O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder ao senhor SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO, Procurador Geral, portador do CPF n° 912.425.843-15 e RG n°120710599-3, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reias reais), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís - MA, nos dias 12 e 13 de agosto do corrente ano, onde o mesmo irá tratar assuntos de interesse do Município junto ao Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 092 0002 2.057 - GESTÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE DA PROCURADORIA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 11 DE AGOSTO DE 2025

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº002/2025 - GP

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MAGNO JORGE DE CASTRO NASCIMENTO, 30 dias (FÉRIAS REGULARES) regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/09/2025 A 30/09/2025, do cargo de MOTORISTA junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 06 de agosto de 2025

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA ELZA SILVA LEITE, 90 dias (LICENÇA PRÊMIO) regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2018/2023, a serem gozadas de 01/09/2025 A 01/12/2025, do cargo de AGENTE SANITARIA junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 08 de agosto de 2025

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

REUNIÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2026.

O Município de Pedreiras/MA, por meio da Secretaria Municipal de Planejametno, torna pública a convocação dos(as) Técnicos(as) das Secretarias Municipais, Fundos, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública para participarem das Reuniões Técnicas de Planejamento, que têm por objetivo subsidiar a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA 2026.

As reuniões visam debater, organizar e aprimorar os Programas, Projetos e Ações que irão compor o planejamento estratégico do Município para o próximo ano.

Objetivos Técnicos da Elaboração da LOA 2026

1.Cumprir a legislação vigente

Atender às disposições da Constituição Federal, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observando prazos, limites e critérios legais.

2.Garantir equilíbrio fiscal

Elaborar a proposta orçamentária de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits e garantindo sustentabilidade financeira ao Município.

3.Aprimorar a previsão de receitas

Realizar estimativas de arrecadação com base em estudos técnicos, dados históricos e projeções econômicas, considerando fatores macroeconômicos e regionais.

4.Definir alocação eficiente de recursos

Distribuir as dotações orçamentárias priorizando áreas essenciais e estratégicas, de acordo com as demandas da população e o planejamento municipal.

5.Alinhar o orçamento às políticas públicas e ao PPA

Garantir que as ações previstas estejam compatíveis com as metas e programas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

6.Promover a participação e transparência

Incorporar contribuições das secretarias, órgãos e sociedade, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão dos recursos públicos.

7.Estabelecer indicadores de desempenho

Definir métricas para monitoramento da execução orçamentária, possibilitando avaliação contínua e correção de desvios durante o exercício.

8.Assegurar conformidade contábil e financeira

Garantir que a proposta esteja estruturada de forma padronizada, obedecendo à classificação orçamentária e aos padrões exigidos pelos órgãos de controle.

Informações Importantes

A Secretaria Municipal de Planejamento já dispõe das informações básicas relativas aos Programas, Projetos e Ações previamente organizados. O foco das reuniões será o aprimoramento deste planejamento, a partir da discussão de melhorias, adequações e da apresentação de novas propostas que possam enriquecer o conteúdo da LOA 2026.

Calendário das Reuniões Técnicas PPA 2026-2029

Período: 14 a 25 de agosto de 2025 (somente em dias úteis)

Horário: das 15h00 às 17h00

Plataforma: Microsoft Teams (os links de acesso serão encaminhados previamente por e-mail institucional)

Definição dos Horários:

DataHorário'd3rgão / Secretaria

14/08/202515h0015h30Gabinete do Prefeito

14/08/202515h3516h05Procuradoria / Controladoria

14/08/202516h1016h40Secretaria de Administração

14/08/202516h4517h15Secretaria de Governo

15/08/202515h0015h30Secretaria de Finanças

15/08/202515h3516h05Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras (IMPP)

15/08/202516h1016h40Secretaria de Planejamento

18/08/202515h0015h30Secretaria de Meio Ambiente

18/08/202515h3516h05Secretaria de Saúde

18/08/202516h1016h40Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

19/08/202515h0015h30Secretaria de Educação

19/08/202515h3516h05Secretaria de Assistência Social

19/08/202516h1016h40Secretaria da Mulher

20/08/202515h0015h30Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

20/08/202515h3516h05Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

20/08/202516h1016h40Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca

21/08/202515h0015h30Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo (FUP)

21/08/202515h3516h05Defesa Civil

21/08/202516h1016h40Procuradoria (aspectos legais)

22/08/202515h0015h30Controladoria (aspectos de controle e indicadores)

22/08/202515h3516h05Reuniões complementares (caso necessário)

25/08/202515h0015h30Encerramento e alinhamento final

Observações

A ordem das reuniões poderá ser alterada conforme a disponibilidade dos gestores.

Caso algum órgão necessite de tempo adicional, poderá ser agendada reunião complementar.

Todas as reuniões serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams, para registo em ata e garantir a transparência e a preservação da memória institucional.

Pedreiras/MA, em 13 de agosto de 2025.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA LOA 2026

PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Secretário Municipal de Planejamento

FERNANDO TITO ARAUJO CARNEIRO GOMES

Secretário Adjunto de Planejamento

FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO

Secretário Municipal de Governo

RAINER LIMA VIANA

Assessor Contábil

Secretaria Municipal de Finanças

MAGILA PALOMA DE ALMEIDA ARAUJO

Contadora Geral