GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº 023/2024 - GP
PORTARIA NÂ 023/2024 - GP
“DISPE SOBRE A ANULAÂÂO DA PORTARIA DE INSTARAÂÂO DO PAD E EXONERAÂÂO A PEDIDO DE SERVIDOR.”
A Prefeita do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO o OFCIO/PAD/001/2023 Nv 001/2024, datado de 23 de janeiro de 2024, protocolado com nPmero de ordem 2024.01.26.0006, solicitando a anula1'o da Portaria nÂ089/2023 GP, que instaurou o PAD 001/2023,
CONSIDERANDO que a exist4ncia de v7cio insan%vel, a autoridade julgadora dever% declarar a nulidade do processo,
CONSIDERANDO que a comiss'o processante do PAD 001/2023 detectou que a servidora AntDnia Edn4 Silva Lima, membro da comiss'o do PAD supramencionado, n'o possui n7vel de escolaridade igual ou superior ao servidor acusado, e sendo esse requisito b%sico exigido para composi1'o da banca,
CONSIDERANDO o pedido de exonera1'o do servidor acusado no PAD 001/2023,
RESOLVE:
Art. 1Â. ANULAR e, por consequ4ncia, tornar sem efeito a Portaria 089/2023- GP, de 18 de outubro de 2023, que trata da instaura1'o do PAD 001/2023, ficando tamb3m anulados todos os demais atos administrativos oriundos desta Portaria.
Art. 2Â. EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Administrativo, o servidor TARCSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Matr7cula 9166-1, CPF ***.971.913-**.
Art. 3Â. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se na integralidade a portaria Nv 089/2023 GP.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 26 de janeiro de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPE SOBRE A ANULAÂÂO DA PORTARIA DE INSTARAÂÂO DO PAD E EXONERAÂÂO A PEDIDO DE SERVIDOR.”
A Prefeita do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO o OFCIO/PAD/001/2023 Nv 001/2024, datado de 23 de janeiro de 2024, protocolado com nPmero de ordem 2024.01.26.0006, solicitando a anula1'o da Portaria nÂ089/2023 GP, que instaurou o PAD 001/2023,
CONSIDERANDO que a exist4ncia de v7cio insan%vel, a autoridade julgadora dever% declarar a nulidade do processo,
CONSIDERANDO que a comiss'o processante do PAD 001/2023 detectou que a servidora AntDnia Edn4 Silva Lima, membro da comiss'o do PAD supramencionado, n'o possui n7vel de escolaridade igual ou superior ao servidor acusado, e sendo esse requisito b%sico exigido para composi1'o da banca,
CONSIDERANDO o pedido de exonera1'o do servidor acusado no PAD 001/2023,
RESOLVE:
Art. 1Â. ANULAR e, por consequ4ncia, tornar sem efeito a Portaria 089/2023- GP, de 18 de outubro de 2023, que trata da instaura1'o do PAD 001/2023, ficando tamb3m anulados todos os demais atos administrativos oriundos desta Portaria.
Art. 2Â. EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Administrativo, o servidor TARCSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Matr7cula 9166-1, CPF ***.971.913-**.
Art. 3Â. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogando-se na integralidade a portaria Nv 089/2023 GP.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 26 de janeiro de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
