GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº099/2024 GP
PORTARIA NÂ099/2024 GP
EXONERA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar, a Srp. Diracy Silva de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.291.833-** e RG NÂ **002595894-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
EXONERA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar, a Srp. Diracy Silva de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.291.833-** e RG NÂ **002595894-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº100/2024 GP
PORTARIA NÂ100/2024 GP
DISPE SOBRE A EXONERAÂÂO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO REGINO VALE DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar, a Srp. Francisca Fl%via Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.003.153-** e RG NÂ **5319262008-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Regino Vale, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A EXONERAÂÂO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO REGINO VALE DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Exonerar, a Srp. Francisca Fl%via Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.003.153-** e RG NÂ **5319262008-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Regino Vale, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA Nº101/2024 GP
PORTARIA NÂ101/2024 GP
NOMEIA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Nomear, a Srp. Francisca Fl%via Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.003.153-** e RG NÂ **5319262008-* SSP?MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
NOMEIA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Nomear, a Srp. Francisca Fl%via Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.003.153-** e RG NÂ **5319262008-* SSP?MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educa1'o, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 16 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 102/2024 GP
PORTARIA N. 102/2024 GP
NOMEIA CHEFE DE DIVISÂO DE SERVIÂOS RODOVIÂRIOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Nomear, a Srp. Maria Sandra Barbosa de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.302.893-** e RG NÂ **6348732003-* SSP?MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Chefe de Divis'o de Servi1os Rodovi%rios, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
NOMEIA CHEFE DE DIVISÂO DE SERVIÂOS RODOVIÂRIOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1Â - Nomear, a Srp. Maria Sandra Barbosa de Sousa, inscrita sob o CPF NÂ ***.302.893-** e RG NÂ **6348732003-* SSP?MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Chefe de Divis'o de Servi1os Rodovi%rios, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.616/2024
LEI MUNICIPAL N.º 1.616, DE 12 DE JULHO DE 2024
LEI MUNICIPAL N. 1.616, DE 12 DE JULHO DE 2024
DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÂÂO DE POLTICAS PBLICAS DE INCENTIVO E APOIO Â MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E A CRIAÂÂO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica institu7da a Semana do Empreendedorismo Feminino no Munic7pio de Pedreiras/MA, durante a terceira semana do m4s de abril de cada ano, com o objetivo de promover a equidade e o acesso das mulheres $s atividades laborais, a abertura de novos negCcios no mercado local com competitividade, e a consolida1'o de seus empreendimentos.
Par%grafo Pnico. Para os fins desta Lei, considera-se empreendedorismo feminino toda e qualquer atividade econDmica l7cita desenvolvida por mulher, que envolva a cria1'o e execu1'o de negCcios no &mbito comercial, industrial, artesanal, cultural e outros.
Art. 2. O Poder PPblico Municipal poder% promover as seguintes a1Ees durante a Semana do Empreendedorismo Feminino:
a) Estimular o empreendedorismo por meio de mentorias e capacita1Ees;
b) Promover a efetiva inclus'o de mulheres no mercado de trabalho local, incentivando a contrata1'o de mulheres por empresas contratadas pelos Crg'os pPblicos municipais;
c) Promover treinamentos sobre educa1'o financeira, a fim de melhorar ou desenvolver compet4ncias para uma gest'o empresarial eficiente;
d) Buscar, impulsionar, consolidar empresas e conect%-las com outras empreendedoras;
e) Realizar palestras e semin%rios nas escolas municipais, no intuito de disseminar a cultura de empreendedorismo e a promo1'o do protagonismo da mulher no mundo dos negCcios;
f) Desburocratizar as atividades regulatCrias e fiscalizatCrias no &mbito municipal, para assim facilitar o acesso a cria1'o de novas empresas locais;
g) Divulgar atrav3s dos meios de comunica1'o as novas empreendedoras locais, sejam elas pessoas f7sicas ou jur7dicas, em conjunto com os Crg'os e entidades correlatos;
Art. 3. As pol7ticas pPblicas mencionadas nesta Lei para est7mulo, incentivo e a promo1'o da mulher como empreendedora poder'o ser executadas em conjunto pelo Poder PPblico e as empresas privadas, entidades pPblicas e privadas, bancos, Crg'os interessados e pessoas f7sicas.
Art. 4. Para a execu1'o desta Lei, poder'o utilizados recursos provenientes de doa1Ees, e de campanhas em parcerias com institui1Ees de ensino e entidades de apoio comercial, jur7dico, empresarial e social.
Art. 5. A Semana do Empreendedorismo Feminino dever% ser inclu7da no calend%rio de eventos do Munic7pio de Pedreiras/MA e celebrada anualmente, conforme no art. 1. desta Lei.
Art. 6. Esta Lei entrar% em vigor a partir da data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 12 DE JULHO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÂÂO DE POLTICAS PBLICAS DE INCENTIVO E APOIO Â MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E A CRIAÂÂO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica institu7da a Semana do Empreendedorismo Feminino no Munic7pio de Pedreiras/MA, durante a terceira semana do m4s de abril de cada ano, com o objetivo de promover a equidade e o acesso das mulheres $s atividades laborais, a abertura de novos negCcios no mercado local com competitividade, e a consolida1'o de seus empreendimentos.
Par%grafo Pnico. Para os fins desta Lei, considera-se empreendedorismo feminino toda e qualquer atividade econDmica l7cita desenvolvida por mulher, que envolva a cria1'o e execu1'o de negCcios no &mbito comercial, industrial, artesanal, cultural e outros.
Art. 2. O Poder PPblico Municipal poder% promover as seguintes a1Ees durante a Semana do Empreendedorismo Feminino:
a) Estimular o empreendedorismo por meio de mentorias e capacita1Ees;
b) Promover a efetiva inclus'o de mulheres no mercado de trabalho local, incentivando a contrata1'o de mulheres por empresas contratadas pelos Crg'os pPblicos municipais;
c) Promover treinamentos sobre educa1'o financeira, a fim de melhorar ou desenvolver compet4ncias para uma gest'o empresarial eficiente;
d) Buscar, impulsionar, consolidar empresas e conect%-las com outras empreendedoras;
e) Realizar palestras e semin%rios nas escolas municipais, no intuito de disseminar a cultura de empreendedorismo e a promo1'o do protagonismo da mulher no mundo dos negCcios;
f) Desburocratizar as atividades regulatCrias e fiscalizatCrias no &mbito municipal, para assim facilitar o acesso a cria1'o de novas empresas locais;
g) Divulgar atrav3s dos meios de comunica1'o as novas empreendedoras locais, sejam elas pessoas f7sicas ou jur7dicas, em conjunto com os Crg'os e entidades correlatos;
Art. 3. As pol7ticas pPblicas mencionadas nesta Lei para est7mulo, incentivo e a promo1'o da mulher como empreendedora poder'o ser executadas em conjunto pelo Poder PPblico e as empresas privadas, entidades pPblicas e privadas, bancos, Crg'os interessados e pessoas f7sicas.
Art. 4. Para a execu1'o desta Lei, poder'o utilizados recursos provenientes de doa1Ees, e de campanhas em parcerias com institui1Ees de ensino e entidades de apoio comercial, jur7dico, empresarial e social.
Art. 5. A Semana do Empreendedorismo Feminino dever% ser inclu7da no calend%rio de eventos do Munic7pio de Pedreiras/MA e celebrada anualmente, conforme no art. 1. desta Lei.
Art. 6. Esta Lei entrar% em vigor a partir da data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 12 DE JULHO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
