O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sr.ª LIDIANY SAMPAIO ARAGÃO, Auxiliar Administrativa da Agricultura, Pecuária e Pesca, portador do CPF n° 006.972.973-57, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem à São Luís – MA no período de 23 de abril de 2025, onde a mesma irá participar da Capacitação para implantação dos componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional – SISAN

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 20 122 0002 2.037 Gestão da Secretaria de Agricultura, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 22 DE ABRIL DE 2025.

Marcos Antonio Costa Alves

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Portaria Nº 008/2025 GP

“EXONERA DIRETORA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO - TFD DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sr.ª Mara Dalyne Lima Sousa, inscrita sob CPF Nº 603.025.253-43 e RG Nº 035405222008-5 SSP/MA, como Diretora Administrativa de Serviço Especializado Tratamento Fora de Domicilio - TFD, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Pedreiras-MA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PEDREIRAS MA, 24 de ABRIL DE 2025

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde

Portaria Nº104/2025 - GP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Huermison de Lima Santos Lucena, Motorista, portador do CPF n° 009.148.394-89 e RG n° 0558970320157, o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, nos dias 14 a 15 de abril de 2025, onde irá transportar paciente para o Hospital São Marcos questões Oncológicas, Localizado R. Olavo Bilac, nº2300 - Teresina - PI.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 14 de Abril de 2025.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Huermison de Lima Santos Lucena, Motorista, portador do CPF n° 009.148.394-89 e RG n° 0558970320157, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, nos dias 16 de abril de 2025, onde irá transportar paciente para o Hospital São Marcos questões Oncológicas, Localizado R. Olavo Bilac, nº2300 - Teresina - PI.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 16 de Abril de 2025.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025

A Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo – FUP, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da avaliação de mérito cultural referente à proposta única submetida ao Edital de Chamamento Público nº 006/2025, cujo objeto é a seleção de projeto para realização de festival de artes integradas no Município de Pedreiras/MA.

Proponente: R. DA S. LTDA. (nome fantasia: Rodrigo Iluminações)

Projeto: “Festival Pedreiras Cidade da ArteNota Final Média: 32 (trinta e dois) pontos

Situação: Proposta não selecionada

Síntese do Resultado:

O projeto submetido, embora tenha como objetivo a valorização do artista local e o fomento à cultura pedreirense, apresentou falhas no tocante à estruturação geral da proposta. Destacam-se a inexistência de previsão técnica ou financeira para ações de acessibilidade, divulgação e formação. Além disso, não foram anexados documentos comprobatórios exigidos para a obtenção de pontuação adicional relativa à diversidade étnico-racial, de gênero, IDH ou temática.

Por essas razões, conforme parecer técnico dos avaliadores, a proposta não foi considerada apta para celebração de Termo de Execução Cultural, nos moldes da Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), do Decreto nº 11.740/2023 e da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

Pedreiras/MA, 23 de abril de 2025.

WESCLEY BRITO DA SILVA

PRESIDENTE DA FUP

Portaria Nº 115/2025 - GPM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE

A Secretaria Municipal de Educação, torna público o presente Edital, com o objetivo de regulamentar a escolha do novo membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Pedreiras - CAE, para o quadriênio 2025-2029, para categorias que compõem o referido Conselho, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 06/2020, convocando as Entidades de Sociedade Civil Organizada, Representantes de Entidades de docentes, discentes ou Trabalhadores na área de Educação, Representantes de Pais de Alunos Matriculados na Rede de Ensino .

DA COMPOSIÇÃO E MANDATO

Art. 1º O Conselho é constituído por 07 (sete) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminado:

I.1(um) representantes do Poder Executivo Municipal do respectivo Ente federado

II.2(dois) representante dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;

III.2 (dois)representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e

IV.2(dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.;

§ 1º Preferencialmente, um dos representantes a que se refere o inciso II deste artigo deve pertencer à categoria de docentes

§ 2º Cada membro titular do CAE deve ter um suplente do mesmo segmento representado, com exceção dos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais podem ter como suplentes qualquer uma das entidades referidas no inciso

§ 3º Os membros terão mandato de 4(quatro)anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato consecutivo, de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

.

DOS IMPEDIMENTOS

Art. 2º São impedidos de integrar o Conselho:

I.Ordenador de despesas;

II.Coordenador de Alimentação Escolar;

III.Nutricionista RT (Responsável Técnico).

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º São atribuições do Conselho Alimentação Escolar -CAE

I.Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE;

II.Analisar a prestação de contas e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa Nacional de Alimentação -PNAE;

III.Comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE;

IV.Fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V.Realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros.

DOS INDICADOS POR SEGMENTO

Art. 4º As instituições devem encaminhar via preenchimento de ficha (Anexo I), a indicação dos seus representantes (titular e suplente), por meio de documentação formal (Anexo II) acompanhado de copias do RG e comprovante de residência, a ser protocolado até o dia 13 de maio de 2025, no horário 08h as 12h e das 14 às 16h na Secretaria Municipal de Educação localizada a Avenida Zeca Branco, 134- Mutirão.

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 5º Indicados os respectivos representantes dos segmentos, o Chefe do Poder Executivo baixará Decreto ou portaria de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato

Art. 6º O(a) Presidente e o Vice-Presidente do Conselho será eleito(a) pelos seus pares em reunião do colegiado, após posse dos membros, sendo impedido(a) de ocupar a função os representantes indicados pelo Poder Executivo municipal.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 7º As medidas transitórias que se fizerem necessárias serão tomadas pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal Alimentação-CAE, conforme o caso, devendo as mesmas serem registradas em Ata.

Pedreiras (MA), 22 de abril de 2025

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação de Pedreiras

Portaria nº 004/2025-GP

ANEXO I

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE

QUADRIÊNIO 2025-2029

FICHA CADASTRO

NOME COMPLETO

ENDEREÇO

BAIRRO

CIDADE

ESTADO

CEP

DATA NASCIMENTO

CPFRG

ESCOLARIDADE:

ESTADO CIVIL INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA:

NO CASO DE PAI ALUNO, ESCOLA QUE FILHO ESTUDA

TELEFONE CONTATOE-MAIL

ASSINALE O SEGMENTO QUE REPRESENTA:

Representante Poder Executivo

Representante Profissionais da Area de Educação

Representante dos Pais de Alunos

Representante Organização Sociedade Civil

TITULAR SUPLENTE

DATA____/____/____

ANEXO II-(Modelo Oficio de Encaminhamento)

Oficio n.º ____/2025 -

(Nome do Município), xx de xx de 2025.

À Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Indicação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE

Senhor(a) Secretário (a),

Enviamos os nomes dos representantes do XXXXXXXXXXXX (nome do segmento) a essa Secretaria Municipal de Educação, os quais irão representar e compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, durante o quadriênio 2025 a 2029, em cumprimento ao estabelecido Resolução CD/FNDE Nº 06/2020

NOME COMPLETO XXXXXXXXX CPF XXXXXXXXXX TITULAR

NOME COMPLETO XXXXXXXXX CPF XXXXXXXXXX SUPENTE

Atenciosamente,

___________________________________________

Assinatura