GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.649/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1.649, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N. 1.649, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPE SOBRE O PROJETO “PRMIO ESCOLA: A BASE FORTE” NO ÂMBITO DA REDE PBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica institu7do o Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” no &mbito da Rede PPblica Municipal de Ensino de Pedreiras.
Par%grafo Pnico. O Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” consiste na premia1'o pecuni%ria de Professores e as Unidades Escolares, que se destacaram durante o ano letivo e estimular novos esfor1os na melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes das escolas municipais da educa1'o infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental no &mbito da Rede PPblica Municipal de Ensino de Pedreiras.
Art. 2. O Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” ser% anual e regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, que tamb3m instituir% valores da premia1'o.
Art. 3. As despesas decorrentes da implanta1'o desta Lei correr'o $ conta da dota1'o or1ament%ria da Secretaria Municipal da Educa1'o, podendo ser suplementas, caso necess%rio.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE O PROJETO “PRMIO ESCOLA: A BASE FORTE” NO ÂMBITO DA REDE PBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica institu7do o Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” no &mbito da Rede PPblica Municipal de Ensino de Pedreiras.
Par%grafo Pnico. O Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” consiste na premia1'o pecuni%ria de Professores e as Unidades Escolares, que se destacaram durante o ano letivo e estimular novos esfor1os na melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes das escolas municipais da educa1'o infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental no &mbito da Rede PPblica Municipal de Ensino de Pedreiras.
Art. 2. O Projeto “Pr4mio Escola: A Base 3 Forte” ser% anual e regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, que tamb3m instituir% valores da premia1'o.
Art. 3. As despesas decorrentes da implanta1'o desta Lei correr'o $ conta da dota1'o or1ament%ria da Secretaria Municipal da Educa1'o, podendo ser suplementas, caso necess%rio.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
