Diário oficial

NÚMERO: 460/2024

Volume: 12 - Número: 460 de 23 de Julho de 2024

23/07/2024 Publicações: 1 ipm pedreiras Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - PORTARIAS -
Portaria n.16º de 23 de julho de 2024 / Pedreiras – IMPP 2024.
Portaria n.16† de 23 de julho de 2024 / Pedreiras IMPP 2024.
CONCESS•O DE PENS•O POR MORTE

O Diretor Geral do Instituto Municipal de Previd4ncia Pedreiras IMPP, no uso de suas atribui1Ees legais,
RESOLVE:
CONCEDER benef7cio de pens'o por morte a FRANCISCA PASSEDONHO FERREIRA, brasileira, viPva, portadora CPF do n† 0**.9**.6**-00, na qualidade de cDnjuge do ex-servidor pPblico municipal, REINALDO DA SILVA FERREIRA, matr7cula n†3335-1, falecido em data de 25.05.2024, que $ data do Cbito, se encontrava exercendo o cargo de agente comunit%rio de saPde, com lota1'o na Secretaria Municipal de SaPde, com fundamento legal no art. 11,I da Lei Municipal n† 1.358/2013, assim como art. 40, g 7†, II, da Constitui1'o Federal, no valor mensal de R$ 3.247,59 (tr4s mil e duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), $ contar da data do Cbito (25.05.2024), conforme c%lculos discriminados no abaixo.
PROVENTOS DO FALECIDO ’ DATA DO BITOVencimento, nos termos da Lei Municipal n† 1.426, de 19 de dezembro de 2016.R$ 2.824,00

Adicional por tempo de servi1o, conforme art. 10, g3† da Lei Municipal n† 1.426, de 19 de dezembro de 2016.R$ 423,59Total dos proventosR$ 3.247,59PROVENTOS DE PENS•O Valor do benef7cio, Conforme Art. 40, g7†, I, Constitui1'o Federal. R$ 3.247,59Maio de 2024 (Proporcional ao Cbito 25.05.2024) 07 diasR$ 733,32Junho e julho/20242 X R$ 3.247,59
PROVENTOS ’ RECEBER (MENSAL)R$ 3.247,59
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 23 de julho de 2024.


WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP

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