GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO MUNICIPAL N.º 027, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL N. 027, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPE SOBRE A HOMOLOGAÂÂO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE ASSESSOR(A) JURDICO(A) DO CONCURSO PBLICO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constitui1'o Federal, que estabelece o concurso pPblico como forma de ingresso nos cargos pPblicos;
CONSIDERANDO que o Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, realizou no dia 17 de novembro de 2024, concurso pPblico para o preenchimento de vagas existentes no quadro de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a retifica1'o dos aprovados, conforme decis'o judicial exarada no Processo n. 0803779-44.2025.8.10.0051, para o cargo de Assessor(a) Jur7dico(a), divulgada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek https://institutojkma.org/wp-content/uploads/2025/08/ASSESSORA_JURIDICO-DECISAO-JUDICIAL.pdf, no dia 08 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso pPblico do Munic7pio de Pedreiras concernente ao Edital n. 001/2024,
DECRETA:
Art. 1. Fica homologado o resultado final para o cargo de Assessor(a) Jur7dico(a) do Concurso PPblico regido pelo Edital n 001/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Administra1'o PPblica Municipal de Pedreiras/MA.
Art. 2. A homologa1'o de que trata este Decreto 3 requisito para a convoca1'o e nomea1'o dos candidatos aprovados, observada a ordem de classifica1'o, dentro do prazo de validade do concurso e de acordo com a necessidade e conveni4ncia da Administra1'o PPblica.
Art. 3. O prazo de validade do Concurso PPblico ser% de 2 (dois) anos, contados da data de publica1'o deste Decreto, podendo ser prorrogado uma Pnica vez por igual per7odo, a crit3rio do Poder Executivo Municipal.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A HOMOLOGAÂÂO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE ASSESSOR(A) JURDICO(A) DO CONCURSO PBLICO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constitui1'o Federal, que estabelece o concurso pPblico como forma de ingresso nos cargos pPblicos;
CONSIDERANDO que o Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, realizou no dia 17 de novembro de 2024, concurso pPblico para o preenchimento de vagas existentes no quadro de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a retifica1'o dos aprovados, conforme decis'o judicial exarada no Processo n. 0803779-44.2025.8.10.0051, para o cargo de Assessor(a) Jur7dico(a), divulgada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek https://institutojkma.org/wp-content/uploads/2025/08/ASSESSORA_JURIDICO-DECISAO-JUDICIAL.pdf, no dia 08 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso pPblico do Munic7pio de Pedreiras concernente ao Edital n. 001/2024,
DECRETA:
Art. 1. Fica homologado o resultado final para o cargo de Assessor(a) Jur7dico(a) do Concurso PPblico regido pelo Edital n 001/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Administra1'o PPblica Municipal de Pedreiras/MA.
Art. 2. A homologa1'o de que trata este Decreto 3 requisito para a convoca1'o e nomea1'o dos candidatos aprovados, observada a ordem de classifica1'o, dentro do prazo de validade do concurso e de acordo com a necessidade e conveni4ncia da Administra1'o PPblica.
Art. 3. O prazo de validade do Concurso PPblico ser% de 2 (dois) anos, contados da data de publica1'o deste Decreto, podendo ser prorrogado uma Pnica vez por igual per7odo, a crit3rio do Poder Executivo Municipal.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.642/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N. 1.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 1.517, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. O anexo I constante da Lei N. 1.517, de 05 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda1'o, com a inclus'o de ve7culos e m%quinas para leil'o:
ANEXO I
VECULOS
MODELOPLACACHASSIRENAVAMANO/FABCORFIAT/UNO VIVACE 1.0NXQ73719BD195102C03036244760919502012BRANCAFIAT/ESTRADA WORKING CDPSK73669BD57834UGB03547610757848722015BRANCACHEVROLET/S10 LS DS4OIZ53519BG144DH0DC4488965084532912012BRANCAFORD/KA SE 1.0 HAPSN54509BFZH55L2G832935010829508552016BRANCAVW/15.190 EOD E.S.ORENXP44429532E82W7CR244072471186072012AMARELAVW/15.190 EOD E.S.ORENXE1498953288W5BR1686023447639192011AMARELAVW/15.190 EOD E.HD ORENXG16239532882W2BR1696093698650652011AMARELARENAULT/MASTER ALLT AMB2PTE168493YMAFEXCKJ31158311559884312018BRANCAMMC/L200 TRITON GLX DPSW834993XXNKB8TJCH3145411213362882017BRANCAI/TOYOTA RIBEIRAUTO AMBOXW34218AJDY22G4F700621910238903612014BRANCAVW/KOMBIHOM09499BWZZZ23ZJP0058731509206441988BRANCAFIAT/FIORINO WORKINGHOW16929BD255394W86081837002159721998BRANCAGM/KADETT IPANEMAHOW16039BGKA35BWVB4118206932211271997BRANCAFIAT/UNO MILLE FIRE FLEXNHB84129BD158027648849259066556172006BRANCAIMP/FIAT UNO MILLE SXHPB12658AP146028W88113661515432671998BRANCAVW/PARATI CL 1.6 MIHPE81509BWZZZ374WT1459247213178201998BRANCAFORD/F12000 160HPM62609BFXK82F22B0704307817833052001BRANCAFIAT/UNO MILLE FIREHPX20689BD158025646792618535644692005BRANCAFIAT/UNO MILLE FIREHPX17009BD158025646785938535645902005BRANCAVW/KOMBIHPX23299BWGB07X25P0068188540031182005BRANCAFORD/F12000 160HPM62639BFXK82F62B0704297817485002001BRANCARENAULT/CLIO RN 1.0 16VHPM585193YBB06152J3279997810624542002AZULFIAT/DOBLO CARGOHPY59489BD223154520081858615142702005BRANCAHONDA/NXR 150 BROS ESHQD43829C2KD03306R0137168882706662006AZULHONDA/XLR 125HOX32639C2JD170VTR0005946736130381996AZULMICRO-ONIBOS MARCOPOLO/VOLAREHPS9B3493PB23C2M4C012664008272486952004AMARELAFIAT/TORO FREEDOM AT9 DPTK9G97988226165KKC40227011859217182019BRANCAIVECO/TECTOROJO 7J7693ZE2RMH0E8926323011550249982014BRANCA
