GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 224/2025 GP
PORTARIA N. 224/2025 GP
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. Ary Pereira Almeida, inscrito no CPF sob o n. ***.826.533-**, para compor o Conselho Tutelar de Pedreiras, pelo per7odo de 11 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, em virtude do gozo de f3rias da Conselheira Tutelar Titular Katia Melo Menezes.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. Ary Pereira Almeida, inscrito no CPF sob o n. ***.826.533-**, para compor o Conselho Tutelar de Pedreiras, pelo per7odo de 11 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, em virtude do gozo de f3rias da Conselheira Tutelar Titular Katia Melo Menezes.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 225/2025 GP
PORTARIA N. 225/2025 GP
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÂA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PEDREIRAS/ MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente CMDCA do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme preceitua o Art. 13 da Lei Municipal n. 1.507/2021, a saber:
I REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Associa1'o Toda Crian1a Feliz
ÂTitular: Wellington Jos3 Moura Cirilo - CPF: ***.405.403-**;
ÂSuplente: Edilane Martins de Sousa - CPF: ***.671593-**.
Associa1'o de Reabilita1'o de Crian1as e Adultos (ARCA)
ÂTitular: Cintia Pacheco Viana - CPF: ***.846.423-**;
ÂSuplente: Augusto Cajueiro Neto - CPF: ***.725.393-**.
Associa1'o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
ÂTitular: Jennifer Freitas Santos Lima - CPF: ***.065.903-**;
ÂSuplente: Roxana Batista Silva - CPF: ***.330.193-**.
Associa1'o de M'es e Amigos de Autistas de Pedreiras e Regi'o (AMA)
ÂTitular: Daiane Leite Marques - CPF: ***.019.313-**;
ÂSuplente: Marta dos Santos Sousa - CPF: ***.859.223-**.
Associa1'o Cultural Comunit%ria de Pedreiras (Nova Esperan1a).
ÂTitular: Maiara Pires Batista Carvalho - CPF: ***.114.653-**;
ÂSuplente: Karla Borges - CPF: ***.840.543-**.
II REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Secretaria Municipal da Assist4ncia Social:
ÂTitular: Suzana Cristina Pacheco Moreira Felipe - CPF: ***.808.673-**;
ÂSuplente: Weyna de Sousa Silva - CPF: ***.143.883-**.
Secretaria Municipal do Desporto e Lazer:
ÂTitular: Klesio Rodrigues Brand'o - CPF: ***.493.083-**;
ÂSuplente: Romario Souza dos Santos - CPF: ***.848.873-**.
Secretaria Municipal da Educa1'o:
ÂTitular: Krisna Cristina Moreira da Silva - CPF: ***.470.153-**;
ÂSuplente: Magda Coelho da Silva - CPF: ***.024.103-**.
Secretaria Municipal da Juventude.
ÂTitular: Adrinaldo Silva Bezerra - CPF: ***.898.303-**;
ÂSuplente: Valdemir Concei1'o Silva - CPF: ***.892.513-**.
Secretaria Municipal da SaPde
ÂTitular: Rondillelli Barbosa Sousa - CPF: ***.046.983-**;
ÂSuplente: S3rgio Leonardo Lopes Costa - CPF: ***.333.023-**.
Secretaria Municipal da Seguran1a PPblica e Tr&nsito
ÂTitular: Marcos Vin7cius de Alc&ntara Pereira - CPF: ***.886.263-**;
ÂSuplente: Cl%udio Leite Alves - CPF: ***.616.263-**.
Artigo 2Â - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente CMDCA, exercer'o mandato de 03 (tr4s) anos, permitida uma recondu1'o.
Artigo 3Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÂA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PEDREIRAS/ MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente CMDCA do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme preceitua o Art. 13 da Lei Municipal n. 1.507/2021, a saber:
I REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Associa1'o Toda Crian1a Feliz
ÂTitular: Wellington Jos3 Moura Cirilo - CPF: ***.405.403-**;
ÂSuplente: Edilane Martins de Sousa - CPF: ***.671593-**.
Associa1'o de Reabilita1'o de Crian1as e Adultos (ARCA)
ÂTitular: Cintia Pacheco Viana - CPF: ***.846.423-**;
ÂSuplente: Augusto Cajueiro Neto - CPF: ***.725.393-**.
Associa1'o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
ÂTitular: Jennifer Freitas Santos Lima - CPF: ***.065.903-**;
ÂSuplente: Roxana Batista Silva - CPF: ***.330.193-**.
Associa1'o de M'es e Amigos de Autistas de Pedreiras e Regi'o (AMA)
ÂTitular: Daiane Leite Marques - CPF: ***.019.313-**;
ÂSuplente: Marta dos Santos Sousa - CPF: ***.859.223-**.
