GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - INSTAURA : 068/2024
PORTARIA Nº068/2024-GP
PORTARIA NÂ068/2024-GP
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 101/2024, protocolado sob o nPmero de ordem 2024.04.24.0029, datado de 24 de abril de 2024, solicitando a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apura1'o de infra1'o disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1Â. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, conforme disciplina o art. 207 da Lei Municipal 0861/90, em face do servidor J.S.R, mat. 0136-1, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplica1'o da pena cab7vel se for o caso, conforme documentos acostados em quest'o.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, que a presidir%; LUIS PAULO TAVARES ANDRADE, Agente Administrativo, Mat. 3349-3, como Secret%rio; e ANTONIA EDNE SILVA LIMA, Motorista, Mat. 3845-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 24 de abril de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E NOMEIA COMISSÂO PROCESSANTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Org&nica do Municipio,
CONSIDERANDO o OFCIO ADM Nv 101/2024, protocolado sob o nPmero de ordem 2024.04.24.0029, datado de 24 de abril de 2024, solicitando a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apura1'o de infra1'o disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1Â. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, conforme disciplina o art. 207 da Lei Municipal 0861/90, em face do servidor J.S.R, mat. 0136-1, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplica1'o da pena cab7vel se for o caso, conforme documentos acostados em quest'o.
Art. 2Â. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comiss'o Processante ser% composta pelos servidores: WANTHED PORTELA BEZERRA, Auxiliar de Apoio Administrativo, Mat. 3502-1, que a presidir%; LUIS PAULO TAVARES ANDRADE, Agente Administrativo, Mat. 3349-3, como Secret%rio; e ANTONIA EDNE SILVA LIMA, Motorista, Mat. 3845-1, todos servidores e integrantes do quadro desta institui1'o.
Art. 3Â. Para bem cumprir as suas atribui1Ees, a Comiss'o ter% acesso a toda a documenta1'o necess%ria $ elucida1'o dos fatos, bem como dever% colher quaisquer declara1Ees, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4Â. A Comiss'o, ora constitu7da, ter% o prazo de at3 60 (sessenta) dias, a partir da publica1'o desta Portaria, para concluir a apura1'o dos fatos e elaborar o relatCrio final, dando ci4ncia $ Administra1'o Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 24 de abril de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
