SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - EDITAL -
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLTICAS PARA AS MULHERES - EDITAL DE CONVOCAÂÂO: 001/2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
EDITAL DE CONVOCAÂÂO Nv001/2025 - CMDM
Convoca a Elei1'o dos representantes da sociedade civil para compor o conselho Municipal dos direitos da mulher - CMD bi4nio 2025/2027
A Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres, no uso de suas atribui1Ees legais, considerando o disposto no Art. 2v II da lei 1.353/2013. de 01 de abril 2013, convoca sociedade civil devidamente habilitada para participar da elei1'o e da posse das representantes da sociedade civil do conselho da mulher da cidade de Pedreiras/MA.
O CONSELHO DA MULHER, foi criado conforme legisla1'o de nv 1.273/2009 com finalidade de assegurar a mulher o exerc7cio pleno de sua participa1'o e integra1'o no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econDmico, pol7tico, cultural da sociedade, desenvolve a1Ees objetivando eliminar a discrimina1'o da mulher e assegurar condi1Ees de liberdade e igualdade de direitos, nos seguintes termos.
1 DAS DISPOSIÂES PRELIMINARES
1.1 A elei1'o das representantes da sociedade civil que integrar'o o Conselho Municipal da Mulher de Pedreiras/MA, bi4nio 2025/2027, ocorrer% no dia 29 de maio 2025, in7cio 09h e termino $s 12h / local da elei1'o ser% na casa da mulher Pedreirense, localizada na Rua Manoel Trindade, NÂ 3308, Bairro: Boiada, cidade: Pedreiras/MA.
1.2 O processo seletivo ser% regido por este instrumento, visando o preenchimento de 08 (oito) vagas, incluindo suplentes, sendo 04 (quatro) vagas para as entidades da sociedade civil e 04 (quatro) vagas para o poder pPblico, conforme o disposto no art. 3v da lei 1.273/2009.
1.3 O processo eletivo ser% composto de duas etapas: fase inicial de inscri1'o e a fase destinada a realiza1'o da elei1'o propriamente dita, mediante credenciamento e vota1'o.
1.4 O presente edital ser% publicado no site da prefeitura de Pedreiras www.pedreiras.ma.gov.br e fixado na secretaria municipal de pol7ticas para mulheres.
1.5 As representantes da sociedade civil, ao serem eleitas exercer'o mandato de (02) anos, admitindo -se uma recondu1'o, por igual per7odo. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no uso das atribui1Ees que lhe confere convoca as organiza1Ees n'o governamentais do Munic7pio e a sociedade civil para participar do processo de elei1'o do conselho municipal da mulher.
DAS DISPOSIÂES GERAIS
CAPITULO I
Art. 1Â - O procedimento de habilita1'o, inscri1'o e sele1'o ser% regido por este Edital e executado pela comiss'o Organizadora das Elei1Ees do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme diretrizes legais.
Art. 2Â - A Comiss'o Organizadora das Elei1Ees do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ser% indicada, pra serem cumpridas conforme regulamento interno da Secretaria da Mulher.
Art. 3Â - Havendo indisponibilidade ou quaisquer ocorr4ncias que impossibilitem a realiza1'o do referido evento ou do local divulgado, ser% dada ampla e pr3via divulga1'o.
CAPITULO II
COMPOSIÂÂO DAS VAGAS
Art. 4Â - Das 08 (oito) vagas titulares, com igual nPmero de suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de composi1'o e distribui1'o definidas pelo Art. 3v conforme lei 1.273/2009 ser'o distribu7das mediante processo eleitoral regulamentado pelo presente Edital:
I. 04 (quatro) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para os Crg'os do poder pPblico respons%veis pelas pol7ticas pPblicas para mulheres, as secretarias de: Educa1'o, SaPde, Assist4ncia Social e Agricultura.
II. 04 (quatro) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para as entidades n'o governamentais, com notCrio conhecimento das questEes de g4nero e atua1'o na luta pela promo1'o e defesa dos direitos das mulheres de Pedreiras/MA:
Â01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para a Associa1'o em Ârea de Assentamento no estado do Maranh'o (ASSEMA), sediada na cidade de Pedreiras/MA.
 01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para a Associa1'o de Pescadores e Pescadoras Z-28 de Pedreiras/MA.
Â01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedreiras/MA.
Â01 (uma) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para Associa1'o de M'es e Amigos dos Autistas-AMA da cidade de Pedreiras/MA.
Â
Cap. III
DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÂÂO.
