DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pedreiras,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fazer a cessão da servidora Gisleane Cordeiro Saturnino Leite, Agente Administrativo, inscrita no CPF sob o nº ***.412.253-**, matrícula 6325-*, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com ônus para o Município de Pedreiras/MA.

§ 1º - A servidora referida no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo.

§ 2º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal