DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em decorrência do feriado nacional do dia 1º de maio (Dia Internacional do Trabalho).

Art. 2.º Ficam assegurados o funcionamento e a prestação contínua dos serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, limpeza urbana, e todos aqueles considerados indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da coletividade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE ABRIL DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal