PORTARIA R.H. nº. 167-J/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-J/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PATRICIA SANTOS LEITE, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167/2025

PORTARIA R.H. n†. 167/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARLENE NASCIMENTO COSTA MESQUITA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-A/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-A/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CLEIDE ABREU BENICIO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-B/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-B/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSANGELA SOUZA FEITOSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-C/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-C/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOYCE LENNE BRASIL SOUSA DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-D/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-D/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) SOLANGE MARIA DE SOUSA DECIDIDO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-E/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-E/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) WANDESON MELO MATOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-F/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-F/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO VALE DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-G/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-G/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ADERLAN RODRIGUES DA COSTA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-H/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-H/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) AILTON CELIO ALVES DE ARAUJO, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2018/2023, a serem gozados de 01/07/2025 a 29/09/2025, do cargo de Motorista, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.

D4-se Ci4ncia e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

PORTARIA R.H. nº. 167-I/2025

PORTARIA R.H. n†. 167-I/2025

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, NO USO DAS ATRIBUI™ES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA CRISTINA ARAUJO DE SOUSA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2025 a 30/07/2025, do cargo de Auxiliar de Servi1o de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 17 de junho de 2025.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250428/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 08.353.510/0001-54. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 35.373,25 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e tr4s reais e vinte e cinco centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 35.373,25. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) THYAGO LAYRON SAMPAIO DE ABREU, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250429/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 12.973.088/0001-07. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b% sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 112.671,00 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e um reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subeleme nto 3.3.90.30.37, no valor de R$ 112.671,00. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250430/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: MEDICAR MED LTDA, inscrita no CNPJ 35.517.881/0001-05. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 15.619,25 (quinze mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 15.619,25. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) SERVULO CARVALHO DE SOUSA FILHO, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250431/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: D FARIAS LIMA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ 44.369.725/0001-27. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006- 2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 79.183,25 (setenta e nove mil, cento e oitenta e tr4s reais e vinte e cinco centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 79.183,25. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) FELIPE JHONATAN SILVA PINHEIRO, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250432/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.077.848/0001-05. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da far m%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 27.342,50 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 27.342,50. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) BRUNO MACHADO NORONHA, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250433/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 32.534.969/0001-39. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 14.405,25 (quatorze mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 14.405,25. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) KARIELLO SOUSA COELHO, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250434/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: JEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ 49.130.101/0001-76. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b% sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 111.842,50 (cento e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist 4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 111.842,50. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) JOSE ETEVALDO CARNEIRO JUNIOR, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250435/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N† 1205001/2025. PARTES: Instituto Municipal De Previd4ncia De Pedreiras- IMPP e a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n† 14.769.245/0001-92, sediado(a) na Rua Inglaterra, N† 243, It%peri, Fortaleza CE, CEP: 60.714-150. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada nos servi1os de hospedagem e manuten1'o de site oficial bem como e-mails, atendendo a demanda do Instituto Municipal da Previd4ncia de Pedreiras - MA. VIGENCIA: 13/06/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.240,00 (Nove mil, duzentos e quarenta reais). DOTA™•O: ORG•O: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0229 Inst. Mun. de Previd4ncia de Pedreiras: PROJETO ATIVIDADE: 09 272 0019 2.127 Gest'o do Instituto de Previd4ncia PrCpria: CLASSIFICA™•O ECONMICA: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informa1'o/comunic. PJ: FONTE: 1800111100 RPPS Previdenci%rio Executivo; Recursos Ordin%rios. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 002/2025, com FUNDAMENTA™•O LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Pedreiras/MA, 13/06/2025. Talyson de Medeiros Melo - Presidente do Instituto de Previd4ncia de Pedreiras- IMPP. Pedreiras - MA, 13 de junho de 2025. Talyson de Medeiros Melo. Presidente do Instituto de Previd4ncia de Pedreiras- IMPP .

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250436/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 37.676.047/0001-80. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de medicamentos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 005 -2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 21.046,00 (vinte e um mil, quarenta e seis reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R $ 21.046,00. VIGNCIA: 10 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) JO•OZINHO PEREIRA MENDANHA, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250437/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.077.848/0001-05. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de medicamentos da farm%cia do hospital do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 003 -2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 3.861,00 (tr4s mil, oitocentos e sessenta e um reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103020005.2.059 Gest'o do MAC - Assist4ncia M3dia e Alta Complexidade , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.48, no valor de R$ 3.861,00. VIGNCIA: 09 de Junho de 2025 a 31 de Dez embro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) BRUNO MACHADO NORONHA, pela contratada. Pedreiras - MA, 09 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250438/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.077.848/0001-05. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia do hospital do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 004 -2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 4.846,33 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e tr4s centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103020005.2.059 Gest'o do MAC - Assist4ncia M3dia e Alta Complexidade , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 4.846,33. VIGNCIA: 09 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) BRUNO MACHADO NORONHA, pela contratada. Pedreiras - MA, 09 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250439/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.077.848/0001-05. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de medicamentos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 005 -2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 16.398,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist 4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 16.398,00. VIGNCIA: 10 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) BRUNO MACHADO NORONHA, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250440/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: FELIX & CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ 18.496.658/0001-00. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de insumos da farm%cia b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 006- 2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 20.582,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103030005.2.060 Manuten1'o da Assist4ncia Farmac4utica , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 20.582,00. VIGNCIA: 12 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) ISAAS F
LIX DO NASCIMENTO, pela contratada. Pedreiras - MA, 12 de Junho de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250441/2025 . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001- 24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de Planejament o de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 39.752,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e d ois reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0204.041220002.2.011 Gest'o da Secretaria Municipal de Planejamento , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 39.752,00. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO - Secret%rio Municipal de Planejamento, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO Secret%rio Municipal de Planejamento.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250442/2025 . PARTES: SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 74.804,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0208.151220002.2.031 Gest'o da secretaria de Infraestrutura e urbanismo , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 74.804,00. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250443/2025 . PARTES: SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 39.840,50 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0208.151220002.2.031 Gest'o da secretaria de Infraestrutura e urbanismo , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 39.840,50. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250444/2025 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes ao Fundo Municipal de SaPde de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 71.435,00 (setenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0217.101220002.2.058 Gest'o do Fundo Municipal de SaPde , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 42.671,00, Exerc7cio 2025 Atividade 0217.103020005.2.059 Gest'o do MAC - Assist4ncia M3dia e Alta Complexidade , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 28.764,00. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250445/2025 . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE PBLICA e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de SaPde de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 14.001,50 (quatorze mil, um reais e cinquenta centavos). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0206.101220002.2.025 Gest'o da Secretaria Municipal de SaPde , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 14.001,50. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O - Secret%ria Municipal de SaPde, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEIT•O Secret%ria Municipal de SaPde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250446/2025 . PARTES: SECRETARIA MUN. DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 8.154,00 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0207.081220002.2.027 Gest'o da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 8.154,00. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES - Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Secret%ria Mun. de Assist4ncia Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250447/2025 . PARTES: FUNDO DE DESENV. DA EDUCA™•O B“SICA e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educa1'o B%sica (FUNDEB) do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREG•O N† PE 035 -2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 100.146,00 (cem mil, cento e quarenta e seis reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0219.123610008.2.087 Gest'o do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 70.248,50, Exerc7cio 2025 Atividade 0219.123650008.2.088 Gest'o do ensino infantil creche - Fundeb 30% , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. p essoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 29.897,50. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20250448/2025 . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA™•O e a empresa: E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ 10.476.714/0001-24. OBJETO: contrata1'o de empresa para presta1'o dos servi1os de manuten1'o preventiva e corretiva de ve7culos leves e pesados pertencentes $ Secretaria Municipal de Educa1'o de Pedreir as/MA, conforme PREG•O N† PE 035-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 30.050,00 (trinta mil, cinquenta reais). DOTA™•O OR™AMENT“RIA: Exerc7cio 2025 Atividade 0205.121220002.2.017 Gest'o da Secretaria Municipal de Educa1'o , Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 30.050,00. VIGNCIA: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNAT“RIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) ELDA MEDEIROS BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Maio de 2025. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 0010/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N† 0010/2025
CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES INFORMAIS PARA O S•O JO•O DA PRINCESA 2025
A Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo FUP, no uso de suas atribui1Ees legais, torna pPblico o presente Edital para credenciamento de vendedores informais interessados em atuar no espa1o do Parque Jo'o do Vale, durante a programa1'o oficial do S'o Jo'o da Princesa 2025, que ocorrer% de 24 a 28 de junho de 2025, em Pedreiras/MA.
1. OBJETO
O presente edital tem por objeto o credenciamento de vendedores informais para comercializa1'o de alimentos, bebidas, artesanato, acessCrios e produtos t7picos durante os dias de realiza1'o do S'o Jo'o da Princesa 2025.
2. PERODO E LOCAL DE ATUA™•O
ƒLocal: Parque Jo'o do Vale Pedreiras/MA
ƒPer7odo: 24 a 28 de junho de 2025
ƒHor%rio de funcionamento das barracas: das 18h00 $s 02h00
3. CONDI™ES GERAIS
3.1.
terminantemente proibida a realiza1'o de qualquer interven1'o que cause avarias, perfura1Ees, pintura, ou qualquer outro dano estrutural ao espa1o f7sico do Parque Jo'o do Vale, incluindo: cal1adas, gramados, estruturas met%licas, pontos de energia ou ilumina1'o pPblica.
3.2. Os vendedores dever'o instalar suas barracas ou equipamentos mCveis de forma autossustent%vel, utilizando suportes prCprios (sem fixa1Ees ao ch'o, paredes ou estruturas do parque).
3.3. N'o ser% permitido o uso de fogareiros, churrasqueiras ou quaisquer equipamentos que produzam chamas ou riscos de inc4ndio sem pr3via autoriza1'o da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
3.4. Todo lixo gerado dever% ser recolhido e depositado nos pontos de coleta indicados pela equipe de limpeza pPblica.
4. CATEGORIAS DE VENDA
Os interessados poder'o se credenciar nas seguintes categorias:
ƒAlimentos prontos (comidas t7picas, lanches etc.)
ƒBebidas alcoClicas (exclusivamente em lata)
ƒArtesanato e artigos juninos
ƒBrinquedos e acessCrios tem%ticos
5. PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
5.1. As inscri1Ees ser'o realizadas no per7odo de 16 a 20 de junho de 2025, presencialmente na sede da FUP, localizada na Avenida Rio Branco, n† 111, Centro, Pedreiras/MA, de segunda a sexta-feira, das 08h00 $s 14h00, ou por e-mail: cultura@pedreiras.ma.gov.br
5.2. Documenta1'o necess%ria:
ƒApresentar (RG/CPF ou CNH)
ƒComprovante de endere1o
ƒTermo de compromisso (modelo anexo) devidamente preenchido e assinado
6. SELE™•O E DISTRIBUI™•O DE ESPA™OS
6.1. O nPmero de vagas ser% limitado, totalizando 20 (vinte) vagas respeitando a capacidade de pPblico e o ordenamento espacial do Parque Jo'o do Vale.
6.2. Caso o nPmero de inscritos exceda a quantidade de espa1os dispon7veis, a FUP realizar% sorteio pPblico no dia 20 de junho de 2025, $s 10h00, na sede da Funda1'o.
6.3. A defini1'o dos pontos de venda ser% realizada pela Comiss'o Organizadora, levando em conta crit3rios de seguran1a, log7stica e fluxo de pPblico.
7. OBRIGA™ES DOS VENDEDORES CREDENCIADOS
ƒCumprir rigorosamente os hor%rios estabelecidos.
ƒManter a limpeza de seu espa1o durante e apCs o evento.
ƒRespeitar as normas sanit%rias e de seguran1a alimentar.
ƒZelar pela integridade f7sica do local e do pPblico visitante.
ƒPortar crach% de identifica1'o durante todos os dias de atua1'o.
8. DISPOSI™ES FINAIS
8.1. A FUP reserva-se o direito de descredenciar, a qualquer momento, o participante que descumprir as regras deste edital ou causar danos ao patrimDnio pPblico.
8.2. Casos omissos ser'o resolvidos pela Comiss'o Organizadora.
Pedreiras/MA, 16 de junho de 2025.

Wescley Brito da SilvaPresidente da FUP
Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo



ANEXO II FICHA DE INSCRI™•O
CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES INFORMAIS S•O JO•O DA PRINCESA 2025
Per7odo: 24 a 28 de junho de 2025 | Local: Parque Jo'o do Vale Pedreiras/MA

1. DADOS DO CANDIDATO:
ƒNome completo: _________________________________________________
ƒCPF: ___________________________________________________________
ƒRG: ____________________________________________________________
ƒEndere1o completo: ______________________________________________
ƒBairro: _________________________________________________________
ƒCidade/UF: _____________________________________________________
ƒTelefone/WhatsApp: ______________________________________________
ƒE-mail: _________________________________________________________

2. CATEGORIA DE VENDA PRETENDIDA:
( ) Alimentos prontos
( ) Bebidas n'o alcoClicas
( ) Bebidas alcoClicas (exclusivamente em lata apresentar licen1a espec7fica)
( ) Artesanato e artigos juninos
( ) Brinquedos e acessCrios tem%ticos

3. DESCRI™•O DO PRODUTO OU SERVI™O A SER COMERCIALIZADO:



4. DOCUMENTOS APRESENTADOS (OBRIGATRIOS):
( ) (RG/ CPF ou CNH)
( ) Comprovante de endere1o
( ) Termo de Compromisso assinado (Anexo I)


Declaro estar ciente e de acordo com todas as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento de Vendedores Informais para o S'o Jo'o da Princesa 2025, bem como com as exig4ncias de preserva1'o do patrimDnio pPblico e normas de seguran1a.
Pedreiras/MA, ___ de junho de 2025.

Assinatura do vendedor

ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ___________________________________, CPF n† ____________________, residente $ ___________________________________________, declaro que estou ciente e de acordo com todas as normas e condi1Ees estabelecidas no Edital de Credenciamento de Vendedores Informais para o S'o Jo'o da Princesa 2025, especialmente no que se refere $ preserva1'o do espa1o f7sico do Parque Jo'o do Vale e ao cumprimento das obriga1Ees relacionadas $ seguran1a, higiene e funcionamento durante o evento.

Pedreiras/MA, ___ de junho de 2025.

Assinatura do vendedor

PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA

PUBLICA™•O DO PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO ’ VIOLNCIA DOM
STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
A Prefeitura Municipal de Pedreiras, por meio da Secretaria Municipal de Pol7ticas para as Mulheres, torna pPblico o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento $ Viol4ncia Dom3stica e Familiar contra a Mulher, instrumento que estabelece as diretrizes, a1Ees estrat3gicas e objetivos a serem cumpridos pelo Poder PPblico no per7odo de 2025-2035.
O referido Plano visa ao fortalecimento da rede de prote1'o e enfrentamento $ viol4ncia contra a mulher no &mbito do Munic7pio de Pedreiras/MA, em conformidade com a Lei n† 14.899/2024 e demais legisla1Ees pertinentes, reafirmando o compromisso desta gest'o com a promo1'o dos direitos das mulheres e a constru1'o de uma sociedade livre de viol4ncia.
O documento completo encontra-se dispon7vel para consulta pPblica no site oficial da Prefeitura (https://www.pedreiras.ma.gov.br/) e na sede da Secretaria Municipal de Pol7ticas para as Mulheres, localizada na Rua Manoel Trindade, n† 3308, Bairro Boiada, Pedreiras-MA.
Publique-se e cumpra-se.
Pedreiras/MA, 17 de junho de 2025.

Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP


PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO ’ VIOLNCIA DOM
STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA




SUM“RIO

1. APRESENTA™•O4
2. OBJETIVOS4
3. DIAGNSTICO TERRITORIAL DA VIOLNCIA CONTRA MULHERES4
4. EIXOS ESTRAT
GICOS6
EIXO 1 PREVEN™•O E EDUCA™•O6
JUSTIFICATIVA6
OBJETIVOS7
1. Desenvolver a1Ees educativas para promo1'o da equidade de g4nero7
2. Realizar campanhas de conscientiza1'o sobre os tipos de viol4ncia contra a mulher7
3. Trabalhar temas transversais: saPde mental, gravidez na adolesc4ncia e direitos humanos.7
Capacita1'o de professores e profissionais da saPde9
EIXO 2 ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO11
JUSTIFICATIVA:11
OBJETIVOS11
ESTRAT
GIAS12
RESULTADOS ESPERADOS13
EIXO 3 AUTONOMIA ECONMICA E SOCIAL E VALORIZA™•O DAS MULHERES DO CAMPO E DAS “GUAS15
JUSTIFICATIVA:15
OBJETIVOS16
ESTRAT
GIAS16
A™ES PREVISTAS17
RESULTADOS ESPERADOS19
EIXO 4 PARTICIPA™•O SOCIAL E POLTICA20
JUSTIFICATIVA20
OBJETIVOS21
DIRETRIZES21
ESTRAT
GIAS22
INDICADORES DE MONITORAMENTO22
RESULTADOS ESPERADOS23
1. Fortalecimento da Aten1'o Prim%ria como Porta de Entrada e Acolhimento26
2. Amplia1'o e Qualifica1'o do Cuidado em SaPde Sexual e Reprodutiva26
3. Intensifica1'o de A1Ees de Preven1'o, DiagnCstico e Tratamento de Doen1as Prevalentes27
4. Promo1'o da SaPde Mental e do Bem-Estar PsicolCgico das Mulheres27
5. Cuidados Espec7ficos na Menopausa e no Envelhecimento Feminino28
6. Integra1'o Intersetorial e Fortalecimento da Rede de Prote1'o28
7. Comunica1'o Social e Educa1'o em SaPde29
INDICADORES DE MONITORAMENTO30
1. Aten1'o Prim%ria $ SaPde30
2. SaPde Sexual e Reprodutiva30
3. Preven1'o e Tratamento de Doen1as30
4. SaPde Mental31
5. Menopausa e Envelhecimento Saud%vel31
6. Integra1'o Intersetorial31
7. Comunica1'o Social e Educa1'o em SaPde32
Indicadores Transversais de Impacto32
EIXO 6 SEGURAN™A PBLICA PARA PREVEN™•O E ENFRENTAMENTO ’ VIOLNCIA CONTRA A MULHER32
JUSTIFICATIVA32
OBJETIVO33
ESTRAT
GIAS33
INDICADORES DE AVALIA™•O34
RG•OS ENVOLVIDOS35
RESULTADOS ESPERADOS35
CRONOGRAMA35
Curto Prazo (at3 6 meses)35
MONITORAMENTO E AVALIA™•O41
Or1amento previsto na Lei Or1amentaria Anual LOA41
R$ 449.000,0041
7. REFERNCIAS LEGAIS41



1. APRESENTA™•O
O presente Plano Municipal de Metas tem como objetivo nortear e fortalecer as a1Ees integradas de enfrentamento $ viol4ncia dom3stica e familiar contra a mulher no munic7pio, em conson&ncia com a Lei n† 14.899/2024. A constru1'o deste plano considera os dados locais sobre os tipos mais recorrentes de viol4ncia, como a viol4ncia psicolCgica, f7sica, sexual, moral e patrimonial, que afetam principalmente mulheres negras, adolescentes, mulheres com defici4ncia, da zona rural e em situa1'o de vulnerabilidade social.
Apesar da exist4ncia de uma rede de atendimento composta por CRAM, Secretaria de Pol7ticas para Mulheres, de Assist4ncia Social, SaPde, Educa1'o, Seguran1a PPblica e Judici%rio, ainda existem lacunas no acolhimento humanizado, no atendimento itinerante e na articula1'o intersetorial. Com este plano, busca-se consolidar pol7ticas pPblicas com perspectiva de g4nero e interseccionalidade, promovendo a prote1'o integral das mulheres e garantindo seus direitos fundamentais.
2. OBJETIVOS
•Enfrentar a viol4ncia dom3stica e familiar de forma integrada e intersetorial;
•Promover pol7ticas pPblicas com perspectiva de g4nero, ra1a, classe, territCrio e gera1'o;
•Garantir acesso a direitos, prote1'o, justi1a e autonomia para todas as mulheres.

3. DIAGNSTICO TERRITORIAL DA VIOLNCIA CONTRA MULHERES
TABELA DE CRIMES DELEGACIA DA MULHER - DEM - Pedreiras/MA


Inqu3ritos 2020Inqu3ritos 2021
Amea1as 28Amea1a23
Les'o Corporal25Les'o Corporal32
Descumprimento de Medida Protetiva 07Calunia/Difama1'o02
Feminic7dio 01Dano Material01
Tentativa de Feminic7dio 01Estupro Vulner%vel11
Estupro de Vulner%vel 04Des. Medida Protetiva11
Estupro
Ato Libidinoso02
Ass3dio Sexual 01
Tentativa de Feminic7dio 02
Feminic7dio01

Inqu3ritos 2022Inqu3ritos 2023
Amea1a 25Amea1a 19
Les'o Corporal 38Les'o Corporal 27
Feminic7dio00Feminic7dio01
Tentativa de Feminic7dio03Tentativa de Feminic7dio01
Difama1'o/Calunia10Difama1'o/Calunia02
Danos 04Danos 00
Ato Libidinoso02Ato Libidinoso 01
Estupro de Vulner%vel12Estupro de Vulner%vel03
Divulgar Cenas02Des. Medida Protetiva 09
Ass3dio Sexual 01

Inqu3ritos 2024Inqu3ritos 2025
Amea1a 10Amea1a 19
Les'o Corporal 12Les'o Corporal 07
Feminic7dio00Feminic7dio00
Tentativa de Feminic7dio02Tentativa de Feminic7dio00
Difama1'o/Calunia01Difama1'o/Calunia01
Danos 01Danos 00
Ato Libidinoso00Importuna1'o Sexual 01
Estupro de Vulner%vel02Ass3dio Sexual 01
Estupro01Divulgar Cenas00
Divulgar cenas 01Descumprimento MPU 03
Maus Tratos 01Roubo 01
Descumprimento MPU05Inc4ndio 01
*Dados coletados at3 maio de 2025
Inqu3ritos Instaurados
2019108
202082
202186
202297
202363
202448*
Medidas Protetivas
201958
202079
202191
2022115
2023151
2024 (dados at3 setembro)97
2025 (dados at3 maio)45








4. EIXOS ESTRAT
GICOS
EIXO 1 PREVEN™•O E EDUCA™•O
JUSTIFICATIVA
A preven1'o da viol4ncia contra a mulher deve partir da promo1'o de uma cultura de equidade de g4nero, do respeito aos direitos humanos e da desconstru1'o de estereCtipos que perpetuam a discrimina1'o e a viol4ncia. A escola e os servi1os de saPde s'o espa1os estrat3gicos para a promo1'o dessas mudan1as, pois atuam diretamente com crian1as, adolescentes e mulheres em situa1'o de vulnerabilidade. Al3m disso, campanhas pPblicas s'o essenciais para ampliar a conscientiza1'o da popula1'o.
OBJETIVOS
Fortalecer pol7ticas de preven1'o $ viol4ncia contra a mulher por meio de a1Ees educativas, campanhas de conscientiza1'o e capacita1'o de profissionais, promovendo mudan1as culturais e sociais.
ESTRAT
GIAS:
1. Desenvolver a1Ees educativas para promo1'o da equidade de g4nero
•Constru1'o de materiais pedagCgicos sobre igualdade de g4nero, direitos das mulheres e preven1'o da viol4ncia.
•Promo1'o de palestras, oficinas e rodas de conversa em escolas e espa1os comunit%rios.
•Incentivo $ forma1'o de grupos de adolescentes e jovens como multiplicadores da equidade de g4nero.
2. Realizar campanhas de conscientiza1'o sobre os tipos de viol4ncia contra a mulher
•Divulga1'o de materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha, tipos de viol4ncia (f7sica, psicolCgica, patrimonial, moral e sexual) e canais de denPncia.
•Uso de m7dias sociais, r%dios comunit%rias, faixas e cartazes para ampliar o alcance das campanhas.
•Realiza1'o de eventos pPblicos (feiras, caminhadas, apresenta1Ees culturais) para sensibilizar a comunidade.
3. Trabalhar temas transversais: saPde mental, gravidez na adolesc4ncia e direitos humanos.
•Articula1'o entre setores para a abordagem integrada de temas que impactam a vida das mulheres.
•Cria1'o de espa1os seguros de escuta e acolhimento nas escolas e unidades de saPde.
•Fortalecimento do protagonismo juvenil na discuss'o sobre saPde sexual e reprodutiva.
A1Ees previstas:
Janeiro Branco:
•Promo1'o de rodas de conversa sobre saPde mental voltadas para mulheres v7timas ou em risco de viol4ncia.
•Disponibiliza1'o de atendimento psicolCgico em espa1os pPblicos e unidades b%sicas de saPde.
•Capacita1'o de agentes comunit%rios de saPde para o acolhimento e encaminhamento de mulheres.
Semana de Preven1'o $ Gravidez na Adolesc4ncia:
•Oficinas educativas nas escolas sobre sexualidade, preven1'o e direitos reprodutivos.
•Envolvimento das fam7lias e respons%veis em encontros para debater o tema.
•A1Ees integradas com profissionais de saPde, educa1'o e assist4ncia social.
Maio Laranja Fa1a Bonito:
•Atividades espec7ficas para destacar a vulnerabilidade de meninas frente ao abuso e $ explora1'o sexual.
•Realiza1'o de pe1as teatrais, palestras e rodas de conversa.
•Fortalecimento da rede de prote1'o $ inf&ncia e adolesc4ncia.
Campanha Agosto Lil%s:
•Realiza1'o de palestras e oficinas nas escolas sobre preven1'o $ viol4ncia dom3stica.
•Distribui1'o de material informativo nas unidades de saPde, ambientes comerciais e pra1as pPblicas.
•Parcerias com a m7dia local para a divulga1'o de contePdos educativos.
Inser1'o de contePdos sobre g4nero e viol4ncia nas escolas municipais
•Elabora1'o de uma proposta curricular que contemple contePdos sobre equidade de g4nero e enfrentamento $ viol4ncia.
•Cria1'o de projetos pedagCgicos que promovam a reflex'o sobre masculinidades, feminilidades e direitos.
Capacita1'o de professores e profissionais da saPde
•Forma1'o continuada para docentes sobre metodologias para trabalhar temas sens7veis em sala de aula.
•Capacita1'o de profissionais da saPde para identifica1'o de sinais de viol4ncia e encaminhamento adequado.
Mobiliza1Ees nas escolas, unidades de saPde e espa1os pPblicos com foco na preven1'o $ viol4ncia contra a mulher
•Inser1'o de contePdos sobre g4nero e viol4ncia nas escolas municipais;
•Capacita1'o de professores para abordagem dos temas de forma transversal.
INDICADORES DE AVALIA™•O:
•Quantitativo de a1Ees e campanhas realizadas anualmente.
•Participa1'o e engajamento da comunidade nas atividades (pPblico alcan1ado).
•NPmero de escolas que inclu7ram contePdos sobre g4nero e viol4ncia em seus projetos pedagCgicos.
•Avalia1'o de impacto das a1Ees por meio de pesquisas pr3 e pCs-atividades.
•Aumento no nPmero de encaminhamentos e denPncias registradas, demonstrando maior conscientiza1'o.
RG•OS ENVOLVIDOS:
•Secretaria Municipal de Educa1'o: integra1'o dos temas no curr7culo e apoio $s a1Ees nas escolas.
•Secretaria Municipal de SaPde: apoio nas campanhas e atendimento especializado $s mulheres.
•Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres
•Secretaria Municipal de Assist4ncia Social
•CRAM: orienta1'o t3cnica e apoio $s v7timas.
•Conselho Tutelar: atua1'o na prote1'o de crian1as e adolescentes
•CREAS e CRAS
•Minist3rio PPblico e Defensoria PPblica: apoio jur7dico e fiscaliza1'o das a1Ees.
•Escolas pPblicas e privadas: execu1'o das a1Ees educativas.
CRONOGRAMA:
•Curto prazo: Implementa1'o das campanhas j% previstas no calend%rio anual;
•M3dio prazo: Capacita1'o de professores e profissionais da saPde;
•Longo prazo: Inclus'o permanente dos temas na grade curricular.
OR™AMENTO ESTIMADO:
•Recursos municipais, parcerias com Crg'os estaduais e federais, apoio de institui1Ees locais.
EIXO 2 ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO
JUSTIFICATIVA:
O Atendimento e Acolhimento 3 central na pol7tica pPblica de promo1'o dos direitos das mulheres e no enfrentamento $s desigualdades e viol4ncias de g4nero. Refere-se ao conjunto articulado de servi1os, a1Ees e pol7ticas que garantem o acesso das mulheres em situa1'o de vulnerabilidade, viol4ncia ou risco social, a um atendimento qualificado, humanizado e intersetorial.
Este eixo visa fortalecer e aprimorar as estruturas de acolhimento e atendimento da rede de prote1'o $s mulheres, assegurando que todas tenham seus direitos respeitados, com foco na escuta qualificada, no respeito $ autonomia, na prote1'o integral e na promo1'o do empoderamento.
OBJETIVOS
1.Ampliar e qualificar os servi1os de acolhimento $s mulheres no munic7pio.
2.Estruturar fluxos e protocolos de atendimento intersetoriais.
3.Capacitar profissionais para o atendimento humanizado e especializado.
4.Fortalecer a Rede de Prote1'o $ Mulher.
5.Garantir atendimento imediato, seguro e eficiente para as mulheres em situa1'o de viol4ncia.
6.Implantar ou fortalecer equipamentos pPblicos como Centro de Refer4ncia da Mulher, Casas Abrigo, entre outros.
7.Garantir um atendimento humanizado, livre de preconceitos e adequado $s especificidades das mulheres LGBTQIA+, assegurando seu direito ao acolhimento seguro, ao acesso $ rede de prote1'o e $ justi1a.
ESTRAT
GIAS
•DiagnCstico e Mapeamento: Levantamento dos servi1os de atendimento e acolhimento dispon7veis no munic7pio, identificando lacunas e potencialidades.
•Capacita1'o Cont7nua: Forma1'o permanente de equipes multiprofissionais que atuam no atendimento (assist4ncia social, psicologia, saPde, seguran1a, justi1a) sobre g4nero, direitos humanos e atendimento humanizado.
•Cria1'o/fortalecimento de Servi1os: Implanta1'o ou fortalecimento de Centros de Refer4ncia de Atendimento $ Mulher (CRAM), casas de passagem, abrigos e nPcleos especializados.
•Articula1'o Intersetorial: Estabelecimento de fluxos e protocolos integrados com as Secretarias de SaPde, de Pol7ticas para Mulheres, Assist4ncia Social, Seguran1a PPblica e demais institui1Ees da rede.
•Atendimento Itinerante: Desenvolvimento de a1Ees de acolhimento e orienta1'o em %reas de dif7cil acesso, comunidades rurais e territCrios vulner%veis.
•Canais de Comunica1'o e DenPncia: Fortalecimento da divulga1'o de canais de denPncia e de atendimento, como Disque 180, os canais da Casa da Mulher Pedreirense e da Patrulha Maria da Penha.
•Acolhimento Psicossocial: Garantia de atendimento psicolCgico, social e jur7dico $s mulheres, respeitando sua autonomia e tempo.
•Monitoramento e Avalia1'o: Cria1'o de indicadores de atendimento e acolhimento para avaliar a qualidade e a efetividade das a1Ees realizadas.
•Atendimento com recorte interseccional: Desenvolver estrat3gias de acolhimento que considerem as especificidades 3tnico-raciais, de orienta1'o sexual, defici4ncia e outras vulnerabilidades.
•Capacita1'o dos profissionais de saPde: Promover capacita1'o cont7nua dos profissionais de saPde da aten1'o b%sica, urg4ncia e emerg4ncia, unidades hospitalares e servi1os especializados, com foco na escuta qualificada, protocolos de atendimento, notifica1'o compulsCria e articula1'o intersetorial no enfrentamento $ viol4ncia contra a mulher: Identifica1'o de sinais de viol4ncia (f7sica, sexual, psicolCgica e outras); Escuta ativa e qualificada das v7timas; Fluxos e protocolos de atendimento no SUS; Notifica1'o compulsCria e registro adequado dos casos; Encaminhamentos para servi1os da rede (CRAM, CREAS, Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, entre outros);
tica, sigilo e responsabilidade profissional e Aten1'o integral $ saPde f7sica e mental da mulher.
•Sensibilizar e capacitar as equipes da rede de atendimento e prote1'o para um acolhimento inclusivo, que respeite a identidade de g4nero e a orienta1'o sexual das mulheres LGBTQIA+; implementar protocolos de atendimento que contemplem as especificidades das mulheres LGBTQIA+ em situa1'o de viol4ncia.
•Assegurar a inclus'o das mulheres LGBTQIA+ nas pol7ticas de abrigamento emergencial, com seguran1a e respeito $s suas identidades.
RESULTADOS ESPERADOS
•Atendimento mais humanizado e qualificado $s mulheres.
•Redu1'o da revitimiza1'o no processo de acolhimento.
•Aumento da confian1a das mulheres nos servi1os pPblicos.
•Fortalecimento da rede municipal de prote1'o.
•Redu1'o dos 7ndices de viol4ncia de g4nero no munic7pio.
•Amplia1'o do acesso das mulheres LGBTQIA+ aos servi1os de prote1'o e acolhimento.
•Redu1'o de situa1Ees de viol4ncia institucional e discrimina1'o no atendimento.
A™ES PREVISTAS:
•Refor1o da equipe t3cnica do CRAM;
•Atendimento itinerante em comunidades e zona rural;
•Cria1'o de fluxo unificado com servi1os de saPde, seguran1a e assist4ncia;
•Encaminhamento de mulheres para acompanhamento psicolCgico e social;
•Atendimento priorit%rio a gestantes adolescentes em situa1'o de viol4ncia ou abandono;
•Forma1'o continuada dos profissionais que integram a rede de apoio.
INDICADORES DE AVALIA™•O:
•NPmero de mulheres atendidas e acolhidas.
•Tempo de resposta e encaminhamento de casos.
•Quantidade de profissionais capacitados.
•NPmero de equipamentos implantados ou fortalecidos.
•Avalia1'o de satisfa1'o das mulheres atendidas.
•NPmero de profissionais capacitados para o atendimento $s mulheres LGBTQIA+.
•NPmero de atendimentos realizados com recorte LGBTQIA+ na rede de prote1'o.
RG•OS ENVOLVIDOS:
•CRAM;
•Secretaria Municipal de SaPde;
•Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres;
•Secretaria Municipal de Assist4ncia Social;
•CRAS E CREAS
•Delegacia Especializada da Mulher e Patrulha Maria da Penha;
•Minist3rio PPblico e Defensoria PPblica;
•Conselho Tutelar.
CRONOGRAMA:
•Curto prazo: Avalia1'o da equipe atual e in7cio dos atendimentos itinerantes;
•M3dio prazo: Implementa1'o de protocolo de atendimento unificado;
•Longo prazo: Acompanhamento de casos e consolida1'o da rede integrada.
OR™AMENTO ESTIMADO:
•Or1amento municipal previsto na lei or1ament%ria.
EIXO 3 AUTONOMIA ECONMICA E SOCIAL E VALORIZA™•O DAS MULHERES DO CAMPO E DAS “GUAS
JUSTIFICATIVA:
A Autonomia EconDmica e Social 3 essencial para a supera1'o das desigualdades de g4nero e para a promo1'o da cidadania plena das mulheres. A autonomia econDmica possibilita que as mulheres tenham condi1Ees de decidir sobre suas vidas, rompam ciclos de viol4ncia e pobreza e participem ativamente do desenvolvimento social e econDmico do munic7pio.
Este eixo se articula com pol7ticas pPblicas que visam $ inclus'o produtiva, ao acesso ao mercado de trabalho, $ qualifica1'o profissional, ao empreendedorismo, $ igualdade salarial e $ valoriza1'o das mulheres nas diversas atividades econDmicas, incluindo a agricultura familiar, o com3rcio, os servi1os e a economia criativa.
Ademais, busca fortalecer a autonomia econDmica das mulheres rurais por meio do acesso ao cr3dito, assist4ncia t3cnica, pol7ticas pPblicas de produ1'o e comercializa1'o, contribuindo para a supera1'o das desigualdades de g4nero e a preven1'o da viol4ncia. Busca-se ainda a autonomia social das mulheres, garantindo o acesso a pol7ticas de educa1'o, saPde, moradia, cultura e lazer, fundamentais para sua emancipa1'o e participa1'o na vida pPblica e pol7tica.
OBJETIVOS
1.Fomentar a autonomia econDmica das mulheres, com foco na inclus'o produtiva e na gera1'o de renda.
2.Ampliar o acesso das mulheres a programas de capacita1'o e qualifica1'o profissional.
3.Incentivar o empreendedorismo feminino por meio de pol7ticas de cr3dito, assessoria t3cnica e apoio institucional.
4.Estimular o protagonismo das mulheres na economia local, especialmente em territCrios rurais e perif3ricos.
5.Garantir o acesso das mulheres $s pol7ticas sociais b%sicas, fortalecendo sua autonomia e qualidade de vida.
6.Promo1'o da organiza1'o coletiva e fortalecimento de associa1Ees e cooperativas de mulheres rurais e ribeirinhas.
7.Cria1'o de espa1os de escuta e articula1'o de pol7ticas para mulheres do campo e das %guas, garantindo sua representa1'o em conselhos, fCruns e confer4ncias.
ESTRAT
GIAS
•Incentivar o empreendedorismo feminino e a economia solid%ria.
•Garantir o acesso das mulheres a pol7ticas de qualifica1'o profissional e de fomento ao cr3dito.
•Articular pol7ticas que enfrentem a feminiza1'o da pobreza.
•Valorizar e reconhecer as atividades econDmicas tradicionais realizadas por mulheres.
•Fortalecer a participa1'o das mulheres na formula1'o de pol7ticas pPblicas e no controle social.
•Promover a independ4ncia financeira das mulheres em situa1'o de viol4ncia;
•Fomentar a capacita1'o profissional, o empreendedorismo e a empregabilidade feminina;
•Inserir adolescentes em situa1'o de vulnerabilidade em programas de qualifica1'o.
A™ES PREVISTAS
•Capacita1'o Profissional: Oferta de cursos de qualifica1'o profissional, t3cnicos e tecnolCgicos, voltados $s demandas do mercado local e com incentivo $ participa1'o feminina.
•Fomento ao Empreendedorismo: Cria1'o de programas municipais de apoio ao empreendedorismo feminino, com acesso a cr3dito, microfinanciamento, incubadoras e capacita1'o em gest'o de negCcios.
•Feiras e Redes de Comercializa1'o: Promo1'o de feiras, mostras e espa1os de comercializa1'o para produtos e servi1os oferecidos por mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais.
•Parcerias com Setores Produtivos: Estabelecimento de parcerias com empresas, institui1Ees de ensino, associa1Ees e cooperativas para estimular a contrata1'o de mulheres e fortalecer empreendimentos liderados por elas.
•Economia Solid%ria: Incentivo $ forma1'o de cooperativas e associa1Ees de mulheres, especialmente em comunidades rurais e tradicionais.
•Pol7ticas de Cuidados: Amplia1'o e fortalecimento de servi1os pPblicos que garantam o direito ao cuidado, como creches e equipamentos sociais, liberando tempo e permitindo que as mulheres possam participar de atividades produtivas.
•Educa1'o Financeira: Desenvolvimento de programas de educa1'o financeira voltados $s mulheres, promovendo a autonomia na gest'o dos seus recursos.
•Mapeamento das Potencialidades: Realiza1'o de diagnCstico sobre as voca1Ees econDmicas locais e as potencialidades das mulheres no munic7pio, subsidiando pol7ticas espec7ficas.
•Campanhas de Valoriza1'o: Realiza1'o de campanhas pPblicas para valoriza1'o do trabalho feminino e combate $ discrimina1'o no ambiente de trabalho.
•Incentivo $ Lideran1a Feminina: Est7mulo $ participa1'o das mulheres em conselhos, fCruns, movimentos sociais e espa1os de decis'o.
•Pronaf Mulher: Articula1'o para ampliar o acesso das agricultoras familiares ao cr3dito da linha Pronaf Mulher, incentivando atividades produtivas como agropecu%ria, turismo rural, artesanato e outras formas de gera1'o de renda e apoio t3cnico e institucional para elabora1'o de projetos e acesso aos recursos financeiros.
•Assist4ncia T3cnica e Extens'o Rural (Ater): Implanta1'o e fortalecimento de programas de ATER com recorte de g4nero, com foco na produ1'o agroecolCgica, sustentabilidade e organiza1'o da produ1'o; Capacita1'o das mulheres para gest'o dos empreendimentos, comercializa1'o e inser1'o em mercados institucionais.
•Programa Nacional de Alimenta1'o Escolar (Pnae): Implementa1'o da Lei 14.660/23 no &mbito municipal, assegurando que ao menos 50% das compras da agricultura familiar para a merenda escolar sejam realizadas em nome de mulheres; Cria1'o de editais de chamada pPblica com crit3rios de equidade de g4nero.
•Cursos profissionalizantes: nas %reas de est3tica, culin%ria, costura, inform%tica, entre outros;
•Cria1'o do Banco de Oportunidades com empresas locais;
•Parcerias com SENAI, SENAC, SEBRAE e outros para oferta de forma1'o t3cnica;
•Parcerias com as Institui1Ees de Ensino: Fornecimento de bolsas para mulheres que desejam ser inseridas no ensino superior para alcan1arem a independ4ncia financeira.
RESULTADOS ESPERADOS
•Amplia1'o da participa1'o das mulheres no mercado de trabalho e nos empreendimentos locais.
•Fortalecimento do empreendedorismo e da economia solid%ria liderados por mulheres.
•Redu1'o das desigualdades econDmicas e sociais entre mulheres e homens.
•Diminui1'o da depend4ncia econDmica, especialmente entre mulheres em situa1'o de vulnerabilidade.
•Promo1'o do desenvolvimento econDmico sustent%vel e inclusivo no munic7pio.
•Amplia1'o do nPmero de mulheres com acesso ao Pronaf Mulher e ATER.
•Maior presen1a de mulheres como fornecedoras no Pnae.
•Fortalecimento da autoestima, visibilidade social e poder de decis'o das mulheres do campo.
•Amplia1'o da autonomia econDmica das mulheres do campo e das %guas.
•Valoriza1'o dos saberes e pr%ticas produtivas femininas tradicionais.
•Inclus'o social e produtiva com redu1'o da vulnerabilidade $ viol4ncia.
•Fortalecimento do protagonismo das mulheres rurais e ribeirinhas nas pol7ticas pPblicas.
•Aumento de mulheres com ensino superior.
•Inser1'o da mulher no mercado de trabalho.
•Cria1'o de redes de apoio, solidariedade e fortalecimento comunit%rio.
INDICADORES DE AVALIA™•O:
•NPmero de cursos oferecidos e de mulheres certificadas;
•Taxa de inser1'o no mercado de trabalho apCs capacita1'o;
•Participa1'o em feiras e eventos de empreendedorismo;
•Casos de reincid4ncia em situa1Ees de viol4ncia apCs inser1'o econDmica;
•N† de mulheres do campo e das %guas atendidas em programas de gera1'o de renda;
•N† de grupos produtivos femininos apoiados (rurais e pesqueiros);
•N† de feiras e eventos com participa1'o de agricultoras e pescadoras;
•Participa1'o feminina em conselhos e espa1os de decis'o rural.
RG•OS ENVOLVIDOS:
•Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres;
•Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu%ria e Pesca;
•Secretaria Municipal de Assist4ncia Social;
•Institui1Ees de ensino t3cnico e profissionalizante;
•Empresas e com3rcio local;
•Organiza1Ees da sociedade civil.
CRONOGRAMA:
•Curto prazo: Mapeamento das demandas e defini1'o de parceiros para cursos;
•M3dio prazo: Execu1'o dos cursos, feiras e oficinas;
•Longo prazo: Monitoramento de resultados e expans'o das a1Ees.
OR™AMENTO ESTIMADO:
•Apoio financeiro municipal, estadual, federal e de institui1Ees parceiras (como SEBRAE, SENAI, etc.).
EIXO 4 PARTICIPA™•O SOCIAL E POLTICA
JUSTIFICATIVA
A amplia1'o da participa1'o social e pol7tica das mulheres 3 fundamental para a constru1'o de uma sociedade mais justa, igualit%ria e democr%tica. No entanto, ainda persistem desigualdades significativas quanto ao acesso e ocupa1'o de espa1os de poder e decis'o. Este eixo busca fortalecer a presen1a das mulheres na pol7tica, nos conselhos de direitos, movimentos sociais e inst&ncias de controle social, promovendo sua autonomia cidad' e contribuindo para o enfrentamento das desigualdades de g4nero.
OBJETIVOS
1.Fortalecer a participa1'o das mulheres nos espa1os de poder e decis'o: incentivar sua presen1a em cargos pol7ticos, conselhos, fCruns e movimentos sociais.
2.Promover a1Ees de forma1'o pol7tica: capacitar mulheres para atuarem de forma qualificada e consciente nos espa1os de participa1'o e controle social.
3.Garantir a representatividade das mulheres nas pol7ticas pPblicas: assegurando que suas necessidades, demandas e perspectivas sejam consideradas na formula1'o, execu1'o e avalia1'o dessas pol7ticas.
4.Combater as viol4ncias pol7ticas de g4nero: criando mecanismos de preven1'o, acolhimento e enfrentamento a pr%ticas discriminatCrias que desestimulam a participa1'o feminina.
DIRETRIZES
•Est7mulo $ paridade de g4nero na composi1'o de conselhos municipais e outras inst&ncias deliberativas.
•Apoio e fortalecimento de coletivos, redes e movimentos feministas e de mulheres.
•Promo1'o de campanhas pPblicas sobre a import&ncia da participa1'o pol7tica das mulheres.
•Cria1'o de programas de forma1'o continuada sobre direitos pol7ticos, democracia e cidadania.
•Incentivo $ lideran1a pol7tica de mulheres jovens, negras, ind7genas, LGBTQIA+, com defici4ncia, rurais e de outros grupos em situa1'o de vulnerabilidade.
ESTRAT
GIAS
1.Instituir e fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como espa1o permanente de delibera1'o e controle social.
2.Realizar semin%rios, confer4ncias e encontros municipais de mulheres para debater pol7ticas pPblicas e estimular o protagonismo feminino.
3.Criar e implementar programas de forma1'o em lideran1a pol7tica para mulheres, com foco na promo1'o da igualdade de g4nero e diversidade.
4.Desenvolver campanhas de enfrentamento $ viol4ncia pol7tica de g4nero, promovendo ambientes pol7ticos mais seguros e respeitosos.
5.Estabelecer parcerias com partidos pol7ticos, universidades e organiza1Ees da sociedade civil para fomentar a participa1'o pol7tica das mulheres.
6.Garantir a transversalidade de g4nero nas pol7ticas pPblicas municipais, com a participa1'o efetiva das mulheres na defini1'o de prioridades or1ament%rias.
A™ES PREVISTAS:
•Reestrutura1'o e fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
•Realiza1'o de confer4ncias, audi4ncias pPblicas e rodas de di%logo com a comunidade;
•Inclus'o de representantes de comunidades tradicionais, zona rural, juventude e popula1'o LGBTQIAPN+ nas decisEes;
•Cria1'o de canais de escuta ativa e denPncias nos bairros.
INDICADORES DE MONITORAMENTO
•Percentual de mulheres ocupando cargos em conselhos municipais.
•NPmero de mulheres candidatas e eleitas nos processos eleitorais locais.
•Quantidade de a1Ees formativas realizadas e nPmero de participantes.
•Exist4ncia e funcionamento regular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
•Incid4ncia de denPncias de viol4ncia pol7tica de g4nero e medidas de enfrentamento implementadas.
RESULTADOS ESPERADOS
•Amplia1'o da participa1'o pol7tica e social das mulheres no munic7pio.
•Maior representatividade e diversidade nas inst&ncias de poder e decis'o.
•Fortalecimento de pol7ticas pPblicas sens7veis $s questEes de g4nero.
•Redu1'o da viol4ncia pol7tica e fortalecimento da democracia participativa.
RG•OS ENVOLVIDOS:
•Secretaria Municipal de Pol7ticas PPblicas para Mulheres;
•Gabinete da Prefeitura;
•C&mara Municipal;
•Conselhos de Direitos;
•Sociedade civil organizada.
CRONOGRAMA:
•Curto prazo: Reativa1'o do Conselho e primeiros eventos;
•M3dio prazo: Estabelecimento de canais de escuta e di%logo com bairros;
•Longo prazo: Participa1'o efetiva das mulheres nos espa1os pol7ticos e de gest'o.
OR™AMENTO ESTIMADO:
•Recursos prCprios e capta1'o de apoio institucional (estaduais, federais ou privados).
EIXO 5 SADE INTEGRAL DA MULHER COMO ESTRAT
GIA DE PREVEN™•O E ENFRENTAMENTO ’ VIOLNCIA

JUSTIFICATIVA

A viol4ncia contra a mulher 3 um grave problema de saPde pPblica e uma viola1'o dos direitos humanos que impacta diretamente o bem-estar f7sico, psicolCgico, sexual e social das v7timas. Diante desse cen%rio, 3 essencial que o munic7pio promova a1Ees integradas e intersetoriais que considerem a saPde como uma porta de entrada estrat3gica para o acolhimento, identifica1'o precoce e acompanhamento de mulheres em situa1'o de viol4ncia.
A implementa1'o de um eixo voltado para a saPde integral da mulher busca n'o apenas oferecer cuidados m3dicos e psicolCgicos, mas tamb3m garantir um ambiente de escuta qualificada e acolhimento humanizado em todas as fases da vida. A aten1'o prim%ria, ao ser fortalecida, torna-se um ponto fundamental para detectar sinais de abuso, orientar sobre os direitos das mulheres e encaminhar para a rede de prote1'o.
Al3m disso, promover o acesso $ saPde sexual e reprodutiva, aos cuidados na menopausa, $ saPde mental e $ preven1'o de doen1as como o c&ncer de mama e do colo do Ptero 3 fundamental para garantir autonomia, dignidade e qualidade de vida $s mulheres. Campanhas como o Outubro Rosa e o Mar1o Lil%s s'o oportunidades estrat3gicas para intensificar a1Ees, ampliar o acesso aos servi1os e sensibilizar a popula1'o sobre a import&ncia do enfrentamento $ viol4ncia de g4nero.
Portanto, este eixo contribui diretamente para a redu1'o das vulnerabilidades que expEem as mulheres $ viol4ncia, ao mesmo tempo em que promove equidade, preven1'o e cuidado integral, fortalecendo a rede municipal de aten1'o $ mulher e alinhando-se $s diretrizes das pol7ticas pPblicas de saPde e de enfrentamento $ viol4ncia de g4nero em n7vel estadual e nacional.

OBJETIVOS:
Garantir aten1'o integral $ saPde da mulher em todas as fases da vida, com foco na preven1'o, acolhimento e cuidado a mulheres em situa1'o de viol4ncia, promovendo bem-estar f7sico, mental e social.

SERVI™OS E A™ES ESTRUTURANTES

1.Aten1'o Prim%ria $ SaPde
•Amplia1'o do acesso a consultas m3dicas, exames preventivos e vacina1'o.
•Monitoramento e tratamento cont7nuo de doen1as crDnicas que afetam majoritariamente mulheres.

2.SaPde Sexual e Reprodutiva
•Fortalecimento do planejamento familiar com oferta diversificada de m3todos contraceptivos.
•Amplia1'o do acesso $ assist4ncia pr3-natal de qualidade e ao parto humanizado.
•Atendimento humanizado a mulheres v7timas de viol4ncia sexual, com protocolo de acolhimento e profilaxias.

3.Preven1'o e Tratamento de Doen1as
•Realiza1'o cont7nua de campanhas educativas sobre c&ncer de mama e colo do Ptero.
•Expans'o da oferta de exames como mamografia, Papanicolau e colposcopia, com garantia de retorno e encaminhamento r%pido.
4.SaPde Mental
•Implanta1'o e/ou fortalecimento de nPcleos de apoio psicolCgico e psiqui%trico na rede municipal de saPde.
•Atendimento priorit%rio e especializado para mulheres v7timas de viol4ncia, com garantia de sigilo e escuta qualificada.

5. Menopausa e Envelhecimento Saud%vel

•Acompanhamento m3dico cont7nuo de mulheres na menopausa, com foco em qualidade de vida e preven1'o de doen1as.
•A1Ees de saPde voltadas para o envelhecimento ativo e saud%vel da popula1'o feminina.

ESTRAT
GIAS

1. Fortalecimento da Aten1'o Prim%ria como Porta de Entrada e Acolhimento
•Capacitar profissionais de saPde da Aten1'o Prim%ria para a identifica1'o precoce de sinais de viol4ncia, com abordagem humanizada e protocolos de encaminhamento.
•Estabelecer fluxos intersetoriais eficientes entre a Aten1'o Prim%ria, a rede de prote1'o social e os servi1os especializados em enfrentamento $ viol4ncia.
•Realizar busca ativa de mulheres em situa1'o de vulnerabilidade, com visitas domiciliares de agentes comunit%rios de saPde.
•Incentivar a integra1'o das a1Ees de saPde da mulher com programas de saPde da fam7lia, garantindo atendimento cont7nuo e personalizado.
2. Amplia1'o e Qualifica1'o do Cuidado em SaPde Sexual e Reprodutiva
•Garantir estoque regular e diversificado de m3todos contraceptivos em todas as unidades de saPde.
•Desenvolver campanhas educativas sobre direitos sexuais e reprodutivos, estimulando o acesso consciente aos servi1os.
•Implantar ou refor1ar servi1os de acolhimento e atendimento a mulheres v7timas de viol4ncia sexual, com garantia de oferta de profilaxias pCs-exposi1'o (HIV, ISTs), contracep1'o de emerg4ncia e apoio psicolCgico.
•Fortalecer o pr3-natal de risco habitual e de alto risco, com foco na humaniza1'o do atendimento e na prote1'o da mulher contra situa1Ees de viol4ncia obst3trica.
3. Intensifica1'o de A1Ees de Preven1'o, DiagnCstico e Tratamento de Doen1as Prevalentes
•Ampliar a cobertura de exames preventivos (Papanicolau, mamografia e colposcopia), com monitoramento dos indicadores de qualidade e redu1'o de filas de espera.
•Realizar campanhas regulares como outubro Rosa e mar1o Lil%s, promovendo a conscientiza1'o sobre a import&ncia do diagnCstico precoce do c&ncer de mama e do colo do Ptero.
•Implementar estrat3gias para garantir o retorno das pacientes para entrega de resultados e seguimento adequado, minimizando perdas no cuidado.
•Estabelecer parcerias com institui1Ees privadas e filantrCpicas para expandir a capacidade de oferta de exames especializados.
4. Promo1'o da SaPde Mental e do Bem-Estar PsicolCgico das Mulheres
•Instituir nPcleos de apoio psicolCgico em unidades de saPde e/ou Centros de Refer4ncia da Mulher, com profissionais capacitados para atendimento especializado.
•Oferecer atendimento priorit%rio para mulheres em situa1'o de viol4ncia, assegurando acolhimento qualificado, sigilo e seguran1a.
•Promover grupos terap4uticos e rodas de conversa para mulheres, como espa1os de apoio mPtuo e fortalecimento da autoestima.
•Desenvolver campanhas de combate ao estigma sobre saPde mental, especialmente voltadas para mulheres v7timas de viol4ncia.
•Oferecer atendimento psicolCgico as profissionais da educa1'o e saPde.
5. Cuidados Espec7ficos na Menopausa e no Envelhecimento Feminino
•Implementar programas de promo1'o da saPde e preven1'o de doen1as crDnicas entre mulheres na menopausa e idosas, com foco em alimenta1'o saud%vel, atividade f7sica e saPde Cssea.
•Garantir o acompanhamento multiprofissional das mulheres na fase do climat3rio, com oferta de consultas ginecolCgicas, endocrinolCgicas e psicolCgicas.
•Desenvolver a1Ees comunit%rias voltadas para o envelhecimento ativo, como grupos de conviv4ncia, oficinas de autocuidado e atividades culturais e esportivas.
•Sensibilizar profissionais de saPde para o acolhimento respeitoso e sem preconceito das necessidades espec7ficas da mulher idosa.
6. Integra1'o Intersetorial e Fortalecimento da Rede de Prote1'o
•Estabelecer parcerias com Crg'os de assist4ncia social, seguran1a pPblica, justi1a e educa1'o para garantir uma resposta articulada aos casos de viol4ncia contra a mulher.
•Criar protocolos intersetoriais para o encaminhamento seguro e eficaz de mulheres identificadas em situa1'o de viol4ncia nos servi1os de saPde.
•Realizar capacita1Ees periCdicas para profissionais de saPde, assist4ncia social e seguran1a pPblica sobre o fluxo de atendimento, a legisla1'o vigente e as boas pr%ticas no enfrentamento $ viol4ncia.
•Implantar sistema de registro e monitoramento de casos de viol4ncia contra a mulher na rede de saPde, garantindo an%lise de dados para planejamento de a1Ees.
7. Comunica1'o Social e Educa1'o em SaPde
•Desenvolver campanhas de sensibiliza1'o sobre o enfrentamento $ viol4ncia contra a mulher, com foco na promo1'o da saPde e dos direitos.
•Produzir e distribuir materiais informativos acess7veis sobre preven1'o de doen1as, saPde sexual e reprodutiva, e acesso aos servi1os especializados.
•Promover atividades educativas em escolas, associa1Ees comunit%rias e espa1os pPblicos, visando $ conscientiza1'o sobre a viol4ncia de g4nero e a valoriza1'o da saPde integral da mulher.
CAMPANHAS E PROGRAMAS DE APOIO

Mar1o Lil%s
•Realiza1'o de mutirEes de saPde para atendimento exclusivo das mulheres, com foco na preven1'o do c&ncer do colo do Ptero.
•Inclus'o de a1Ees educativas sobre direitos das mulheres e preven1'o da viol4ncia dom3stica e sexual.

Outubro Rosa
•Mobiliza1Ees comunit%rias e nas unidades de saPde para ampliar a cobertura dos exames preventivos do c&ncer de mama.
•A1Ees integradas com a rede de prote1'o $ mulher para identifica1'o precoce de situa1Ees de viol4ncia.

RESULTADOS ESPERADOS
•Amplia1'o da cobertura de servi1os de saPde voltados $ mulher.
•Redu1'o de agravos $ saPde associados $ viol4ncia de g4nero.
•Maior detec1'o precoce de situa1Ees de viol4ncia no &mbito da aten1'o prim%ria.
•Fortalecimento da rede de aten1'o e prote1'o $s mulheres.

ORG•OS ENVOLVIDOS
•Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres
•Secretaria Municipal de SaPde
INDICADORES DE MONITORAMENTO
1. Aten1'o Prim%ria $ SaPde
•Taxa de cobertura de consultas ginecolCgicas e de planejamento familiar na Aten1'o Prim%ria (% da popula1'o feminina atendida).
•Percentual de unidades de saPde com profissionais capacitados para identifica1'o e acolhimento de mulheres em situa1'o de viol4ncia.
•NPmero de mulheres identificadas e encaminhadas pela Aten1'o Prim%ria $ rede de prote1'o social e/ou servi1os especializados.
2. SaPde Sexual e Reprodutiva
•Taxa de oferta e utiliza1'o de m3todos contraceptivos nas unidades de saPde (nPmero de m3todos disponibilizados e utilizados/m4s).
•Percentual de gestantes com pelo menos seis consultas pr3-natal realizadas.
•NPmero de atendimentos a mulheres v7timas de viol4ncia sexual realizados conforme protocolo (acolhimento e profilaxias).
3. Preven1'o e Tratamento de Doen1as
•Cobertura de exames de rastreamento do c&ncer de mama (mamografia) em mulheres na faixa et%ria preconizada.
•Cobertura de exames preventivos de c&ncer de colo de Ptero (Papanicolau) em mulheres na faixa et%ria preconizada.
•Taxa de ades'o ao retorno para entrega de resultados e continuidade do tratamento apCs exames preventivos.
•NPmero de a1Ees/campanhas de preven1'o realizadas anualmente (ex.: Outubro Rosa, Mar1o Lil%s).
4. SaPde Mental
•NPmero de nPcleos de apoio psicolCgico implantados ou fortalecidos na rede municipal.
•Quantidade de atendimentos psicolCgicos e psiqui%tricos realizados para mulheres v7timas de viol4ncia.
•Percentual de profissionais capacitados em escuta qualificada e abordagem humanizada da viol4ncia de g4nero.
5. Menopausa e Envelhecimento Saud%vel
•NPmero de mulheres acompanhadas em programas de saPde voltados para menopausa e envelhecimento ativo.
•Quantidade de a1Ees/atividades comunit%rias voltadas para o envelhecimento saud%vel realizadas anualmente.
•Percentual de mulheres na menopausa que realizam acompanhamento m3dico periCdico na rede municipal.
6. Integra1'o Intersetorial
•NPmero de reuniEes e/ou capacita1Ees intersetoriais realizadas para o fortalecimento da rede de prote1'o.
•Percentual de casos de viol4ncia identificados na saPde que foram encaminhados com sucesso $ rede de prote1'o social.
•Tempo m3dio de encaminhamento de casos de viol4ncia apCs identifica1'o na unidade de saPde.
7. Comunica1'o Social e Educa1'o em SaPde
•NPmero de campanhas e a1Ees educativas sobre saPde da mulher e enfrentamento $ viol4ncia realizadas anualmente.
•Quantidade de materiais informativos produzidos e distribu7dos.
•NPmero de participantes nas a1Ees educativas e campanhas.
Indicadores Transversais de Impacto
•Redu1'o da incid4ncia de casos de viol4ncia contra a mulher notificados no sistema de saPde.
•Aumento do percentual de mulheres que relatam sentir-se acolhidas e seguras nos servi1os de saPde (medido por pesquisa de satisfa1'o).
•Melhoria nos indicadores de qualidade de vida e bem-estar entre as mulheres atendidas pela rede municipal de saPde.
EIXO 6 SEGURAN™A PBLICA PARA PREVEN™•O E ENFRENTAMENTO ’ VIOLNCIA CONTRA A MULHER
JUSTIFICATIVA
A viol4ncia contra a mulher 3 um fenDmeno social complexo que exige a1Ees integradas entre pol7ticas pPblicas de seguran1a, justi1a, saPde e assist4ncia social. O sistema de seguran1a pPblica desempenha papel fundamental na preven1'o, acolhimento e prote1'o das mulheres em situa1'o de viol4ncia, sendo respons%vel pela garantia dos direitos fundamentais e pela responsabiliza1'o dos agressores.
No entanto, persistem desafios como a subnotifica1'o dos casos, a revitimiza1'o das mulheres, a morosidade nos processos e a falta de articula1'o entre os Crg'os envolvidos. Nesse contexto, 3 essencial fortalecer as a1Ees de seguran1a pPblica por meio de capacita1'o dos agentes, integra1'o das redes de prote1'o, amplia1'o dos servi1os especializados e qualifica1'o do atendimento, garantindo acolhimento humanizado e prote1'o efetiva $s mulheres.
OBJETIVO
Fortalecer e qualificar a atua1'o da seguran1a pPblica no enfrentamento $ viol4ncia contra a mulher, garantindo prote1'o, acolhimento humanizado, preven1'o da viol4ncia e responsabiliza1'o dos agressores, de forma integrada com a rede de apoio e prote1'o social.
ESTRAT
GIAS
1.Capacita1'o Cont7nua dos Profissionais de Seguran1a
•Realizar forma1Ees periCdicas para policiais civis, militares e guardas municipais sobre viol4ncia de g4nero, direitos das mulheres e protocolos de atendimento humanizado.
•Incluir temas como interseccionalidade, racismo, direitos LGBTQIA+ e defici4ncia nas capacita1Ees.
2.Fortalecimento da Rede de Prote1'o e Atendimento Integrado
•Estabelecer fluxos e protocolos de atua1'o conjunta entre seguran1a pPblica, saPde, assist4ncia social e justi1a.
•Promover reuniEes periCdicas da rede intersetorial para acompanhamento de casos e defini1'o de estrat3gias.
3.Amplia1'o e Qualifica1'o dos Servi1os Especializados
•Fortalecer a Delegacia Especializada no Atendimento $ Mulher (ou, na aus4ncia, articular cria1'o de NPcleo Especializado).
•Fortalecer Patrulhas Maria da Penha, garantindo o monitoramento das medidas protetivas.
•Disponibilizar salas de acolhimento humanizado e espa1os seguros para o registro de denPncias.
4.Implementa1'o de Programas Preventivos
•Realizar campanhas educativas sobre preven1'o $ viol4ncia contra a mulher, focadas na conscientiza1'o da comunidade.
•Desenvolver programas de educa1'o nas escolas em parceria com a seguran1a pPblica, promovendo cultura de paz e equidade de g4nero.
5.Aprimoramento do Sistema de Notifica1'o e Monitoramento
•Garantir a coleta e o compartilhamento seguro de dados sobre viol4ncia contra a mulher entre os Crg'os da rede.
•Estabelecer mecanismos de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urg4ncia.
INDICADORES DE AVALIA™•O
•Percentual de profissionais de seguran1a pPblica capacitados sobre viol4ncia de g4nero.
•NPmero de a1Ees integradas realizadas entre seguran1a, saPde, assist4ncia social e justi1a.
•Quantidade de medidas protetivas solicitadas e monitoradas.
•Redu1'o dos casos de feminic7dio e reincid4ncia de viol4ncia dom3stica no munic7pio.
•Tempo m3dio de atendimento $s mulheres em situa1'o de risco.
•NPmero de campanhas e a1Ees preventivas realizadas.
•Taxa de aumento de registros de denPncia (indicando maior confian1a nos servi1os).
RG•OS ENVOLVIDOS
•Secretaria Municipal de Seguran1a PPblica.
•Secretaria Municipal de Assist4ncia Social.
•Secretaria Municipal de SaPde.
•Secretaria Municipal de Pol7ticas para Mulheres.
•Patrulha Maria da Penha.
•Pol7cia Civil.
•Minist3rio PPblico.
•Poder Judici%rio.
•Defensoria PPblica.
•Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
•Organiza1Ees da sociedade civil e coletivos feministas.
RESULTADOS ESPERADOS
•Atendimento humanizado e qualificado $s mulheres em situa1'o de viol4ncia.
•Fortalecimento da rede de prote1'o e aumento da articula1'o intersetorial.
•Redu1'o dos 7ndices de feminic7dio e reincid4ncia de viol4ncia dom3stica.
•Amplia1'o do acesso das mulheres aos servi1os de seguran1a pPblica.
•Melhoria na efic%cia e agilidade no cumprimento de medidas protetivas.
•Aumento da confian1a das mulheres nas institui1Ees de seguran1a e justi1a.
CRONOGRAMA
Curto Prazo (at3 6 meses)
•DiagnCstico das necessidades e estrutura da seguran1a pPblica.
•In7cio das capacita1Ees para profissionais.
•Estabelecimento do fluxo intersetorial de atendimento.
•Lan1amento de campanhas educativas.
M3dio Prazo (6 meses a 1 ano)
•Consolida1'o das capacita1Ees.
•Implanta1'o ou fortalecimento de servi1os especializados (Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha).
•Implementa1'o do monitoramento das medidas protetivas.
•Execu1'o de programas preventivos em escolas e comunidades.
Longo Prazo (1 a 3 anos)
•Amplia1'o dos servi1os especializados.
•Fortalecimento das parcerias interinstitucionais.
•Avalia1'o e aperfei1oamento cont7nuo das a1Ees.
•Sustenta1'o e institucionaliza1'o das pol7ticas pPblicas.
EIXO 7 CULTURA COM IGUALDADE DE GNERO
OBJETIVO

