A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOEL ALVES CHAVES, 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de A.O.S.D, junto a Secretaria Municipal de Assistência social/ Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 07 de Maio de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) REGINALDO FERREIRA PINTO, 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 03/06/2024 a 03/07/2024, do cargo de Controlador, junto a Secretaria Municipal de Administração/ Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 22 de Maio de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

(PAAR)

1.

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

2.

Dados do Plano de Ação

3.N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-015306

4.UF Ente Recebedor:

MA

5.Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

6.CNPJ Ente Recebedor:

06.184.253/0001-49

7.Fundo/Órgão Vinculado:

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS - FMCP

8.CNPJ Fundo/Órgão Vinculado:

38.167.190/0001-09

9.Valor Total do Plano de Ação:

R$ 284.432,46

10.

DADOS PARA CONTATO

11.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

12.Nome*

Francisca Silva dos Santos

13.Cargo*

Presidente da FUP

14.Telefone*

(98) 98424-9120

15.E-mail*

kikarobson@gmail.com

16.Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Não

17.

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

18.Nome*

Damiao Felipe Barbosa

19.Cargo*

Presidente da FUP

20.Telefone*

(99) 98178-0007

21.E-mail*

cultura@pedreiras.ma.gov.br

22.

Processo de Participação Social

23.Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

O diálogo com a sociedade civil sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e o Plano Anual de Aplicação dosRecursos (PAAR) foi conduzido de maneira estruturada e participativa. A Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pedreiras, em parceria com a FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, foi um dos momentos chave deste processo.

24.Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.instagram.com/reel/C7haIMAP-Id/? igsh=MWxwbnlqODhweHY1Ng==

25.

Metas

26.META - Ações Gerais*

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma De Execução

Produto/Entr QuantidadeA Atividade Destina

Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De

Povos Tradicionais?Fomento CulturalRealização de100.000,00Chamamento público -Ação Cultural Fomentada/P25Simprogramas,Fomento arojetoprojetoseexecução deculturalaçõesaçõesfomentadovisando

àdifusão deculturais -

Projetoobras(Decretodecaráter11.453/2023)artísticoecultural;

apoioaproduçõesaudiovisuais ejogoseletrônicos;exposiçõ

es,festivais,festas populares,feiras eespetáculos;c

ursos deformaçãoparaprofissionaisdacultura,

estudosepesquisanas

diversasáreas culturais;serv iço educativo demuseus,

de centroscultur

ais, de teatros,de cinemas e

debibliotecas

,

inclusiveform ação de

públicona educação básica;bolsas de

estudo,pesqu isa ou criação;resid ência artística eintercâmbio cultural;prote ção

epreservação dopatrimônio culturalimate rial;

inventáriose incentivos paramanifest açõesculturai s

brasileirasem risco de extinção;tran sporte e segurode objetos de valorcultural; planosanuais e

plurianuaisde instituições egrupos

culturais;aqui

sição deingressos

de

eventosartísti cos para distribuição gratuita;outr as

açõesconside radosrelevant es por suadimensão cultural einteresse

público, nostermos do artigo 5ºda Lei

14.399/2022.Obras; Reformas e Aquisição de

bens

culturaisAquisição de obras, bens culturais,acer vo,

arquivo,coleç ão, imóveis tombados parainstalaçã o

deequipamen to

culturalpúblic

o; realização deobras e reformas

emmuseus, bibliotecas,ce

ntros

culturais,cine matecas, teatros,territ óriosarqueoló gicos,paisage ns culturais eoutros

espaçoscultu rais

públicos,nos termos do

art.5º, incisos VIII, IX, Xe XII da27.546,06Licitações e contratos

(Lei

14.133/2021)Ação Cultural Fomentada/P rojeto

cultural fomentado02Sim

Lei14.399/20 22.

Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturaisSubsídio para uso em atividades- meio ou em atividades- fim visando à manutenção de espaços, ambientes,

iniciativas artístico- culturais, grupos,

companhias, orquestras e corpos artísticos

estáveis,

inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada

de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII

art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei

14.399/2022

100.000,00

Chamamento público -

Fomento a execução de ações

culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/P rojeto

cultural fomentado

50

SimAtividadeForma De ExecuçãoProduto/Entreganãonãonão

27.Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:*

28.META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado

(R$)

Forma De

Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Custeio de estrutura e deaçõesadministrativasvoltadas para

consultoria,emissão depareceres,comissõesjulgadoras,

realização de buscaativa para inscrição de propostas,

suporte ao

14.221,60Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)Serviço ou profissional

contratado

15acompanhamento

e aomonitoramento,auditorias externas,estudos técnicos eavaliações de

impacto e resultadonos termos do art.5º, parágrafoúnico, inciso II daLei 14.399/2022.29.META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade FomentadaA Atividade Destina Recursos A Áreas

Periféricas E/Ou De

Povos E Comunidades Tradicionais?Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

42.664,80

02

Sim

30.

'c1reas periféricas e Ações afirmativas

31.Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização doacesso à fruição e àprodução artística e cultural em áreas periféricas, urbanas erurais, bem como em áreas de povos ecomunidades tradicionais

32.Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipescompostas de forma representativapor mulheres, pessoas negras, pessoas epovos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o §2º do art. 4ºdo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas comdeficiência,pessoas idosas,

pessoas em situação de rua, e outros gruposvulnerabilizados socialmente, serãoimplementados por meio de:

I- políticas de cotas ou reservas de vagas;

II- bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de

desempate, em editais;

I- realização de ações formativas, e cursos para especializar e profissionalizaragentes culturaispertencentes aos referidos grupos;

II- editais específicos e categorias específicas em editais;

III- políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal,comunicacional, e outras;

IV- procedimentos simplificados de inscrição; e

V- qualquer outra modalidade de ação afirmativa e reparatória de direitos.

33.

Informações sobre Sistema de Cultura local

34.Possui Conselho de Cultura?*

Sim

35. Possui Plano de Cultura?*

Sim

36. Possui Fundo de Cultura?*

Sim

37.

Termos e Condições

38.

Aceito

39.

Aceito