DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2025, quinta-feira;

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão ao Dia da Consciência Negra.

Art. 2.º Ficam mantidas as atividades públicas essenciais, incluindo saúde, limpeza urbana e outros serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal