O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder 02 (duas) diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), à senhora STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES, Secretária Municipal de Assistência Social, para fins de participação no Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES/MA), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS). O referido evento será realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, das 08h às 17h, na cidade de São Luís/MA, conforme o Ofício Circular nº 37/2025 GAB/SAAS, de 29 de outubro de 2025, que trata do convite e das orientações para a participação dos municípios.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 244 0016 2.072 GESTÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA PAIF e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1660000000 Transferências de recursos do FNAS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração