Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - PORTARIAS - CONCEDER: 10/2025

PORTARIA Nº 10/2025.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF n° 929.421.213-00 e RG n° 98321398-4, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, durante o dia 26 de abril de 2025, onde o mesmo ira na SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE-SES, buscar a Ambulância que foi doada pelo Governo do Maranhão.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15.122.0002.2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 25 DE ABRIL DE 2025.

Marcos Brunieri de Freitas

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 045/2025

PORTARIA Nº 045/2025

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) correspondente a 05 (cinco) diárias, para custeio de despesas de viagem a Brasília - DF, nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmo irá participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e visitas aos Ministério da Saúde, Esportes, Desenvolvimento Social, Cidades e Agricultura.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE ABRIL DE 2025

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº002/2025 - GP

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 117/2025

PORTARIA R.H. nº.117/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) KATIA ESTACIO DA SILVA, 30 dias (FÉRIAS REGULARES) regulamentares referentes aos períodos aquisitivos (2021/2022), a serem gozadas de 02/05/2025 A 01/06/2025, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 28 de abril de 2025

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 013/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104003/2025 - O Municipio de Pedreiras - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 53.346.258/0001-00, com sede na Rua Manoel Trindade, nº145, CEP: 65.725-000, Centro – Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação nº 013/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 0104003/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de borracharia e vulcanização de pneus dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedreiras/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, quando o valor da contratação não ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualização do valor conforme pelo Decreto nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para serviços e compras, e que sejam observados os princípios da administração pública, especialmente os da economicidade, eficiência e razoabilidade. PROPONENTE: M A DA SILVA DEMETRIO - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.766.448/0001-13, com sede à Rua Rui Mesquita, nº 1.168, Bairro Engenho, Pedreiras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 22.598,12 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e doze centavos), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0104003/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa M A DA SILVA DEMETRIO - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.766.448/0001-13, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação nº 013/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para a execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 22.598,12 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e doze centavos). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Pedreiras - MA, 24 de abril de 2025. Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde.

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250284/2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250284/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104001/2025. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, através do GABINETE MUNICIPAL DA PREFEITA e empresa R. DA S. BEZERRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de Nº 46.382.893/0001-88, sediada Rua Carlos Martins, nº 107, Seringal, CEP: 65725000 – Pedreiras/MA. OBJETO: contratação de uma empresa para prestação de serviços de produção e divulgação de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, para divulgação das ações do Governo, atendendo as necessidades do Município de Pedreiras – MA. VIGENCIA: 24/04/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0213 Gabinete do Prefeito PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0002 2.002 Gestão do Gabinete CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa Jurídica FONTE: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 011/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Pedreiras – MA, em 24 de abril de 2025. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite, Chefe de Gabinete.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250292/2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250292/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203002/2025. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, através da MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE, inscrita no CNPJ nº 46.967.826/0001-25, e a senhora Liciane Palhares de Oliveira Rocha, inscrito no CPF: 034.706.913-47, com residente à Rua 01, Quadra 05, Residencial Pedra Grande -Trizidela Do Vale/MA - CEP: 65.727-000. OBJETO: Contratação de Pessoa Física especializada na prestação de serviços contábeis específicos para os Conselhos Escolares das unidades de ensino do Município de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 25/04/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.230,00 (Cinquenta Mil e Duzentos e Trinta Reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0220 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0008 2.105 – Gestão do SAE – Ensino Fundamental: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. pessoa física: FONTE: 1550000000 – Transferência do Salário-Educação: MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 010/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Pedreiras/MA, 25/04/2025. David Winston Lira Ximenes - Secretário Municipal de Educação. Pedreiras - MA, 25 de abril de 2025. David Winston Lira Ximenes - Secretário Municipal de Educação.

NÚMERO: 1239/2025

Volume: 13 - Número: 1239 de 28 de Abril de 2025

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