ALTERA PORTARIA Nº 019/2024, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei nº 1.196/2005 de 06 de outubro de 2005, e
CONSIDERANDO o contido no OFÍCIO/CMS/Nº053/2025,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a Portaria n.º 019/2024 GP, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Pedreiras/MA, Volume:12 Número: 951, pág. 3, de 19 de janeiro de 2024, do Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras MA, biênio 2024-2025, que passa a vigorar com a seguinte formação:
Segmento: USUÁRIO
ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO MÉDIO MEARIM AMEPER
Titular: Francisco Pereira de Lucena Neto;
Suplente: Marcos André Carvalho Granjeiro.
IGREJA CATÓLICA DE PEDREIRAS
Titular: José Alves Fé;
Suplente: Gubbio da Anunciação Oliveira.
UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO GOIABAL UMBG
Titular: Maria Eduarda Vieira da Luz;
Suplente: Maria de Jesus dos Santos Aragão.
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CAIÇARA
Titular: Silas da Silva Ferreira;
Suplente: Osiel Freitas Silva.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PEDREIRAS STTR
Titular: Ruth da Conceição Costa;
Suplente: Sydna de Sousa Oliveira.
ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA
Titular: Creuza Eulália Astores da Silva;
Suplente: Heloyse de Medeiros Oliveira.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
Titular: Diego Silva Lima;
Suplente: Thyrson Matheus Lopes Santos.
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS NO LAR
Titular: Maria do Socorro Pacheco;
Suplente: Maria Auxiliadora Alencar.
ASSOCIAÇÃO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO DO POVOADO SÃO RAIMUNDO
Titular: Maria Antonia Franco Ribeiro;
Suplente: Agamenon Oliveira de Sousa.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO TRINDADE
Titular: Gean Márcio Furtado Silva;
Suplente: José Gomes Furtado.
Segmento: TRABALHADOR
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - AMACS
Titular: Wádyla Leite Cunha Menezes;
Suplente: Verônica de Sousa Soares.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE PEDREIRAS - SINDSEP
Titular: Simão Cirineu Lima Reis;
Suplente: Maria Perpétua de Sousa
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - SINDSERPE
Titular: Thomas Antônio de Sousa Vieira;
Suplente: Francisco Chagas Pereira de Oliveira
HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Raimunda de Jesus da Silva;
Suplente: Maria Erlane Melo Lima.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN
Titular: Jayssa Cardoso dos Santos Candido;
Suplente: Maria Rosilene Moreira Ferreira.
Segmento: GESTOR/PRESTADOR
UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE - URS
Titular: Antonio de Sá Barreto;
Suplente: Newton Lopes Júnior.
CLÍNICA ASA NÉFRON
Titular: José Artur de Aguiar Castro;
Suplente: Igor Thiago Sales de Almeida.
CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CNSG
Titular: Gilvan Silva Oliveira;
Suplente: Ryllan Bruno Veras Santos.
HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS - HMGMP
Titular: Ivan Carlos Silva Lima;
Suplente: Alexandre Tomahawk Lacerda Fernandes Dias.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Titular: Rodolpho Vasconcelos Arrais da Cruz;
Suplente: Rondillelli Barbosa Sousa.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pedreiras,
CONSIDERANDO a conveniência de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade aos processos de decisão e execução;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento satisfatório da gestão e do interesse público;
CONSIDERANDO a competência dos Secretários (as) Municipais de orientar e coordenar as atividades dos órgãos da administração municipal na área de sua competência;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Pedro Thiago Ferreira Raposo, inscrito no CPF sob o n.º ***.049.993-** a competência para, em nome do Município de Pedreiras, representar o Poder Executivo na prática de atos relativos à concessão de direito real de uso e de direito de superfície sobre imóveis municipais, compreendendo a assinatura de escrituras públicas, contratos, termos administrativos e demais instrumentos legais pertinentes.
Art. 2º - Esta delegação não exclui a competência originária da Prefeita Municipal, que poderá avocar o exercício do ato a qualquer tempo, sempre que entender necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO ATO CONCESSIVO DE LICENÇA REMUNERADA AO PROCURADOR MUNICIPAL KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Portaria RH nº 004-B/2022, que concedeu licença remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, para exercício de mandato classista na função de Presidente da OAB/MA;
CONSIDERANDO a Recomendação nº 10001/2025 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras/MA, que apontou a necessidade de sanar falha formal de publicidade quanto à publicação do referido ato administrativo;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade que rege a Administração Pública, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º Fica publicada, em caráter extraordinário e para fins de regularidade formal, a concessão de licença remunerada ao Procurador Municipal Kaio Vyctor Saraiva Cruz, deferida pela Portaria RH nº 004-B/2022, para exercício de mandato classista, na função de Presidente da OAB/MA.
Art. 2º Esta publicação se dá em cumprimento à Recomendação Ministerial nº 10001/2025, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
