Diário oficial

NÚMERO: 1053/2024

Volume: 12 - Número: 1053 de 24 de Junho de 2024

24/06/2024 Publicações: 15 terceiros Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - DESIGNA: 005/2024
PORTARIA Nº 005/2024 - SEMUS
PORTARIA N† 005/2024 - SEMUS


DESIGNA COORDENADOR DE VIGIL”NCIA SANIT“RIA NO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA




A Secret%ria Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio,

RESOLVE:

Art. 1† Designar o Sr. Ivan Carlos Silva Lima, inscrito sob o CPF N† 005.718.313-97 e RG N† 027330702004-4 SSP-MA, para responder interinamente pela fun1'o de Coordenador de Vigil&ncia Sanit%ria, lotado nesta Secretaria Municipal de SaPde, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras.

Art. 2v Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura e revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.


Pedreiras- MA, 19 de junho de 2024.


Arilene Bezerra Oliveira Leit'o
Secret%ria Municipal de SaPde
Portaria N†121/2022 - GP

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187/2024
PORTARIA R.H. nº. 187/2024
PORTARIA R.H. n†. 187/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ANTONIA RONALDA GONCALVES CARVALHO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-A/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-A/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-A/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIRLENE ARAUJO BORGES LIMA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-B/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-B/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-B/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JACIANE DE SOUSA SOARES, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-C/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-C/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-C/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) LUCIRENE GIL DE CARVALHO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-D/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-D/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-D/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) SHEILA MARIA PRADO DA SILVA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-E/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-E/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-E/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO FABIO LEITE FURTADO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-F/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-F/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-F/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA ALDIRENE LEITE DE CALDAS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-G/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-G/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-G/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ELENILDE MOREIRA LIMA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-H/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-H/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-H/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCA ARAUJO DO NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-I/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-I/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-I/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JANAINA DA SILVA SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-J/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-J/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-J/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) HARLENE VIEIRA DA SILVA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-K/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-K/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-K/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARTA ANDRADE DA SILVA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 187-L/2024
PORTARIA R.H. nº. 187-L/2024
PORTARIA R.H. n†. 187-L/2024

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSIMEIRE GOMES DE LIMA BARBOSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referente ao per7odo aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 24 de junho de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - JULGAMENTO: 001/2023
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023
JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar n† 001/2023

Vistos e examinados os autos do processo em ep7grafe, instaurado para apurar irregularidades atribu7das a Mardem da Silva Figueiredo, servidor publico municipal, lotado na Unidade de Ensino Elias Rodrigues, Povoado MarianCpolis, neste munic7pio.
Considerando que o conjunto probatCrio acostado aos autos n'o demonstrou de forma cabal que o servidor acima qualificado cometeu qualquer infra1'o, e diante da aus4ncia de fatos capazes de configurar falta funcional do servidor.
1. ACATO o relatCrio da Comiss'o de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o art. 227 da Lei n† 0.861/90 (Regime Jur7dico dos Servidores PPblicos do Munic7pio de Pedreiras/MA);
2. JULGO que o servidor Mardem da Silva Figueiredo, isento de responsabilidade e pena;
3. DETERMINO o arquivamento do presente Processo Administrativo Disciplinar. determino ainda:
a) A intima1'o do servidor para conhecimento da referida decis'o;
b) O envio desta decis'o para a dire1'o da Unidade de Ensino Elias Rodrigues localizada no Povoado MarianCpolis, neste munic7pio, para registro e conhecimento.

Pedreiras/MA, 24 de junho de 2024

David Winston Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA

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