio; e JOS NILTON FELIPE BARBOSA, Motorista, Mat. 5671-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - INSTAURA : 089/2023
PORTARIA Nº089/2023 - GP
PORTARIA NÂ089/2023 - GP
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 470/2023, datado de 17 de outubro de 2023 protocolado com nPmero de ordem 13218/2023, recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pelo servidor T.P.O. mat. 9166-1, tipificadas no Artigo 191, incisos II da Lei nv 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 186, inciso III do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: BARBARA KADJA FIGUEREDO LIMA DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, Mat. 6012-1, que a presidir%; SEBASTIANA DARCK SOUSA PEREIRA, AOSD, Mat. 3634-1, como Secret%ria; e FRANCISCO FLORNCIO DE SOUSA, Motorista, Mat. 5638-2, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 470/2023, datado de 17 de outubro de 2023 protocolado com nPmero de ordem 13218/2023, recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1Â. DETERMINAR a instaura1'o de Processo Administrativo Disciplinar para apura1'o de poss7veis irregularidades praticadas pelo servidor T.P.O. mat. 9166-1, tipificadas no Artigo 191, incisos II da Lei nv 0861, de 05 de janeiro de 1990, estando sujeito $ pena prevista no artigo 186, inciso III do mesmo diploma legal.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: BARBARA KADJA FIGUEREDO LIMA DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, Mat. 6012-1, que a presidir%; SEBASTIANA DARCK SOUSA PEREIRA, AOSD, Mat. 3634-1, como Secret%ria; e FRANCISCO FLORNCIO DE SOUSA, Motorista, Mat. 5638-2, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Pedreiras MA, 18 de outubro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.584/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL NÂ 1.584, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“CRIA A PREMIAÂÂO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PBLICAS DE ENSINO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica criado a premia1'o "PROFESSOR INOVADOR", ao final de cada ano letivo para os n7veis fundamentais, nas redes pPblicas de ensino no munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â - Ser'o selecionados 02 (dois) professores de cada escola que se destacarem com o desenvolvimento de projetos educativos.
g 1Â Os projetos educativos, que trata este artigo, dever'o ser dentro das %reas de Portugu4s, Matem%tica, HistCria, Geografia, Ingl4s, Artes e Educa1'o F7sica.
g 2Â Os professores poder'o desenvolver seus projetos com o nPmero ilimitado de alunos.
Art. 3Â - O Conselho Escolar de cada escola informar%, por protocolo, ao Poder Legislativo Municipal, at3 o dia 15 de dezembro, os professores que melhor desenvolverem projetos educativos durante o ano, para receber a premia1'o "PROFESSOR INOVADOR".
Art. 4Â - A premia1'o "PROFESSOR INOVADOR" ser% feita atrav3s de entrega de placa de homenagem, em Sess'o Solene, no DIA DO PROFESSOR comemorado no dia 15 de outubro, do ano subsequente, pela C&mara de Vereadores.
Par%grafo Pnico. A entrega da premia1'o poder% ser feita no prCximo dia Ptil, quando houver necessidade.
Art. 5Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
“CRIA A PREMIAÂÂO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PBLICAS DE ENSINO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â - Fica criado a premia1'o "PROFESSOR INOVADOR", ao final de cada ano letivo para os n7veis fundamentais, nas redes pPblicas de ensino no munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â - Ser'o selecionados 02 (dois) professores de cada escola que se destacarem com o desenvolvimento de projetos educativos.
g 1Â Os projetos educativos, que trata este artigo, dever'o ser dentro das %reas de Portugu4s, Matem%tica, HistCria, Geografia, Ingl4s, Artes e Educa1'o F7sica.
g 2Â Os professores poder'o desenvolver seus projetos com o nPmero ilimitado de alunos.
Art. 3Â - O Conselho Escolar de cada escola informar%, por protocolo, ao Poder Legislativo Municipal, at3 o dia 15 de dezembro, os professores que melhor desenvolverem projetos educativos durante o ano, para receber a premia1'o "PROFESSOR INOVADOR".
Art. 4Â - A premia1'o "PROFESSOR INOVADOR" ser% feita atrav3s de entrega de placa de homenagem, em Sess'o Solene, no DIA DO PROFESSOR comemorado no dia 15 de outubro, do ano subsequente, pela C&mara de Vereadores.
Par%grafo Pnico. A entrega da premia1'o poder% ser feita no prCximo dia Ptil, quando houver necessidade.
Art. 5Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.585/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL NÂ 1.585, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAÂÂO COMUNITÂRIA CULTURAL, NO MUNICPIO DE PEDREIRAS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica considerada como de utilidade pPblica a Associa1'o Comunit%ria Cultural, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur7dica (CNPJ) sob o nPmero 02.519.105/0001-87, com sede na Rua Maneco Rego n 875, Centro, Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o.
Par%grafo Pnico. Incumbe $ Secretaria Municipal de Administra1'o o exame da regularidade da documenta1'o da referida Associa1'o, tudo em conson&ncia com as disposi1Ees legais pertinentes $ mat3ria.
Art. 2Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
Art. 3Â - Revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAÂÂO COMUNITÂRIA CULTURAL, NO MUNICPIO DE PEDREIRAS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica considerada como de utilidade pPblica a Associa1'o Comunit%ria Cultural, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur7dica (CNPJ) sob o nPmero 02.519.105/0001-87, com sede na Rua Maneco Rego n 875, Centro, Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o.
Par%grafo Pnico. Incumbe $ Secretaria Municipal de Administra1'o o exame da regularidade da documenta1'o da referida Associa1'o, tudo em conson&ncia com as disposi1Ees legais pertinentes $ mat3ria.
Art. 2Â - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
Art. 3Â - Revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