MÂQUINAS
MODELOS1RIECORMASSEY FERGUSON 2900990007VERMELHOMASSEY FERGUSON 250250063594VERMELHOMASSEY FERGUSON 2352149021128VERMELHOMASSEY FERGUSON314716511VERMELHOVALMAT 2302290335680AMARELOMASSEY FERGUSON CF4475T4475GH0002 CHASSI: 16C03861VERMELHOMASSEY FERGUSON 283283032731VERMELHORETROESCAVADEIRA09BRCP517012AMARELOTRATOR NEW HOLLAND TL 853HCCZTL85CHC166293 P/N 84491378AZULTRATOR CE 4475T4475GH0002 CHASSI 16C03861VERMELHO
Art. 2. Os artigos da Lei Municipal n. 1.517, de 05 de outubro de 2021, permanecem inalterados.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ALTERA O ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 1.517, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. O anexo I constante da Lei N. 1.517, de 05 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda1'o, com a inclus'o de ve7culos e m%quinas para leil'o:
ANEXO I
VECULOS
MODELOPLACACHASSIRENAVAMANO/FABCORFIAT/UNO VIVACE 1.0NXQ73719BD195102C03036244760919502012BRANCAFIAT/ESTRADA WORKING CDPSK73669BD57834UGB03547610757848722015BRANCACHEVROLET/S10 LS DS4OIZ53519BG144DH0DC4488965084532912012BRANCAFORD/KA SE 1.0 HAPSN54509BFZH55L2G832935010829508552016BRANCAVW/15.190 EOD E.S.ORENXP44429532E82W7CR244072471186072012AMARELAVW/15.190 EOD E.S.ORENXE1498953288W5BR1686023447639192011AMARELAVW/15.190 EOD E.HD ORENXG16239532882W2BR1696093698650652011AMARELARENAULT/MASTER ALLT AMB2PTE168493YMAFEXCKJ31158311559884312018BRANCAMMC/L200 TRITON GLX DPSW834993XXNKB8TJCH3145411213362882017BRANCAI/TOYOTA RIBEIRAUTO AMBOXW34218AJDY22G4F700621910238903612014BRANCAVW/KOMBIHOM09499BWZZZ23ZJP0058731509206441988BRANCAFIAT/FIORINO WORKINGHOW16929BD255394W86081837002159721998BRANCAGM/KADETT IPANEMAHOW16039BGKA35BWVB4118206932211271997BRANCAFIAT/UNO MILLE FIRE FLEXNHB84129BD158027648849259066556172006BRANCAIMP/FIAT UNO MILLE SXHPB12658AP146028W88113661515432671998BRANCAVW/PARATI CL 1.6 MIHPE81509BWZZZ374WT1459247213178201998BRANCAFORD/F12000 160HPM62609BFXK82F22B0704307817833052001BRANCAFIAT/UNO MILLE FIREHPX20689BD158025646792618535644692005BRANCAFIAT/UNO MILLE FIREHPX17009BD158025646785938535645902005BRANCAVW/KOMBIHPX23299BWGB07X25P0068188540031182005BRANCAFORD/F12000 160HPM62639BFXK82F62B0704297817485002001BRANCARENAULT/CLIO RN 1.0 16VHPM585193YBB06152J3279997810624542002AZULFIAT/DOBLO CARGOHPY59489BD223154520081858615142702005BRANCAHONDA/NXR 150 BROS ESHQD43829C2KD03306R0137168882706662006AZULHONDA/XLR 125HOX32639C2JD170VTR0005946736130381996AZULMICRO-ONIBOS MARCOPOLO/VOLAREHPS9B3493PB23C2M4C012664008272486952004AMARELAFIAT/TORO FREEDOM AT9 DPTK9G97988226165KKC40227011859217182019BRANCAIVECO/TECTOROJO 7J7693ZE2RMH0E8926323011550249982014BRANCA
MÂQUINAS
MODELOS1RIECORMASSEY FERGUSON 2900990007VERMELHOMASSEY FERGUSON 250250063594VERMELHOMASSEY FERGUSON 2352149021128VERMELHOMASSEY FERGUSON314716511VERMELHOVALMAT 2302290335680AMARELOMASSEY FERGUSON CF4475T4475GH0002 CHASSI: 16C03861VERMELHOMASSEY FERGUSON 283283032731VERMELHORETROESCAVADEIRA09BRCP517012AMARELOTRATOR NEW HOLLAND TL 853HCCZTL85CHC166293 P/N 84491378AZULTRATOR CE 4475T4475GH0002 CHASSI 16C03861VERMELHO
Art. 2. Os artigos da Lei Municipal n. 1.517, de 05 de outubro de 2021, permanecem inalterados.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI -
LEI MUNICIPAL N.º 1.643, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N. 1.643, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPE SOBRE A AUTORIZAÂÂO PARA AQUISIÂÂO DE IMVEL URBANO DESTINADO Â CONSTRUÂÂO DE 01 (UMA) UNIDADE BÂSICA DE SADE UBS NO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra, o seguinte imCvel urbano localizado no Munic7pio de Pedreiras/MA, com a finalidade de edificar 01 Unidade B%sica de SaPde de interesse social:
I Um terreno urbano com %rea de aproximadamente 2.000 mx situado na Avenida Nossa Senhora de Santana, s/n.Â, Bairro Engenho, nesta cidade, limitando-se ao lado Norte 40,00m com A. M. Vieira LTDA, ao Sul 40,00m com A. M. Vieira LTDA, ao Leste 50,00m com Avenida Nossa Senhora de Santana e Oeste 50,00m com A. M. Vieira LTDA, de propriedade de A. M. VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n. 28.217.919/0001-50 (conforme memorial descritivo);
Art. 2Â. O imCvel acima descrito ser% adquirido pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo o pagamento realizado diretamente ao propriet%rio do imCvel descrito em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em um prazo para pagamento da primeira parcela de 30 (trinta) dias a contar da formaliza1'o do competente instrumento e respectiva transcri1'o no registro imobili%rio.
g 1Â. O valor mencionado no caput n'o sofrer% qualquer tipo de corre1'o ou reajuste.
g 2Â. O pagamento das parcelas referentes $ aquisi1'o do imCvel poder% ser antecipado, total ou parcialmente, caso o Munic7pio venha a receber recursos financeiros extraordin%rios, oriundos de transfer4ncias volunt%rias, conv4nios, emendas parlamentares ou outras fontes legais que n'o estejam previstas na receita ordin%ria do or1amento anual.
g 3Â. A aquisi1'o ser% formalizada por interm3dio da lavratura de escritura pPblica de compra e venda com cl%usula ad corpus e posterior registro na matr7cula no imCvel.
g 4Â. As despesas com a lavratura da escritura pPblica de compra e venda correr'o unicamente por conta do Munic7pio.
Art. 3Â. Fica expressamente dispensada a realiza1'o do processo licitatCrio para a compra do imCvel descrito no art. 1v, nos termos do inciso g 5Â, V do art. 74 da Lei Federal nv 14.133/2021.
Art. 4Â. A destina1'o do imCvel ser% exclusivamente para constru1'o de uma Unidade B%sica de SaPde - UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de SaPde.
Art. 5Â. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta de dota1'o or1ament%ria prCpria da Secretaria Municipal de SaPde, podendo ser suplementadas por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nv 4.320/64, se necess%rio.
Art. 6Â. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
DISPE SOBRE A AUTORIZAÂÂO PARA AQUISIÂÂO DE IMVEL URBANO DESTINADO Â CONSTRUÂÂO DE 01 (UMA) UNIDADE BÂSICA DE SADE UBS NO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Â. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra, o seguinte imCvel urbano localizado no Munic7pio de Pedreiras/MA, com a finalidade de edificar 01 Unidade B%sica de SaPde de interesse social:
I Um terreno urbano com %rea de aproximadamente 2.000 mx situado na Avenida Nossa Senhora de Santana, s/n.Â, Bairro Engenho, nesta cidade, limitando-se ao lado Norte 40,00m com A. M. Vieira LTDA, ao Sul 40,00m com A. M. Vieira LTDA, ao Leste 50,00m com Avenida Nossa Senhora de Santana e Oeste 50,00m com A. M. Vieira LTDA, de propriedade de A. M. VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n. 28.217.919/0001-50 (conforme memorial descritivo);
Art. 2Â. O imCvel acima descrito ser% adquirido pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo o pagamento realizado diretamente ao propriet%rio do imCvel descrito em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em um prazo para pagamento da primeira parcela de 30 (trinta) dias a contar da formaliza1'o do competente instrumento e respectiva transcri1'o no registro imobili%rio.
g 1Â. O valor mencionado no caput n'o sofrer% qualquer tipo de corre1'o ou reajuste.
g 2Â. O pagamento das parcelas referentes $ aquisi1'o do imCvel poder% ser antecipado, total ou parcialmente, caso o Munic7pio venha a receber recursos financeiros extraordin%rios, oriundos de transfer4ncias volunt%rias, conv4nios, emendas parlamentares ou outras fontes legais que n'o estejam previstas na receita ordin%ria do or1amento anual.
g 3Â. A aquisi1'o ser% formalizada por interm3dio da lavratura de escritura pPblica de compra e venda com cl%usula ad corpus e posterior registro na matr7cula no imCvel.
g 4Â. As despesas com a lavratura da escritura pPblica de compra e venda correr'o unicamente por conta do Munic7pio.
Art. 3Â. Fica expressamente dispensada a realiza1'o do processo licitatCrio para a compra do imCvel descrito no art. 1v, nos termos do inciso g 5Â, V do art. 74 da Lei Federal nv 14.133/2021.
Art. 4Â. A destina1'o do imCvel ser% exclusivamente para constru1'o de uma Unidade B%sica de SaPde - UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de SaPde.
Art. 5Â. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta de dota1'o or1ament%ria prCpria da Secretaria Municipal de SaPde, podendo ser suplementadas por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nv 4.320/64, se necess%rio.
Art. 6Â. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEI COMPLEMENTAR : 029/2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 029, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR N. 029, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPE SOBRE A CRIAÂÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEFAZ, NO MUNICPIO DE PEDREIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1. Fica criada a Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ, do Munic7pio de Pedreiras.
Par%grafo Pnico. A estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ, constando em anexo a esta Lei, ser% implementada na medida de suas necessidades.
Art. 2.  Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, subordinada diretamente $ Prefeita do Munic7pio, compete o planejamento e execu1'o da Pol7tica Tribut%ria Municipal; fiscaliza1'o, lan1amento, cobran1a e arrecada1'o dos tributos municipais; prover o munic7pio de receitas prCprias para a consecu1'o de suas pol7ticas pPblicas e a1Ees governamentais; a inscri1'o, manuten1'o e atualiza1'o do cadastro de contribuintes mobili%rio e imobili%rio; a orienta1'o e aplica1'o da legisla1'o tribut%ria municipal; o desenvolvimento de programas de conscientiza1'o da popula1'o sobre a fun1'o social dos tributos e de promo1'o da justi1a fiscal, al3m de outras atividades correlatas $s compet4ncias do Crg'o.
Par%grafo Pnico. Â Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ 3 permitida o desenvolvimento de programas, a1Ees e campanhas que incentivem a arrecada1'o de tributos municipais.
Art. 3Â. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I
ORGANOGRAMA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ)
1.1. Secret%rio Municipal da Fazenda;
1.1.1. Secret%rio Adjunto da Fazenda;
1.1.1.1. Departamento de Arrecada1'o;
1.1.1.1.1. Se1'o de Lan1amento e Fiscaliza1'o;
1.1.1.1.2. Se1'o de Arrecada1'o e Cobran1a;
1.1.1.1.3. Se1'o de Cadastro Mobili%rio e de Contribuintes;
1.1.1.1.4. Se1'o de Cadastro de Imobili%rio;
1.1.1.2. Departamento de Tributa1'o;
1.1.1.2.1. Se1'o de Cobran1a Tribut%ria e D7vida Ativa;
1.1.1.3. Assessoria Jur7dica;
1.1.1.4. Assessor T3cnico;
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÂO (NOMENCLATURA, QUANTIDADE E SIMBOLOGIA)
CARGOQUANTIDADEREFERNCIAVENCIMENTO (R$)
Secret%rio1DAS-01R$ 7.000,00
Secret%rio-Adjunto1DAS-04R$ 3.500,00
Diretor de Departamento2DAS-05R$ 2.000,00
Assessor T3cnico1DAS-05R$ 2.000,00
Assessor Jur7dico1DAS-05R$ 2.000,00
Coordenador de Se1'o5DAS-06R$ 1.600,00
DISPE SOBRE A CRIAÂÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEFAZ, NO MUNICPIO DE PEDREIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1. Fica criada a Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ, do Munic7pio de Pedreiras.
Par%grafo Pnico. A estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ, constando em anexo a esta Lei, ser% implementada na medida de suas necessidades.
Art. 2.  Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, subordinada diretamente $ Prefeita do Munic7pio, compete o planejamento e execu1'o da Pol7tica Tribut%ria Municipal; fiscaliza1'o, lan1amento, cobran1a e arrecada1'o dos tributos municipais; prover o munic7pio de receitas prCprias para a consecu1'o de suas pol7ticas pPblicas e a1Ees governamentais; a inscri1'o, manuten1'o e atualiza1'o do cadastro de contribuintes mobili%rio e imobili%rio; a orienta1'o e aplica1'o da legisla1'o tribut%ria municipal; o desenvolvimento de programas de conscientiza1'o da popula1'o sobre a fun1'o social dos tributos e de promo1'o da justi1a fiscal, al3m de outras atividades correlatas $s compet4ncias do Crg'o.
Par%grafo Pnico. Â Secretaria Municipal da Fazenda SEFAZ 3 permitida o desenvolvimento de programas, a1Ees e campanhas que incentivem a arrecada1'o de tributos municipais.
Art. 3Â. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 21 DE AGOSTO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I
ORGANOGRAMA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ)
1.1. Secret%rio Municipal da Fazenda;
1.1.1. Secret%rio Adjunto da Fazenda;
1.1.1.1. Departamento de Arrecada1'o;
1.1.1.1.1. Se1'o de Lan1amento e Fiscaliza1'o;
1.1.1.1.2. Se1'o de Arrecada1'o e Cobran1a;
1.1.1.1.3. Se1'o de Cadastro Mobili%rio e de Contribuintes;
1.1.1.1.4. Se1'o de Cadastro de Imobili%rio;
1.1.1.2. Departamento de Tributa1'o;
1.1.1.2.1. Se1'o de Cobran1a Tribut%ria e D7vida Ativa;
1.1.1.3. Assessoria Jur7dica;
1.1.1.4. Assessor T3cnico;
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÂO (NOMENCLATURA, QUANTIDADE E SIMBOLOGIA)
CARGOQUANTIDADEREFERNCIAVENCIMENTO (R$)
Secret%rio1DAS-01R$ 7.000,00
Secret%rio-Adjunto1DAS-04R$ 3.500,00
Diretor de Departamento2DAS-05R$ 2.000,00
Assessor T3cnico1DAS-05R$ 2.000,00
Assessor Jur7dico1DAS-05R$ 2.000,00
Coordenador de Se1'o5DAS-06R$ 1.600,00
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - EDITAL -
EDITAL DE RESULTADO FINAL
EDITAL DE RESULTADO FINAL
O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitscheck, respons%vel pela execu1'o do Concurso PPblico de Pedreiras - MA NÂ 001/2024, torna pPblico o RESULTADO FINAL.
ApCs a realiza1'o de todas as etapas do concurso, incluindo provas objetivas, provas discursivas, TAF, avalia1Ees de t7tulos e banca de heteroidentifica1'o, chegamos ao resultado final.
Segue abaixo a rela1'o dos candidatos inscritos para as vagas de:
Ampla Concorr4ncia;
Candidatos para a vaga de PcD (se houver); Candidatos para as vagas de PPI (se houver);
Agradecemos a todos os candidatos que participaram do processo e parabenizamos aqueles que foram aprovados.
Lembramos que os candidatos aprovados ser'o convocados para nomea1'o de acordo com a necessidade da administra1'o pPblica, respeitando a ordem de classifica1'o.
Para mais informa1Ees, entre em contato com a nossa equipe atrav3s do nosso e-mail ou WhatsApp.
Atenciosamente,
Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitscheck
S'o Lu7s, 08 de agosto de 2025.
CARGO: ASSESSOR(A) JURIDICO
CARGO: ASSESSOR(A) JURIDICOORDEMNOMEINSCRIÂÂONASCIMENTOPONTOSRESULTADO0001IRAPOA SUZUKI ALMEIDA ELOI007591526/01/1983123.00APROVADO0002ANTONIO TENORIO LEITE NETO007679403/12/1997114.00APROVADO
(DECISÂO JUDICIAL)0003BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO007690106/12/1983118.50CLASSIFICADO0004IGOR SANTOS SILVA005010129/05/1993114.50CLASSIFICADO0005RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA007096802/09/1994113.00CLASSIFICADO0006LUMA DE ARAUJO SOUSA006354821/04/1992112.50CLASSIFICADO0007SANDRO LUCIO DA SILVA PAULINO004690825/02/2001112.50CLASSIFICADO0008MAX DA SILVA SALES004891409/03/1998109.00CLASSIFICADO0009RENATA FREIRE AMORIM007616210/09/1989106.50CLASSIFICADO0010THAIS ABREU LAGO008935703/06/1982106.00CLASSIFICADO0011BRENNO MAIA DIAS005935107/03/2001104.00CLASSIFICADO0012GEDEAN AZEVEDO CAMARA004825221/09/1998103.50CLASSIFICADO0013HELIO DE SOUSA PASSOS007264108/03/1996103.00CLASSIFICADO0014ANA BEATRIZ DE FREITAS SILVA007633102/08/1997103.00CLASSIFICADO0015ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES005352224/11/1992102.00CLASSIFICADO0016LUCAS EVILAZIO CORREIA SILVA007116009/11/199597.00CLASSIFICADO0017BIANCA PAIVA BEZERRA007728112/01/200196.00CLASSIFICADO0018ANA LIVIA PAIVA DO CARMO005566524/10/200091.50CLASSIFICADO0019JOSE ELSON DA SILVA VERNECK006991519/03/199160.50ELIMINADO0020FRANCISCA ADRIELLY MAIA ALMADA004796413/08/199858.00DESCLASSIFICADO0021THAYNARA DOS SANTOS ARAUJO007645502/09/199858.00DESCLASSIFICADO0022OTAVIO QUEIROZ BARBALHO PINHO005985329/11/199957.50DESCLASSIFICADO0023MATEUS SILVESTRE SILVA DE ARRUDA007809231/08/200157.50DESCLASSIFICADO0024VITORIA LEITE005247021/05/199657.00DESCLASSIFICADO0025YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO006198412/04/198056.00DESCLASSIFICADO0026RAMIRO ANDERSON CAVALCANTE AZEVEDO008877509/09/199756.00DESCLASSIFICADO0027GIRLAYNE ARAUJO BORGES LIMA MOURA005057514/06/199855.00DESCLASSIFICADO0028MARIANA ANTONIA ALVES MORAES004082101/08/199855.00DESCLASSIFICADO0029MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR005294718/01/197854.50DESCLASSIFICADO0030RAIZA ALVES DE MORAIS007217731/03/199354.50DESCLASSIFICADO0031ALYSSON DA SILVA BRITO LIMA006862016/05/200154.50DESCLASSIFICADO0032FRANCISCA PAULA BORGES DA SILVA LUCENA007841303/04/200054.00DESCLASSIFICADO0033HIAGO ALMEIDA OLIVEIRA007833909/09/199253.00DESCLASSIFICADO0034ADENIEL DE SOUZA DO VALE006468620/11/200053.00DESCLASSIFICADO0035RUANDERSON RAMOS DA SILVA007778802/04/200252.50DESCLASSIFICADO0036ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU007903114/01/198952.00DESCLASSIFICADO0037RODRIGO BEZERRA DA SILVA007828230/03/199851.50DESCLASSIFICADO0038ELAYNE GABRIELLE SOUSA DA SILVA004927718/01/200151.50DESCLASSIFICADO0039ESMIRNA KAROLINE DE ANISIO SANTANA004859517/08/200151.50DESCLASSIFICADO0040PAULO ANDRE NEVES BRANDAO007884804/09/199150.00DESCLASSIFICADO0041KEZIA NASCIMENTO RIBEIRO004962310/04/200248.50DESCLASSIFICADO0042ESTELY SOUZA VENANCIO007786111/09/200248.50DESCLASSIFICADO0043CARLOS FERNANDO PASSOS DA SILVA004921231/03/199448.00DESCLASSIFICADO0044JOANICE