GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - DECRETA PONTO FACULTATIVO: 009/2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 009, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL N. 009, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
DECRETA:
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-Feira Santa), nas reparti1Ees da Administra1'o PPblica Municipal Direta e Indireta.
Art. 2. O dia 18 de abril de 2025, data em que recai este ano a Sexta-Feira da Paix'o 3 feriado religioso estabelecido pelo art. 2 da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3. Ficam assegurados o funcionamento e a presta1'o cont7nua dos servi1os pPblicos essenciais, tais como os de saPde, limpeza urbana, e todos aqueles considerados indispens%veis para o atendimento das necessidades inadi%veis da coletividade.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
DECRETA:
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-Feira Santa), nas reparti1Ees da Administra1'o PPblica Municipal Direta e Indireta.
Art. 2. O dia 18 de abril de 2025, data em que recai este ano a Sexta-Feira da Paix'o 3 feriado religioso estabelecido pelo art. 2 da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3. Ficam assegurados o funcionamento e a presta1'o cont7nua dos servi1os pPblicos essenciais, tais como os de saPde, limpeza urbana, e todos aqueles considerados indispens%veis para o atendimento das necessidades inadi%veis da coletividade.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.630/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1.630, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL N. 1.630, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NÂ 1507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. O art. 50. daLei Municipal n. 1507, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com aseguinte altera1'o:
“Art. 50. - Os Conselheiros Tutelares receber'o a t7tulo de remunera1'o mensal, o valor correspondente a R$ 3.036,00 (tr4s mil e trinta e seis reais), que correspondem a (dois) sal%rios m7nimos para uma jornada de 08 horas di%rias, de segunda a sexta feira, totalizando 40 horas semanais, realizadas na sede do Conselho TuteIar.”
(...)
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NÂ 1507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. O art. 50. daLei Municipal n. 1507, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com aseguinte altera1'o:
“Art. 50. - Os Conselheiros Tutelares receber'o a t7tulo de remunera1'o mensal, o valor correspondente a R$ 3.036,00 (tr4s mil e trinta e seis reais), que correspondem a (dois) sal%rios m7nimos para uma jornada de 08 horas di%rias, de segunda a sexta feira, totalizando 40 horas semanais, realizadas na sede do Conselho TuteIar.”
(...)
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.631/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1.631, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL N. 1.631, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
DISPE SOBRE A DENOMINAÂÂO DO MERCADO MUNICIPAL DE FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÂAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica denominado “Mercado Municipal Jos3 Valdeci Silva”, o mercado pPblico destinado $ comercializa1'o de frutas, legumes e hortali1as, situado neste Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2. O Poder Executivo adotar% as medidas necess%rias para a implementa1'o desta Lei.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
DISPE SOBRE A DENOMINAÂÂO DO MERCADO MUNICIPAL DE FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÂAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica denominado “Mercado Municipal Jos3 Valdeci Silva”, o mercado pPblico destinado $ comercializa1'o de frutas, legumes e hortali1as, situado neste Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2. O Poder Executivo adotar% as medidas necess%rias para a implementa1'o desta Lei.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 10 DE ABRIL DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