Associa1'o Cultural Comunit%ria de Pedreiras (Nova Esperan1a).
ÂTitular: Maiara Pires Batista Carvalho - CPF: ***.114.653-**;
ÂSuplente: Karla Borges - CPF: ***.840.543-**.
II REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Secretaria Municipal da Assist4ncia Social:
ÂTitular: Suzana Cristina Pacheco Moreira Felipe - CPF: ***.808.673-**;
ÂSuplente: Weyna de Sousa Silva - CPF: ***.143.883-**.
Secretaria Municipal do Desporto e Lazer:
ÂTitular: Klesio Rodrigues Brand'o - CPF: ***.493.083-**;
ÂSuplente: Romario Souza dos Santos - CPF: ***.848.873-**.
Secretaria Municipal da Educa1'o:
ÂTitular: Krisna Cristina Moreira da Silva - CPF: ***.470.153-**;
ÂSuplente: Magda Coelho da Silva - CPF: ***.024.103-**.
Secretaria Municipal da Juventude.
ÂTitular: Adrinaldo Silva Bezerra - CPF: ***.898.303-**;
ÂSuplente: Valdemir Concei1'o Silva - CPF: ***.892.513-**.
Secretaria Municipal da SaPde
ÂTitular: Rondillelli Barbosa Sousa - CPF: ***.046.983-**;
ÂSuplente: S3rgio Leonardo Lopes Costa - CPF: ***.333.023-**.
Secretaria Municipal da Seguran1a PPblica e Tr&nsito
ÂTitular: Marcos Vin7cius de Alc&ntara Pereira - CPF: ***.886.263-**;
ÂSuplente: Cl%udio Leite Alves - CPF: ***.616.263-**.
Artigo 2Â - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente CMDCA, exercer'o mandato de 03 (tr4s) anos, permitida uma recondu1'o.
Artigo 3Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - SUSPENDE : 039/2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL N. 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
SUSPENDE O PROCESSO DE IMPLANTAÂÂO DA LOTERIA MUNICIPAL DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO a decis'o proferida pelo Supremo Tribunal Federal STF, nos autos da A1'o Direta de Inconstitucionalidade/Argui1'o de Descumprimento de Preceito Fundamental (identifica1'o correspondente), na qual foi determinado:
“Suspender a efic%cia, at3 o julgamento de m3rito desta argui1'o, (i.1) de todos os atos normativos municipais, em todo o Pa7s, que criam loterias e autorizam a explora1'o do servi1o de loterias e apostas esportivas municipais.”
DECRETA:
Art. 1Â Fica suspenso, em sua integralidade, o processo de implanta1'o da Loteria Municipal do Munic7pio de Pedreiras/MA, bem como qualquer ato administrativo relacionado $ sua cria1'o, organiza1'o, estrutura1'o, regulamenta1'o ou explora1'o.
Art. 2Â A suspens'o prevista neste Decreto perdurar% at3 decis'o final do Supremo Tribunal Federal sobre a mat3ria mencionada no Considerando deste ato.
Art. 3Â Ficam os Crg'os e entidades municipais competentes notificados a cumprir integralmente o presente Decreto, devendo cessar quaisquer procedimentos, estudos, contrata1Ees, publica1Ees ou a1Ees vinculadas $ Loteria Municipal.
Art. 4Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
SUSPENDE O PROCESSO DE IMPLANTAÂÂO DA LOTERIA MUNICIPAL DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO a decis'o proferida pelo Supremo Tribunal Federal STF, nos autos da A1'o Direta de Inconstitucionalidade/Argui1'o de Descumprimento de Preceito Fundamental (identifica1'o correspondente), na qual foi determinado:
“Suspender a efic%cia, at3 o julgamento de m3rito desta argui1'o, (i.1) de todos os atos normativos municipais, em todo o Pa7s, que criam loterias e autorizam a explora1'o do servi1o de loterias e apostas esportivas municipais.”
DECRETA:
Art. 1Â Fica suspenso, em sua integralidade, o processo de implanta1'o da Loteria Municipal do Munic7pio de Pedreiras/MA, bem como qualquer ato administrativo relacionado $ sua cria1'o, organiza1'o, estrutura1'o, regulamenta1'o ou explora1'o.
Art. 2Â A suspens'o prevista neste Decreto perdurar% at3 decis'o final do Supremo Tribunal Federal sobre a mat3ria mencionada no Considerando deste ato.
Art. 3Â Ficam os Crg'os e entidades municipais competentes notificados a cumprir integralmente o presente Decreto, devendo cessar quaisquer procedimentos, estudos, contrata1Ees, publica1Ees ou a1Ees vinculadas $ Loteria Municipal.
Art. 4Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