DYARLEFE PEREIRA DA SILVA005632023/01/199848.00DESCLASSIFICADO0045FRANCISCO GABRIEL ALVES DO MONTE007660422/06/199947.50DESCLASSIFICADO0046MARIA VITORIA MOURA DA SILVA007884010/02/200147.00DESCLASSIFICADO0047NADILA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA007606526/05/199846.50DESCLASSIFICADO0048EDILENE RODRIGUES FIDELES004806923/04/200146.50DESCLASSIFICADO0049FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA006087231/03/198646.00DESCLASSIFICADO0050SHAURY BORGES DE MELO SILVA006848820/07/198845.00DESCLASSIFICADO0051KARINE BARBOSA GOMES005155405/05/199845.00DESCLASSIFICADO
0052ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II007796614/09/197844.50DESCLASSIFICADO0053CAIO RODRIGO LEAL DA SILVA007671203/03/199944.50DESCLASSIFICADO0054MATHEUS MARINHO DA FONSECA SOUSA005619512/09/199444.00DESCLASSIFICADO0055SUSELYNNE LIMA ANDRADE006288508/01/199243.50DESCLASSIFICADO0056RICARDO BRITO AQUINO004702605/01/199343.50DESCLASSIFICADO0057JONHNATAN YURICK SANTOS SILVA007740828/03/199843.50DESCLASSIFICADO0058TALYSON DE MEDEIROS MELO007730914/09/198943.00DESCLASSIFICADO0059ISABELA MARIA DANTAS DE SOUZA007754303/09/199643.00DESCLASSIFICADO0060NAYANNA TEREZA FERREIRA CALDAS005324219/08/199843.00DESCLASSIFICADO0061MARIA DOS ANJOS SILVA ARAUJO004909012/01/200043.00DESCLASSIFICADO0062ARLETE LEITE SOUSA NETA004766105/02/200043.00DESCLASSIFICADO0063GABRIELLE BARBOSA UCHOA005397519/12/199042.00DESCLASSIFICADO0064LARISA MICAELY DA SILVA SANTOS SALES004806804/04/199642.00DESCLASSIFICADO0065PEDRO IWYSON DO MONTE OLIVEIRA004882106/09/199942.00DESCLASSIFICADO0066EDMYLLA LARYSSA DA SILVA LACERDA005197305/04/199441.50DESCLASSIFICADO0067BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA NETO007459306/04/199541.50DESCLASSIFICADO0068ANDRE VINICIUS ROCHA COSTEIRA004892123/10/197940.50DESCLASSIFICADO0069WEBERTH DOS SANTOS PEREIRA007780426/06/198640.00DESCLASSIFICADO0070DIEGO FONTENELE DE MOURA009042109/08/199740.00DESCLASSIFICADO0071RAYNARA EVENLY BATISTA CABRAL007925210/11/199840.00DESCLASSIFICADO0072MARIA CLARA AGUIAR SOUSA SENA005727513/03/199839.50DESCLASSIFICADO0073RYANN RODRIGUES ALVES004831926/12/200139.00DESCLASSIFICADO0074FELIPE SILVA BRAGA007778318/06/199438.50DESCLASSIFICADO0075LUANA DA SILVA AMORIM007732025/07/200138.50DESCLASSIFICADO0076CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI SANTOS007626630/06/198138.00DESCLASSIFICADO0077JOAO MARINHO DE SANTNA JUNIOR004990410/02/199836.50DESCLASSIFICADO0078ISABELA LIMA LEITE TAVARES SILVA009005515/12/200036.50DESCLASSIFICADO0079ANTONIO SCHNEIDER DE MENEZES PEREIRA006056719/02/199836.00DESCLASSIFICADO0080MARIA ALICE SAMPAIO DA SILVA007133303/06/200336.00DESCLASSIFICADO0081JEFFERSON VINICIUS UCHOA LEITE007942919/03/200035.00DESCLASSIFICADO0082EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR007770630/03/199534.50DESCLASSIFICADO0083WEYNA DE SOUSA SILVA005141410/05/199433.00DESCLASSIFICADO0084LUCAS PEREIRA DA SILVA007878507/06/199433.00DESCLASSIFICADO0085AGDA MARIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA004844202/09/199833.00DESCLASSIFICADO0086ALANA MA VEE SILVA LEMOS006499828/07/199532.50DESCLASSIFICADO0087IGO RAYNON DA SILVA MOURAO007797916/01/199832.50DESCLASSIFICADO0088SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA006581723/04/198331.50DESCLASSIFICADO0089ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA CARVALHO007286127/04/198528.00DESCLASSIFICADO0090JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA006748426/11/198528.00DESCLASSIFICADO0091FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR005945418/01/198628.00DESCLASSIFICADO0092WYCTHOR MEDEIROS DE SOUSA007609619/03/199624.50DESCLASSIFICADO0093PAULO HENRIQUE LEITE BARBOSA006855309/07/200123.50DESCLASSIFICADO
O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitscheck, respons%vel pela execu1'o do Concurso PPblico de Pedreiras - MA NÂ 001/2024, torna pPblico o RESULTADO FINAL.
ApCs a realiza1'o de todas as etapas do concurso, incluindo provas objetivas, provas discursivas, TAF, avalia1Ees de t7tulos e banca de heteroidentifica1'o, chegamos ao resultado final.
Segue abaixo a rela1'o dos candidatos inscritos para as vagas de:
Ampla Concorr4ncia;
Candidatos para a vaga de PcD (se houver); Candidatos para as vagas de PPI (se houver);
Agradecemos a todos os candidatos que participaram do processo e parabenizamos aqueles que foram aprovados.
Lembramos que os candidatos aprovados ser'o convocados para nomea1'o de acordo com a necessidade da administra1'o pPblica, respeitando a ordem de classifica1'o.
Para mais informa1Ees, entre em contato com a nossa equipe atrav3s do nosso e-mail ou WhatsApp.
Atenciosamente,
Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitscheck
S'o Lu7s, 08 de agosto de 2025.
CARGO: ASSESSOR(A) JURIDICO
CARGO: ASSESSOR(A) JURIDICOORDEMNOMEINSCRIÂÂONASCIMENTOPONTOSRESULTADO0001IRAPOA SUZUKI ALMEIDA ELOI007591526/01/1983123.00APROVADO0002ANTONIO TENORIO LEITE NETO007679403/12/1997114.00APROVADO
(DECISÂO JUDICIAL)0003BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO007690106/12/1983118.50CLASSIFICADO0004IGOR SANTOS SILVA005010129/05/1993114.50CLASSIFICADO0005RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA007096802/09/1994113.00CLASSIFICADO0006LUMA DE ARAUJO SOUSA006354821/04/1992112.50CLASSIFICADO0007SANDRO LUCIO DA SILVA PAULINO004690825/02/2001112.50CLASSIFICADO0008MAX DA SILVA SALES004891409/03/1998109.00CLASSIFICADO0009RENATA FREIRE AMORIM007616210/09/1989106.50CLASSIFICADO0010THAIS ABREU LAGO008935703/06/1982106.00CLASSIFICADO0011BRENNO MAIA DIAS005935107/03/2001104.00CLASSIFICADO0012GEDEAN AZEVEDO CAMARA004825221/09/1998103.50CLASSIFICADO0013HELIO DE SOUSA PASSOS007264108/03/1996103.00CLASSIFICADO0014ANA BEATRIZ DE FREITAS SILVA007633102/08/1997103.00CLASSIFICADO0015ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES005352224/11/1992102.00CLASSIFICADO0016LUCAS EVILAZIO CORREIA SILVA007116009/11/199597.00CLASSIFICADO0017BIANCA PAIVA BEZERRA007728112/01/200196.00CLASSIFICADO0018ANA LIVIA PAIVA DO CARMO005566524/10/200091.50CLASSIFICADO0019JOSE ELSON DA SILVA VERNECK006991519/03/199160.50ELIMINADO0020FRANCISCA ADRIELLY MAIA ALMADA004796413/08/199858.00DESCLASSIFICADO0021THAYNARA DOS SANTOS ARAUJO007645502/09/199858.00DESCLASSIFICADO0022OTAVIO QUEIROZ BARBALHO PINHO005985329/11/199957.50DESCLASSIFICADO0023MATEUS SILVESTRE SILVA DE ARRUDA007809231/08/200157.50DESCLASSIFICADO0024VITORIA LEITE005247021/05/199657.00DESCLASSIFICADO0025YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO006198412/04/198056.00DESCLASSIFICADO0026RAMIRO ANDERSON CAVALCANTE AZEVEDO008877509/09/199756.00DESCLASSIFICADO0027GIRLAYNE ARAUJO BORGES LIMA MOURA005057514/06/199855.00DESCLASSIFICADO0028MARIANA ANTONIA ALVES MORAES004082101/08/199855.00DESCLASSIFICADO0029MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR005294718/01/197854.50DESCLASSIFICADO0030RAIZA ALVES DE MORAIS007217731/03/199354.50DESCLASSIFICADO0031ALYSSON DA SILVA BRITO LIMA006862016/05/200154.50DESCLASSIFICADO0032FRANCISCA PAULA BORGES DA SILVA LUCENA007841303/04/200054.00DESCLASSIFICADO0033HIAGO ALMEIDA OLIVEIRA007833909/09/199253.00DESCLASSIFICADO0034ADENIEL DE SOUZA DO VALE006468620/11/200053.00DESCLASSIFICADO0035RUANDERSON RAMOS DA SILVA007778802/04/200252.50DESCLASSIFICADO0036ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU007903114/01/198952.00DESCLASSIFICADO0037RODRIGO BEZERRA DA SILVA007828230/03/199851.50DESCLASSIFICADO0038ELAYNE GABRIELLE SOUSA DA SILVA004927718/01/200151.50DESCLASSIFICADO0039ESMIRNA KAROLINE DE ANISIO SANTANA004859517/08/200151.50DESCLASSIFICADO0040PAULO ANDRE NEVES BRANDAO007884804/09/199150.00DESCLASSIFICADO0041KEZIA NASCIMENTO RIBEIRO004962310/04/200248.50DESCLASSIFICADO0042ESTELY SOUZA VENANCIO007786111/09/200248.50DESCLASSIFICADO0043CARLOS FERNANDO PASSOS DA SILVA004921231/03/199448.00DESCLASSIFICADO0044JOANICE DYARLEFE PEREIRA DA SILVA005632023/01/199848.00DESCLASSIFICADO0045FRANCISCO GABRIEL ALVES DO MONTE007660422/06/199947.50DESCLASSIFICADO0046MARIA VITORIA MOURA DA SILVA007884010/02/200147.00DESCLASSIFICADO0047NADILA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA007606526/05/199846.50DESCLASSIFICADO0048EDILENE RODRIGUES FIDELES004806923/04/200146.50DESCLASSIFICADO0049FRANCISCO EMMANUEL BARRETO DE LIRA006087231/03/198646.00DESCLASSIFICADO0050SHAURY BORGES DE MELO SILVA006848820/07/198845.00DESCLASSIFICADO0051KARINE BARBOSA GOMES005155405/05/199845.00DESCLASSIFICADO
0052ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II007796614/09/197844.50DESCLASSIFICADO0053CAIO RODRIGO LEAL DA SILVA007671203/03/199944.50DESCLASSIFICADO0054MATHEUS MARINHO DA FONSECA SOUSA005619512/09/199444.00DESCLASSIFICADO0055SUSELYNNE LIMA ANDRADE006288508/01/199243.50DESCLASSIFICADO0056RICARDO BRITO AQUINO004702605/01/199343.50DESCLASSIFICADO0057JONHNATAN YURICK SANTOS SILVA007740828/03/199843.50DESCLASSIFICADO0058TALYSON DE MEDEIROS MELO007730914/09/198943.00DESCLASSIFICADO0059ISABELA MARIA DANTAS DE SOUZA007754303/09/199643.00DESCLASSIFICADO0060NAYANNA TEREZA FERREIRA CALDAS005324219/08/199843.00DESCLASSIFICADO0061MARIA DOS ANJOS SILVA ARAUJO004909012/01/200043.00DESCLASSIFICADO0062ARLETE LEITE SOUSA NETA004766105/02/200043.00DESCLASSIFICADO0063GABRIELLE BARBOSA UCHOA005397519/12/199042.00DESCLASSIFICADO0064LARISA MICAELY DA SILVA SANTOS SALES004806804/04/199642.00DESCLASSIFICADO0065PEDRO IWYSON DO MONTE OLIVEIRA004882106/09/199942.00DESCLASSIFICADO0066EDMYLLA LARYSSA DA SILVA LACERDA005197305/04/199441.50DESCLASSIFICADO0067BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA NETO007459306/04/199541.50DESCLASSIFICADO0068ANDRE VINICIUS ROCHA COSTEIRA004892123/10/197940.50DESCLASSIFICADO0069WEBERTH DOS SANTOS PEREIRA007780426/06/198640.00DESCLASSIFICADO0070DIEGO FONTENELE DE MOURA009042109/08/199740.00DESCLASSIFICADO0071RAYNARA EVENLY BATISTA CABRAL007925210/11/199840.00DESCLASSIFICADO0072MARIA CLARA AGUIAR SOUSA SENA005727513/03/199839.50DESCLASSIFICADO0073RYANN RODRIGUES ALVES004831926/12/200139.00DESCLASSIFICADO0074FELIPE SILVA BRAGA007778318/06/199438.50DESCLASSIFICADO0075LUANA DA SILVA AMORIM007732025/07/200138.50DESCLASSIFICADO0076CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI SANTOS007626630/06/198138.00DESCLASSIFICADO0077JOAO MARINHO DE SANTNA JUNIOR004990410/02/199836.50DESCLASSIFICADO0078ISABELA LIMA LEITE TAVARES SILVA009005515/12/200036.50DESCLASSIFICADO0079ANTONIO SCHNEIDER DE MENEZES PEREIRA006056719/02/199836.00DESCLASSIFICADO0080MARIA ALICE SAMPAIO DA SILVA007133303/06/200336.00DESCLASSIFICADO0081JEFFERSON VINICIUS UCHOA LEITE007942919/03/200035.00DESCLASSIFICADO0082EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR007770630/03/199534.50DESCLASSIFICADO0083WEYNA DE SOUSA SILVA005141410/05/199433.00DESCLASSIFICADO0084LUCAS PEREIRA DA SILVA007878507/06/199433.00DESCLASSIFICADO0085AGDA MARIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA004844202/09/199833.00DESCLASSIFICADO0086ALANA MA VEE SILVA LEMOS006499828/07/199532.50DESCLASSIFICADO0087IGO RAYNON DA SILVA MOURAO007797916/01/199832.50DESCLASSIFICADO0088SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA006581723/04/198331.50DESCLASSIFICADO0089ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA CARVALHO007286127/04/198528.00DESCLASSIFICADO0090JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA006748426/11/198528.00DESCLASSIFICADO0091FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR005945418/01/198628.00DESCLASSIFICADO0092WYCTHOR MEDEIROS DE SOUSA007609619/03/199624.50DESCLASSIFICADO0093PAULO HENRIQUE LEITE BARBOSA006855309/07/200123.50DESCLASSIFICADO
