SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - PORTARIAS - CONCEDER: 21/2024
PORTARIA Nº 21/2024.
PORTARIA NÂ 21/2024.
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF nv 929.421.213-00 e RG nv 98321398-4, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a Dom Pedro-MA, durante o dia 06 de dezembro de 2024, onde o mesmo ir% acompanhar os servi1os que est'o sendo feito no veiculo AMBULANCIA UTI, PLACA ROC 5H32, no GILVAN REFRIGERAÂES LTDA, no Centro de Dom Pedro-MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 15.122.0002.2.031 - GESTÂO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF nv 929.421.213-00 e RG nv 98321398-4, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a Dom Pedro-MA, durante o dia 06 de dezembro de 2024, onde o mesmo ir% acompanhar os servi1os que est'o sendo feito no veiculo AMBULANCIA UTI, PLACA ROC 5H32, no GILVAN REFRIGERAÂES LTDA, no Centro de Dom Pedro-MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 15.122.0002.2.031 - GESTÂO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 033/2024
Portaria Nº 033/2024
Portaria NÂ 033/2024
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Maria de F%tima Barbosa da Silva, Diretora Departamento de Suporte T3cnico Operacional, portadora do CPF n 742.865.443-20 e RG n 45168995-0, no valor de R$ 468,90(Quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), equivalente 02(duas)di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, durante os dias 10 e 11 de dezembro de 2024, onde a mesma ir% participar do Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME/MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Maria de F%tima Barbosa da Silva, Diretora Departamento de Suporte T3cnico Operacional, portadora do CPF n 742.865.443-20 e RG n 45168995-0, no valor de R$ 468,90(Quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), equivalente 02(duas)di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, durante os dias 10 e 11 de dezembro de 2024, onde a mesma ir% participar do Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME/MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 034/2024
Portaria Nº 034/2024
Portaria NÂ 034/2024
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Ana Leide de Sousa, Coordenadora da Educa1'o Infantil, portadora do CPF n 832.912.963-20 RG 051999062014-, o valor de R$ 374,80(Trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente 02(duas) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, durante os dias 10 e 11 de dezembro de 2024, onde a mesma ir% participar Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Ana Leide de Sousa, Coordenadora da Educa1'o Infantil, portadora do CPF n 832.912.963-20 RG 051999062014-, o valor de R$ 374,80(Trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente 02(duas) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA, durante os dias 10 e 11 de dezembro de 2024, onde a mesma ir% participar Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 153/2024
Portaria Nº153/2024
Portaria NÂ153/2024
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I-Conceder ao Sr. David Winston Lira Ximenes, Secret%rio Municipal de Educa1'o, portador do CPF n 931.635.413-72 e RG n 692666974, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) equivalente 02(duas) di%rias para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA no per7odo de 10 e 11 de dezembro de 2024, onde o mesmo ir% participar do Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME/MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12 122 0012 2.017 Manuten1'o da Secretaria Municipal de Educa1'o, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. EDUCAÂÂO
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DAMIÂO FELIPE BARBOSA
Secret%rio Municipal de Administra1'o
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I-Conceder ao Sr. David Winston Lira Ximenes, Secret%rio Municipal de Educa1'o, portador do CPF n 931.635.413-72 e RG n 692666974, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) equivalente 02(duas) di%rias para custear despesas de viagem a S'o Luis-MA no per7odo de 10 e 11 de dezembro de 2024, onde o mesmo ir% participar do Congresso Maranhense de Educa1'o Integral -UNDIME/MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12 122 0012 2.017 Manuten1'o da Secretaria Municipal de Educa1'o, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. EDUCAÂÂO
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DAMIÂO FELIPE BARBOSA
Secret%rio Municipal de Administra1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. PREGAO ELETRNICO N 040/2024. A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, torna pPblico, para conhecimento dos interessados que far% realizar no dia 23 de dezembro de 2024, as 09h00min (nove horas), licita1'o na modalidade Preg'o EletrDnico, do tipo menor pre1o por item, sob a 3gide da Lei nÂ. 14.133/21 e suas altera1Ees posteriores, tendo por objeto o Registro de Pre1os para futura, eventual e parcelada contrata1'o de empresa para a presta1'o de servi1os de loca1'o de ve7culos tipo (caminh'o pipa, caminh'o baP, caminh'o 3x4), destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no site: https://licitanet.com.br/, sendo conduzida pelo Pregoeiro. O edital e seus anexos encontram-se dispon7veis na p%gina web do Portal da transpar4ncia https://www.pedreiras.ma.gov.br/, https://licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contrata1Ees PPblicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA, de 2p a 6p feira, no hor%rio das 08h00min $s 14h00min ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 05 de dezembro de 2024. Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n 004/2021-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. PREGAO ELETRNICO N 041/2024. A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, torna pPblico, para conhecimento dos interessados que far% realizar no dia 23 de dezembro de 2024, as 14h00min (catorze horas), licita1'o na modalidade Preg'o EletrDnico, do tipo menor pre1o por item, sob a 3gi-de da Lei nÂ. 14.133/21 e suas altera1Ees posteriores, tendo por objeto o Registro de Pre1os, para futura, eventual e parcelada contrata1'o de empresa para presta1'o de servi1os de loca1'o de caminh'o tipo ca-valo mec&nico com prancha acoplada, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no site: https://licitanet.com.br/, sendo conduzida pelo Prego-eiro. O edital e seus anexos encontram-se dispon7veis na p%gina web do Portal da transpar4ncia https://www.pedreiras.ma.gov.br/, https://licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contrata1Ees PPblicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Bran-co, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA, de 2p a 6p feira, no hor%rio das 08h00min $s 14h00min ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 05 de dezembro de 2024. Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n 004/2021-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20240455/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo do contrato n 20240455/2024, proveniente do Processo Administrativo n 0104002/2024 e da Concorr4ncia n 003/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educa1'o, FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÂÂO BÂSICA, inscrita no CNPJ sob o n. 46.939.975/0001-80 e a AGLA' S INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ nÂ. 06.238.376/0001-15, sediada na Av. Coronel Colares Moreira, N 100, Sala 216, Edif7cio Los Angeles, Renascen1a, CEP n 65.075-441 - S'o Lu7s/MA, OBEJTO: aditivo de acr3scimo na quantidade de itens para Contrata1'o de empresa de engenharia para presta1'o de servi1os de reforma e amplia1'o da Unidade de Ensino Na7se Trindade dos Santos no munic7pio de Pedreiras/MA: VIGENCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir de 03/12/2024 at3 o dia 31/12/2024. VALOR: R$ 114.127,41 (cento e quatorze mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). DOTAÂÂO: PODER: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0219 Fundo de Desenv. da Educa1'o B%sica. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0007 1.033 Const. Amplia1'o e estrutura1'o de unidade do ensino fundamental FUNDEB 30% - CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instala1Ees - FONTE DE RECURSOS: 1542000000 Transf. do FUNDEB Comple. Uni'o - VAAT. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125Â. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o - Pedreiras, Estado do Maranh'o, 03 de dezembro de 2024 - David Winston Lira Ximenes - Secret%rio Municipal de Educa1'o
