GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO N. º005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETO N. Â005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio e a Lei Municipal n 1.374 de 20 de maio de 2014,
DECRETA:
Art. 1. Ficam as Secretarias Municipais de SaPde, Finan1as, Planejamento, Seguran1a e Tr&nsito autorizadas a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, para custeio de despesas de pronto pagamento, nos termos da Lei Municipal n 1.374 de 20 de maio de 2014.
Art. 2. Os recursos estabelecidos no artigo primeiro deste Decreto, ser'o distribu7dos naforma de adiantamento para o de pagamento de despesas disciplinadas no artigo Art.3. da Lei Municipal n 1.374/2014.
Art. 3. As despesas com a execu1'o deste Decreto correr'o por conta de dota1'o or1ament%ria espec7fica de cada Secretaria Municipal, vigente na Lei Or1ament%ria Anual de 2024.
Art. 4. A aloca1'o se far%por meio de suprimento de fundos, que ficar%sob a responsabilidade dos seguintes servidores:
ÂMARIA JOSSIVANIA DA SILVA PESSOA, CPF: ***.497.783-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de SaPde;
ÂFRANCISCA JARDEANNY ESPINOZA OLIVEIRA, CPF: ***.947.663-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Finan1as;
ÂJOYCE REGIANE SANTOS SILVA, CPF ***.905.143-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Planejamento; e
ÂSEBASTIANA DARCK SOUSA PEREIRA, CPF: ***.147.643-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Seguran1a e Tr&nsito.
Art. 5. A presta1'o de contas de cada pagamento realizado pelo servidor respons%vel, ser% entregue ao Setor de Contabilidade no prazo de 10 (dez) diasPteis.
g 1. Todo pagamento realizado dever% acompanhar a nota fiscal ou documento equivalente.
g 2. As presta1Ees de contas finais dos recursos recebidos devem ser feitas at3 20 de dezembro de 2024.
g3. Na n'o aplica1'o dos recursos em seu total, o servidor far% a restitui1'o dos recursos aos cofres municipais por meio de pagamento de DAM.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“DISPE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio e a Lei Municipal n 1.374 de 20 de maio de 2014,
DECRETA:
Art. 1. Ficam as Secretarias Municipais de SaPde, Finan1as, Planejamento, Seguran1a e Tr&nsito autorizadas a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, para custeio de despesas de pronto pagamento, nos termos da Lei Municipal n 1.374 de 20 de maio de 2014.
Art. 2. Os recursos estabelecidos no artigo primeiro deste Decreto, ser'o distribu7dos naforma de adiantamento para o de pagamento de despesas disciplinadas no artigo Art.3. da Lei Municipal n 1.374/2014.
Art. 3. As despesas com a execu1'o deste Decreto correr'o por conta de dota1'o or1ament%ria espec7fica de cada Secretaria Municipal, vigente na Lei Or1ament%ria Anual de 2024.
Art. 4. A aloca1'o se far%por meio de suprimento de fundos, que ficar%sob a responsabilidade dos seguintes servidores:
ÂMARIA JOSSIVANIA DA SILVA PESSOA, CPF: ***.497.783-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de SaPde;
ÂFRANCISCA JARDEANNY ESPINOZA OLIVEIRA, CPF: ***.947.663-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Finan1as;
ÂJOYCE REGIANE SANTOS SILVA, CPF ***.905.143-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Planejamento; e
ÂSEBASTIANA DARCK SOUSA PEREIRA, CPF: ***.147.643-**, respons%vel pela Secretaria Municipal de Seguran1a e Tr&nsito.
Art. 5. A presta1'o de contas de cada pagamento realizado pelo servidor respons%vel, ser% entregue ao Setor de Contabilidade no prazo de 10 (dez) diasPteis.
g 1. Todo pagamento realizado dever% acompanhar a nota fiscal ou documento equivalente.
g 2. As presta1Ees de contas finais dos recursos recebidos devem ser feitas at3 20 de dezembro de 2024.
g3. Na n'o aplica1'o dos recursos em seu total, o servidor far% a restitui1'o dos recursos aos cofres municipais por meio de pagamento de DAM.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