Promover a equidade de g4nero nas pol7ticas culturais do munic7pio, assegurando o reconhecimento, o apoio e a valoriza1'o do protagonismo feminino nas diversas expressEes e cadeias produtivas da cultura local.
METAS ESTRAT
GICAS:
1.Fortalecer o apoio institucional $s mulheres artes's, com incentivo $ produ1'o e $ comercializa1'o de seus produtos por meio da consolida1'o da Feira Artes' como espa1o permanente de visibilidade, renda e valoriza1'o da cultura feminina.
2.Valorizar a produ1'o art7stica das mulheres locais em todas as linguagens culturais — artes visuais, mPsica, teatro, literatura e outras — garantindo sua presen1a em projetos e programa1Ees culturais, com 4nfase na ocupa1'o de espa1os pPblicos.
3.Incluir crit3rios de g4nero em editais e chamamentos pPblicos, assegurando a participa1'o qualificada e equitativa de mulheres, em especial aquelas de comunidades perif3ricas, rurais, tradicionais e ind7genas, promovendo justi1a e diversidade nas pol7ticas de fomento.
4.Promover a1Ees formativas voltadas $ lideran1a e $ participa1'o feminina, estimulando a presen1a ativa de mulheres em conselhos, fCruns e inst&ncias de gest'o cultural participativa, fortalecendo sua atua1'o como agentes culturais e decisoras de pol7ticas pPblicas.
ORG•OS ENVOLVIDOS
Funda1'o Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Pol7ticas Para Mulheres
INDICADORES DE AVALIA™•O
• NPmero de edi1Ees da Feira realizadas por ano
• NPmero de artes's participantes
• Gera1'o de renda m3dia por participante
• Satisfa1'o das participantes (pesquisa)
• Visibilidade ampliada para o trabalho das mulheres artes's
• Gera1'o de renda e autonomia econDmica
• Fortalecimento da cadeia produtiva cultural feminina
• Propor1'o de artistas mulheres em programa1Ees oficiais
• NPmero de eventos com participa1'o feminina majorit%ria
• Participa1'o por linguagem art7stica
• Percentual de editais com crit3rios de g4nero
• Taxa de participa1'o feminina em sele1Ees pPblicas
• Representatividade de mulheres de comunidades perif3ricas e tradicionais
• N† de ciclos formativos realizados
• N† de mulheres capacitadas
• N† de mulheres que passam a atuar em conselhos e fCruns
CRONOGRAMA
Curto prazo
•DiagnCstico e mapeamento das artes's locais (06 meses)
•Defini1'o de crit3rios de equidade para editais e eventos (06 meses)
•Levantamento e an%lise dos editais vigentes (06 meses)
•Planejamento pedagCgico e defini1'o de parcerias (06 meses)
M3dio Prazo (6 meses a 1 ano)
•Implanta1'o da Feira Artes' e sua regulamenta1'o (6 meses1 ano)
•Aplica1'o das metas de participa1'o feminina nas programa1Ees (6 meses1 ano)
•Inclus'o dos crit3rios de g4nero nos novos editais (6 meses1 ano)
•In7cio das forma1Ees e mentorias (6 meses1 ano)

Longo Prazo (1 a 3 anos)
•Manuten1'o e amplia1'o do espa1o permanente (13 anos)
•Inclus'o permanente da perspectiva de g4nero nos calend%rios culturais (13 anos)
•Monitoramento e institucionaliza1'o da equidade nos editais (13 anos)
•Acompanhamento e expans'o do programa (13 anos)

RESULTADOS ESPERADOS
•Fortalecimento da economia criativa liderada por mulheres
•Gera1'o de renda e autonomia econDmica
•Amplia1'o da visibilidade da produ1'o artesanal feminina
•Inclus'o efetiva de mulheres nas pol7ticas de fomento e visibilidade
•Redu1'o da desigualdade de g4nero no setor cultural
•Protagonismo feminino nas manifesta1Ees art7sticas locais
•Acesso mais justo aos recursos pPblicos
•Diversifica1'o dos projetos culturais apoiados
•Participa1'o qualificada de mulheres na cultura
•Amplia1'o da lideran1a feminina nos espa1os decisCrios
•Aumento da participa1'o de mulheres em conselhos e fCruns
•Fortalecimento da democracia cultural com equidade.
TRANSVERSALIDADE E MONITORAMENTO
A execu1'o das a1Ees previstas neste Plano de Metas ser% orientada pelo princ7pio da transversalidade, reconhecendo que as desigualdades de g4nero se interseccionam com fatores como ra1a, etnia, territCrio, defici4ncia e orienta1'o sexual. Assim, todas as iniciativas devem considerar as especificidades das mulheres negras, ind7genas, quilombolas, mulheres com defici4ncia, LGBTQIA+ e aquelas que vivem em territCrios rurais ou perif3ricos.
Nesse sentido, as seguintes diretrizes ser'o incorporadas:
•Inclus'o de recortes interseccionais na coleta, an%lise e divulga1'o dos dados relacionados $ saPde da mulher e ao enfrentamento da viol4ncia, garantindo a visibilidade das desigualdades e das necessidades espec7ficas de cada grupo.
•Capacita1'o cont7nua de profissionais para a promo1'o de uma abordagem sens7vel $s diferen1as 3tnico-raciais, territoriais, de defici4ncia e orienta1'o sexual nos servi1os de saPde.
•Prioriza1'o de estrat3gias e recursos para ampliar o acesso e qualificar o atendimento $s mulheres em situa1'o de maior vulnerabilidade social.
Como parte do processo de monitoramento e avalia1'o das metas, ser% promovida a cria1'o de um Comit4 de Monitoramento e Avalia1'o, com car%ter intersetorial e participativo, composto por:
•Representantes do poder pPblico municipal, especialmente das %reas de SaPde, Assist4ncia Social, Educa1'o e Seguran1a.
•Representantes da sociedade civil organizada, incluindo movimentos de mulheres, coletivos feministas e entidades que atuam na promo1'o dos direitos humanos.
•Representantes de grupos vulnerabilizados, garantindo a diversidade e a representatividade das mulheres do munic7pio.
Este Comit4 ter% as seguintes atribui1Ees:
•Acompanhar a execu1'o das metas, garantindo a coer4ncia das a1Ees com os princ7pios da equidade e dos direitos humanos.
•Analisar periodicamente os dados desagregados, identificando lacunas e propondo ajustes nas estrat3gias.
•Elaborar relatCrios pPblicos de monitoramento, fortalecendo a transpar4ncia e o controle social.
•Promover espa1os de di%logo entre poder pPblico e sociedade civil para constru1'o coletiva de solu1Ees.
A ado1'o dessa perspectiva interseccional e participativa fortalecer% a efetividade das pol7ticas pPblicas, assegurando que todas as mulheres, em sua diversidade, sejam contempladas e tenham garantido o direito $ saPde integral e ao enfrentamento da viol4ncia.
MONITORAMENTO E AVALIA™•O
•Acompanhamento anual das metas e indicadores estabelecidos;
•Cria1'o de um Comit4 de Monitoramento com representantes da sociedade civil, poder pPblico e movimentos de mulheres;
•Elabora1'o de relatCrios pPblicos e presta1'o de contas periCdica;
•Revis'o do plano a cada dois anos, com base nos dados atualizados;
•Realiza1'o de fCruns participativos para ajustes nas a1Ees e prioridades.
Or1amento total para as despesas da Secretaria de Pol7ticas para Mulheres previsto na Lei Or1amentaria Anual LOA do munic7pio de Pedreiras/MA.
R$ 449.000,00
7. REFERNCIAS LEGAIS
•Lei n† 14.899/2024 Institui o Plano Nacional de Enfrentamento $ Viol4ncia contra as Mulheres;
•Lei Maria da Penha (Lei n† 11.340/2006) Cria mecanismos para coibir a viol4ncia dom3stica e familiar;
•Constitui1'o Federal de 1988 Direitos fundamentais e igualdade de g4nero;
•Estatuto da Igualdade Racial (Lei n† 12.288/2010);
•Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or1ament%rias (LDO) e Lei Or1ament%ria Anual (LOA) do munic7pio.
•Delegacia Especializada De Atendimento ’ Mulher Pedreiras/Ma. Dados sobre ocorr4ncias de viol4ncia dom3stica. Pedreiras, 2025.

PEDREIRAS-MA, 17/06/2025.

Raquel Melo de S% Barreto
Secret%ria Municipal da Mulher
Portaria 113/2025 GP