Art. 5Â - Para participar das elei1Ees para a ocupa1'o dos cargos dispon7veis para Conselheiras, as candidatas dever'o no ato da inscri1'o, entregar os documentos abaixo relacionados conforme os segmentos apresentados preenchidos, assinados pela representante da Institui1'o, indicando a candidata para titularidade e supl4ncia, e solicitando o seu credenciamento e a concord&ncia com a assinatura das indicadas.
5.1- Poder'o se inscrever para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pedreiras, entidades n'o governamentais que tenham contribu7do de forma significativa em benef7cio dos direitos das mulheres e que tenham em seus objetivos a finalidade de realizar campanhas que corroboram com igualdade de g4nero, realizar a1Ees que incentivam a pol7tica para mulheres. A entidade dever% comprovar que est% legalmente constitu7do no ato da inscri1'o.
DOS DOCUMENTOS NECESSÂRIOS PARA INCRIÂÂO DAS ENTIDADES.
a) CCpia do Estatuto Social devidamente constitu7do e registrado em cartCrio.
b) Na falta deste Estatuto, a entidade dever% apresentar um relatCrio informando pelo menos duas a1Ees que comprovam campanhas educativas voltadas para pol7ticas para mulheres dispostos no item 5.1.
c) CCpia do cart'o CNPJ.
d) Formul%rio de inscri1'o devidamente assinado pelo representante legal da institui1'o, anexo do presente edital.
e) CCpia do RG, CPF dos membros indicados que ser'o apresentados na Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres deste munic7pio (SMPM).
DATA DA INSCRIÂÂO
5.2 As inscri1Ees ser'o realizadas na Secretaria da Mulher que fica localizada na Rua Manoel Trindade, NÂ 3308, Bairro: Boiada, cidade: Pedreiras/MA, no per7odo 06 de maio 2025 a 16 de maio 2025, no hor%rio de 08h $s 13:00h de segunda a sexta feira.
6. DAS ELEIÂES
6.1 O processo eletivo ser% coordenado pela Comiss'o Eleitoral coordenada em conformidade com o regimento interno do conselho da mulher, em conjuntamente com a secretaria municipal de pol7ticas pPblicas para mulheres.
6.2 A plen%ria eleitoral ser% pelas entidades previamente inscritas e por participantes previamente credenciados at3 dia 23/05/2025.
6.3 O processo de escolha eleitoral dos membros da sociedade civil dar -se % por meio de aclama1'o.
6.4 Os participantes previamente inscritos conforme o item 6.2 poder'o votar apenas uma vez nas institui1Ees credenciadas 6.4 Ter'o assento no CDMD as representantes da sociedade civil que obtiverem o maior nPmero de votos.
ANEXO I
EDITAL Nv01/2025
7- DO CALENDÂRIO DA SELEÂÂO PBLICA -CMDM
12/05/2025 Publica1'o do edital de convoca1'o das entidades.28/04/2025 a 16/05/2025A1Ees de mobiliza1'o das entidades.09/05/2025 a 23/05/2025Data das inscri1Ees da sociedade civil.27/05/2025Divulga1'o das listas dos inscritos para o processo eleitoral de convoca1'o das entidades.29/05/2025Elei1Ees para escolha da sociedade civil que ir% integrar-CMDM.29/05/2025Publica1'o do resultado das representantes do conselho da mulher bi4nio 2025-2027.10/06/2025Posse das conselheiras.
Pedreiras/MA, 12 de maio de 2025
Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM
EDITAL Nv001/2025
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÂÂOI - IDENTIFICAÂÂO DA ENTIDADE:CNPJ:ENDEREÂO:NOME DO PRESIDENTE (A):TELEFONE:EMAIL:PERODO DE ATUAÂÂO NO MUNICIPIO:II - IDENTIFICAÂÂO DOS REPRSENTANTES
DA ENTIDADE NO CMDM:NOME DO TITULAR:CPF:RG:TELEFONE:E-MAIL:NOME DO SUPLENTE:CPF:RG:TELEFONE:E-MAIL:
OBS: ANEXAR OS DOCUMENTOS:
a) CCpia do Estatuto social devidamente registrado em cartCrio.
b) CCpia de ata de posse da atual diretoria.
c) CCpia CNPJ.
d) Formul%rio de inscri1'o devidamente assinado pelo representante legal da institui1'o, anexo I do presente edital.
e) CCpia dos documentos de identidade e CPF dos membros indicados representar o CMDM.
Pedreiras/MA, 12 de maio de 2025
Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
EDITAL DE CONVOCAÂÂO Nv001/2025 - CMDM
Convoca a Elei1'o dos representantes da sociedade civil para compor o conselho Municipal dos direitos da mulher - CMD bi4nio 2025/2027
A Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres, no uso de suas atribui1Ees legais, considerando o disposto no Art. 2v II da lei 1.353/2013. de 01 de abril 2013, convoca sociedade civil devidamente habilitada para participar da elei1'o e da posse das representantes da sociedade civil do conselho da mulher da cidade de Pedreiras/MA.
O CONSELHO DA MULHER, foi criado conforme legisla1'o de nv 1.273/2009 com finalidade de assegurar a mulher o exerc7cio pleno de sua participa1'o e integra1'o no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econDmico, pol7tico, cultural da sociedade, desenvolve a1Ees objetivando eliminar a discrimina1'o da mulher e assegurar condi1Ees de liberdade e igualdade de direitos, nos seguintes termos.
1 DAS DISPOSIÂES PRELIMINARES
1.1 A elei1'o das representantes da sociedade civil que integrar'o o Conselho Municipal da Mulher de Pedreiras/MA, bi4nio 2025/2027, ocorrer% no dia 29 de maio 2025, in7cio 09h e termino $s 12h / local da elei1'o ser% na casa da mulher Pedreirense, localizada na Rua Manoel Trindade, NÂ 3308, Bairro: Boiada, cidade: Pedreiras/MA.
1.2 O processo seletivo ser% regido por este instrumento, visando o preenchimento de 08 (oito) vagas, incluindo suplentes, sendo 04 (quatro) vagas para as entidades da sociedade civil e 04 (quatro) vagas para o poder pPblico, conforme o disposto no art. 3v da lei 1.273/2009.
1.3 O processo eletivo ser% composto de duas etapas: fase inicial de inscri1'o e a fase destinada a realiza1'o da elei1'o propriamente dita, mediante credenciamento e vota1'o.
1.4 O presente edital ser% publicado no site da prefeitura de Pedreiras www.pedreiras.ma.gov.br e fixado na secretaria municipal de pol7ticas para mulheres.
1.5 As representantes da sociedade civil, ao serem eleitas exercer'o mandato de (02) anos, admitindo -se uma recondu1'o, por igual per7odo. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no uso das atribui1Ees que lhe confere convoca as organiza1Ees n'o governamentais do Munic7pio e a sociedade civil para participar do processo de elei1'o do conselho municipal da mulher.
DAS DISPOSIÂES GERAIS
CAPITULO I
Art. 1Â - O procedimento de habilita1'o, inscri1'o e sele1'o ser% regido por este Edital e executado pela comiss'o Organizadora das Elei1Ees do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme diretrizes legais.
Art. 2Â - A Comiss'o Organizadora das Elei1Ees do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ser% indicada, pra serem cumpridas conforme regulamento interno da Secretaria da Mulher.
Art. 3Â - Havendo indisponibilidade ou quaisquer ocorr4ncias que impossibilitem a realiza1'o do referido evento ou do local divulgado, ser% dada ampla e pr3via divulga1'o.
CAPITULO II
COMPOSIÂÂO DAS VAGAS
Art. 4Â - Das 08 (oito) vagas titulares, com igual nPmero de suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de composi1'o e distribui1'o definidas pelo Art. 3v conforme lei 1.273/2009 ser'o distribu7das mediante processo eleitoral regulamentado pelo presente Edital:
I. 04 (quatro) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para os Crg'os do poder pPblico respons%veis pelas pol7ticas pPblicas para mulheres, as secretarias de: Educa1'o, SaPde, Assist4ncia Social e Agricultura.
II. 04 (quatro) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para as entidades n'o governamentais, com notCrio conhecimento das questEes de g4nero e atua1'o na luta pela promo1'o e defesa dos direitos das mulheres de Pedreiras/MA:
Â01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para a Associa1'o em Ârea de Assentamento no estado do Maranh'o (ASSEMA), sediada na cidade de Pedreiras/MA.
 01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para a Associa1'o de Pescadores e Pescadoras Z-28 de Pedreiras/MA.
Â01 (uma) vaga de titular, com igual nPmero de suplente, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedreiras/MA.
Â01 (uma) vagas de titular, com igual nPmero de suplente, para Associa1'o de M'es e Amigos dos Autistas-AMA da cidade de Pedreiras/MA.
Â
Cap. III
DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÂÂO.
