GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - ALTERA: 214/2025
PORTARIA Nº 214/2025 GP
PORTARIA NÂ 214/2025 GP
ALTERA PORTARIA NÂ 019/2024, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SADE CMS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees legais que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio e tendo em vista a Lei n 1.196/2005 de 06 de outubro de 2005, e
CONSIDERANDO o contido no OFCIO/CMS/NÂ053/2025,
RESOLVE:
Artigo 1 - Alterar a Portaria n. 019/2024 GP, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio de Pedreiras/MA, Volume:12 NPmero: 951, p%g. 3, de 19 de janeiro de 2024, do Conselho Municipal de SaPde de Pedreiras MA, bi4nio 2024-2025, que passa a vigorar com a seguinte forma1'o:
Segmento: USUÂRIO
•ASSOCIAÂÂO DE MINISTROS EVANGLICOS DO MDIO MEARIM AMEPER
Titular: Francisco Pereira de Lucena Neto;
Suplente: Marcos Andr3 Carvalho Granjeiro.
•IGREJA CATLICA DE PEDREIRAS
Titular: Jos3 Alves F3;
Suplente: Gubbio da Anuncia1'o Oliveira.
•UNIÂO DE MORADORES DO BAIRRO GOIABAL UMBG
Titular: Maria Eduarda Vieira da Luz;
Suplente: Maria de Jesus dos Santos Arag'o.
•ASSOCIAÂÂO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CAIÂARA
Titular: Silas da Silva Ferreira;
Suplente: Osiel Freitas Silva.
•SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PEDREIRAS STTR
Titular: Ruth da Concei1'o Costa;
Suplente: Sydna de Sousa Oliveira.
•ASSOCIAÂÂO DE MÂES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA
Titular: Creuza Eul%lia Astores da Silva;
Suplente: Heloyse de Medeiros Oliveira.
•ASSOCIAÂÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
Titular: Diego Silva Lima;
Suplente: Thyrson Matheus Lopes Santos.
•ASSOCIAÂÂO ESPRITA JESUS NO LAR
Titular: Maria do Socorro Pacheco;
Suplente: Maria Auxiliadora Alencar.
•ASSOCIAÂÂO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO DO POVOADO SÂO RAIMUNDO
Titular: Maria Antonia Franco Ribeiro;
Suplente: Agamenon Oliveira de Sousa.
•ASSOCIAÂÂO DOS MORADORES DO POVOADO TRINDADE
Titular: Gean M%rcio Furtado Silva;
Suplente: Jos3 Gomes Furtado.
Segmento: TRABALHADOR
•ASSOCIAÂÂO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÂRIOS DE SADE - AMACS
Titular: W%dyla Leite Cunha Menezes;
Suplente: VerDnica de Sousa Soares.
•SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS DE PEDREIRAS - SINDSEP
Titular: Sim'o Cirineu Lima Reis;
Suplente: Maria Perp3tua de Sousa
•SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - SINDSERPE
Titular: Thomas AntDnio de Sousa Vieira;
Suplente: Francisco Chagas Pereira de Oliveira
•HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Raimunda de Jesus da Silva;
Suplente: Maria Erlane Melo Lima.
•CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN
Titular: Jayssa Cardoso dos Santos Candido;
Suplente: Maria Rosilene Moreira Ferreira.
Segmento: GESTOR/PRESTADOR
•UNIDADE REGIONAL DE SADE - URS
Titular: Antonio de S% Barreto;
Suplente: Newton Lopes JPnior.
•CLNICA ASA NFRON
Titular: Jos3 Artur de Aguiar Castro;
Suplente: Igor Thiago Sales de Almeida.
•CLNICA NOSSA SENHORA DAS GRAÂAS - CNSG
Titular: Gilvan Silva Oliveira;
Suplente: Ryllan Bruno Veras Santos.
•HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Ivan Carlos Silva Lima;
Suplente: Alexandre Tomahawk Lacerda Fernandes Dias.
•SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE - SEMUS
Titular: Rodolpho Vasconcelos Arrais da Cruz;
Suplente: Rondillelli Barbosa Sousa.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ALTERA PORTARIA NÂ 019/2024, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SADE CMS E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees legais que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio e tendo em vista a Lei n 1.196/2005 de 06 de outubro de 2005, e
CONSIDERANDO o contido no OFCIO/CMS/NÂ053/2025,
RESOLVE:
Artigo 1 - Alterar a Portaria n. 019/2024 GP, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio de Pedreiras/MA, Volume:12 NPmero: 951, p%g. 3, de 19 de janeiro de 2024, do Conselho Municipal de SaPde de Pedreiras MA, bi4nio 2024-2025, que passa a vigorar com a seguinte forma1'o:
Segmento: USUÂRIO
•ASSOCIAÂÂO DE MINISTROS EVANGLICOS DO MDIO MEARIM AMEPER
Titular: Francisco Pereira de Lucena Neto;
Suplente: Marcos Andr3 Carvalho Granjeiro.
•IGREJA CATLICA DE PEDREIRAS
Titular: Jos3 Alves F3;
Suplente: Gubbio da Anuncia1'o Oliveira.
•UNIÂO DE MORADORES DO BAIRRO GOIABAL UMBG
Titular: Maria Eduarda Vieira da Luz;
Suplente: Maria de Jesus dos Santos Arag'o.
•ASSOCIAÂÂO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CAIÂARA
Titular: Silas da Silva Ferreira;
Suplente: Osiel Freitas Silva.
•SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PEDREIRAS STTR
Titular: Ruth da Concei1'o Costa;
Suplente: Sydna de Sousa Oliveira.
•ASSOCIAÂÂO DE MÂES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA
Titular: Creuza Eul%lia Astores da Silva;
Suplente: Heloyse de Medeiros Oliveira.
•ASSOCIAÂÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
Titular: Diego Silva Lima;
Suplente: Thyrson Matheus Lopes Santos.
•ASSOCIAÂÂO ESPRITA JESUS NO LAR
Titular: Maria do Socorro Pacheco;
Suplente: Maria Auxiliadora Alencar.
•ASSOCIAÂÂO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO DO POVOADO SÂO RAIMUNDO
Titular: Maria Antonia Franco Ribeiro;
Suplente: Agamenon Oliveira de Sousa.
•ASSOCIAÂÂO DOS MORADORES DO POVOADO TRINDADE
Titular: Gean M%rcio Furtado Silva;
Suplente: Jos3 Gomes Furtado.
Segmento: TRABALHADOR
•ASSOCIAÂÂO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÂRIOS DE SADE - AMACS
Titular: W%dyla Leite Cunha Menezes;
Suplente: VerDnica de Sousa Soares.
•SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS DE PEDREIRAS - SINDSEP
Titular: Sim'o Cirineu Lima Reis;
Suplente: Maria Perp3tua de Sousa
•SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - SINDSERPE
Titular: Thomas AntDnio de Sousa Vieira;
Suplente: Francisco Chagas Pereira de Oliveira
•HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Raimunda de Jesus da Silva;
Suplente: Maria Erlane Melo Lima.
•CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN
Titular: Jayssa Cardoso dos Santos Candido;
Suplente: Maria Rosilene Moreira Ferreira.
Segmento: GESTOR/PRESTADOR
•UNIDADE REGIONAL DE SADE - URS
Titular: Antonio de S% Barreto;
Suplente: Newton Lopes JPnior.
•CLNICA ASA NFRON
Titular: Jos3 Artur de Aguiar Castro;
Suplente: Igor Thiago Sales de Almeida.
•CLNICA NOSSA SENHORA DAS GRAÂAS - CNSG
Titular: Gilvan Silva Oliveira;
Suplente: Ryllan Bruno Veras Santos.
•HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Ivan Carlos Silva Lima;
Suplente: Alexandre Tomahawk Lacerda Fernandes Dias.
•SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE - SEMUS
Titular: Rodolpho Vasconcelos Arrais da Cruz;
Suplente: Rondillelli Barbosa Sousa.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - DELEGAR: 215/2025
PORTARIA N.º 215/2025 GP
PORTARIA N. 215/2025 GP
DISPE SOBRE A DELEGAÂÂO DE COMPETNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
CONSIDERANDO a conveni4ncia de descentraliza1'o administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade aos processos de decis'o e execu1'o;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento satisfatCrio da gest'o e do interesse pPblico;
CONSIDERANDO a compet4ncia dos Secret%rios (as) Municipais de orientar e coordenar as atividades dos Crg'os da administra1'o municipal na %rea de sua compet4ncia;
RESOLVE:
Art. 1 - Fica delegada ao Secret%rio Municipal de Fazenda, Sr. Pedro Thiago Ferreira Raposo, inscrito no CPF sob o n. ***.049.993-** a compet4ncia para, em nome do Munic7pio de Pedreiras, representar o Poder Executivo na pr%tica de atos relativos $ concess'o de direito real de uso e de direito de superf7cie sobre imCveis municipais, compreendendo a assinatura de escrituras pPblicas, contratos, termos administrativos e demais instrumentos legais pertinentes.
Art. 2Â - Esta delega1'o n'o exclui a compet4ncia origin%ria da Prefeita Municipal, que poder% avocar o exerc7cio do ato a qualquer tempo, sempre que entender necess%rio.
Art. 3Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A DELEGAÂÂO DE COMPETNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
CONSIDERANDO a conveni4ncia de descentraliza1'o administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade aos processos de decis'o e execu1'o;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento satisfatCrio da gest'o e do interesse pPblico;
CONSIDERANDO a compet4ncia dos Secret%rios (as) Municipais de orientar e coordenar as atividades dos Crg'os da administra1'o municipal na %rea de sua compet4ncia;
RESOLVE:
Art. 1 - Fica delegada ao Secret%rio Municipal de Fazenda, Sr. Pedro Thiago Ferreira Raposo, inscrito no CPF sob o n. ***.049.993-** a compet4ncia para, em nome do Munic7pio de Pedreiras, representar o Poder Executivo na pr%tica de atos relativos $ concess'o de direito real de uso e de direito de superf7cie sobre imCveis municipais, compreendendo a assinatura de escrituras pPblicas, contratos, termos administrativos e demais instrumentos legais pertinentes.
Art. 2Â - Esta delega1'o n'o exclui a compet4ncia origin%ria da Prefeita Municipal, que poder% avocar o exerc7cio do ato a qualquer tempo, sempre que entender necess%rio.
Art. 3Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO MUNICIPAL N.º 029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL N. 029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPE SOBRE A PUBLICAÂÂO EXTRAORDINÂRIA DO ATO CONCESSIVO DE LICENÂA REMUNERADA AO PROCURADOR MUNICIPAL KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal, e
CONSIDERANDO a Portaria RH n 004-B/2022, que concedeu licen1a remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, para exerc7cio de mandato classista na fun1'o de Presidente da OAB/MA;
CONSIDERANDO a Recomenda1'o n 10001/2025 da 1p Promotoria de Justi1a da Comarca de Pedreiras/MA, que apontou a necessidade de sanar falha formal de publicidade quanto $ publica1'o do referido ato administrativo;
CONSIDERANDO o princ7pio da publicidade que rege a Administra1'o PPblica, conforme o art. 37, caput, da Constitui1'o Federal;
DECRETA:
Art. 1 Fica publicada, em car%ter extraordin%rio e para fins de regularidade formal, a concess'o de licen1a remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, deferida pela Portaria RH n 004-B/2022, para exerc7cio de mandato classista, na fun1'o de Presidente da OAB/MA.
Art. 2 Esta publica1'o se d% em cumprimento $ Recomenda1'o Ministerial n 10001/2025, da 1p Promotoria de Justi1a da Comarca de Pedreiras.
Art. 3Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A PUBLICAÂÂO EXTRAORDINÂRIA DO ATO CONCESSIVO DE LICENÂA REMUNERADA AO PROCURADOR MUNICIPAL KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal, e
CONSIDERANDO a Portaria RH n 004-B/2022, que concedeu licen1a remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, para exerc7cio de mandato classista na fun1'o de Presidente da OAB/MA;
CONSIDERANDO a Recomenda1'o n 10001/2025 da 1p Promotoria de Justi1a da Comarca de Pedreiras/MA, que apontou a necessidade de sanar falha formal de publicidade quanto $ publica1'o do referido ato administrativo;
CONSIDERANDO o princ7pio da publicidade que rege a Administra1'o PPblica, conforme o art. 37, caput, da Constitui1'o Federal;
DECRETA:
Art. 1 Fica publicada, em car%ter extraordin%rio e para fins de regularidade formal, a concess'o de licen1a remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, deferida pela Portaria RH n 004-B/2022, para exerc7cio de mandato classista, na fun1'o de Presidente da OAB/MA.
Art. 2 Esta publica1'o se d% em cumprimento $ Recomenda1'o Ministerial n 10001/2025, da 1p Promotoria de Justi1a da Comarca de Pedreiras.
Art. 3Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
