GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 120/2024 GP
PORTARIA N. 120/2024 GP
DISPE SOBRE A DEMISSÂO DE SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees legais que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO que o relatCrio final apresentado nos autos processantes instaurada pela Portaria n. 088/2023 GP,
RESOLVE:
Artigo 1 - Aplicar a pena de DEMISSÂO a servidora FABIANA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n ***.124.263-**, matr7cula 3697-*, do cargo de AOSD do quadro de cargos Efetivo, do Poder Executivo, lotada na Secretaria de SaPde, do Munic7pio de Pedreiras-MA, nos termos do art. 191, incisos II e III da Lei Municipal n. 0861, de 05 de janeiro de 1990, combinados com o art. 194 e 195 da Lei Municipal n. 0861/90.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 30 de dezembro de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A DEMISSÂO DE SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees legais que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO que o relatCrio final apresentado nos autos processantes instaurada pela Portaria n. 088/2023 GP,
RESOLVE:
Artigo 1 - Aplicar a pena de DEMISSÂO a servidora FABIANA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n ***.124.263-**, matr7cula 3697-*, do cargo de AOSD do quadro de cargos Efetivo, do Poder Executivo, lotada na Secretaria de SaPde, do Munic7pio de Pedreiras-MA, nos termos do art. 191, incisos II e III da Lei Municipal n. 0861, de 05 de janeiro de 1990, combinados com o art. 194 e 195 da Lei Municipal n. 0861/90.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 30 de dezembro de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO Nº032, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO NÂ032, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPE SOBRE A EXONERAÂÂO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÂO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o final do mandato correspondente ao quadri4nio 2021/2024;
CONSIDERANDO que os ocupantes de Cargos Comissionados podem ser exonerados ad nutum;
CONSIDERANDO a exig4ncia de servidores abrangidos pela Contrata1'o por Tempo Determinado para atender necessidade tempor%ria de excepcional interesse pPblico na forma do art. 37, IX da Constitui1'o Federal;
CONSIDERANDO o t3rmino do contrato de trabalho tempor%rio dos servidores contratados desta administra1'o;
CONSIDERANDO que o t3rmino do contrato de trabalho tempor%rio 3 justa causa para rescis'o contratual do servidor contratado;
CONSIDERANDO ainda que e6 dever do Administrador PPblico defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e servi1os pPblicos em prol da coletividade,
DECRETA:
Art. 1Â. Fica rescindido os contratos, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os Servidores contratados, integrantes da estrutura administrativa do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Art. 2Â. Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os Servidores ocupantes de Cargo de Provimento em Comiss'o, integrantes da estrutura administrativa do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Par%grafo Pnico. Ficam tamb3m, destitu7dos de fun1Ees comissionadas, os servidores efetivos que se encontram no exerc7cio da referida fun1'o designada.
Art. 3Â. Fica vedada a exonera1'o de agente em cargo/fun1'o que importe $ omiss'o, paralisa1'o ou entraves $ promo1'o de servi1os pPblicos essenciais, definido como aqueles necess%rios para manuten1'o do atendimento dos servi1os essenciais prestados $ popula1'o.
Art. 4Â. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A EXONERAÂÂO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÂO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o final do mandato correspondente ao quadri4nio 2021/2024;
CONSIDERANDO que os ocupantes de Cargos Comissionados podem ser exonerados ad nutum;
CONSIDERANDO a exig4ncia de servidores abrangidos pela Contrata1'o por Tempo Determinado para atender necessidade tempor%ria de excepcional interesse pPblico na forma do art. 37, IX da Constitui1'o Federal;
CONSIDERANDO o t3rmino do contrato de trabalho tempor%rio dos servidores contratados desta administra1'o;
CONSIDERANDO que o t3rmino do contrato de trabalho tempor%rio 3 justa causa para rescis'o contratual do servidor contratado;
CONSIDERANDO ainda que e6 dever do Administrador PPblico defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e servi1os pPblicos em prol da coletividade,
DECRETA:
Art. 1Â. Fica rescindido os contratos, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os Servidores contratados, integrantes da estrutura administrativa do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Art. 2Â. Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os Servidores ocupantes de Cargo de Provimento em Comiss'o, integrantes da estrutura administrativa do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Par%grafo Pnico. Ficam tamb3m, destitu7dos de fun1Ees comissionadas, os servidores efetivos que se encontram no exerc7cio da referida fun1'o designada.
Art. 3Â. Fica vedada a exonera1'o de agente em cargo/fun1'o que importe $ omiss'o, paralisa1'o ou entraves $ promo1'o de servi1os pPblicos essenciais, definido como aqueles necess%rios para manuten1'o do atendimento dos servi1os essenciais prestados $ popula1'o.
Art. 4Â. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