Art. 5Â - Para participar das elei1Ees para a ocupa1'o dos cargos dispon7veis para Conselheiras, as candidatas dever'o no ato da inscri1'o, entregar os documentos abaixo relacionados conforme os segmentos apresentados preenchidos, assinados pela representante da Institui1'o, indicando a candidata para titularidade e supl4ncia, e solicitando o seu credenciamento e a concord&ncia com a assinatura das indicadas.
5.1- Poder'o se inscrever para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pedreiras, entidades n'o governamentais que tenham contribu7do de forma significativa em benef7cio dos direitos das mulheres e que tenham em seus objetivos a finalidade de realizar campanhas que corroboram com igualdade de g4nero, realizar a1Ees que incentivam a pol7tica para mulheres. A entidade dever% comprovar que est% legalmente constitu7do no ato da inscri1'o.
DOS DOCUMENTOS NECESSÂRIOS PARA INCRIÂÂO DAS ENTIDADES.
a) CCpia do Estatuto Social devidamente constitu7do e registrado em cartCrio.
b) Na falta deste Estatuto, a entidade dever% apresentar um relatCrio informando pelo menos duas a1Ees que comprovam campanhas educativas voltadas para pol7ticas para mulheres dispostos no item 5.1.
c) CCpia do cart'o CNPJ.
d) Formul%rio de inscri1'o devidamente assinado pelo representante legal da institui1'o, anexo do presente edital.
e) CCpia do RG, CPF dos membros indicados que ser'o apresentados na Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres deste munic7pio (SMPM).
DATA DA INSCRIÂÂO
5.2 As inscri1Ees ser'o realizadas na Secretaria da Mulher que fica localizada na Rua Manoel Trindade, NÂ 3308, Bairro: Boiada, cidade: Pedreiras/MA, no per7odo 06 de maio 2025 a 16 de maio 2025, no hor%rio de 08h $s 13:00h de segunda a sexta feira.
6. DAS ELEIÂES
6.1 O processo eletivo ser% coordenado pela Comiss'o Eleitoral coordenada em conformidade com o regimento interno do conselho da mulher, em conjuntamente com a secretaria municipal de pol7ticas pPblicas para mulheres.
6.2 A plen%ria eleitoral ser% pelas entidades previamente inscritas e por participantes previamente credenciados at3 dia 23/05/2025.
6.3 O processo de escolha eleitoral dos membros da sociedade civil dar -se % por meio de aclama1'o.
6.4 Os participantes previamente inscritos conforme o item 6.2 poder'o votar apenas uma vez nas institui1Ees credenciadas 6.4 Ter'o assento no CDMD as representantes da sociedade civil que obtiverem o maior nPmero de votos.
ANEXO I
EDITAL Nv01/2025
7- DO CALENDÂRIO DA SELEÂÂO PBLICA -CMDM
12/05/2025 Publica1'o do edital de convoca1'o das entidades.28/04/2025 a 16/05/2025A1Ees de mobiliza1'o das entidades.09/05/2025 a 23/05/2025Data das inscri1Ees da sociedade civil.27/05/2025Divulga1'o das listas dos inscritos para o processo eleitoral de convoca1'o das entidades.29/05/2025Elei1Ees para escolha da sociedade civil que ir% integrar-CMDM.29/05/2025Publica1'o do resultado das representantes do conselho da mulher bi4nio 2025-2027.10/06/2025Posse das conselheiras.
Pedreiras/MA, 12 de maio de 2025
Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM
EDITAL Nv001/2025
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÂÂOI - IDENTIFICAÂÂO DA ENTIDADE:CNPJ:ENDEREÂO:NOME DO PRESIDENTE (A):TELEFONE:EMAIL:PERODO DE ATUAÂÂO NO MUNICIPIO:II - IDENTIFICAÂÂO DOS REPRSENTANTES
DA ENTIDADE NO CMDM:NOME DO TITULAR:CPF:RG:TELEFONE:E-MAIL:NOME DO SUPLENTE:CPF:RG:TELEFONE:E-MAIL:
OBS: ANEXAR OS DOCUMENTOS:
a) CCpia do Estatuto social devidamente registrado em cartCrio.
b) CCpia de ata de posse da atual diretoria.
c) CCpia CNPJ.
d) Formul%rio de inscri1'o devidamente assinado pelo representante legal da institui1'o, anexo I do presente edital.
e) CCpia dos documentos de identidade e CPF dos membros indicados representar o CMDM.
Pedreiras/MA, 12 de maio de 2025
Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP
